Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A de 14 de Junho de 2005



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16.3 Apetrechamento e Modernização

16.3.1 Equipamentos para Unidades de Saúde:

Aquisição, substituição e reparação dos equipamentos médico cirúrgicos, de imagiologia, de laboratório, de esterilização, mobiliário hospitalar e equipamento administrativo das unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.3.2 Viaturas do Serviço Regional de Saúde:

Aquisição de viaturas para reposição ou ampliação do parque ao serviço da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.3.3 Emergência Médica:

Aquisição de equipamento e material específico para a Emergência Médica e para as equipas de evacuação aérea.

16.4 Formação e Iniciativas em Saúde

16.4.1 Actualização de Profissionais de Saúde:

Apoio a bolseiros e comparticipação financeira na realização de encontros e jornadas de Saúde.

16.4.2 Prevenção das Toxicodependências:

Apoio e promoção da prevenção das toxicodependências. Promoção de programas e campanhas. Apoio a entidades que desenvolvam actividades no domínio da prevenção e entidades que promovam a recuperação e reinserção.

16.4.3 Promoção da Igualdade de Oportunidades:

Acções de desenvolvimento da promoção da igualdade de oportunidades, promovendo e ou apoiando entidades e programas.

16.5 Tecnologias de Informação na Saúde

16.5.1 Sistemas de Informação da Saúde:

Construção, desenvolvimento, instalação e apetrechamento de um Sistema de Informação e Comunicação que possibilite a realização de consultas, diagnósticos e tratamentos à distância, a melhor coordenação da resposta nas grandes emergências e a gestão integrada do serviço regional de saúde.

16.5.2 Redes de Teleconsulta, Urgências e Apoio a Doentes Crónicos:

Implementação do Projecto de Telemedicina, da rede de informação no âmbito da Urgência Médica e o apoio do cidadão doente crónico, na residência.

Programa n.º 17 – Desenvolvimento do sistema de solidariedade social

A este programa está associado um conjunto alargado de intervenções em matéria de construção beneficiação e equipamento de estruturas de apoio a segmentos da população mais vulneráveis, como sejam a infância, a juventude e os idosos.

As acções propostas enquadram-se numa política de reforço das funções e papel da família na comunidade, na inserção social de grupos desfavorecidos e mais fragilizados da sociedade, com investimentos previstos em centros de actividades ocupacionais, creches, centros sociais, centros comunitários, lares de idosos, entre outras, para além do apoio financeiro à iniciativa privada social nas áreas da infância, juventude e idosos, nos termos da legislação existente.


(ver tabela no documento original)
17.1 Equipamentos de Apoio a Idosos

17.1.1 Remodelação e Adaptação do Edifício a Centro Comunitário da Sta. Casa da Mis. de Vila do Porto:

Acordo de cooperação/investimento assinado com a IPSS, na sequência de Resolução do Conselho do Governo n.º 83/2003 de 10 de Julho.

17.1.2 Remodelação da lavandaria de apoio aos idosos do Centro Social e Paroquial de S. Roque:

Remodelação de espaços para melhoramento da lavandaria de apoio aos idosos do Centro Social e Paroquial de S. Roque, criando as necessárias condições de funcionamento deste tipo de equipamento.

17.1.3 Construção de Lar de Idosos - Sta. Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa:

Elaboração do projecto e construção de um lar de idosos com capacidade para 40 camas.

17.1.4 Remodelação e Ampliação do Lar de Idosos - Sta. Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo:

Conclusão da obra de remodelação do actual edifício do lar de idosos. Financiamento com base em acordo de cooperação entre a SRAS e a IPSS.

17.1.5 Remodelação da cozinha e refeitório do lar de idosos da Madalena - Sta. Casa da Misericórdia da Madalena:

Remodelação e ampliação de espaços da cozinha e refeitório do lar de idosos da Madalena, permitindo que o edifício responda ao aumento das solicitações em número de idosos que frequentam o lar e convívio, assim como o grande aumento do apoio nos serviços de apoio domiciliário.

17.1.6 Criação, Melhoramentos e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos:

Apoio financeiro a instituições para acções de investimento em estruturas e equipamentos de apoio a idosos.

17.1.7 Apoios financeiros a iniciativa privada social na área dos idosos:

Apoios financeiros a iniciativas privadas na área dos idosos, conforme o previsto na legislação em vigor.

