Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A de 14 de Junho de 2005



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Indústria

A evolução das indústrias transformadoras, observável através das estatísticas das empresas, aponta no sentido de um processo de crescimento acompanhado de mudanças nas estruturas produtivas, pelo menos em termos de dimensão.

Efectivamente, ao mesmo tempo que o volume de negócios foi registando, nos últimos anos, intensidades de crescimento a níveis significativos, o número de empresas e de pessoal ao serviço, ao contrário, foi decrescendo. Atendendo que no processo de decrescimento destes elementos produtivos, o do número de pessoal foi proporcionalmente superior ao das próprias empresas, verificou-se, logicamente, um aumento na dimensão média das respectivas estruturas.

Empresas industriais – Evolução

(ver tabela no documento original)

Apesar desta evolução, a dimensão média das empresas das indústrias transformadoras continua a ser inferior à média das empresas da economia portuguesa. De facto, segundo os últimos dados, a média de pessoal empregado por unidade produtiva nos Açores situou-se em 10 trabalhadores por empresa, enquanto o mesmo rácio, a nível do país, atingia 12.

A reduzida dimensão também é observável em termos de volume médio de negócios das empresas industriais, cuja rendibilidade fica mais dependente das margens que sejam possíveis em termos de redução de custos.



Energia

As fontes de energia primária utilizadas continuam a basear-se nos combustíveis fósseis importados (fuel, gasóleo, gasolina). Todavia, as fontes de energia renováveis como a energia hídrica, a geotérmica e a eólica têm registado evoluções positivas, aproximando-se nos anos mais recentes de cerca de um décimo do total de energia consumida.

A produção de energia eléctrica tem crescido a ritmos significativos, situando-se as respectivas taxas médias anuais à volta de 7%.

A produção de origem térmica continua a ser dominante, porém as energias renováveis representam já uma quota próxima de um quinto do total.



Produção de electricidade, segundo o tipo

(ver tabela no documento original)

No que respeita à utilização de electricidade, o consumo doméstico representa a componente mais significativa, mas os consumos comerciais e de serviços têm-se revelado mais dinâmicos nos últimos anos. Os consumos industriais têm-se caracterizado por uma certa estabilidade, apenas acompanhando a evolução média geral dos últimos anos.

Consumo de electricidade, segundo o tipo

(ver tabela no documento original)



Construção e habitação

Nos últimos anos, a produção local de cimento tem contribuído com cerca de 55% do total de cimento utilizado nas obras. Em anos anteriores situou-se numa quota de cerca de 60%.



Produção e importação de cimento

(ver tabela no documento original)

As licenças de obras para habitação, representam cerca de três quartos do total de licenças concedidas para obras nos Açores.

Licenças concedidas para obras nos Açores

(ver tabela no documento original)



Comércio

No sector comercial, registou-se uma evolução com crescimento de actividade mais baseada na criação de novas unidades de serviços do que no aumento de capacidade e modernização das existentes. Efectivamente, os dados estatísticos apontam para crescimento do volume de negócios significativo, ao mesmo tempo que crescem os números de empresas e de pessoal ao serviço.

Aliás, a intensidade de crescimento de pessoal ao serviço foi muito próxima da do crescimento do número de empresas, mantendo-se praticamente constante o rácio de pessoal por empresa. Este rácio de cerca de 5 pessoas ao serviço por empresa, confirma a forte presença de pequenas unidades empresariais e o carácter atomístico deste tipo de serviços.

Empresas comerciais – Evolução

(ver tabela no documento original)

Atendendo às características do sector comercial, em termos nacionais, as diferenças entre as estruturas nas diversas regiões resultarão mais de pequenas diferenças de evolução e adaptações circunstanciais, do que de factores estruturais como a dimensão que se evidenciam mais em organizações de produção material e industrial.

As vendas de automóveis novos, em 2004, tiveram um comportamento positivo, invertendo a tendência anterior. Em 2004, a venda de automóveis ligeiros na Região representou cerca de 77% da venda total de automóveis novos.



Venda de automóveis novos

(ver tabela no documento original)



Transportes e comunicações

Os dados disponíveis sobre os movimentos de passageiros apontam no sentido de uma tendência de redução de tráfego nos transportes colectivos terrestres e de aumento nos transportes marítimos e aéreos.



Tráfego de passageiros

(ver tabela no documento original)

Os movimentos de passageiros nos aeroportos vêm revelando alterações na sua composição segundo os diversos tipos de tráfego.

O tráfego de passageiros interno (na prática interilhas) é ainda o que regista maior número de frequências, mas já não tem o predomínio que registava habitualmente e nos últimos dois anos, o de 2002 e o de 2003, representou percentagens inferiores a metade do tráfego total.

