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De e-groups a website: a trajetória de Biodireito-Medicina, trabalho de comunicação alternativa que desafia o agenda setting e é referência entre tratadistas do Biodireito
Autores: COIMBRA, Celso Galli 1; VIEGAS, Cláudia Viviane 2

RESUMO

O artigo descreve a trajetória de um trabalho de comunicação via Internet, em Biodireito e Medicina, que teve seu início valendo-se da ferramenta de grupos de e-mails (e-groups), em janeiro de 2000, e migrou para o formato website, em maio de 2004. Mais do que uma discussão da transição do formato da comunicação, o artigo propõe uma análise do conteúdo dos temas abordados por esta proposta de trabalho, mostrando como um de seus principais elementos – a discussão dos critérios declaratórios de morte encefálica para efeito de transplante de órgãos humanos – vem sendo praticamente ignorado pelos meios de comunicação de massa no Brasil, tornando-se desafio a um agenda setting, na comunicação pública em saúde, que nem sempre respeita o princípio básico do “direito de saber”. Adicionalmente, o artigo aponta o papel referencial assumido por Biodireito-Medicina como fonte de consulta para os mais importantes tratadistas de Biodireito no Brasil.


Palavras-chave: comunicação; Internet; Biodireito; saúde pública.
_____
1 Advogado especializado em Biodireito, fundador do grupo Biodireito-Medicina e website, Brasil – c.galli@terra.com.br.

2 Jornalista, mestre em Administração (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), doutoranda em Engenharia e Gestão do Conhecimento (Universidade Federal de Santa Catarina), docente do Centro Universitário Feevale, Brasil –

cvviegas@uol.com.br.

From e-groups to website: the path of Biolaw-Medicine
, alternative communication work which challenges agenda setting and arises as reference among professionals that elaborate Bioethics and Law treaties
Authors: COIMBRA, Celso Galli 1; VIEGAS, Cláudia Viviane 2

ABSTRACT
The paper describes the pathway of a communication work through Internet, regarding Bioethics, Law and Medicine, which begun in January, 2000 using e-mail groups (e-groups) as primary tool, and moved in May, 2004 to website shape. Rather than a debate about the passage of this communication mean, the article purposes a content analysis related to the subjects of this communication work, showing how one of its major elements – a discussion concerning brain death criteria for human organs transplantation – is being dismissed from mass media communication in Brazil, becoming a challenge on public communication agenda setting, which not always regards basic “right to know” principle. Furthermore, the paper points out referencial role took by Biolaw-Medicine as consulting source to the most relevant professionals dealing with Bioethics and Law treaties in Brazil.

Key words: communication; Internet; Bioethics and Law; public health.
_____
1 Advogado specialized on Bioethics and Law, founder of Biolaw-Medicine group and website, Brazil – c.galli@terra.com.br.

2 Journalist, master Management (Federal University from Rio Grande do Sul, Brazil), doctorate student in Knowledge Engineering and Management (Federal University from Santa Catarina), professor in Centro Universitário Feevale, Brazil – cvviegas@uol.com.br.

1 De e-groups a website: ordenando e priorizando a própria agenda

Os serviços gratuitos de grupos ou listas de discussões por correio eletrônico (e-groups), oferecidos por empresas globais de Internet que atuam nas áreas de comunicação, comércio eletrônico e mídia, serviram de berçário ao trabalho de comunicação, hoje em formato website, chamado Biodireito-Medicina. Os e-groups são, em síntese, um meio de comunicação via Internet pelo qual cada participante pode tornar acessível suas mensagens a um grupo cadastrado, mediante postagem a um endereço de e-mail que é administrado por alguém (owner), cujo papel é avaliar a pertinência das mensagens postadas e liberá-las ou não, conforme atendam as regras estabelecidas para o e-group e adequem-se ao tema que justifica a existência da lista.

