Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A de 14 de Junho de 2005



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5.1 Instalações e Equipamentos

5.1.1 Apoio à Construção e Beneficiação de Instalações Desportivas:

Apoio à construção e beneficiação de instalações desportivas ou de apoio à prática desportiva. Satisfação de compromissos com as sedes da AFAH e Clube Naval de Ponta Delgada e Campos de Ténis do Clube de Ténis do Faial.

5.1.2 Apoio ao Arrelvamento de Campos de Futebol:

Apoio à construção de campos de futebol ou arrelvamento de campos.

5.1.3 Parque Desportivo de São Miguel:

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo de S. Miguel, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.4 Parque Desportivo da Ilha Terceira:

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo da Ilha Terceira, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.5 Parque Desportivo do Faial:

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo da Ilha do Faial, incluindo a aquisição de equipamentos e terrenos.

5.1.6 Modernização e Apetrechamento de Instalações:

Apoio financeiro à informatização, equipamento, material desportivo e serviços administrativos das associações e clubes; Aquisição de material e equipamento desportivo para apetrechamento de instalações desportivas. Beneficiação, informatização e equipamento dos Serviços centrais e externos da DREFD.

5.1.7 Apoio à Aquisição de Viaturas (Carrinhas) para os Clubes e Associações Desportivas:

Apoio à aquisição de viaturas por clubes e associações desportivas para o desenvolvimento de actividades desportivas.

5.1.8 Requalificação de Polidesportivos:

Apoio à requalificação de polidesportivos nas valências de fecho/cobertura ou arrelvamento sintético.

5.1.9 Apoio à Construção de Pavilhões Desportivos de Clubes:

Apoio à construção de pavilhões desportivos por clubes.

5.1.10 Acessibilidades às Instalações dos Serviços:

Beneficiação de instalações de modo a permitir a acessibilidade às mesmas das pessoas com mobilidade condicionada.

5.1.11 Apoio à Construção e Beneficiação de Sedes Sociais de Clubes e Associações Desportivas:

Apoio à construção e beneficiação de sedes sociais de clubes e associações desportivas.

5.2 Actividades Desportivas

5.2.1 Apoio a Clubes por Utilização de Atletas Formados na Região:

Apoio suplementar a clubes participantes em campeonatos nacionais que privilegiem a utilização de atletas formados na Região, conforme DLR n.º 4/99/A de 21/01.

5.2.2 Desporto Escolar:

Organização, realização e participação nas actividades do Desporto Escolar.

5.2.3 Prémios de Classificação e Subida de Divisão:

Pagamento de prémios de classificação e subidas de divisão conforme DLR n.º 4/99/A, de 21 de Janeiro.

5.2.4 Apoio ao Acesso de Atletas a Alta Competição:

Atribuição de comparticipações financeiras às associações com atletas abrangidos pelo estatuto de alta competição e jovens talentos, conforme DLR n.º 4/99/A, de 21/01 conjugado com o DLR n.º 118/94, de 28 de Março.

5.2.5 Actividade Física e Desportiva Adaptada:

Promoção, desenvolvimento e apoio a projectos de actividade física e desportiva adaptada, conforme DLR n.º 4/99/A de 21 de Janeiro.

5.2.6 Apoio Excepcional a Clubes Desportivos da Região:

Conclusão do pagamento de juros do saneamento financeiro dos clubes da Região Autónoma dos Açores (DLR n.º 22/96/A de 9/08, alterado pelo DLR n.º 25/97/A de 17/12).

5.2.7 Apoio à Participação em Quadros Competitivos Nacionais e Série Açores:

Concessão de apoios financeiros à participação em quadros competitivos nacionais e séries Açores conforme DLR n.º 4/99/A, de 21 de Janeiro.

5.2.8 Apoio às actividades das associações desportivas:

Apoio às actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional e outras do plano anual das associações desportivas.

5.3 Promoção e Formação

5.3.1 Congressos e Seminários:

Organização e participação em seminários ou congressos nas áreas da Educação Física e Desporto.