Por outro lado, os tráfegos com o exterior (territorial e internacional), apesar de continuarem mais sensíveis a influências de conjuntura, apresentam tendências de crescimento superiores em média. Será particularmente o caso do tráfego internacional, o que se mostra consistente com a evolução da procura turística.

Movimento de passageiros nos aeroportos, segundo o tipo de tráfego

(ver tabela no documento original)

Observando-se a frequência de movimentos de passageiros nos aeroportos em relação ao número de habitantes residentes, verifica-se que nos Açores há uma elevada intensidade no uso do modo de transporte aéreo, quando se faz a comparação com o Continente através do mesmo indicador. Esta diferença de intensidade estará logicamente relacionada com as características diferentes da geografia física em ambos os territórios. Todavia, outros factores também poderão ter efeitos significativos, como o caso do turismo, observável através do exemplo do arquipélago da Madeira e Porto Santo, onde por cada 100 habitantes se atinge movimentos na ordem das oito centenas.

Número de movimentos de passageiros nos aeroportos por cada 100 habitantes

(ver gráfico no documento original)

As cargas movimentadas nos portos, atingem cerca de 2,7 milhões de toneladas, todavia o volume das movimentadas nos aeroportos não chega a representar 1% daquelas.

Cargas movimentadas

(ver tabela no documento original)

O tráfego postal situa-se num patamar de cerca de 10 milhões de objectos, enquanto o número de postos telefónicos existentes continua a crescer de forma mais intensa.

Serviços postais e telecomunicações

(ver tabela no documento original)

3.2 - Sectores sociais

Educação

No ano lectivo de 2002/03 registou-se um forte crescimento no número de inscrições na Educação Pré-Escolar e uma continuada preferência no Ensino Profissional, que originou uma inversão da tendência negativa que se vinha a verificar no volume de inscrições/matrículas a nível global. Na generalidade, o volume de matrículas nos níveis do Ensino Básico e no Ensino Secundário continuam a tendência descendente que se tem vindo a verificar ultimamente, registando, no nível do Ensino Secundário, um valor superior a menos 5,5% dos valores verificados no ano anterior.



Matrículas nas escolas da Região, por ano de escolaridade

Ensino oficial e particular

(ver tabela no documento original)

A taxa de escolarização apresenta valores crescentes em todas as idades, apesar da população escolar ter vindo a diminuir. Este aumento é mais significativo nas idades da Educação Pré-Escolar e a partir dos 14 anos. Da observação da evolução destas taxas, verifica-se um alargamento do leque de idades com taxas dos 100%, presentemente representativas das idades de escolaridade obrigatória.



Taxas de escolarização por idades e anos lectivos *
(ver tabela no documento original)
O aproveitamento escolar, medido através da taxa de transição/aprovação oscila entre os 82,8% no 4.º ano de escolaridade e os 45,5% no 12.º ano, confirmando um maior aproveitamento escolar nos ciclos do ensino geral e obrigatório do que no secundário.
Aproveitamento escolar nas escolas da Região, por ano de escolaridade (a)

Taxas de transição

Ensino oficial e particular

(ver tabela no documento original)

Saúde

Os dados sobre os serviços prestados nos hospitais e centros de saúde apontam no sentido de evoluções consideráveis. Nos actos clínicos regista-se uma participação significativa de recursos humanos e uma utilização crescente de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.



Geral

(ver tabela no documento original)

Os actos registados em profilaxia/inoculações globais correspondem a vacinações praticadas nos centros de saúde. O volume de actos situa-se na ordem de oitenta milhares mas, embora seja aplicado predominantemente com preocupações de prevenção de doenças em crianças com idade inferior a um ano, é fortemente condicionado por particularidades e campanhas específicas a nível local.

Os serviços de urgência têm registado, nos últimos anos, uma procura mais expressiva do que os de consulta. Esta evolução terá sido mais significativa no âmbito dos centros de saúde do que no dos hospitais.



Consultas e urgências

(ver tabela no documento original)

Os movimentos de internamento nos hospitais e centros de saúde têm mantido características de certa estabilidade, situando-se a demora média em 7 ou 8 dias e a taxa de ocupação à volta de 62%.

Internamento

(ver tabela no documento original)

Os meios complementares de diagnóstico ultrapassam os dois milhões de exames e análises, enquanto os meios complementares de terapêutica correspondem a mais de trezentos mil actos. A evolução destes meios tem registado crescimentos médios significativos. Todavia, é possível observar uma ligeira tendência para à realização do acto terapêutico corresponder, em média, uma menor utilização de exames e análises.

