Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A de 14 de Junho de 2005


Infra-Estruturas e Equipamentos Florestais



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10.2 Infra-Estruturas e Equipamentos Florestais

10.2.1 Caminhos Rurais:

Manutenção e recuperação de 600 km em 2005 de caminhos rurais; Revestimento betuminoso e melhoria da rede de drenagem de 30 km de caminhos em 2005; Renovação do parque de máquinas e viaturas dos Serviços; Instalação de placas identificativas nos caminhos rurais (início em 2005); Implementação de um "Plano informático regional de recuperação e beneficiação de caminhos rurais e florestais" (início em 2005).

10.2.2 Infra-estruturas de Apoio:

Manutenção e recuperação de 200 km (2005) de caminhos florestais; Conservação e recuperação das infra-estruturas dos Serviços (sedes, casas de guarda, instalações sanitárias dos parques, oficinas, armazéns, etc.); Pintura do edifício sede da DRRF em 2005; Instalação de placas identificativas nos caminhos florestais (início em 2005); Implementação de Planos de recuperação e gestão de saibreiras e pedreiras dos Serviços Florestais - 2005.

10.3 Uso Múltiplo da Floresta

10.3.1 Informação e Formação:

Comemoração dos Dias do "Guarda Florestal" e "Mundial da Floresta"; Realização de uma Acção de sensibilização para a protecção das florestas (2005); Elaboração de um programa televisivo de divulgação florestal (2005); Projecto INTERREG IIIB - SOSTENP "03/MAC/1.2/C2" (Plano de Ordenamento da RFR do Pinhal da Paz (início em 2005); Jornadas técnicas do Melhoramento Florestal (2005); Elaboração de material de sensibilização e de divulgação (2005); Instalação de sinalética informativa e interpretativa nas R.F.R. (início em 2005).

10.3.2 Silvicultura Ambiental e Protecção

Valorização de dois Parques florestais de recreio (2005) e manutenção dos restantes vinte e sete (manutenção anual); Produção anual de 4.000 exemplares de espécies cinegéticas e de 50.000 exemplares de espécies piscícolas; Implementação de um estudo sobre a bioecologia das espécies cinegéticas (início em 2005); Reforço da capacidade de fiscalização do Corpo de Polícia Florestal; Implementação de Planos de ordenamento e de gestão das Reservas Florestais de Recreio (início em 2005).

10.3.3 Sistema de Informação Geográfica do Sector Florestal

Desenvolvimento de um sistema de informação geográfica no âmbito das Florestas (projecto Cartograf-Interreg III B).

Programa n.º 11 – Modernização das infra-estruturas e da actividade da pesca

A estrutura deste programa compreende 5 projectos que têm por pressuposto o equilíbrio entre a gestão e a conservação de recursos, por um lado, e, por outro lado, o A estrutura deste programa compreende 5 projectos que têm por pressuposto o equilíbrio entre a gestão e a conservação de recursos, por um lado, e, por outro lado, o desenvolvimento sustentável do sector das pescas e a evolução mais favorável dos rendimentos dos principais agentes económicos.

No âmbito da gestão e da inspecção, para além da execução de acções de fiscalização em todas as ilhas, e do devido apetrechamento de meios para o desenvolvimento destas tarefas, estão também previstas acções de cooperação com o departamento especializado da Universidade dos Açores, tendo em vista aprofundar o conhecimento científico da nossa ZEE, bem como, a promoção de eventos de divulgação do sector e de outras acções relativas aos compromissos europeus. Um conjunto muito diversificado de infra-estruturas portuárias, distribuídas pelas 9 ilhas, irão sofrer obras de requalificação e de modernização através da Lotaçor. Serão também celebrados protocolos com autarquias locais no domínio da conservação e melhoria das infra-estruturas e equipamentos (limpeza, manutenção, construção de casas de aprestos, etc.).

Na componente orientada para o desenvolvimento da frota, serão atribuídos subsídios para a modernização das embarcações e renovação da frota. No segmento da transformação e comercialização dos produtos da pesca e da cooperação externa, está consagrada, nos termos da legislação aplicável, a atribuição de incentivos financeiros a projectos de investimento, o apoio e o saneamento financeiro a organizações do sector, à actividade protocolada com a LOTAÇOR, bem como, o apoio à deslocação de atuneiros registados na Região para outras zonas de pesca. Finalmente, mas não menos importante, estão dotadas acções de formação profissional destinadas aos pescadores, a edição de documentação própria do sector e a realização dos eventos "Semana do Pescador" e "Feira do Mar".
(ver tabela no documento original)
11.1 Inspecção e Gestão

11.1.1 Fiscalização e Inspecção:

Execução de acções de fiscalização, em todas as ilhas da Região, com periodicidade semanal/mensal. Apetrechamento de material e equipamento inspectivo. Acções de formação a nível de tecnologias de pesca, controlo de qualidade, de elaboração de bases de dados e de manuseamento do Monicap e Sificap na óptica do operador.