5.3.2 Estrutura Técnica Associativa:

Apoio financeiro às associações para suportar encargos com técnicos a tempo inteiro ou gabinetes técnicos.

5.3.3 Estudos e Investigação:

Realização e edição de estudos e programas de apoio e/ou investigação nas áreas de Educação Física e Desporto. Elaboração edição das cartas que integram o atlas desportivo da Região.

5.3.4 Eventos Desportivos:

Apoio financeiro a clubes e associações para a organização de eventos de relevante interesse promocional, conforme DLR n.º 4/99/A de 21/01. Organização e realização da Gala do Desporto Açoriano.

5.3.5 Promoção e formação na área do desporto:

Comparticipação financeira a projectos de promoção, formação, organização e participação em acções de formação para agentes desportivos não praticantes e professores.

5.3.6 Jogos das Ilhas:

Apoio aos projectos de preparação das selecções regionais e participação na 9.ª edição dos Jogos das Ilhas.

5.3.7 Escolinhas do Desporto:

Apoio à promoção e desenvolvimento do Projecto "Escolinhas do Desporto".

5.3.8 Actividades de Treino e Competição:

Apoio ao desenvolvimento das actividades de treino e competição dos escalões de formação dos clubes e encargos gerais com a utilização de instalações e equipamentos desportivos.

5.3.9 Actividade Física e Desportiva dos Adultos:

Apoio à promoção, organização e desenvolvimento de actividades físicas e desportivas de carácter regular, com fins lúdicos, formativos e sociais, destinados à população adulta.

5.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe – Desporto

5.4.1 Dinamização de Actividades Desportivas em Rabo de Peixe:

Apoio às acções no âmbito das actividades desportivas, aquisição de equipamento e material desportivo e beneficiação de infra-estruturas desportivas.

5.4.2 Apoio à participação em Quadros Competitivos Nacionais:

Concessão de apoios financeiros para a participação em quadro competitivo nacional conforme DLR n.º 4/99/A de 21 de Janeiro de Clube representativo de Rabo de Peixe.

Programa n.º 6 – Apoio aos media

A programação estrutura-se em 3 projectos: Reforço de Meios e Modernização Tecnológica, Difusão e Circulação e Promoção Mediática da Realidade Regional.

No que se refere à área do audiovisual, será prestado apoio financeiro à aquisição de equipamentos destinados de rádio e televisão, assim como a outros meios que contribuam para modernização tecnológica dos órgãos de Comunicação Social.

A Difusão e Circulação dos "média" é outra vertente na qual está considerado o apoio financeiro à circulação dos órgãos de Comunicação Social dos Açores, nos termos da legislação em vigor.

Pretende-se o apoio à Promoção Mediática dos Açores no Exterior, através da realização de reportagens e de outros trabalhos jornalísticos que contribuam quer para a prestação de um melhor serviço informativo regional, quer para a publicação em órgãos de Comunicação Social externos, visando a divulgação e promoção dos Açores fora da Região.


(ver tabela no documento original)
6.1 Reforço de Meios e Modernização Tecnológica

6.1.1 Equipamentos Audiovisuais e Informativos de Difusão:

Apoio financeiro complementar à aquisição de equipamentos destinados à micro-cobertura de difusão audiovisual.

6.1.2 Modernização Tecnológica:

Apoio financeiro à aquisição de equipamentos que contribuam para a modernização tecnológica dos órgãos de Comunicação Social dos Açores (D.L.R. n.º 19/94/A).

6.2 Difusão e Circulação

6.2.1 Difusão e Circulação:

Apoio financeiro à Difusão e Circulação dos órgãos de Comunicação Social dos Açores, nos termos do Decreto Legislativo Regional nº 19/94/A.

6.3 Promoção Mediática dos Açores no Exterior

6.3.1 Produção para Divulgação Interna:

Apoio à Realização de reportagens e trabalhos para publicação que contribuam para a prestação de um melhor serviço informativo dentro dos Açores.