Meios complementares

(ver tabela no documento original)

O pessoal em actividade nos serviços dos hospitais e dos centros de saúde situa-se na ordem de quatro milhares de profissionais. A evolução geral tem registado um alargamento efectivo de quadros, destacando-se um certo reforço de médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica.

Pessoal

(ver tabela no documento original)



Segurança social

O número de pensionistas da Segurança Social nos Açores situa-se na ordem dos 47 milhares de indivíduos.

Os beneficiários em vida por velhice, que recebem pensões em substituição de retribuições do trabalho, representam cerca de 52% do total; os beneficiários em vida, mas inválidos por acidente ou doença antes da idade da reforma por velhice, representam cerca de 30% do total; e, finalmente, as famílias de beneficiários por morte destes representam cerca de 18%.

Pensionistas da segurança social

(ver tabela no documento original)



Cultura

Os museus e as bibliotecas públicas representam meios privilegiados de desenvolvimento de acções culturais, seja pelas capacidades patrimoniais e funcionais existentes, seja pelos diversos públicos que podem atrair.

Observando as evoluções das procuras sobre aqueles equipamentos culturais, por parte de visitantes nos museus e de utilizadores nas bibliotecas, verifica-se que existe actualmente uma tendência de crescimento em qualquer uma delas. Todavia, se a tendência da procura de visitantes aos museus prossegue a um ritmo mais regular e dentro de um mesmo padrão das estruturas existentes, já a procura de utilizadores nas bibliotecas revela, depois de uma ligeira quebra nos finais da década de noventa, uma intensificação do crescimento nos anos mais recentes, reflectindo, pelo menos em parte, a transição do funcionamento da biblioteca pública de Ponta Delgada das antigas para as novas instalações, no histórico Colégio dos Jesuítas.

Evolução da procura em museus e bibliotecas

(ver gráfico no documento original)

Observando agora a evolução intra-anual para os mesmos tipos de equipamentos culturais, verifica-se que a procura nos museus intensifica-se nos meses de Verão, enquanto a procura nas bibliotecas, ao contrário, é maior nas outras estações. Para esta diferença entre as distribuições ao longo do ano contribuirá significativamente a componente de turistas que visitam os museus, enquanto nas bibliotecas será mais a componente de estudantes para leituras integradas na sua formação académica ao longo do ano escolar.

Procura intra-anual em museus e bibliotecas, no ano de 2003

(ver gráfico no documento original)

Durante o ano de 2003, os apoios financeiros às actividades culturais, enquadrados juridicamente pelo Decreto Legislativo Regional nº 22/97/A, de 4 de Novembro, atingiram um montante na ordem de 480 mil euros.

Desporto

As actividades desportivas nos Açores, enquadradas pelas federações associativas das diversas modalidades, vêm movimentando um número significativo de atletas e agentes responsáveis.

O número de inscritos na época de 2002/2003 aproximou-se de cerca de 20 milhares de atletas praticantes e de 8 centos de treinadores.

Os dados anteriores resultam de um processo de crescimento assinalável já que, nos últimos dez anos, o número de atletas praticamente duplicou e as condições de enquadramento técnico poderão traduzir-se pelo rácio de 24 atletas por cada treinador, por contrapartida a um rácio inicial de 46 atletas.



Desporto federado nos Açores

(ver gráfico no documento original)

Em termos de representatividade das diversas modalidades poderão agrupar-se dois conjuntos segundo as características:

- Desportivas mais individuais, que atraem largas centenas ou mesmo à volta de um milhar de praticantes, como os 606 de xadrez, 613 de natação, 614 de "karaté", 808 de ténis, 873 de judo, 1.050 de atletismo e 1.208 de ténis de mesa;

- Ou de jogo em equipa envolvendo praticantes em número superior ou na ordem dos milhares, como os 1.142 de andebol, 1.267 de basquetebol, 2.332 de voleibol e os 5.584 de futebol.

4 - Situação ambiental

A análise sucinta que a seguir se apresenta, foi preparada a partir do documento "Relatório do Estado do Ambiente - 2003", produzido em Setembro de 2004, da responsabilidade da então Secretaria Regional do Ambiente.

Recursos hídricos

Necessidades/disponibilidades

Nos Açores, as necessidades de água para uso urbanos são as mais significativas, representando cerca de 56% das necessidades totais, seguindo-se a indústria e a agro-pecuária, com um peso de cerca de 20%. O turismo, a energia e os restantes usos representam ainda um valor pouco significativo, cerca de 3%.

