Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A de 14 de Junho de 2005


PRODESA – Programa Operacional para o Desenvolvimento dos Açores



Baixar 0.58 Mb.
Página11/11
Encontro08.10.2019
Tamanho0.58 Mb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11

PRODESA – Programa Operacional para o Desenvolvimento dos Açores

(ver tabela no documento original)


2 - Outras intervenções do QCA III e Fundo de Coesão

Programa Regional de Acções Inovadoras, PRAI-Açores

O Programa Regional de Acções Inovadoras, PRAI-Açores, enquadra-se nas prioridades estratégicas para o desenvolvimento regional, designadamente pelo aumento da competitividade, no quadro de uma política horizontal de desenvolvimento sustentável, valorizando e reforçando o papel das parcerias público-privadas.

As grandes linhas de orientação estratégica que presidiram à elaboração deste programa foram enquadrar iniciativas que, no quadro das áreas temáticas, minimizem estrangulamentos/obstáculos e/ou potenciem oportunidades existentes no âmbito da nova sociedade do conhecimento, promover intervenções para a difusão/divulgação de novas práticas junto das comunidades mais isoladas, afirmar a identidade regional, no contexto europeu, no quadro de acervos históricos e culturais próprios.

O PRAI-Açores atinge um montante global de 3750 mil euros, com financiamento FEDER em 80%, e estrutura-se em 5 acções, que abarcam domínios de intervenção como as energias renováveis, a sociedade de informação e a cultura.

Foram aprovados 7 projectos, três na Acção 1 – Difusão das Tecnologias da Informação, no montante de 1071481,32 euros, três na Acção 2 - Fomento do Aproveitamento das Energias Renováveis, no valor de 1704360,00 euros e um na Acção 3 - Dinamização da Actividade Cultural, no montante de 130000 euros.

As parcerias entre o sector público e o sector privado desenvolveram-se desde a concepção do PRAI-Açores e continuam a manter-se neste período de execução.

Os promotores envolvidos nos projectos aprovados, bem como as entidades constantes dos órgãos de gestão e acompanhamento do PRAI-Açores, permitem antever que esta parceria se irá manter e certamente fortalecer até ao final do programa, constituindo uma importante experiência que poderá ser utilizada noutras áreas.

A execução financeira dos projectos, dadas as suas características de concepção e implementação de novas práticas, centrar-se-á no ano de 2005, estando a sua conclusão prevista para 2006.
(ver tabela no documento original)
Fundo de Coesão

Os projectos co-financiados pelo Fundo de Coesão, dado o seu âmbito de actuação, ambiente e transportes, têm uma influência muito directa na qualidade de vida das populações e no desenvolvimento económico.

No sector do Ambiente, encontra-se em execução um grupo de projectos de "Tratamento e destino final dos resíduos sólidos urbanos das ilhas de São Miguel, Pico e Terceira", aprovado em Dezembro de 2000, cujo custo elegível é de aproximadamente 17,6 milhões de euros.

Sector ambiente

31 de Dezembro de 2004

(ver tabela no documento original)

No sector dos Transportes foram aprovados 3 projectos, referentes à "Reabilitação do Porto de São Roque do Pico", " Requalificação do Porto da Praia da Vitória" e "Requalificação e Modernização da Aerogare das Lajes", sendo o investimento elegível de cerca de 52,6 milhões de euros.

Sector transportes

31 de Dezembro de 2004

(ver tabela no documento original)

Em termos globais, para um investimento de 70,2 milhões de euros está aprovado um apoio do Fundo de Coesão de 57,7 milhões de euros, o que representa uma taxa de co-financiamento média de 82%.

Estão em formulação outras candidaturas regionais ao Fundo de Coesão. Em conformidade com o transmitido na 24ª Comissão de Acompanhamento do Fundo de Coesão, constata-se que uma parte relevante dos investimentos previstos já não poderá ser integrado no actual período de programação. A proposta de novo regulamento para o FC, embora explicite que as candidaturas apresentadas antes de 2007 se mantêm válidas, não se refere à data de elegibilidade das despesas que no regulamento geral é fixada a partir de 1-1-2007. A capacidade de esclarecer favoravelmente este aspecto durante a discussão dos regulamentos pode ser fundamental para a viabilidade das propostas em carteira.