11.1.2 Cooperação com o DOP/IMAR:

Celebração de um protocolo de cooperação com o Centro do IMAR da UA para a gestão e exploração N/I "Arquipélago" e da L/I "Águas Vivas". Co-financiamento de projectos no âmbito do INTERREG III B, Programa Nacional de Recolha de Dados, Projecto Demersais Conservação e Funcionamento do Centro do IMAR.

11.1.3 Feira do Mar:

Realização da Feira do Mar. Apoio à promoção no âmbito do PRODESA.

11.1.4 Tribunal Europeu:

Pagamento de honorários de advogados relativos à acção interposta no Tribunal Europeu de 1ª Estância das Comunidades Europeias, em consequência da publicação do Reg. (CE) nº 1594/2003.

11.1.5 EUROSTAT:

Aplicação de factores de correcção às descargas em lota de acordo com os serviços da Direcção-Geral de Pescas da Comissão Europeia.

11.2 Estruturas Portuárias

11.2.1 Portos de Santa Maria:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.2 Portos de São Miguel:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.3 Portos da Terceira:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.4 Portos da Graciosa:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.5 Portos de São Jorge:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.6 Portos do Pico:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.7 Portos do Faial:

Horta – Construção de casas de aprestos.

11.2.8 Portos das Flores:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.9 Porto da Casa:

Porto Casa – Melhoramentos diversos.

11.2.10 Exploração de Portos:

Contrato-Programa com a LOTAÇOR para a exploração dos portos de pesca.

11.2.11 Protocolos de Gestão de Portos com Associações do Sector:

Celebração dos protocolos abaixo indicados para a gestão de portos de pesca: Cooperativa Porto de Abrigo - Porto de Rabo de Peixe; Cooperativa de Economia Solidária – Porto da Ribeira Quente; Associação Marítima Açoreana - Porto da Praia da Vitória.

11.2.12 Cooperação com Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais:

Celebração de Acordos de Cooperação com as Juntas de Freguesia para limpeza dos portos de pesca. Contrato ARAAL celebrado com a Câmara Municipal da Lagoa para construção de 6 casas de aprestos e aumento da rampa de varagem, porto da Caloura.

11.2.13 Cooperação com a Direcção de Faróis:

Celebração de um protocolo com a Direcção de Faróis para os portos de pesca.

11.3 Frota

11.3.1 Frota de Pesca:

Atribuição de subsídios para modernização e renovação da frota de pesca. Apoio à renovação e modernização da frota no âmbito do PRODESA. Apoio à pequena pesca costeira no âmbito do PRODESA.

11.4 Transformação, Comercialização e Cooperação Externa

11.4.1 Cooperação Externa:

Apoio à deslocação de atuneiros registados na Região para outras zonas de pesca.

11.4.2 Mercados e Comercialização:

Apoio às organizações e associações de produtores do sector das pescas. Saneamento financeiro da APASA.

11.4.3 Transformação:

Despesas de exploração dos entrepostos e instalações frigoríficas no âmbito do Protocolo de Cooperação LOTAÇOR/DRP. Reestruturação financeira do sector conserveiro. Apoio à transformação no âmbito do PRODESA.

11.5 Recursos Humanos

11.5.1 Divulgação:

Edição do Boletim Informativo "Mar Azul". Realização da Semana do Pescador.

11.5.2 Formação Profissional:

Realização de acções de formação profissional destinadas a pescadores de todas as ilhas do arquipélago.

Programa n.º 12 – Desenvolvimento do turismo

O conjunto de instrumentos de apoio e fomento do investimento privado neste sector encontra-se integrado no programa nº 15, adiante apresentado. Neste, a programação orienta-se para as acções de promoção e de divulgação do destino Açores nos mercados geradores de fluxos turísticos, através, nomeadamente, da promoção de campanhas publicitárias, edição de materiais de promoção, a participação em grandes eventos do sector, entre outras. Ao nível das infra-estruturas e da animação serão desenvolvidas acções de construção/beneficiação, no caso das infra-estruturas e apoiada a animação cultural, recreativa e desportiva com interesse para o sector.