Em 1997, o advogado Celso Galli Coimbra, investigando impasses jurídicos decorrentes de avanços científicos no campo das Neurociências, que questionam os critérios atuais para declaração de morte encefálica, começou a participar de e-groups com diferentes temáticas e públicos, a fim de lançar o assunto à discussão. Nessa época, ele focou seu questionamento principalmente para e-groups com participação de jornalistas, com o intuito de transformá-lo em sugestão de pauta, fazendo-o repercutir junto à grande mídia. O ano de 1997 foi também quando o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu a Resolução 1.480/97 (BRASIL, 1997b), fixando critérios declaratórios de morte encefálica para finalidade de remoção de órgãos em cirurgias de transplantes e o ano em que o país ganhou uma nova lei para a prática de transplantes, a Lei 9.434/1997 (BRASIL,1997a).

A polêmica aberta com a instituição do consentimento presumido na Lei dos Transplantes – pelo qual todos seriam doadores de órgãos, salvo expressa manifestação contrária – gerou reação popular contrária e ganhou amplo espaço nos meios de comunicação social, a ponto de, no ano seguinte, a lei ter sido modificada pela Medida Provisória 1.718/1998, segundo a qual na ausência de manifestação de vontade do potencial doador, o pai, a mãe, o cônjuge ou o filho poderiam manifestar-se contrários à doação (BRASIL, 1998).

Contudo, uma outra polêmica mais radical sob o ponto de vista da defesa do direito à vida – a referente aos critérios declaratórios de morte encefálica, condição obrigatória para a retirada de órgãos para transplantes – ficou praticamente fora da cobertura ordinária da grande mídia. Este tema – o questionamento de um dos itens constantes em anexo da Resolução 1.480/97, o relativo ao teste da apnéia1 – e a indiferença da grande mídia a ele passaram a ser o centro da problemática que deu origem ao trabalho de Biodireito-Medicina. Tais questionamentos estão apoiados em duas vertentes: a primeira, neurocientífica, está baseada em pesquisas de vários cientistas e foi aprofundada pelo pesquisador Cícero Coimbra, chefe do Laboratório de Neurologia Experimental da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Segundo Coimbra, o teste da apnéia, em determinadas condições clínicas do paciente, serve não para comprovar que ele está morto, mas para provocar a sua morte2. A segunda vertente é jurídica: se a Constituição Brasileira estipula em cláusula pétrea o princípio do direito à vida, um teste médico que traga potencial risco – inclusive de morte – a um indivíduo deveria, por precaução, ser banido.

No entanto, na maioria dos e-groups, a discussão sobre o teste da apnéia era evitada e até mesmo repelida. Primeiro, por tratar-se de um assunto complexo, fora do entendimento da maioria dos jornalistas e, mais ainda, da opinião pública. Segundo, por ser interpretada como uma idéia contrária à doação de órgãos, algo tradicionalmente visto pela sociedade como um gesto de generosidade em benefício de alguém necessitado.

A cobertura da grande mídia, a este respeito, foi sempre focada nas necessidades do receptor de órgãos, sem entrar no questionamento de como é declarada a morte do doador e se esta declaração pode trazer-lhe algum tipo de dano. A lógica presente, mesmo não expressa, não é a de que ambos – receptor e doador – têm o mesmo direito à vida, mas a de que o primeiro tem, por prognóstico, e não por diagnóstico, mais chances de sobrevida do que o segundo, visto como “inviável”, um ônus ao sistema de saúde. O agravante desta falta de reflexão é que os jornais e a televisão, que não aprofundam o debate sob esta ótica – a do direito isonômico de receptor e doador – representam a grande fonte de informação para o público. Nos Estados Unidos, segundo Garcia e Neumann (1997), eles são a único meio de informação sobre o assunto para 72% da população.

Assim, com o desprezo e/ou a antipatia dos e-groups existentes pelo aprofundamento da discussão do teste da apnéia e seus desdobramentos jurídicos e para a compreensão popular, foi criado, em janeiro de 2000, o e-group Direito, Saúde e Bioética, precursor de Biodireiro-Medicina. Este grupo, administrado por Celso Galli Coimbra, atraiu a atenção não apenas de poucos jornalistas interessados em conhecer melhor temas como morte encefálica e teste da apnéia, mas canalizou para si a presença de muitas pessoas do meio jurídico interessadas em discutir e escrever sobre o assunto – tratadistas do Biodireito3, área do Direito que estava, na época, possibilitando o surgimento de um meio acadêmico fértil em literatura específica no Brasil.