Os próximos dois anos serão decisivos para efeitos de programação do novo período em termos de identificação de grandes investimentos e da constituição das estruturas de gestão. Haverá que introduzir significativas melhorias em termos dos instrumentos de programação, nomeadamente a nível da quantificação das necessidades e dos objectivos com base em dados estatísticos.

Programa de Iniciativa Comunitária (PIC) INTERREG III

O Programa de Iniciativa Comunitária (PIC) INTERREG III, insere a Região Autónoma dos Açores na sua vertente B - Cooperação Transnacional, nomeadamente na sub-região Açores-Madeira-Canárias, tendo por objectivo fomentar a cooperação transregional e transnacional, estimulando um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável do conjunto do espaço comunitário.

São beneficiários deste PIC direcções regionais e outras entidades governamentais, câmaras municipais e associações de municípios, observatórios e institutos, associações empresariais e juvenis, hospitais, ONGs e a universidade dos Açores, entre outros.

A comparticipação FEDER, destinada aos investimentos originários dos Açores, atinge um montante de 32,6 milhões de euros, repartidos pelos eixos e medidas expressos no Quadro 1.

Neste estão descritos, por eixo e medida, o investimento aprovado, o investimento executado, a taxa de execução e o peso relativo no total no Programa, referente às três convocatórias.

O Quadro 2 indica, por eixo e medida, o FEDER aprovado, o FEDER executado, a taxa de execução e o peso relativo no total do Programa, relativamente às três convocatórias.

Com vista ao cumprimento da Regra N+2 (os fundos estruturais previstos para um determinado ano são definitivamente perdidos se o Estado-Membro não demonstrar a sua utilização efectiva à Comissão Europeia (através da apresentação de pagamentos intermédios) num prazo de três anos. Vide: REG 1260/1999, 31.º, 2), a Região Autónoma dos Açores, através dos projectos aprovados nas três Convocatórias, terá de executar 5,5 milhões de euros.

QUADRO N.º 1

INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias

Repartição por Eixos/Medidas

(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 2

INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias

Investimento aprovado

(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 3

INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias

FEDER aprovado

(ver quadro no documento original)
PRIME – Programa de Incentivos à Modernização da Economia

Presentemente, os Açores beneficiam de um conjunto integrado de apoios ao investimento, coexistindo diversos sistemas de incentivos de âmbito nacional, enquadrados no PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia, com sistemas de incentivos regionais, integrados no SIDER - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores.

O PRIME foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2003, de 8 de Agosto, em substituição do anterior POE – Programa Operacional da Economia, que foi aplicado à Região a partir do ano de 2000.

O PRIME desenvolve-se em torno de três eixos de actuação estratégica – Eixo 1 - Dinamização das empresas, Eixo 2 - Qualificação dos Recursos Humanos e Eixo 3 - Dinamização da envolvente empresarial que, por sua vez, se subdividem em várias Medidas e numa grande diversidade de sistemas de incentivos, que têm contribuído de forma relevante para a criação da riqueza nos últimos anos.

Até ao final de 2004 foram apresentadas 352 candidaturas ao PRIME, perfazendo um investimento aproximado de (euro) 450000000,00 absorvendo o turismo um investimento de (euro) 220862195,40, correspondente a aproximadamente 50% daquele total, o que evidencia bem o recente desenvolvimento imprimido àquele sector de actividade.

Ao nível do regime de apoio que tem revelado maior impacto, intitulado SIME – Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial, desde o início de 2001, foram apresentadas 99 candidaturas, envolvendo um investimento privado total de aproximadamente 330 milhões de euros.

No SIVETUR - Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica, foram também enquadrados importantes empreendimentos, respeitantes a equipamentos de animação turística de indiscutível interesse, como sejam marinas, centros culturais e de congressos e campos de golfe, num valor global de 63 milhões de euros.