17.1.8 Construção e Reabilitação de Edifícios de Serviços de Segurança Social:

Realização de diversas obras em edifícios de Serviços de Segurança Social e aquisição de viaturas.

17.2 Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude

17.2.1 Remodelação edifício para Centro de Actividades Ocupacionais em Vila do Porto - Sta. Casa da Misericórdia de Vila do Porto:

Compromisso de cedência de edifício junto ao aeroporto, à Sta. Casa da Misericórdia de Vila do Porto.

17.2.2 Construção de Edifício para Creche em Ponta Delgada - Associação de S. João de Deus:

Execução do projecto e construção de novo edifício para instalação da creche da Associação S. João de Deus, que se encontra a funcionar em edifício que não oferece condições para este tipo de equipamento.

17.2.3 Remodelação e ampliação de edifício para creche e jardim na Fajã de Baixo, Centro Social e Paroquial da Fajã de Baixo:

Execução do projecto e remodelação e ampliação do actual edifício para criação de uma creche para 35 crianças, melhoria dos serviços de apoio e reformulação parcial do jardim de infância, do Centro Social e Paroquial da Fajã de Baixo.

17.2.4 Remodelação de edifício do Centro Social de São Roque, na creche, jardim e atelier de tempos livres:

Remodelação dos espaços da creche, jardim de infância e atelier de tempos livres do Centro Social de São Roque, melhorando as condições de funcionamento e segurança dos equipamentos sociais.

17.2.5 Construção de Centro de Actividades Ocupacionais em Vila Franca, Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca:

Execução do projecto e obra de construção de edifício, para criação de um centro de actividades ocupacionais para deficientes em Vila Franca, em terreno cedido pelo CGFSS.

17.2.6 Construção de Edifício para Centro de Actividades Ocupacionais no Nordeste - Associação Amizade 2000:

Execução do projecto e obra de construção de centro de actividades ocupacionais para deficientes no Nordeste, com capacidade para 20 utentes, em terreno adquirido pela Instituição.

17.2.7 Construção de Edifício para Centro de Actividades Ocupacionais - Associação Cristã da Mocidade:

Execução do projecto e obra de construção de centro de actividades ocupacionais para deficientes na Terra-Chã, em terreno cedido pelo Centro de Gestão Financeira da Segurança Social.

17.2.8 Reconstrução e Ampliação do Edifício para Creche e Jardim de Infância em Angra - Confederação Operária Terceirense:

Obra de reconstrução e ampliação de edifício adquirido pela Confederação Operária Terceirense, para instalação da actual creche e jardim de infância que funciona em edifício que não oferece condições para o efeito.

17.2.9 Remodelação e ampliação de edifício da creche e jardim da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento:

Remodelação e ampliação de edifício da creche e jardim de infância da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento, permitindo melhores condições de apoio, conforme a legislação em vigor.

17.2.10 Remodelação do edifício da creche e jardim da Casa do Povo da Terra-Chã:

Remodelação do edifício da creche e jardim da Casa do Povo da Terra-Chã, melhorando as condições de funcionamento do mesmo e adaptando-o às condições de segurança exigidas.

17.2.11 Construção de cozinha de apoio às várias valências do Instituto de S. Catarina:

Construção de cozinha de apoio às várias valências do Instituto de Santa Catarina, na freguesia da Urzelina, pois as actuais instalações não oferecem condições de higiene e segurança.

17.2.12 Construção de edifício para creche nas Lajes das Flores, Casa do Povo de Lajes das Flores:

Construção de edifício para creche nas Lajes das Flores, em terreno cedido pela Câmara Municipal das Lages, para instalação da actual creche que funciona em edifício não adequado para o efeito.

17.2.13 Apoios financeiros à criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude:

Apoios financeiros à criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude.

17.2.14 Apoios financeiros a iniciativa privada social:

Apoios financeiros a iniciativas privadas na área da infância e juventude, conforme o previsto na legislação em vigor.

Programa n.º 18 – Habitação

O programa do plano consagrado ao sector da habitação assenta em 4 vectores de intervenção: o apoio à construção e aquisição de habitação própria; a recuperação do parque habitacional existente, incluindo acções a levar a efeito em operações de reabilitação urbana; a promoção de habitação para realojamento das famílias mais carenciadas; e o apoio à construção, aquisição e recuperação de habitação em Rabo de Peixe.