O Biodireito, porém, não estava ainda consolidado como campo de conhecimento específico, e a proposta do e-group Direito, Saúde e Bioética era justamente, na contramão dos e-groups tradicionais, quebrar o viés do chamado off topic, um modo de canalizar as discussões para apenas uma área do conhecimento praticada pela maior parte das listas de discussões na Internet. O grupo Direito, Saúde e Bioética, com sua proposta interdisciplinar, tem hoje 250 membros e, desde o seu começo, estabeleceu como fundamental a discussão de tópicos que atravessassem diferentes áreas do conhecimento para a melhor compreensão de temas envolvendo o direito à vida.

Em seus quatro anos de existência anteriores à criação do website Biodireito-Medicina (www.biodireito-medicina.com.br), este e-group pioneiro conseguiu pautar tratadistas do Biodireito no Brasil (veja item 5) e, antes, aguçar o trabalho de alguns poucos jornalistas que desafiaram a visão generalizada da mídia em relação à prática de transplantes de órgãos vitais únicos (item 4.).

A inauguração do website, em 24 de maio de 2004, marca uma etapa em que este trabalho de comunicação alternativa em saúde busca reordenar e priorizar sua agenda. A idéia, mais do que proporcionar debates, é veicular material científico-acadêmico referente às áreas de Direito e Saúde, com ênfase em Medicina, Bioética e Meio Ambiente, numa perspectiva inter e transdisciplinar. A transdiciplinaridade é invocada no sentido de proporcionar espaço a abordagens que estejam na fronteira do conhecimento das áreas mencionadas, possibilitando novas compreensões, sempre com base nas garantias individuais básicas à integridade humana. O website é referencial na publicação de artigos e clipagem de notícias, principalmente internacionais, sobre o tema do efetivo momento da irreversibilidade da morte encefálica e a denúncia referente aos erros presentes no atual protocolo declaratório da morte encefálica, em especial o teste da apnéia.

Apesar de seu êxito como fonte de consulta especializada, Biodireito-Medicina carece de planejamento no que diz respeito à organização de seu menu, dividido em 21 tópicos. O número deles é excessivo e mostra, prioritariamente, a evolução de acontecimentos que mereceram a cobertura detalhada, exclusiva, da administração do website, como a da seção sobre Aspectos Jurídicos do Teste da Apnéia, que traz a cobertura plena do Seminário de Bioética da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, realizado em 20 de maio de 2003, e a de uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Órgãos, também sobre o teste da apnéia, realizada em 23 de junho de 2004 pela Câmara dos Deputados. A falta de concisão do menu é um dos fatores que deixa a desejar, podendo implicar maior esforço dos internautas para acessarem informações que poderiam estar agrupadas sob um mesmo título, desde que houvesse uma estrutura de subtítulos e/ou hipertextos que possibilitassem uma interatividade mais concisa e dinâmica com os usuários.

Contudo, há que se destacar que a precariedade ergonômica e estética do website tem origem em restrições orçamentárias, pois todo o trabalho de elaboração e manutenção de Biodireito-Medicina é realizado voluntariamente por dois administradores.
2 O agenda-setting da comunicação em saúde: “morte encefálica” e transplantes de órgãos
A teoria do agenda-setting estabelece que “o total da visibilidade do real é dado pelo que aparece na mídia”. Assim:

“mais do que persuadir, a mídia decide ‘sobre o que’ o público deve discutir ou

refletir. Esta problemática incide no jornalismo científico onde o tema ‘na moda’

obtém um espaço considerável. O horizonte acima do qual é visível um

determinado segmento da ciência depende em boa parte do ‘agenda-setting’ das

editorias correlatas.” (Epstein, 2004).


Esta reflexão de Epstein ajuda a contextualizar por que, na abordagem de temas da chamada “cobertura científica” – no caso, médica – como o transplante de órgãos, existe uma tendência à polarização da abordagem não para a ciência, mas para o apelo religioso, focado em apenas um indivíduo (o receptor), em detrimento do esclarecimento de fatos científicos que podem influenciar na decisão das pessoas a respeito da doação de órgãos. O outro indivíduo envolvido no processo (o doador) é considerado, pela cobertura midiática convencional, certamente morto. Não existe, salvo raras exceções, questionamento jornalístico a respeito de avanços neurocientíficos que colocam em dúvida a morte encefálica como, de fato, morte no sentido de perda irreversível da vitalidade, como é convencionalmente vista e aceita pelas pessoas.