No âmbito do PITER - Programas Integrados Turísticos de Natureza Estruturante de Base Regional, foram igualmente aprovadas três candidaturas, que irão contribuir para a criação de novos pólos de atracção turística com uma natureza estruturante, apresentando como âncoras para um desenvolvimento turístico sustentável.

O URBCOM - Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial, merece de igual modo uma especial referência, pelo seu contributo para a revitalização do comércio tradicional localizado nos centros históricos, abrangendo um investimento superior a 30 milhões de euros.

Até ao final do ano transacto, os pagamentos de incentivos do PRIME ascenderam a 63 milhões de euros, prevendo-se que, em 2005, os encargos com os sistemas de incentivos de âmbito nacional sejam de aproximadamente 12 milhões de euros.

Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2000-2006

O "Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2000-2006" (adiante designado PDRu-Açores), engloba 4 intervenções - Medidas Agro-Ambientais, Zonas Desfavorecidas, Reforma Antecipada e Florestação de Terras Agrícolas - que, no seu conjunto, movimentam administrativamente mais de 8400 processos por ano.

O PDRu-Açores assume um papel determinante na concretização da estratégia regional de Desenvolvimento Agrícola e Rural definida para o período 2000-2006, articulando-se com os restantes instrumentos de política agrícola e de desenvolvimento rural, na prossecução dos seguintes objectivos globais:

- Melhorar a competitividade global e o valor acrescentado da produção agrícola açoriana e, em particular, do seu sector pecuário;

- Sustentabilizar os processos produtivos, compatibilizando-os com a defesa e valorização dos recursos naturais e do ambiente;

- Reduzir as diferenças de rendimento e das condições de acesso aos factores de produção entre os agricultores açorianos e os agricultores do resto da Europa;

- Reduzir as assimetrias estruturais, económicas e sociais entre as ilhas do Arquipélago e melhorar a qualidade de vida das populações rurais;

- Rejuvenescer o tecido produtivo e, ao mesmo tempo, contribuir para melhorar a estrutura fundiária e as condições de produção na Região;

- Aumentar a contribuição da floresta para a economia e para a melhoria do ambiente, reduzindo o seu actual carácter subsidiário e residual.

A execução financeira do PDRu-Açores no ano FEOGA-G 2004 (16-10-2003 a 15-10-2004), atingiu uma despesa pública total de 17,3 milhões de euros, correspondendo a 14,2 milhões de euros de contribuição do FEOGA-G. A execução correspondeu a 75,3% do valor previsional, comunicado à Comissão Europeia em 30/09/2003.


(ver tabela no documento original)
Nos termos do Regulamento (CE) n.º 817/2004, da Comissão, de 29 de Abril (que revoga o Regulamento (CE) n.º 445/2002), foram comunicadas à Comissão Europeia, em 30/09/04, as previsões de execução do Plano para 2005 e 2006 que constam do quadro seguinte:
(ver quadro no documento original)
Programa Operacional da Sociedade da Informação (POSI)

No que concerne ao Programa Operacional da Sociedade da Informação (POSI), actual Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento (POSC), foram celebrados Contratos Programa entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia para a gestão, acompanhamento e controlo dos eixos 1 e 2, respectivamente, Desenvolver Competências e Portugal Digital.

As verbas disponíveis ascendem a 17,4 milhões de euros, conforme a programação abaixo descrita.

POSI – Programação Financeira por Eixos

(Reprogramação Setembro de 2004)

(ver tabela no documento original)

No eixo prioritário 1 enquadra-se a iniciativa conducente à atribuição de competências básicas no domínio das tecnologias da informação e da comunicação. A Medida 1.1 - Competências Básicas, tem como objectivo o combate à info-exclusão, ao permitir o acesso e a utilização de novas tecnologias à população em geral. Foram abertas candidaturas para esta linha de financiamento em Março e Novembro de 2004, tendo sido recebidos 14 projectos.

