Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A de 14 de Junho de 2005



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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A de 14 de Junho de 2005



Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A
de 14 de Junho
Plano Regional Anual para 2005
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição e da alínea b) do artigo 30.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

Artigo 1.º

É aprovado o Plano Regional Anual para 2005.

Artigo 2.º

Foram ouvidos os Conselhos de Ilha, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

Artigo 3.º

É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para 2005.
Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 7 de Abril de 2005.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.
Assinado em Angra do Heroísmo em 9 de Maio de 2005.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.
Introdução

O Plano Anual de 2005 é o primeiro de um novo ciclo de programação, concretizando para este ano as orientações de médio prazo 2005-2008, no quadro de novos objectivos e de programação, sem prejuízo de assegurar a transição de compromissos anteriores.

O seu conteúdo caracteriza-se pela explicitação e pormenorização das propostas de investimento público a realizar durante o período anual da sua vigência.

I – ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL E NACIONAL

1 - Situação da economia internacional

A economia mundial apresenta, para o presente ano, segundo projecções da Comissão Europeia (CE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que não se verificava sensivelmente há quase três décadas – 5%. Este facto deve-se, essencialmente, ao forte crescimento das economias dos EUA, do Japão, da China, da forte recuperação da América Latina e da melhoria da economia europeia. Apesar do aumento verificado para o ano de 2004, espera-se que o crescimento global abrande nos dois anos seguintes, permanecendo sempre acima dos 4%.

A actividade económica dos Estados Unidos da América apresenta, no final de 2004, sinais de um crescimento robusto, prevendo-se para os dois anos seguintes uma consequente desaceleração, reflectindo quer os abrandamentos do consumo privado quer do investimento.

A economia japonesa manifesta, por seu turno, uma perca de dinamismo no final do ano de 2004, devendo, igualmente, abrandar nos anos consequentes, devido à desaceleração das exportações associada ao menor crescimento esperado das restantes economias.

No que concerne à União Europeia, prospecta-se que após uma forte recuperação das economias da área do euro no 1.º semestre de 2004, assente na expansão das exportações, as mesmas apresentem, para os anos seguintes taxas de crescimento moderadas. As projecções do PIB avançadas pela CE, FMI e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) para os países da área do euro são em tudo muito semelhantes, prevendo-se crescimentos, em média, entre 1,9% e 2 1/4% em 2005 e entre 2 1/4% e 2 1/2% em 2006.

Para os países da União Europeia não pertencentes à área do euro, prevê-se a continuação de um crescimento dinâmico da actividade económica, em particular dos novos Estados Membros, para os quais se perspectiva a manutenção de taxas de crescimento relativamente elevadas.

Após um forte crescimento mundial registado no início do ano de 2004, a generalidade das economias tem vindo a desacelerar devido, sobretudo à subida do preço do petróleo. Apesar do aumento brusco do preço do petróleo (em Outubro atingiu mais de 50 dólares por barril de brent), devido a factores como a persistência da instabilidade política e militar no Iraque e outros factores pontuais (reduções de stock de gasolina nos EUA, tensões políticas na Nigéria e Venezuela, situação particularmente difícil de uma das principais empresas petrolíferas russas), no final do mês Dezembro verificou-se uma descida para 39,9 dólares por barril de brent. Este decréscimo representa uma descida de 12%, do preço em dólares, em relação ao mês de Novembro. No conjunto do ano de 2004 registou-se um aumento de 34% em relação ao ano anterior.

No curto prazo a principal fonte de incerteza está associada à evolução dos preços do petróleo. No médio prazo, a possibilidade de correcção dos desequilíbrios macro económicos nos EUA é referida como um risco para as previsões.



Produto interno bruto (variação anual em percentagem)

(ver tabela no documento original)

As projecções consideradas para o desemprego nos Estados Unidos da América apontam para uma manutenção da respectiva taxa, prevendo-se apenas uma diminuição de 0,1 por cento para o ano de 2006. No que diz respeito à inflação média anual, medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), as projecções da CE e do FMI apontam, respectivamente, para variações entre 2,8 e 3 por cento para o ano de 2005, traduzindo um aumento de 0,2 pontos percentuais em relação a 2004 (CE). A taxa de inflação para o ano de 2006 deverá decrescer 0,5 pontos percentuais em relação ao ano de 2005.