O Plano de 2005 contempla ainda alguns investimentos estratégicos para o sector, no âmbito dos centros culturais e de congressos, desenvolvimento dos recursos termais, entre outras. O fomento e o apoio de acções de formação e informação para os profissionais do sector, a concertação e a divulgação das grandes linhas orientadoras para o seu desenvolvimento, complementam a programação prevista neste plano.

No âmbito da Animação Turística está previsto o desenvolvimento de um espaço multiusos no Cine Teatro de Rabo de Peixe.
(ver tabela no documento original)
12.1 Promoção Turística

12.1.1 Estudos:

Conclusão do Plano de Ordenamento Turístico da RAA. Plano Operacional Marketing. Observatório do Turismo.

12.1.2 Sistemas de Informação Turística:

Página web DRT – manutenção e actualização de conteúdos. Remodelação da página web.

12.1.3 Participação em feiras:

Participação em feiras e outros eventos de promoção nos mercados nacional e estrangeiros para divulgação do destino Açores. Aluguer de espaços para armazenamento de materiais de promoção e informação turística.

12.1.4 Viagens Educacionais:

Viagens de sensibilização de jornalistas, escritores, equipas de televisão, operadores/agentes de viagens, opinion leaders para o destino Açores.

12.1.5 Materiais de Promoção:

Edição, reedição e aquisição de materiais de promoção e informação turística dos Açores para distribuição regional, nacional e internacional.

12.1.6 Campanhas Publicitárias:

Inserções publicitárias em diferentes meios. Protocolo com o ICEP (ITP) para desenvolvimento de acções de promoção, nomeadamente no mercado nórdico. Apoio à ATA para inclusão da marca Açores nos materiais a produzir, bem como para divulgação da marca na realização de eventos. Inserções publicitárias em jornais e revistas com especial interesse promocional para a Região. Outras acções de divulgação da Região.

12.2 Oferta e Animação Turística

12.2.1 Estruturas físicas de apoio:

Manutenção e beneficiação de parques de campismo e trilhos turísticos.

12.2.2 Animação Turística:

Apoio a acções de animação cultural, recreativa e desportiva com interesse para o turismo.

12.3 Investimentos estratégicos

12.3.1 Reordenamento da Baía de Angra:

Contrapartida à Marinha Portuguesa pela deslocalização das instalações existentes no Castelinho.

12.3.2 Centro Cultural e de Congressos:

Aquisição de equipamento. Apoio ao desenvolvimento do mercado de congressos nos Açores.

12.3.3 Desenvolvimento dos Recursos Termais:

Acções de apoio ao desenvolvimento dos recursos termais com interesse para a exploração turística.

12.4 Informação e Formação

12.4.1 Concertação da Política de Turismo:

Participação em acções de formação e informação. Concertação e divulgação das linhas orientadoras da política de turismo junto dos intervenientes do sector, nomeadamente agentes privados e públicos.

12.5 Intervenção Específica em Rabo de Peixe – Desenvolvimento do Turismo

12.5.1 Animação Turística:

Protocolo com o Teatro Micaelense para desenvolvimento do espaço multiusos do Cine Teatro de Rabo de Peixe.

Programa n.º 13 – Desenvolvimento industrial

No quadro do grande objectivo de desenvolvimento em que se insere este programa, estão delineadas iniciativas públicas, algumas das quais em parceria com as associações empresariais e outras entidades regionais, visando a investigação e o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a promoção da qualidade da gestão empresarial e dos produtos, a promoção das boas práticas e a realização de acções imateriais, algumas em cooperação com outras regiões, em domínios específicos do sector transformador.

No caso particular do artesanato, estão contemplados apoios para a realização de eventos de divulgação e de promoção da produção regional, para a criação de micro-empresas, para a certificação dos produtos e serviços e ainda para a transmissão, aperfeiçoamento e inovação dos saberes tradicionais.

Em projecto autónomo apresenta-se a Intervenção Específica em Rabo de Peixe referente à instalação e dinamização do ninho de empresas artesanais no Cine Teatro Miramar.
(ver tabela no documento original)
13.1 Inovação Tecnológica e Gestão de Recursos

13.1.1 Dinamização do Sistema Tecnológico:

Apoio ao INOVA. Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico. Transferência de tecnologia às empresas e acções de controlo metrológico.

13.1.2 Promoção da Qualidade e Inovação:

Elaboração de um plano estratégico para a qualidade e inovação na R.A.A.. Apoio à implementação de sistemas de gestão da qualidade. Dinamização do Conselho Regional para a Qualidade. Segurança e qualidade alimentar. Promoção de boas práticas na gestão de resíduos e águas residuais. Apoio à ENTA no desenvolvimento de planos de formação ao tecido empresarial. Realização de análises microbiológicas e físico-químicas.