No eixo prioritário 2 está inserido o projecto "Açores Região Digital", constituído por seis grandes áreas:

- Modernização Administrativa

- Ensino e Sociedade da Informação

- Modernização do Tecido Produtivo

- Saúde e Prestação de Cuidados de Saúde

- Combate à Info-Exclusão

- Promoção da Produção e Consumo de Conteúdos Regionais e Nacionais

Na Medida 2.2, Conteúdos, foram aprovadas duas candidaturas no âmbito de projectos desenvolvidos, respectivamente, pela Direcção Regional da Ciência e Tecnologia e pela Escola EB3/S Vitorino Nemésio.

O Projecto da DRCT denominado "e-Government nos Açores" envolve a aplicação de gestão documental de suporte ao Portal dos Açores, software e estrutura tecnológica de base. O projecto tem por objectivo a criação do Portal da Região Autónoma dos Açores como plataforma interactiva de acesso directo a serviços, informação e recursos diversos por parte do cidadão, disponibilizados pelo Governo Regional dos Açores.

O Portal da RAA, numa perspectiva Regional e de prestação de serviços, constituirá a interface de uma abordagem integrada que visa aproximar o cidadão da administração pública, proporcionando novos canais de acesso e múltiplas ferramentas de processamento para as solicitações feitas à Administração Pública Regional.

No caso do Projecto "Ensino Recorrente Mediatizado", desenvolvido pela Escola Vitorino Nemésio, trata-se de um projecto e-learning para o nível de ensino recorrente que promove a frequência do ensino via Internet, com acesso a informação e serviços vários, desde matrículas, esclarecimento de dúvidas com o apoio de professores até à aquisição de conteúdos programáticos, entre outras possibilidades. Pretende-se com este projecto montar um sistema através da criação de um site que abranja todas as localidades do país, e em especial todas as ilhas do arquipélago dos Açores, permitindo o acesso do cidadão ao Ensino Básico e Secundário Recorrente.

Ainda na medida 2.2, encontram-se em fase de análise projectos da Saudaçor, Direcção Regional do Comércio Indústria e Energia, Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores e Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas. Estão igualmente em processo de análise 7 candidaturas na acção "Jornais, Rádios e Vídeo on-Line".

Na Medida 2.3 – Projectos Integrados: das Cidades Digitais ao Portugal Digital, estão em fase de execução 3 projectos, designadamente, o "e-Government nos Açores" da Direcção Regional da Ciência e Tecnologia, o "Açores Digital " da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores" e o "Campus Virtual" da Universidade dos Açores.

O projecto "e-Government nos Açores" envolve a componente de plataforma tecnológica que servirá de base a todos os subprojectos em desenvolvimento e a desenvolver, por várias entidades, nos moldes definidos no grande projecto estratégico para a região - O Açores Região Digital - nos termos da Resolução do Governo Regional 84/2002 de 16 de Maio. Todo o projecto Açores Região Digital tem por principal objectivo garantir mais e melhores serviços a disponibilizar ao cidadão, complementados com conteúdos, num ambiente digital e suportados na Internet.

Outra das candidaturas submetidas a esta medida foi apresentada pela Associação de Municípios dos Açores, denominada "Açores Digital", envolvendo as 19 Câmaras Municipais do arquipélago e que visa a implementação de um portal que disponibilize informação e serviços ao cidadão.

Finalmente, sublinha-se o projecto "Campus Virtual" da Universidade dos Açores, que tem por objectivo a implementação de uma estrutura em rede wireless, com expressão prática nas várias áreas do ensino superior e da investigação e impacte directo na relação e troca de informação entre os diferentes agentes institucionais.

Em análise, na mesma medida, encontram-se candidaturas da Saudaçor, do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores e da Universidade dos Açores.

Programa de Iniciativa Comunitária LEADER+

O Programa de Iniciativa Comunitária LEADER+, é um instrumento que permite experimentar outras abordagens de intervenção no espaço rural, respeitando a dimensão ambiental, económica, social e cultural dos territórios rurais.