No Japão, o desemprego deverá, igualmente, manter o nível de variação anual considerado para o ano de 2004, apresentado apenas um decréscimo de 0,1% para os anos de 2005 e 2006, relativamente aos anos anteriores. Segundo as projecções da CE, o Japão deverá registar taxas de inflação de 0,2 e 0,3% para os anos de 2005 e 2006, após ter registado taxas de inflação negativas em 2004.

A taxa de desemprego da área do euro deverá manter, para os anos de 2004 e 2005, os níveis elevados que tem vindo a registar desde Março de 2003, apresentando uma relativa melhoria para o ano de 2006 (decréscimo de 0,2 pontos percentuais). A taxa de inflação deverá manter-se nos 2,1 por cento em 2004, associada ao aumento dos preços de energia e à desaceleração dos preços dos produtos alimentares não transformados. Nos próximos 2 anos, estima-se que a taxa de inflação deverá abrandar, reflectindo, nomeadamente, um crescimento moderado dos salários e dos custos unitários dos salários.

No que diz respeito à totalidade dos países que compõem a União Europeia, a evolução do desemprego e da inflação é em tudo semelhante à dos países da área do euro, com a agravante de que as taxas referenciadas são sempre acrescidas pela diferença de 0,2 pontos percentuais.



Desemprego e inflação (variação anual em percentagem)

(ver tabela no documento original)



2 - Situação da economia nacional

Os anos de 2005 e 2006 serão caracterizados por uma recuperação moderada da actividade económica, perspectivando-se um crescimento do PIB de 1,6% e 2%, respectivamente. As projecções consideradas assentam, principalmente, na hipótese de um crescimento robusto da procura externa dirigida à economia portuguesa - exportações.

Para além das exportações, o consumo privado e o investimento empresarial deverão ser também as componentes de despesas responsáveis pela recuperação da actividade económica. Contudo, a recuperação apresenta, de alguma forma, um carácter moderado, justificável por um lado, pela situação financeira das famílias, cujo nível de endividamento e peso do serviço da dívida deverão limitar a continuação do recurso ao crédito (aquisição de habitação, p. e.) e por outro pelas restrições orçamentais do sector público.

O Consumo Privado será caracterizado por uma desaceleração em 2005 (1,5% em relação a 2,2% em 2004) e por um consequente aumento em 2006 para níveis os verificados em 2004, esperando-se que cresça em linha com o rendimento disponível real das famílias. Em 2005, espera-se uma recuperação da taxa de poupança das famílias, após um decréscimo de 0,7% em 2004, prevendo-se, praticamente, a sua manutenção para o ano de 2006.

Após ter registado quedas significativas em 2002 e 2003 e um crescimento moderado em 2004 (1,8%), a rubrica Formação Bruta de Capital Fixo deverá estabilizar no ano de 2005 (1,7%) e acelerar no ano de 2006 (3,3%). Esta previsão assenta essencialmente num aumento do contributo do investimento empresarial, associado ao contexto de que as empresas em período de expansão da economia tendem a expandir a sua capacidade produtiva, de uma redução do investimento público e de um contributo potencialmente nulo do investimento em habitação.

No que concerne às exportações espera-se que esta componente seja a mais dinâmica da procura global no período em questão, apontando as projecções para um crescimento de 7,5 e 8,6 por cento em 2005 e 2006, face a 6,8% em 2004. Estas projecções assentam no pressuposto da manutenção das condições favoráveis de competitividade da economia portuguesa e de quota de mercado. No que se refere ao ano de 2006, está implícito na projecção das exportações, um ganho de quota de mercado, no ramo automóvel, com o início da produção de um novo modelo numa das principais fábricas do sector. No que diz respeito às importações, considera-se que relativamente ao ano de 2004 a taxa de crescimento verificada é exageradamente elevada quando comparada com a evolução da procura global, devendo-se essencialmente ao facto de poder estar associada a factores temporários. Portanto, para os anos seguintes espera-se alguma reversão da tendência verificada.

No que concerne à inflação, medida pelo índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) esperam-se ligeiras diminuições para os anos objecto de previsão, baseadas no pressuposto da manutenção das taxas de câmbio do euro nos níveis actuais e da redução dos preços internacionais do petróleo ao longo dos anos de 2005 e 2006. A inflação deverá manter um diferencial positivo em relação à área do euro.