13.1.3 Valorização das Águas Minerais e Termais:

Avaliação, caracterização e qualificação de recursos. Protecção de recursos, definição de perímetros de protecção e avaliação das actuais captações. Aquisição de terrenos dos perímetros de protecção.

13.1.4 Valorização dos Recursos Minerais não Metálicos:

Avaliação, caracterização e localização de recursos. Ensaios geotécnicos. Promoção de boas práticas de exploração, maximização de recursos, segurança de pessoas e bens, recuperação ambiental e paisagística.

13.1.5 Estudos e Projectos:

VULCMAC – Vulcanismo na Macaronésia. Promoção de boas práticas de gestão de resíduos industriais e águas residuais. Monitorização das ETAR's - estações de tratamento de águas residuais industriais.

13.2 Apoio à Actividade Empresarial

13.2.1 Centros de Apoio à Actividade Empresarial:

Promover, em parceria com as associações empresariais dos Açores, a criação de centros de apoio à actividade empresarial.

13.2.2 Mobilização da Iniciativa Empresarial:

Incrementar a produtividade e a competitividade das empresas do sector.

13.2.3 Adaptação de imóvel para serviços públicos de apoio à actividade económica:

Execução da empreitada de recuperação e adaptação de imóvel, propriedade do Fundo Regional da Actividade Económica, a serviços públicos, com vista à instalação da sede deste serviço.

13.3 Artesanato

13.3.1 Realização de Feiras e Concursos:

Feiras de artesanato regionais, nacionais e nas Comunidades. Prémio Nacional de Artesanato.

13.3.2 Apoio à Criação e Desenvolvimento de Micro Empresas Regionais:

Parcerias técnico-financeiras com entidades responsáveis pela dinamização de unidades produtivas artesanais.

13.3.3 Transmissão, Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais:

Formação em tecelagem na Ilha Terceira e em miolo de figueira na Ilha do Faial.

13.3.4 Divulgação e Promoção das Artes e Ofícios:

Edição e reedição de publicações de carácter científico, técnico e promocional.

13.3.5 Certificação e Protecção dos Produtos e Serviços Artesanais:

Acompanhamento técnico dos produtos já certificados. Certificação de novas produções artesanais.

13.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe – Desenvolvimento Industrial

13.4.1 Criação e Desenvolvimento de Micro Empresas em Rabo de Peixe:

Instalação e dinamização do ninho de empresas artesanais no Cine Teatro Miramar.

Programa n.º 14 – Desenvolvimento do comércio e exportação

A programação dirigida para o sector do comércio e serviços agrega apoios à promoção de produtos regionais no exterior, designadamente o apoio financeiro à exportação, como meio para o reforço da competitividade do tecido produtivo regional, para além de acções de divulgação no exterior das potencialidades da economia regional.

Estão igualmente previstas acções de formação para o pequeno comércio, a realização de seminários e de outras acções de sensibilização e de fomento da iniciativa empresarial e dos restantes agentes económicos, incluindo os consumidores, bem como a realização de acções de dinamização comercial em Rabo de Peixe.


(ver tabela no documento original)
14.1 Dinamização do Comércio

14.1.1 Apoio à Actividade Empresarial:

Implementação de um plano de acção de formação para o pequeno comércio. Apoio à constituição de uma agência empresarial em Bruxelas.

14.1.2 Apoio ao Consumidor:

Apoio à instalação do Tribunal Arbitral. Protocolo com a ACRA. Realização de seminários e acções de formação e sensibilização dos agentes económicos.

14.2 Promoção Externa de Produtos Regionais

14.2.1 Apoio à Promoção de Produtos Regionais no Exterior:

Sistemas de incentivos financeiros ao escoamento e à promoção de produtos regionais.

14.2.2 Divulgação das Potencialidades Económicas da Região:

Apoio à criação de um portal empresarial da R.A.A. Fomentar a criação de centros de distribuição de produtos açorianos no exterior. Celebração de protocolos com as associações empresariais. Acções publicitárias.

14.2.3 Execução de projectos no âmbito do INTERREG III B:

Execução e acompanhamento dos projectos "PRPGAC", "ATLANLOGIS" "MACAIS" e "AEROMAC" aprovados no âmbito do PIC INTERREG III B - Açores, Madeira e Canárias.

14.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe – Desenvolvimento do Comércio

14.3.1 Desenvolvimento do Comércio:

Acções de dinamização comercial.