6.3.2 Produção Mediática dos Açores no Exterior:

Apoio à Realização de reportagens e trabalhos jornalísticos de promoção dos Açores no exterior.

Aumentar a produtividade e a competitividade da economia

Programa n.º 7 – Fomento agrícola

Este programa concentra um conjunto diversificado de acções nas vertentes das infra-estruturas de apoio à actividade agrícola, da sanidade vegetal e animal, e de modernização das explorações, incluindo o apoio financeiro a projectos de investimento privado.

No domínio das infra-estruturas de apoio destacam-se o investimento público dirigido a projectos de abastecimento de água às explorações, a construção/beneficiação de caminhos agrícolas e a electrificação agrícola. Para além do esforço de protecção fitossanitária e do combate às infestações, no âmbito da sanidade vegetal, destaca-se, na vertente animal, pelo volume de meios financeiros envolvidos e pela importância do sector, o investimento na erradicação da brucelose e da leucose e a implementação dos planos de vigilância e veterinários aplicados na Região, com destaque para a vigilância à BSE, à tuberculose e ao plano de resíduos. Na vertente específica da acção veterinária, será lançado a construção do novo laboratório Regional de Veterinária. Quanto à restante intervenção compreendida neste programa, relevam-se os apoios financeiros a projectos de investimento privado, no âmbito dos programas comunitários em vigor, designadamente o PRODESA, a atribuição de indemnizações compensatórias, os apoios concedidos a organizações de produtores e ao sector cooperativo, bem como a realização de estudos, de acções de experimentação e divulgação e de melhoramento animal.


(ver tabela no documento original)
7.1 Infra-Estruturas Agrícolas

7.1.1 Abastecimento de Água:

Elaboração de projectos, construção de sistemas de abastecimento de água à pecuária e sua manutenção visando um total de 450 explorações.

7.1.2 Caminhos Agrícolas:

Elaboração de projectos, construção de novos 45 km e beneficiação e manutenção de 80 km de caminhos agrícolas existentes.

7.1.3 Electrificação Agrícola:

Elaboração de projectos, electrificação de 15 ordenhas e manutenção dos PT's construídos.

7.1.4 Infra-estruturas dos Serviços:

Melhoramentos nos edifícios dos Serviços, com maior ênfase para as obras de renovação do SDA Terceira; ampliação, adaptação e manutenção necessárias dos restantes edifícios/imóveis dos serviços e da sede da Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário.

7.1.5 IROA:

Acompanhamento e fiscalização de empreitadas.

7.1.6 Sistema de Informação Geográfica da Agricultura:

Desenvolvimento de um sistema de informação geográfica no âmbito da Agricultura (projecto Cartograf II).

7.2 Sanidade Animal e Vegetal

7.2.1 Infra-estruturas Fitossanitárias:

Melhoria e modernização das instalações do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal e fortalecimento de estruturas específicas de prevenção e, manutenção das infra-estruturas e dos equipamentos afectos à certificação da propagação vegetativa em toda a Região.

7.2.2 Sanidade Animal:

Assegurar os trabalhos da erradicação da brucelose e da leucose e a implementação de todos os Planos de Vigilância do foro Veterinário aplicados na Região, com destaque para a vigilância à BSE, à tuberculose e ao plano dos resíduos. Assegurar e manter o funcionamento do Laboratório Regional de Veterinária e de todas as Divisões de Veterinária, em todas as ilhas, no âmbito das obrigações oficiais da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária.

7.2.3 Sanidade Vegetal:

Garantir, na RAA, a indispensável protecção fitossanitária. Evitar a introdução, dispersão e instalação de organismos de quarentena. Reforçar o controlo relativo à infestação de roedores e inimigos das culturas. Certificação de batata de semente, aprovação e registo de variedades de diferentes espécies nos Catálogos Nacionais de Variedades. Controlar e evitar a dispersão da Popillia japonica e assegurar a divulgação e informação técnica de acordo com a Legislação Regional, Nacional e Comunitária em vigor.