Os instrumentos utilizados são variados, desde a concessão de subsídios financeiros, no quadro da legislação aplicável, até à intervenção pública directa, na aquisição e infra-estruturação de solos e na promoção da construção. A execução das acções previstas envolvem não só o departamento respectivo do governo regional, mas também as parcerias com entidades especializadas da administração central e com as autarquias da Região.


(ver tabela no documento original)
18.1 Apoios à Construção e Aquisição de Habitação Própria

18.1.1 Apoio à Construção, Ampliação e Remodelação de Habitação Própria:

Subsídios concedidos a fundo perdido às famílias para comparticipação na construção de habitação própria, ao abrigo do DLR 14/95/A, de 22 de Agosto.

18.1.2 Apoio à Aquisição de Habitação Própria:

Subsídios concedidos a fundo perdido às famílias para comparticipação na aquisição de habitação própria, ao abrigo do DLR 14/95, de 22 de Agosto.

18.1.3 Aquisição de Solos e Obras de Urbanização:

Aquisição de solos e obras de urbanização para construção de habitação em regime de auto-construção nos termos do DLR 14/95 de 22 de Agosto.

18.1.4 Promoção Empresarial e Cooperativa de Habitação a Custos Controlados:

Concessão de apoio na aquisição de terrenos e execução das respectivas infra-estruturas a cooperativas de habitação e promoção empresarial.

18.1.5 Apoio Supletivo a Jovens:

Subsídios a conceder a jovens ao abrigo do artº. 31 do DLR 14/95 de 22 de Agosto.

18.1.6 Contrato Programa com a SPRHI-SA:

Transferência a efectuar de acordo com o Contrato-Programa.

18.2 Recuperação da Habitação e Realojamentos

18.2.1 Apoio à Reabilitação de Centros e Núcleos Urbanos:

Intervenção a levar a efeito em operações de reabilitação urbana.

18.2.2 Apoio à recuperação de habitação degradada:

Apoios concedidos a particulares para recuperação de habitação própria ao abrigo do D.L.R. nº 6/2002/A de 11 de Março.

18.2.3 Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Autárquico:

Intervenção a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação de moradias propriedade das Juntas de Freguesia, adquiridas para realojamento com comparticipação da Região.

18.2.4 Recuperação do Parque Habitacional Social da RAA:

Intervenção a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores.

18.2.5 Sistema de Informação Geográfica da Habitação:

Elaboração do sistema de informação geográfico dos Açores co-financiado no âmbito da iniciativa comunitária INTERREG-III B - Açores, Madeira, Canárias.

18.2.6 Apoio à Recuperação de Habitações Afectadas por Térmitas:

Recuperação dos efeitos provocados pelas térmitas nas habitações.

18.3 Promoção de Habitação para Realojamentos

18.3.1 Acordo de Colaboração RAA/INH:

Encargos decorrentes da construção/aquisição de habitação para realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas.

18.3.2 Cooperação com Autarquias - Acordo INH/RAA/Municípios:

Encargos decorrentes da aquisição/construção de habitação pelas Câmaras Municipais para realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, (Acordo INH/RAA/Municípios).

18.3.3 Construção e Aquisição de Habitação com Renda Apoiada:

Construção/aquisição de habitação destinadas a arrendamento em regime de renda apoiada para famílias em desequilíbrio socioeconómico.

18.3.4 Salvaguarda Habitacional das Populações em Situação de Risco:

Intervenções a levar a efeito para protecção de populações que habitam em situações de risco, (junto a falésias, orla marítima, taludes, leitos de ribeiras etc.).

18.3.5 Apoios à Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Habitacionais:

Apoios à construção, aquisição e reabilitação de moradias.

18.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe – Habitação

18.4.1 Construção e Aquisição de Habitação em Rabo de Peixe:

Apoios à construção e aquisição de habitações.

18.4.2 Recuperação da Habitação e Realojamentos em Rabo de Peixe:

Apoios à recuperação de habitações e realojamentos.

Programa n.º 19 – Protecção civil

As dotações financeiras previstas neste programa correspondem, entre outras, a acções de construção/ampliação de quartéis de bombeiros, de aquisição de meios e de equipamentos, da rede de rádio comunicações de emergência, da execução de acções de sensibilização e informação da população para esta temática, da elaboração de estudos e de planos especializados, da aquisição de meios para o SRPCA e da promoção de formação profissional no âmbito da protecção civil, e dos bombeiros em particular.
(ver tabela no documento original)
19.1 Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB's

19.1.1 Prontos-Socorros-Médios:

Aquisição de 3 viaturas - 1 ATP para Santa Maria; 1 PSM para as Lajes do Pico e 1 PSL para as Flores.