Programa n.º 15 – Promoção do investimento e da coesão

Este programa, com um dos envelopes financeiros mais significativos deste plano anual, engloba o conjunto de apoios financeiros ao investimento privado, fora do contexto primário da produção económica, materializados em sistemas de incentivos devidamente enquadrados em legislação regional, seja os relativos ao sector transformador, seja os orientados para diferentes ramos dos serviços.

Com este plano anual será desenvolvido pela primeira vez uma linha de orientação para o apoio ao investimento privado nas ilhas onde, por razão de dimensão e de potencial económico, o investimento privado é mais penalizado. A promoção de parcerias público-privadas em áreas estratégicas nestas parcelas do território, visa não só a consecução do objectivo genérico de dinamização da produtividade e da competitividade da economia, mas também, a coesão económica e social regional.

Por outro lado, pretende-se criar condições especiais para a atracção do investimento externo, estimulando-se a realização de projectos estruturantes e de elevada qualidade.
(ver tabela no documento original)
15.1 Sistemas de Incentivos e Apoio à Coesão

15.1.1 Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores:

Pagamento de incentivos concedidos no âmbito dos diversos subsistemas do SIDER, designadamente o SIDEL - Subsistema para o Desenvolvimento Local e SIDET - Subsistema para o Turismo e SIDEP - Subsistema de Prémios.

15.1.2 Informações ao Investidor:

Promover a divulgação dos sistemas de incentivos e de toda a informação relevante para os potenciais investidores externos.

15.1.3 Apoios à Coesão e Parcerias Público-Privadas:

Apoio ao investimento nas ilhas onde, devido a condicionalismos de mercado, o investimento privado enfrenta maiores dificuldades tendo em vista a coesão económica e promover a execução de parcerias público-privadas em áreas estratégicas para o desenvolvimento económico.

15.1.4 Estudos e Projectos:

Elaboração de estudos conducentes à adopção de novas estratégias de desenvolvimento e de análise do impacto das diversas políticas na estrutura da economia regional.

15.1.5 Instalações e equipamentos da SRE:

Beneficiação das instalações.

Reforçar a coesão social e a igualdade de oportunidades

Programa n.º 16 – Desenvolvimento de infra-estruturas e do sistema de saúde

Este programa, enquanto integrador das linhas de investimento público no sector da saúde, contempla a construção e a remodelação de unidades de saúde, o apetrechamento em meios e equipamentos, a formação e a informação dos profissionais do sector e uma maior penetração das novas tecnologias na prestação de cuidados de saúde.

Os investimentos previstos, no quadro da organização regional do sector, visam alcançar um maior equilíbrio entre a oferta e as necessidades dos cidadãos na procura de cuidados de saúde, desde os orientados para a prevenção até aos de especialidade, numa perspectiva de maior qualidade do serviço prestado e de rendibilização dos recursos materiais, humanos, técnicos e financeiros.


(ver tabela no documento original)
16.1 Construção de Novas Infra-Estruturas

16.1.1 Unidades de Saúde:

Apoio técnico financeiro para elaboração de projectos e construção de casas mortuárias, terminais de Saúde e outros equipamentos de apoio à rede de Saúde.

16.1.2 Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada:

Aquisição de terrenos, elaboração de projectos e início da construção do Novo Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada.

16.1.3 Hospital do Divino Espírito Santo - Construção do S.A.U. e Medicina de Catástrofe:

Construção do edifício para instalação do Serviço de Atendimento Urgente e Medicina de Catástrofe do Hospital do Divino Espírito Santo - Conclusão da obra.

16.1.4 Hospital de Angra do Heroísmo:

Aquisição de terrenos e elaboração dos programas, estudos e projectos necessários à construção do Novo Hospital de Angra do Heroísmo.

16.2 Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde

16.2.1 Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo:

Remodelação do serviço de imagiologia, dos edifícios de apoio, lavandaria, centrais, e outras obras.

16.2.2 Hospital da Horta - Reconstrução do Bloco C:

Elaboração dos projectos e reconstrução do Bloco C do Hospital da Horta.

16.2.3 Ampliação de Casas de Saúde:

Ampliação da capacidade de internamento e remodelação de internamentos das Casas de Saúde Psiquiátricas da Região Autónoma dos Açores.

16.2.4 Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde:

Apoio geral das obras de remodelação e ampliação necessárias à constante adequação e evolução das instalações da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.2.5 Beneficiação de Unidades de Saúde:

Manutenção e reparação geral dos edifícios do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.2.6 Beneficiação e Conservação de Edifícios:

Manutenção e conservação do Solar dos Remédios.




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