7.2.4 Infra-estruturas Veterinárias:

Edificação do novo Laboratório Regional de Veterinária, como infra-estrutura e equipamento base para a promoção da economia pecuária e de toda a indústria agro-alimentar regional.

7.3 Modernizar as Explorações Agro-Pecuárias

7.3.1 Estudos de Informática:

Financiar a realização de estudos no âmbito do sector agrícola e do desenvolvimento rural. Pagamento dos contratos de manutenção de equipamentos, software aplicacional, de escritório electrónico e de comunicações. Aquisição de equipamento informático. Aquisição de licenças; Manutenção de bases de dados de informação sobre o sector agrícola e florestal; Participação da RAA nos projectos "Terra Joven" e "Ecorural" do Interreg III.

7.3.2 Experimentação e Divulgação:

Promover projectos de experimentação nas extensas áreas agrícola e pecuária e da agricultura biológica. Assegurar a edição de folhetos, publicações, sessões técnicas de esclarecimento e a emissão do Programa de Divulgação Agrária na RTP-Açores. Reforçar a promoção e a participação dos Açores em eventos e feiras agrícolas e de pecuária, quer no exterior quer na Região, fortalecendo a divulgação da produção e dos produtos regionais.

7.3.3 Melhoramento Animal:

Possibilitar a inscrição dos bovinos de raça Frísia da Região no Livro Ginealógico Nacional. Promoção da preservação da raça bovina autóctone Ramo Grande. Apoio ao desenvolvimento do programa de melhoramento do potencial genético de suínos. Manutenção, licenciamento e fiscalização dos subcentros de inseminação artificial. Manutenção do equipamento para a produção de azoto líquido. Permanente actualização do SNIRB, e apoio a diversas iniciativas nas áreas da genética e do melhoramento animal.

7.3.4 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias - FEOGA-O:

Contrato-programa entre o PRODESA e o IFADAP com vista à gestão técnica, administrativa e financeira das medidas do PRODESA financiadas pelo FEOGA5.

7.3.5 Contabilidade e Gestão das Explorações Agrícolas:

Promoção da actividade extensão rural através da assessoria técnica às explorações e à contabilidade e gestão da Empresa Agrícola, desenvolvendo-se a formação de Grupos de Gestão por zonas, culturas ou locais.

7.4 Reduzir Custos de Exploração Agrícola

7.4.1 Apoio ao Investimento – Componente Regional (FEOGA-O):

Contrapartida financeira da Região no âmbito da aplicação do PRODESA - Medidas 2.1 e 2.2, fortalecendo o tecido económico do meio rural, fomentando a modernização das explorações agrícolas e pecuárias, promovendo a melhoria do meio ambiente, das condições de higiene nas explorações e o bem estar dos animais. Promover a Instalação de Jovens Agricultores, como uma opção profissional sustentável. Apoio à aquisição de reprodutores, no âmbito das portarias n.os 55/91, de 10 de Outubro, e 65/2000, de 21 de Setembro.

7.4.2 Apoio ao Rendimento - Componente Regional (FEOGA-G):

Contrapartida financeira da Região no âmbito da aplicação da Intervenção: Indemnizações Compensatórias tendo em conta a aplicação do PDRu-Açores, permitindo compensar as desvantagens naturais enquanto Região desfavorecida. Implementação da aplicação obrigatória das Boas Práticas Agrícolas às explorações beneficiárias.

7.4.3 Apoio ao Sector Cooperativo:

Apoio ao sector cooperativo regional.

7.4.4 Apoio às Organizações de Produtores:

Apoiar as Organizações de Produtores ao nível do seu funcionamento e da sua capacidade técnica e de gestão, possibilitando-lhes também o desenvolvimento de serviços aos agricultores seus associados, no âmbito das candidaturas ao PRODESA – Medida 2.2 - Acção 2.2.6.