Castiel destaca a ambigüidade na informação em saúde veiculada pela imprensa leiga. Por um lado, esta imprensa, segundo ele, veicula “uma representação otimista dos avanços biotecnológicos”, mas, por outro, traz “más notícias”, decorrentes da descoberta de novos riscos apresentados em periódicos biomédicos/epidemiológicos. De qualquer forma, para este autor, “a mídia exerceria uma pedagogia ao repetir narrativas e imagens que instituem juízos e modos de reagir diante de dilemas morais gerados pela sociedade contemporânea” (CASTIEL, 2002, p. 161). A falta de uma base normativa para guiar a comunicação entre imprensa e cientistas é algo ressaltado pelo autor como um gap na divulgação científica. Esta ausência dá margem tanto a abusos da mídia, produzindo notícias sensacionalistas, quanto à prevalência da veiculação de informações com um viés que interesse somente a grupos com poder de comando sobre a própria mídia.

Assim, há posições de cientistas descontentes com o papel de reportar, e não de motivar – como eles pretendem que seja – da mídia. Há, entre cientistas envolvidos com a prática transplantadora, os que acreditam que os meios de comunicação têm o dever de incentivar a prática de doação de órgãos, independentemente do questionamento de casos em que esta prática possa prejudicar o doador:

“Periodic meetings shared by journalists, experts in communications and opinion leaders

in transplantation should be tried as a pragmatic way to influence and educate the media

regarding transplant issues. In these meetings, misconceptions must be addressed without

hesitation, and the very positive life-saving aspects of donation and transplantation need to be

highlighted (...). In conclusion: the media do have the responsibility of promoting organ

donation.” (GARCIA and NEUMANN, 1997)
A referência a que os conceitos “errôneos” (misconceptions) sejam tratados “sem hesitação”, conforme expressam Garcia e Neumann, nem sempre encontra lastro na realidade. Ficou provado, em pelo menos dois eventos realizados na presença de médicos e cientistas da área das Neurociências, no Brasil, que não existe consenso sequer entre médicos neurologistas a respeito do teste da apnéia, que é obrigatório para a declaração da morte encefálica, a qual, por sua vez, é condição necessária para a prática de transplantes.

Em um desses eventos, realizado em 20 de maio de 2003 na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, o coordenador da Câmara Técnica de Morte Encefálica do Conselho Federal de Medicina, neurologista Solimar Pinheiro da Silva, reconheceu a necessidade de apurar e esclarecer a questão. No evento, foi exibido vídeo da uma entrevista veiculada em janeiro de 1998 pela TV Cultura, de São Paulo, em que o neurologista Célio Levyman, membro da comissão elaboradora da Resolução 1.480/1997, afirma que o teste da apnéia dura dois a três minutos e que “mais do que isto, seria um desastre para a vida do paciente”. No mesmo evento, pouco antes da exibição do vídeo, o neurologista Solimar da Silva, também do CFM, havia declarado que o teste da apnéia dura oito minutos. Já o texto da Resolução 1.480/1997 indica que o mesmo teste dura 10 minutos (VIEGAS, 2004 a). Situação semelhante, de falta de consenso sobre um procedimento do qual depende a declaração de morte, foi gerada em 23 de junho de 2004, quando, em sessão da CPI do Tráfico de Órgãos, o representante do CFM, neurologista Alcides Manreza, não ofereceu contraponto médico aos argumentos científicos que demonstraram os prejuízos causados pelo teste da apnéia. Também não foi apresentado contraponto jurídico à afirmação do caráter homicida deste teste, feita pelo advogado Celso Galli Coimbra (VIEGAS, 2004 b).

Do ponto de vista jurídico, não havendo consenso sobre este assunto, gera-se um impasse que, na prática, inviabilizaria a continuidade da aplicação deste teste e, por conseqüência, a continuidade de parcela da prática transplantadora de órgãos vitais únicos.

Contudo, a cobertura jornalística destes eventos, enfocando a falta de consenso, resumiu-se à do e-group Direito, Saúde e Bioética, desde 2000 (trasladada para o website, em 2004). O jornal Folha de S. Paulo chegou a reproduzir o cerne desta polêmica, em 5 de outubro de 2003, em matéria assinada pelo jornalista Maurício Tuffani. Porém, tal cobertura não fez menção ao seminário realizado em maio de 2003 (TUFFANI, 2003).