Projecções para a economia portuguesa (taxa de variação anual, em percentagem)

(ver tabela no documento original)



II – ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DA REGIÃO

1 - Evolução demográfica

Contrariando a tendência verificada nos decénios anteriores, a evolução demográfica da última década caracterizou-se pelo crescimento moderado da população residente, aumentando cerca de 1,7%, segundo os dados definitivos do censo de 2001.

Porém, o acréscimo de população não está distribuído de forma equilibrada pelas diferentes ilhas, havendo, inclusive, variações negativas expressivas nas ilhas da Graciosa, Flores e Santa Maria, denotando uma tendência de concentração da população nas ilhas onde se localizam as principais funções administrativas e/ou unidades económicas.

O crescimento demográfico que se tem verificado nos últimos anos poderá ser explicado, em grande medida, pelos fluxos migratórios, que têm registado valores positivos, por via do decréscimo acentuado da emigração e do aumento da imigração, dado que o saldo natural tem vindo a declinar.



Evolução da população residente

(ver tabela no documento original)

Segundo as projecções demográficas, realizadas pelo INE para o conjunto do país, seja qual for o cenário considerado, dos três adoptados no exercício (baixo, médio, elevado), estima-se que a população dos Açores continuará a crescer nos próximos anos.

População residente 2005-2008

(ver gráfico no documento original)

Em termos da evolução da estrutura da população por grandes grupos etários, e com base nos últimos recenseamentos e das projecções existentes, observa-se que o crescimento demográfico tende a concentrar-se no grupo correspondente à população potencialmente activa (15-64 anos), por contrapartida do grupo etário relativo aos jovens, mantendo-se praticamente inalterado o peso relativo dos idosos no contexto da população residente nos Açores.

Estrutura etária da população

(ver tabela no documento original)

A tendência na próxima década é para se acentuar o envelhecimento da população residente, em virtude, sobretudo, da diminuição do peso relativo dos jovens resultante do efeito conjugado da diminuição das taxas de natalidade/fecundidade e do aumento da esperança de vida. Com efeito, através da análise comparada de alguns indicadores demográficos, verifica-se que a Região, embora apresente valores superiores à média nacional de taxa de natalidade e de taxa de fecundidade, a evolução destes indicadores tem sido decrescente, nos últimos anos. A taxa de mortalidade geral mantém-se praticamente constante, com o valor anual na vizinhança dos 11 óbitos por mil habitantes. No que se refere à mortalidade infantil, nos Açores continua a verificar-se uma tendência de aproximação aos valores registados a nível nacional tendo, inclusivamente, registado uma taxa inferior à verificada no espaço nacional. Relativamente ao número de casamentos verificados em 2003, constata-se que, na Região, se verificou um aumento do número de casamentos, contrariando a tendência decrescente verificada a nível nacional.

Indicadores demográficos (permilagem)

(ver tabela no documento original)

Em termos finais, as projecções demográficas apontam para uma estabilização/decréscimo populacional associada a um continuado envelhecimento das estruturas demográficas resultante da diminuição da taxas de fecundidade/natalidade e do aumento da esperança de vida. Esta tendência tem vindo a ser atenuada pela inversão do comportamento migratório, que, desde meados dos anos noventa, tem registado valores positivos associado, sobretudo, a um aumento da imigração. Segundo o INE, ainda no que respeita à imigração, a Região Autónoma dos Açores poderá ser uma das regiões que mais beneficiará com a entrada de estrangeiros, desde que os níveis médios de fecundidade que a Região apresenta sejam mantidos, contrariando a tendência nacional de decréscimo de residentes.

Estas alterações na dinâmica demográfica levantam sérias questões e desafios a nível económico e social, já que a sociedade será cada vez mais diversificada e envelhecida o que, não só compromete as gerações futuras, como provoca alterações nos hábitos de consumo, nas relações sociais e na economia. O aumento da população activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de trabalho, e provocará uma distribuição desigual da população entre os centros urbanos e os centros rurais. O aumento da imigração também acentuará a pressão sobre o mercado de trabalho, daí que seja fundamental o seguimento de políticas de formação e requalificação profissional dos activos.