Programa n.º 8 – Apoio à transformação e comercialização dos produtos agro-pecuários

Neste programa inclui-se 3 grandes domínios de intervenção no âmbito da transformação e comercialização dos produtos agro-pecuários. O primeiro segmento engloba o investimento público que tem sido promovido no âmbito da reformulação, modernização e requalificação da rede regional de abate. Num segundo, o que representa o maior volume de ajuda pública, incluem-se os apoios financeiros ao esforço do investimento privado promovido por unidades industriais no domínio da ampliação/modernização da actividade transformadora dos produtos agro-pecuários. Um terceiro vector de intervenção prende-se com o apoio ao escoamento de produtos agro-alimentares, a qualidade e a certificação de produtos, a regularização dos mercados e ainda o pagamento das quotas leiteiras nos termos da legislação aplicável.
(ver tabela no documento original)
8.1 Transformação e Comercialização

8.1.1 Apoio à Indústria Agro-alimentar:

Comparticipação do ORAA nos projectos a executar ao abrigo do Programa - Prodesa - Medida 2.2- Acção 2.2.4.

8.1.2 Rede Regional de Abate:

Conservação e reparação dos Matadouros; Aquisição de equipamentos; Aquisição de Material de Informática; Conservação de bens móveis e semoventes (ex: reparação de viaturas, câmaras de frio, reparação da instalação eléctrica).

8.1.3 Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agro-Alimentar:

Ajuda destinada ao escoamento dos excedentes de lacticínios produzidos na RAA ($25 e 1$ por L leite) referente ao ano 2004 e 2005.

8.1.4 Matadouro Industrial da Terceira - FEOGA-O:

Matadouro da Terceira.

8.1.5 Qualidade e Certificação:

Acções de controlo das ajudas comunitárias; Gestão das Quotas Leiteiras; Desenvolvimento das acções relativas aos Prémios e Ajudas; Desenvolvimento das Acções de classificação de leite e de carcaças (realização de análises).

8.1.6 Regularização de Mercados:

Regularização dos mercados agrícolas; Regularização do mercado de gado; Pagamento de ajuda aos adubos; Pagamento dos juros dos Protocolos celebrados entre a SRAPA e organizações cooperativas.

8.1.7 Resgate da Quantidade de Referência:

Pagamento do Resgate das quotas leiteiras ao abrigo da Portaria 82/2004 de 14 Outubro de 2004.

8.1.8 Matadouro de Stª Maria – FEOGA-O:

Construção do Matadouro de Santa Maria.

8.1.9 Matadouro do Pico – FEOGA-O:

Construção do Matadouro do Pico.

Programa n.º 9 – Diversificação agrícola

Neste programa irão ser implementadas acções visando as produções agrícola e pecuária mais compatíveis com o meio ambiente, o incentivo financeiro às produções que diversificam a produção regional do sector, a promoção de produtos no mercado externo, bem como a valorização profissional dos jovens agricultores, a formação de técnicos, os apoios financeiros aos agricultores que cessam a sua actividade e a comparticipação financeira dos juros de empréstimos ao abrigo do DLR23/99/A, de 31 de Julho, e do DRR 4/2000/A, de 1 de Fevereiro.

Este programa enquadra ainda um projecto vocacionado para a Intervenção Específica em Rabo de Peixe abrangendo a valorização profissional, o apoio ao investimento nas explorações agrícolas e pecuárias, bem como o apoio a culturas promovendo a especialização, aproveitamento de espaços e alternativas de mercado.


(ver tabela no documento original)
9.1 Diversificação da Produção Agrícola

9.1.1 Medidas Agro-Ambientais – Componente Regional (FEOGA-G):

Contrapartida da Região por forma a assegurar a aplicação da Intervenção: Medidas Agro-Ambientais no âmbito do PDRu-Açores, promovendo uma produção agrícola e pecuária mais compatível com o meio ambiente acima das exigências instituídas pelas Boas Práticas Agrícolas.