As águas subterrâneas constituem a principal origem de água, satisfazendo, mais de 97% das diferentes utilizações. As disponibilidades existentes estão estimadas em cerca de 1.520 milhões de metros cúbicos, considerando-se 10% deste valor como disponibilidade útil. As maiores disponibilidades situam-se nas ilhas do Pico e de S. Miguel e as menores no Corvo, Graciosa e Stª Maria. Relacionando as necessidades com as disponibilidades, regista-se maior pressão sobre os recursos disponíveis nas ilhas Graciosa, Terceira e S. Miguel.

(ver gráficos no documento original)



Qualidade

A nível das águas superficiais, designadamente as lagoas, para além do valor paisagístico, turístico e ecológico, constituem-se como reservas estratégicas de água, sendo a garantia da sua qualidade um dos desafios da gestão dos recursos hídricos. De acordo com análise e classificações efectuadas a 17 lagoas, a maioria regista situações de poluição mais ou menos acentuada, derivada de contaminação difusa por actividades agro-pecuárias e de fertilização pouco racional, donde a importância dos projectos em curso e a iniciar relativos à construção de açudes, reflorestação das faixas adjacentes às linhas de água, entre outras acções, no sentido de se reverter esta situação.

Quanto às águas subterrâneas, estas não apresentam problemas acentuados de qualidade, embora, pontualmente, possam advir alguns problemas derivados da sobre-exploração de aquíferos, com a consequente intrusão salina, do excesso de nitratos e da contaminação microbiológica relacionados com a poluição difusa, proporcionada pela exploração agro-pecuária.

No caso particular das águas balneares, de um modo geral a maioria das zonas balneares apresenta uma qualidade de água bastante razoável, o que tem originado uma classificação adequada para ostentação de bandeira azul.

(ver gráfico no documento original)

Serviços

No que diz respeito ao abastecimento de água às populações, o nível de atendimento é próximo dos 100%, em termos de infra-estruturas de abastecimento. Todavia, pontualmente, por via de factores aleatórios e de perda de águas nas redes, existe cerca de 13% da população com abastecimento irregular durante o ano.

A qualidade da água fornecida nem sempre satisfaz os parâmetros de qualidade exigidos: se, por um lado, mais de 84% da população servida se encontrava servida por sistemas de tratamento, por outro, cerca de 80% da água distribuída era apenas sujeita a desinfecção por cloragem, sem um controlo significativo.

No que concerne à existência de sistemas de drenagem de águas residuais, o nível do atendimento era de cerca de 38% correspondendo os restantes 62% a fossas sépticas individuais. O nível de atendimento relativamente ao tratamento de águas residuais correspondia apenas a 24% da população, valor relativamente reduzido face às metas fixadas.

(ver gráfico no documento original)

Resíduos


Resíduos sólidos urbanos (RSU)

A produção de RSU tem vindo a aumentar, tendo atingido cerca de 118,5 mil toneladas, em 2003, sendo cerca de 50% produzido em S. Miguel, 20% na Terceira e o restante nas outras ilhas. A produção diária de RSU por habitante atinge já os 1,37Kg, sendo a maior parte constituída por matéria orgânica, seguida de material de embalagem, reforçando a necessidade de recolha selectiva, com o objectivo de reciclar e valorizar estes materiais.

(ver gráfico no documento original)

Em termos de tratamento e destino final, pese embora a construção de aterros controlados e a implementação da recolha selectiva, em 2003 verificou-se ainda que cerca de 6% dos resíduos foram depositados em vazadouros sem controlo e 13% em vazadouros controlados.



Resíduos industriais e hospitalares

Observa-se ainda a inexistência de destino final adequado para os resíduos industriais, verificando-se uma fraca adesão por parte dos industriais de entrega de mapas de registo das quantidades produzidas. Em relação aos resíduos hospitalares, têm tido o tratamento adequado, designadamente os considerados perigosos, que são objecto de incineração e/ou tratamento químico.

Ambiente sonoro

Das diversas formas de poluição existentes, o ruído é uma das que assume uma expressão nos Açores. Todavia, a existência de algumas reclamações de particulares indicia a possibilidade de situações pontuais de um nível sonoro ambiente acima do desejado. A elaboração de um conjunto significativo de mapas de ruído, a aquisição de equipamentos de medição, permite dispor no futuro próximo de instrumentos de monitoragem e de apoio ao ordenamento do território.

Ar

Os indicadores normalmente utilizados para a caracterização da qualidade do ar são o dióxido de enxofre (SO2), óxidos de azoto (NOx), mónoxido de carbono(CO) e partículas em suspensão. Existem outros poluentes, como o Ozono troposférico (O3), que resultam de reacções químicas entre poluentes primários. Pela leitura dos gráficos abaixo representados, conclui-se que as concentrações serão inferiores aos limites estabelecidos na legislação.