19.1.2 Ambulâncias de Socorro:

Financiar a aquisição de 1 auto-maca.

19.1.3 Reparação de Viaturas dos Corpos de Bombeiros:

Apoiar as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da RAA em grandes reparações de viaturas com vista a garantir a sua operacionalidade.

19.1.4 Aquisição de Equipamento, Fardamento e Mobiliário para as AHBV's:

Apoiar as ABV's da RAA, na aquisição de equipamentos diversos, fardamento e mobiliário dos CB's, quer devido ao ingresso de novos elementos nos quadros de pessoal, quer pela necessidade de substituição em função do seu desgaste.

19.1.5 Braço Telescópico em Plataforma Mecânica Móvel - Auto-Escada:

Aquisição de auto-escada para a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada para a intervenção no salvamento, socorro e combate ao fogo.

19.2 Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos dos CB's

19.2.1 Construção/remodelação de infra-estruturas e equipamentos dos CB's:

Concluir o apoio à AHBV's da Ribeira Grande no pagamento da obra de construção do novo Quartel, contemplando o contrato inicial, fiscalização, e respectiva fiscalização do projecto de segurança e saúde, assistência técnica, primeiro adicional ao contrato inicial, e estimativa de revisão de preços.

19.2.2 Construção do Novo Quartel da ABV's da Madalena - encerramento da obra:

Para encerramento da obra é necessário efectuar o pagamento de autos de medição de trabalhos a mais, empreitada de instalações eléctricas, empreitada de arranjos exteriores e pavimentação, aquisição de mobiliário, construção de um depósito de água de reserva, construção de uma central de emergência, oficina e zona de compressor para enchimento de ARICAS, torre de comunicações para melhorar a cobertura rádio, revisão de preços, fiscalização, estudos e projectos.

19.2.3 Conclusão da Construção do Anexo ao Quartel da AHBV's da Calheta:

Financiamento da conclusão da construção do Anexo ao Quartel da AHBV's da Calheta de São Jorge.

19.2.4 Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV's:

Apoiar as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da RAA, na conservação e manutenção dos respectivos Quartéis.

19.2.5 Centro de Formação de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores:

Continuação da instalação de valências para treino dos CB's, início da construção de uma casa escola, instalação da rede de água, esgotos e electricidade.

19.3 Formação e Informação

19.3.1 Equipamento de Vigilância Sismo-Vulcânica:

Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores.

19.3.2 Apoios a Diversas Entidades:

Cumprimento do Protocolo com a Unidade de Socorro da Cruz Vermelha Portuguesa de Angra do Heroísmo e com a Junta Regional do Corpo Nacional de Escutas.

19.3.3 Estudos de Carácter Científico e Elaboração de Cartas de Risco:

Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores.

19.3.4 Execução dos Protocolo com a Universidade dos Açores:

Cumprimento dos Protocolos com a Universidade dos Açores, incluindo os Cursos de Planeamento de Emergência e Gestão de Crises, assessoria técnica e científica para análise dos riscos e vulnerabilidades.

19.3.5 Formação Profissional ao Nível da Protecção Civil:

Formação dos funcionários do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.

19.3.6 Informação, Formação e Sensibilização da População:

Continuação dos Projectos "Crianças em Segurança" e "Idoso em Segurança". Continuação dos Cursos Básicos de Protecção Civil e Primeiros Socorros às Juntas de Freguesia, Casas de Povo e Auxiliares de Acção Educativa; Início da Formação dos Professores do Ensino Básico com vista à implementação da disciplina de Protecção Civil nas Escolas.

19.3.7 Formação Profissional de Bombeiros:

Garantir a formação continua do pessoal dos quadros dos CB's, através das rectificações (e novos cursos), de TAS, TAT e nadadores salvadores de modo a não perderem a validade dos respectivos cursos. Início dos cursos de suporte Avançado de Vida, face aos novos equipamentos das novas ambulâncias; Cursos de novos elementos de Comando; Cursos Básicos de Formação complementar para bombeiros de 3ª; Cursos Avançados de Metodologias a adoptar em Vistorias; Cursos de Telecomunicações e Técnicas de atendimento; Cursos de salvamento e desencarceramento; Cursos de salvamento em grande ângulo; Cursos de condução Todo-o-Terreno; Curso de segurança de estruturas e escoramentos; Cursos de condução de Alto risco; Aquisição de 8 manequins computorizados e equipamento diverso para a formação dos tripulantes de ambulância; Curso de promoção ao Posto de Chefe e Subchefe.