2 - Aspectos macro económicos

Produto interno bruto

O Produto Interno Bruto da Região Autónoma dos Açores atingiu, em 2002, os 2,4 mil milhões de euros, segundo os dados mais recentes das contas regionais, divulgados pelo INE. Atendendo a que, em relação ao ano anterior, registou um crescimento nominal (8,2%) superior à média nacional (4,8%), a Região reforçou notoriamente a sua importância relativa no todo nacional. Em resultado deste comportamento da economia regional, a partir de 2002, os Açores deixam de ser a última região NUTS II do país em termos do PIB per capita. Constata-se uma convergência real do PIB per capita da Região com a média nacional, representando 82% do valor médio nacional.

Relativamente à comparação com a União Europeia, utilizando o PIB per capita em paridades de poder de compra, segundo o INE (Contas Regionais 2002), a Região está, no ano de 2002, com índice 58 na EUR = 15, e com o índice 66 na EUR = 25, correspondendo a uma convergência de 9 pontos, se considerado o período de 1995 a 2002.



PIB a preços de mercado

(ver tabela no documento original)

Em termos da repartição sectorial do valor acrescentado bruto na produção de bens e serviços, nos últimos anos em que se dispõe de informação estatística, regista-se um certo reforço do sector terciário, por contrapartida de uma menor expressão relativa dos restantes sectores de actividade económica.

RAA – Repartição sectorial do VAB (percentagem)

(ver tabela no documento original)

Mercado de emprego

A evolução do mercado de trabalho nos Açores tem-se caracterizado por um aumento continuado da população activa, maior actividade do segmento feminino da população e a manutenção de taxas de desemprego relativamente reduzidas, indiciadoras de uma situação de quase pleno emprego na Região.



Estatísticas do emprego

(ver tabela no documento original)

Tomando o último ano completo em que se dispõe de informação, observa-se que, em 2003, a taxa de desemprego rondou os 2,9%. Os Açores foram a região do país que naquele período temporal apresentou a taxa de desemprego mais baixa.

Em termos de repartição sectorial da população empregada, é o sector dos serviços que absorve a maioria dos empregados, mantendo ainda algum peso relativo o sector primário da economia.



Repartição sectorial do emprego

(ver tabela no documento original)

Preços

Ao nível da variação dos preços no consumo, a taxa de inflação na Região tem apresentado valores baixos e enquadrados na tendência geral do país e da Europa comunitária.



Em 2004, a taxa de variação média dos últimos doze meses, do índice de preços no consumidor, foi de 2,7% nos Açores.

Evolução de preços, IPC e IHPC

(ver tabela no documento original)

Finanças públicas

A execução orçamental relativa ao ano de 2004 atingiu plenamente os objectivos inicialmente traçados, na medida em que foi assegurada uma contenção efectiva nas despesas de funcionamento da administração regional (+2,1%) e, ao mesmo tempo, registou-se uma taxa de crescimento das despesas de investimento (+6,5), superior às observadas nos últimos cinco anos.

A Conta da Região relativa a 2004, excluindo as contas de ordem, apresentará um saldo positivo da ordem dos 22 milhões de euros, fundamentalmente, em consequência de diversos ajustamentos efectuados em sede das receitas fiscais geradas na Região e, também, da contenção imprimida às despesas de funcionamento. Efectivamente, registou-se uma melhoria significativa no rácio de cobertura das despesas de funcionamento pelas receitas próprias da Região, o qual passou de 90,2% para 98,2%, entre 2003 e 2004.

No âmbito das receitas da Região, foram as receitas próprias, com um valor de 497,2 milhões de euros, que registaram uma taxa de crescimento mais significativa, +11,2%, observando, igualmente, um acréscimo do seu peso relativo no total da receita, o qual passou de 63,1%, em 2003, para 65,9%, em 2004.

No cômputo das receitas próprias, salientam-se as receitas fiscais cuja execução atingiu os 488,7 milhões de euros, mais 14,9% do que o respectivo valor de 2003.

Os dois grandes agregados da despesa - Funcionamento e Plano - mantiveram em 2004 uma estrutura semelhante à que detinham em 2003, traduzindo uma ligeira alteração que se considera positiva, já que se registou um aumento de cerca de um ponto percentual no peso relativo das despesas de investimento por contrapartida das despesas de funcionamento.

O plano da Região atingiu uma execução de 226,1 milhões de euros, o que traduz uma taxa de crescimento de 6,1%, relativamente a 2003 e uma excelente taxa de realização de 97,2%, se não considerarmos as dotações do plano que estavam consignadas à receita da reprivatização da EDA e ao pagamento de bonificações de juro do crédito à habitação, cuja transferência não foi efectuada pelo Governo da República, em 2004.