Esta ausência de cobertura sobre questões relevantes, que dizem respeito ao “right to know about controversial issues” (CHAMBERS, 2000, p. 108), traz à tona o questionamento das agendas da mídia em meio à produção “globalizada” do jornalismo, na qual a instância do cidadão perde espaço para a instância do consumidor. O estímulo a que a imprensa incentive a doação de órgãos de qualquer forma, sem a abertura de um debate público sobre as práticas de transplantes, na prática, resulta na chamada erosão da esfera pública: “Along the erosion of public sphere, the authonomy of professional communicators such as investigative journalists is also eroded by commercial interests” (CHAMBERS, 2000, p. 110). Constata-se, portanto, o aprofundamento de uma situação em que o direito de saber é limitado ao que os grupos de poder no meio transplantador querem que a população saiba, e apenas isto.
3 A morte reinventada: as versões da imprensa norte-americana sobre uma nova semiótica para o fim da vida

A polêmica em torno da morte encefálica vem do final dos anos 60, quando a ciência médica debruçou-se sobre as então novas terapêuticas de suporte tecnológico à vida por meio da respiração artificial. Segundo Giacomini, “the term ‘brain death’ as a descriptor for irreversible coma or brain-based diagnosis of death was not established prior to 1968” (GIACOMINI, 1997, p.1470). Isto quer dizer que, do ponto de vista semiótico, o termo “morte encefálica” é uma invenção recente, de menos de 40 anos, na medicina. A autora ressalta que a morte foi redefinida como “morte encefálica” por um comitê ad hoc da Harvard Medical School, que adotou o critério de “não funcionamento do cérebro” como sinal médico fundamental da morte, suplantando o critério convencional de parada dos batimentos cardíacos e da respiração.

Assim, um paciente poderia ser considerado morto mesmo com o coração batendo. Aliás, o próprio termo “paciente”, em significando um doente sob cuidados intensivos, foi ressignificado como “corpo” (corpse), uma vez declarada a sua morte encefálica. E a redefinição do conceito de morte, feita pelo comitê de 10 médicos (transplantadores, anestesiologistas, neurologistas e psiquiatras), um advogado, um teólogo e um historiador, basesou-se não em critérios científicos, mas apenas em uma declaração do Papa Pio XII, segundo a qual cabe ao médico determinar o momento da morte do paciente (GICACOMINI, 1997, 1472).

O episódio do primeiro transplante de órgão vital único – coração – realizado a partir de uma doadora jovem, na África do Sul, pela equipe do Dr. Marius Barnard, em dezembro de 1967, acendeu uma polêmica na imprensa norte-americana. Esta talvez acabasse esquecida no tempo, não fosse a investigação da antropóloga Mita Giacomini. Ela recuperou a cobertura feita pelas revistas Life Time e Newsweek, ressaltando as diferenças das declarações dos médicos para ambos os veículos. A Life Time, segundo Giacomini, reportou que a remoção de um coração batente seria um assassinato, de modo que a equipe de médicos esperou até que não houvesse mais sinal de vida para fazer a remoção, conforme ela mesma atestou aos repórteres:

“I know in some places they consider the patient dead when the electroencephalogram

shows no more brain function. We are on the conservative side, a consider a patient dead

when the heart is no longer working, the lungs are no longer working, and there are no

longerany complexes on the EGC” (Life Time, 1967, 15 Dec, p.67, apud GIACOMINI,

1997, p. 1473).

Já para a reportagem da Newsweek a respeito do mesmo fato, as declarações da mesma equipe médica foram obscuras quanto aos detalhes da morte da doadora:

“Questioned by reporters on the occasion, ‘ ...the surgeons would not say whether they took

[the donor] off the respirator before her heart stopped. ‘That’s an impertinent question’, one

of the surgeons [said]...’ ” (Newsweek, 1967, 18 Dec, p.88, apud GIACOMINI, 1997, p.