O LEADER+ sublinha a importância das populações locais tomarem consciência do valor dos seus territórios, da riqueza das suas identidades e da qualidade das suas paisagens e, nesta perspectiva, aponta para a necessidade de se criar condições para a aquisição de competências e intervenção activa dos actores locais nos seus territórios.

A 14 de Abril de 2000, a Comissão das Comunidades Europeias adoptou, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) nº 1260/1999, as orientações relativas à iniciativa comunitária de desenvolvimento rural LEADER+ - Comunicação 2000/C 139/05.

Em conformidade com o mesmo Regulamento e com a Comunicação aos Estados Membros, Portugal apresentou à Comissão, em Novembro de 2000, uma proposta de Programa Nacional LEADER+, que foi aprovada em 25 de Julho de 2001. Posteriormente foi apresentada uma alteração ao Programa Nacional LEADER+, que foi aprovada por Decisão da Comissão C(2003) 4461, de 24 de Novembro de 2003. O LEADER+ é uma iniciativa comunitária, financiada pelo FEOGA-Orientação e por contribuições públicas e privadas.

Os objectivos do programa são incitar e apoiar os agentes rurais a reflectir sobre o potencial dos respectivos territórios numa perspectiva de mais longo prazo. A iniciativa visa incentivar a aplicação de estratégias originais de desenvolvimento sustentável, integradas e de grande qualidade, cujo objecto seja a experimentação de novas formas de:

- Valorização do património natural e cultural;

- Reforço do ambiente económico, no sentido de contribuir para a criação de postos de trabalho;

- Melhoria da capacidade organizacional das respectivas comunidades.

Os beneficiários são os «Grupos de Acção Local» (GAL), que elaboraram estratégias de desenvolvimento para os seus territórios locais e são responsáveis pela sua aplicação. Os Grupos de Acção Local (GAL), são uma expressão equilibrada e representativa dos parceiros dos diversos meios socioeconómicos do território. Para efeitos de decisão os parceiros económicos e as associações representam pelo menos 50% da parceria local.

Os GAL são parcerias organizadas entre entidades públicas e privadas que, entre si, acordaram uma estratégia comum de intervenção para o território, consubstanciada num Plano de Desenvolvimento Local (PDL). Os GAL têm competências para gerir o Plano de Desenvolvimento Local com autonomia, respeitando os normativos nacionais e comunitários em vigor.

Os GAL actuam em territórios de pequena dimensão e de carácter rural, formando um conjunto homogéneo do ponto de vista físico (geográfico), económico e social.

Na Região Autónoma dos Açores existem 4 Grupos de Acção Local que cobrem o total do território da Região:



ADELIAÇOR – Associação para o Desenvolvimento Local de Ilhas dos Açores – S. Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo;

ARDE – Associação Regional para o Desenvolvimento – concelho de Ponta Delgada e Stª Maria;

ASDEPR – Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural – S. Miguel, com excepção do concelho de Ponta Delgada;

GRATER – Associação de Desenvolvimento Regional – Terceira e Graciosa

Plano financeiro 2000-2006

(ver tabela no documento original)


Atribuição da reserva de eficiência – 1.ª fase

(ver tabela no documento original)


O Relatório de Execução Anual 2003 referia, entre outros pontos e em relação aos Açores, os seguintes aspectos:

- Situação face ao emprego: mais de 50% dos postos de trabalho criados integram-se na categoria dos Empregados.

- Execução financeira: 72% de aprovação, valor bastante superior à taxa de aprovação nacional (41%).

- Tipologia de investimento aprovado face ao investimento total aprovado: os Açores foram das regiões que mais mobilizaram um maior investimento não público.



Execução financeira em 31 de Agosto de 2004

(ver tabela no documento original)


Orçamento para 2005

(ver tabela no documento original)


ANEXO

Investimento público 2005 Desagregação por objectivo

(ver tabela no documento original)


Investimento público 2005 Desagregação por entidade proponente

(ver tabela no documento original)


Investimento público 2005 Desagregação espacial

(ver tabela no documento original)






1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11


©aneste.org 2017
enviar mensagem

    Página principal