Síntese das contas

(ver tabela no documento original)



3 - Aspectos sectoriais

3.1 - Sectores económicos



Agricultura

O volume de produção de leite recebido nas fábricas situa-se num patamar da ordem de 500 milhões de litros. O leite industrializado é consumido predominantemente na forma de UHT.

O queijo representa o produto lácteo mais significativo, registando evolução positiva, mesmo nos anos de redução de matéria-prima.

Leite recebido nas fábricas e industrializado

(ver tabela no documento original)

A produção de carne tem registado, nos anos mais recentes, uma evolução tendencialmente positiva. O sentido desta evolução é comum aos diversos tipos de carnes. Todavia a intensidade fica a dever-se, fundamentalmente, à carne de bovino para exportação, cujo crescimento a vem aproximando dos níveis atingidos antes da crise de 1997. A evolução no crescimento das carnes para consumo nas próprias ilhas caracteriza-se mais pela moderação e regularidade.

Produção de carne

(ver tabela no documento original)



Pescas

A actividade piscatória, medida pelo pescado descarregado nos portos, traduz-se em volumes da ordem de 10 mil toneladas anuais, às quais correspondem valores brutos de produção na ordem de 26 milhões de euros. Anualmente, registam-se variações específicas nas condições em que se desenvolvem as actividades no sector, observando-se flutuações significativas de preços.

As diferentes variedades de pescado mais tradicional («restante pescado» no quadro abaixo) ocupam o lugar mais representativo, sendo a componente da pesca de tunídeos a que apresenta maior sensibilidade a condições de produção.

Actividade piscatória

(ver tabela no documento original)

O número de pescadores matriculados situa-se na ordem de 4 milhares e o das embarcações na de 1600 unidades. Procurando observar a actual tendência de evolução destes factores produtivos, através de alguns rácios, verificar-se-á uma tendência no sentido do aumento de dimensão medida pela tonelagem média por embarcação e por pescador matriculado.

Pescadores e embarcações

(ver tabela no documento original)



Turismo

O conjunto da hotelaria tradicional, mais o turismo em espaço rural somaram, no ano de 2004, a capacidade de alojamento de cerca de oito mil camas, em resultado de um crescimento assinalável da oferta de alojamento turístico, que se fez sentir essencialmente no últimos quatro anos. A procura tem vindo a aumentar sistematicamente todos os anos, sendo a Região Autónoma dos Açores a Região do País que mais cresceu nos últimos seis anos, tanto em termos de dormidas, como em termos de receitas. De 1996 a 2004, o número de dormidas cresceu 124% e as receitas totais 148%.


(ver gráfico no documento original)
Hoje, mais de 50% da oferta hoteleira foi construída de novo e a parte restante foi, em mais de 50%, profundamente remodelada e reestruturada.

Segundo a Direcção Geral do Turismo (1 de Junho de 2004), a receita média por dormida em 2003, nos Açores, era superior ao Norte, ao Centro, ao Alentejo, ao Algarve e à Madeira. Em termos de unidades de quatro estrelas, o preço médio por dormida nos Açores foi, em 2003, superior ao Norte, ao Centro, ao Alentejo, ao Algarve e à Madeira.

De 1996 a 2004 houve um salto significativo no mercado da procura. Portugal, em 1996, representava 71% do volume total de dormidas, enquanto que em 2004 representava apenas 51%.
(ver gráficos no documento original)
É evidente que embora a promoção turística no País seja sempre uma preocupação dominante, com o aumento da oferta hoteleira e dada a forte sazonalidade do mercado nacional torna-se cada vez mais importante diversificar a procura. Em 2004 o mercado sueco representou 16% da procura, logo seguido do mercado norueguês com cerca de 8,3% e do mercado alemão com 7,1%.
(ver gráfico no documento original)
Note-se que os mercados alemão, espanhol e canadiano cresceram cerca de 50%, em 2004. Prevê-se que, em 2005, se assista a um forte crescimento do mercado dinamarquês, finlandês e inglês, como consequência das medidas de promoção que têm vindo a ser desenvolvidas, particularmente no que se refere ao estabelecimento de novas ligações aéreas com estes países.




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