19.3.8 Açores – Região Digital:

Criar um Portal de Protecção Civil na RAA para melhorar os serviços prestados à Comunidade através de uma resposta à sociedade de informação, além de passar a fazer parte do Portal da Região - Açores digital.

19.4 Serviço Regional de Protecção Civil

19.4.1 Meios e Recursos:

Aquisição de lanternas, pilhas, capacetes, máscaras, impermeáveis, botas e equipamento diverso.

19.4.2 Radiocomunicações de Emergência do SRPCBA:

Cobertura da Rede de Vila Franca pela Rede de Comunicações de Emergência; pintura das torres de comunicações; contrato anual de manutenção da rede de comunicações pela GLOBALEDA contratos de manutenção do PT e geradores do sistema da rede de comunicações pela SEGMA; reparação de equipamentos rádio dos diversos CB's; aquisição de equipamentos rádio portáteis e BIP's de modo a poder equipar convenientemente os CB's.

19.4.3 Meios e Recursos do SRPCA - Equipamentos para Socorro Imediato:

Aquisição de sacos para cadáveres, lençóis para queimados; Aquisição de tendas, cobertores e geradores de emergência.

19.4.4 Salvamento na Orla Costeira - Projecto "SAMARCAM" do INTERREG III B:

No âmbito do projecto SAMARCAM (Salvamento Marítimo Canárias-Açores-Madeira) do INTERREG III B proceder à aquisição de embarcações, equipamento e formação dos elementos dos CB's a que se destinam as mesmas, para o salvamento marítimo na orla costeira.

Programa n.º 20 – Calamidades

Este programa desdobra-se em 4 áreas de intervenção, as acções de reparação de Escolas, comparticipação na reconstrução de Igrejas, a recuperação de estabelecimentos comerciais e industriais e o apoio financeiro aos agregados sinistrados pelo sismo de 9 de Julho de 1998 nas ilhas do Faial e Pico, ao abrigo do DLR n.º 15/A/98/A, de 25 de Setembro com as alterações introduzidas pela portaria n.º 11/2001, de 8 de Fevereiro.
(ver tabela no documento original)
20.1 Sismo – Educação

20.1.1 Sismo – Construções Escolares - EB1/JI da Candelária (Madalena):

Reparação da EB1/JI da Candelária, Madalena.

20.1.2 Sismo – Construções Escolares - EB1/JI da Ribeirinha (Horta):

Reparação da EB1/JI da Ribeirinha, ilha do Faial.

20.2 Sismo – Cultura

20.2.1 Sismo – Execução do Protocolo com a Diocese de Angra:

Comparticipar as obras de reconstrução das Igrejas.

20.3 Sismo – Indústria e Comércio

20.3.1 Sismo – Recuperação dos Estabelecimentos Comerciais e Industriais:

Reparação dos danos nos estabelecimentos comerciais e industriais do Pico e Faial derivados do sismo de 9 de Julho de 1998.

20.4 Sismo – Habitação

20.4.1 Sismo – Reconstrução de Habitação - Administrações Directas:

Apoio financeiro a conceder aos agregados sinistrados pelo sismo de 9 de Julho de 1998 nas Ilhas do Faial e Pico, ao abrigo do DLR n.º 15A/98/A, de 25 de Setembro com as alterações introduzidas pela Portaria 11/2001 de 8 de Fevereiro.

20.4.2 Contrato Programa com a SPRHI, S.A

Contrato programa entre a RAA e a SPRHI, SA celebrado em 28/05/2003.

Incrementar o ordenamento territorial e a eficiência das redes estruturantes

Programa n.º 21 – Ordenamento do território e qualidade ambiental

Este programa estrutura-se em duas grandes vertentes de intervenção no domínio dos recursos hídricos e ordenamento do território e na qualidade, formação e promoção ambiental.

No âmbito dos recursos hídricos e ordenamento do território destacam-se o investimento na protecção da orla costeira, das bacias hidrográficas e valorização dos recursos hídricos e ecossistemas associados, a implementação de um quadro legal e institucional de instrumentos de planeamento e gestão da água, de forma a optimizar o uso eficiente e sustentável dos recursos.