(ver gráficos no documento original)

Natureza


Em termos da biodiversidade, estão identificadas 702 espécies exóticas de flora, das quais 36 com carácter invasor. Em termos de fauna, estão inventariadas 47 espécies exóticas, distinguindo-se 5 espécies invasoras, destacando-se nestas últimas o designado escaravelho japonês. No conjunto do arquipélago estão protegidas 115 espécies, verificando-se, no entanto, 215 espécies ameaçadas.

Áreas classificadas e protegidas

A rede Natura 2000 engloba 38 locais, com uma área aproximada de 45,5 mil ha, enquanto as áreas protegidas distribuem-se por 31 locais, ocupando uma área de 68,4 mil ha. Estão definidos 23 Sítios de Importância Comunitária (SIC), que abrangem uma área total de 11,8 mil ha, 15 Zonas de Protecção Especial (ZPE), com uma área de 11,8 mil ha e está a ser ultimado o Plano Sectorial para a Rede Natura 2000.



III – POLÍTICAS SECTORIAIS DEFINIDAS PARA O PERÍODO ANUAL

Qualificar os recursos humanos, potenciando a sociedade do conhecimento

Educação


A política de investimentos para a educação é definida na Carta Escolar. Tendo em conta a dispersão geográfica da população açoriana e a consequente baixa densidade demográfica da generalidade do território, a crescente concentração urbana e a necessidade de criar um sistema educativo mais autónomo e descentralizado, capaz de responder com flexibilidade e qualidade às necessidades específicas das diversas comunidades, optou-se por um modelo de rede escolar do qual se enumeram alguns princípios:

. Integração vertical da Educação pré-escolar e do ensino básico, criando unidades orgânicas (Escolas Básicas Integradas - EBI), que num território determinado, permitam o percurso educativo dos alunos desde a educação pré-escolar ao termo do ensino obrigatório;

. Fixação dos jovens nas zonas rurais evitando uma deslocação precoce para os meios urbanos;

. Extinção progressiva das escolas de lugar único com a concentração das actividade lectiva em escolas que garantam condições adequadas de socialização e sucesso escolar. Constitui ainda um grande objectivo da política educativa para o quadriénio o apoio ao ensino profissional nas escolas do ensino regular como estratégia central de combate ao insucesso e abandono escolar precoce;

. Criação de escolas em que o número de alunos não exceda os 900 alunos, dando assim cumprimento às recomendações internacionais nesta matéria;

. Dotação das escolas com equipamentos adequados ao grau de ensino ministrado e substituição dos equipamentos obsoletos com particular atenção à introdução nas escolas, das tecnologias da informação e do ensino experimental das ciências e tecnologias;

. Concluir o plano de recuperação e remodelação do parque escolar do 1.º ciclo tendo em vista a reorganização e o redimensionamento da rede escolar;

. Promover e apoiar a formação do pessoal docente e não docente;

. Fomentar o desenvolvimento de uma oferta local de ensino pós-secundário, politécnico e universitário adequado às necessidades regionais.

Ciência e tecnologia



O desenvolvimento científico

. Ter um papel activo na concretização do VII Programa Quadro de Ciência e Tecnologia da União Europeia, de modo a que as Regiões Ultraperiféricas beneficiem de um capítulo específico em matéria de programas de Investigação Científica.

. Garantir que a Região Autónoma dos Açores seja a responsável pela definição das áreas científicas, pelos projectos a desenvolver, pela gestão dos recursos financeiros, bem como pelo acompanhamento e fiscalização de projectos de investigação científica e inovação tecnológica, no âmbito dos Programas Operacionais Nacionais decorrentes de Fundos Comunitários e de outras iniciativas da União Europeia.

. Eleger e fazer reconhecer, quer a nível Nacional, quer a nível Europeu, os domínios científicos estratégicos para o desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores, no sentido de orientar financiamentos para áreas prioritárias, designadamente, através da majoração positiva dos apoios a considerar.

. Garantir condições para a criação, reestruturação e/ou sustentabilidade de Unidades de Investigação Acreditadas com sede na Região Autónoma dos Açores, de modo a aumentar o potencial científico e tecnológico existente.

. Contribuir para a formação de especialistas e a internacionalização de investigadores nas áreas estratégicas para o desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores.

. Promover medidas de incentivo para a cooperação entre unidades de investigação e empresas, conducentes à modernização de processos, à optimização de recursos e ao aumento da produtividade com controlo de qualidade.

. Fomentar a divulgação da cultura científica e o ensino experimental das Ciências.





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