9.1.2 Novas Culturas – Componente Regional (FEOGA-O):

Contrapartida financeira no âmbito do PRODESA - Medida 2.2, ao nível dos incentivos às produções que diversificam a produção agrícola regional bem como, apoiar e reforçar a especialização e alternativas de mercado às culturas da beterraba sacarina, do tabaco, da agricultura biológica e, à preservação de espécies vegetais tradicionais.

9.1.3 Promoção de Produtos Açorianos:

Promoção de produtos regionais no mercado externo que compreende campanhas publicitárias aos lacticínios e à carne dos AÇORES.

9.2 Formação e Informação

9.2.1 Valorização Profissional - Componente Regional (FSE):

Qualificação dos jovens no meio rural através do sistema oficial de aprendizagem. Dotar os agricultores com a formação profissional necessária à gestão e modernização das suas explorações. Continuar a formar técnicos nas áreas agrícola e pecuária para melhorar o seu desempenho profissional.

9.3 Renovação e Reestruturação das Empresas Agrícolas

9.3.1 Reforma antecipada:

Pagamento aos agricultores que cessam a sua actividade agrícola.

9.3.2 SICATE:

Pagamento de juros de empréstimo ao abrigo do DLR 23/99/A, de 31 de Julho e do DRR 4/2000/A, de 1 de Fevereiro.

9.3.3 Reestruturação Fundiária:

Acções de emparcelamento e reestruturação, com o objectivo de promover a melhoria da estrutura fundiária das explorações agrícolas.

9.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe – Agricultura

9.4.1 Valorização Profissional em Rabo de Peixe:

Qualificar jovens do meio rural e dotar os agricultores com formação necessária à gestão e modernização das unidades agrícolas.

9.4.2 Apoio ao Investimento em Rabo de Peixe:

Apoio ao investimento nas explorações agrícolas e pecuárias da freguesia de Rabo de Peixe.

9.4.3 Apoio a Novas Culturas em Rabo de Peixe:

Apoio a culturas, essencialmente, na área da horticultura, da fruticultura, da apicultura e da agricultura biológica, promovendo especialização, aproveitamento de espaços e alternativas de mercado.

Programa n.º 10 – Desenvolvimento florestal

Os 3 grandes domínios de intervenção contemplados neste programa agregam acções no âmbito do fomento da produção, através de comparticipação financeira em projectos de investimento privado visando a florestação, reposição de matas e beneficiação de povoamentos florestais, para além da iniciativa pública directa no âmbito da gestão, manutenção e beneficiação de baldios, produção de plantas em viveiros, implementação de um sistema de certificação de gestão florestal, entre outras linhas de política. Para as infra-estruturas e equipamentos florestais, propõe-se um plano de construção, beneficiação e manutenção de caminhos rurais e florestais, para além da intervenção em infra-estruturas e equipamentos diversos nas casas de guarda, oficinas, armazéns, etc. Na terceira componente deste programa estão previstas acções de informação e formação sobre a temática dos recursos florestais, algumas em parceria com outras regiões ultraperiféricas, a promoção da silvicultura ambiental e da protecção dos recursos e ainda o desenvolvimento de um sistema de informação geográfica.
(ver tabela no documento original)
10.1 Fomento e Gestão dos Recursos Florestais

10.1.1 Medidas de Desenvolvimento Rural:

Pagamento dos compromissos assumidos com os projectos aprovados no âmbito do PRODESA e PDRu (Florestação de terras agrícolas e reposição de matas cortadas numa área de 625 ha em 2005; Beneficiação de 100 ha (2005) de povoamentos florestais.

10.1.2 Fomento Florestal:

Gestão, manutenção e beneficiação das pastagens baldias; Produção anual de 5 milhões de plantas em viveiro; Beneficiação em 2005 de 100 ha de povoamentos florestais públicos; Continuação dos trabalhos relativos ao Plano de Melhoramento Florestal; Implementação de um Plano de exploração das matas públicas regionais e consequente Plano de rearborização e/ou recuperação das áreas exploradas (início em 2005); Implementação de um sistema de certificação de gestão florestal sustentável (início em 2005); Apoio à constituição de uma Associação de Produtores Florestais (2005).




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