No domínio da qualidade, formação e promoção ambiental evidenciam-se a elaboração de planos de ordenamento das áreas protegidas e suas reclassificações, a implementação do plano sectorial e dos planos de gestão da Rede Natura 2000, dos planos estratégicos de gestão de resíduos e a promoção do desenvolvimento sustentável através de acções de informação, sensibilização, promoção e educação ambiental.

Este programa contempla um projecto específico de intervenção em Rabo de Peixe, abarcando acções de requalificação ambiental de espaços degradados e a formação, educação e promoção ambiental.


(ver tabela no documento original)

21.1 Ordenamento do Território

21.1.1 Caracterização e Identificação das Paisagens dos Açores/Publicações:

Publicação do Livro de Caracterização e Identificação das Paisagens dos Açores.

21.1.2 Protecção da Orla Costeira das Lages do Pico:

Continuação da empreitada de construção de molhe destacado para protecção da parte inferior da Vila das Lajes do Pico contra galgamentos.

21.1.3 Protecção da Orla Costeira da Graciosa:

Execução da Obra de Protecção da Orla Costeira - Lugar dos Fenais - Ilha da Graciosa.

21.1.4 Cooperação com Madeira e Canárias: Projecto GESTURIS:

Obter a percepção das dinâmicas territoriais determinadas pela atribuição de apoios ao investimento na área do turismo na Região, entre 1990 e 2002.

21.1.5 Cooperação com Madeira e Canárias: Projecto PAISAGEM:

Definição de um sistema de gestão que permita integrar as propostas de acções decorrentes da aplicação de vários instrumentos legais e operacionais em vigor na unidade de paisagem da lagoa das Sete Cidades.

21.1.6 Elaboração POOC Costa Sul: Troço Feteiras/ Lomba de São Pedro:

Elaboração e acompanhamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira.

21.1.7 Implementação do Plano de Ordenam. Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades:

Reconversão dos usos em espaço rural; equipamentos colectivos e infra-estruturas; promoção e requalificação urbana; turismo e plano de água.

21.1.8 Implementação POOC Costa Norte: Feteiras/ Fenais Luz/Lomba São Pedro:

Requalificação urbana e da paisagem; obras de protecção e valorização das praias; acessibilidades e infra-estruturas urbanísticas.

21.1.9 Implementação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Jorge:

Salvaguarda dos recursos naturais; prevenção de situações de risco; reforço do sistema de transportes e comunicações; orientações do desenvolvimento de actividades específicas da orla costeira.

21.1.10 Implementação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira:

Salvaguarda dos recursos naturais; prevenção de situações de risco; reforço do sistema de transportes e comunicações; orientação do desenvolvimento de actividades específicas da orla costeira.

21.1.11 Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas:

Reduzir as cargas afluentes à lagoa; aumentar a biodiversidade; minimizar riscos geotécnicos; salvaguardar a sustentabilidade e rendimentos; diversificar e consolidar a base económica local; promover os valores locais.

21.1.12 Relatório Estado Ordenamento Território Açores:

Cumprimento da obrigação de elaboração de um relatório que indique o estado do ordenamento do território na Região.

21.1.13 Estudo do Espaço Urbano em Portugal – O Espaço Público nos Açores:

Inventariação de todos os espaços públicos, como surgiram, como evoluíram na sua tipologia, como se consolidaram e quais as razões do seu eventual abandono.

21.1.14 Protecção Orla Costeira de St.ª Cruz – 2.ª Fase:

Arranque da empreitada de protecção costeira de Sta. Cruz das Flores.

21.1.15 Empreitada Execução de Obras na Bacia Hidrográfica Lagoa Caldeirão – Corvo:

Limpeza e construção na Bacia Hidrográfica da Lagoa Caldeirão – Corvo

21.1.16 Revisão do PROTA:

Definição de um sistema de gestão que permita integrar as propostas de acções decorrentes da aplicação de vários instrumentos legais e operacionais em vigor na unidade de paisagem da lagoa das Sete Cidades.

21.1.17 Protecção Costeira da Casa do Fio, Praínha - Pico:

Execução das obras de protecção costeira em causa.

21.1.18 Protecção da Muralha da Orla Costeira da Vila da Praia da Graciosa:

Obras de protecção da orla costeira.




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