1473).
As declarações dadas à Newsweek pela equipe transplantadora incluíram o reconhecimento de que não houve tentativa de ressuscitar a doadora e de que os médicos, entre si, discordaram de “o quão morto” o coração dela deveria estar a ponto de justificar sua remoção. Além disto, tais declarações revelam que o compromisso dos médicos era com o receptor do coração. Segundo o médico Marius Barnard, citado por Giacomini:

“I felt...we should take this heart in the best condition possible. Our responsibility was to

the patient into whom we were going to transplant – not to this girl. But my brother

[Christiaan] insisted that we wait.” (Newsweek, 1967, 18 Dec, p.87, apud GIACOMINI,

1997, p. 1473).


Com toda esta contradição, a Newsweek resolveu usar a seguinte manchete para o episódio do primeiro transplante de coração: “You’re dead when your doctor says you are” (Newsweek, 1967, 18 Dec, p.87, apud GIACOMINI, 1997, p. 1473). Assim, a revista ressalta que a morte encefálica estava sendo praticada como um pacto semântico social mais do que como um fato médico-científico entre os médicos que a instauraram.


4 Coberturas pautadas no contra-agenda-setting: fragmentação
A cobertura da mídia tradicional, especificamente com relação ao problema do teste da apnéia e da declaração de morte encefálica, é caracterizada, salvo exceções, por fragmentação (descontinuidade), por equívocos de compreensão dos jornalistas quanto às sutis questões científicas que estão por detrás desses assuntos médicos e por coincidir com ocasiões em que um acontecimento abalou a opinião pública. O esforço do e-group Direito, Saúde e Bioética para pautar esses temas na agenda da grande mídia foi, em pelo menos dois momentos, corroborado por fatos de grande mobilização social. Um deles foi a nova Lei dos Transplantes, em 1997, rechaçada em larga escala, num primeiro momento, em razão de prever a doação presumida. Outro foi o atentado contra a vida do ator Gerson Brenner, em agosto de 1998.

Pouco antes desses fatos repercutirem no imaginário popular, o jornalista gaúcho Jorge Alberto Mendes Ribeiro, colunista do diário Correio do Povo, e âncora de um programa na Rádio Guaíba – ambos veículos de Porto Alegre (RS) – já mostrava sinais de questionamento sobre o momento da morte. Em junho de 1997, ele publicou, durante dias consecutivos, crônicas criticando não apenas a imposição da doação presumida, mas casos concretos de chamados “mortos não bem mortos”, como o da balconista Dulcinéia Casais, que teria, segundo ele, morrido somente quatro horas após o início do próprio velório, em Salvador, levantando suspeitas de que teria tido a morte apressada. Em maio de 1997, Ribeiro havia já aludido com estranheza ao “coma irreversível” de Frei Damião, que teria tido “duas mortes”, uma em 27 de junho, quando foi declarado seu coma profundo, e outra em 31 de maio, dia em que os médicos o teriam declarado “efetivamente” morto. Ribeiro, em 11 de junho, fez a seguinte indagação:

“Os órgãos, segundo os doutos, devem ser retirados em seguida, ou se tornarão inúteis. Pergunto: em seguida ao quê?” (Correio do Povo, 11/6/1997, p.3)

Além dele, o jornalista que mais se dedicou à cobertura do problema do teste da apnéia – este pautado pelo e-group Direito, Saúde e Bioética – foi José Mitchell, então correspondente do Jornal do Brasil em Porto Alegre. Impecável na precisão das informações, exigente na confiabilidade das fontes, Mitchell foi um dos poucos jornalistas que conseguiu explicar com clareza o complexo significado da chamada “zona de penumbra isquêmica”. Ele também conseguiu unir a cobertura do fato médico referente ao erro do critério declaratório de morte encefálica e do fato jurídico, decorrente do primeiro. Em sua matéria “Transplante com vivos”, Mitchell informou em primeira mão a respeito da interpelação judicial movida pelo advogado Celso Coimbra contra os Conselhos Federal e Regional de Medicina do Rio Grande do Sul e a União para que se apurassem o conceito “cientificamente ultrapassado de morte” (MITCHELL, Jornal do Brasil, 5/10/1997, p. 9). Além desta reportagem, ele ainda publicou duas outras – “Médico vê perigo em teste”, em 13/1/1998, e “Médico vê impasse na morte encefálica”, em 22/2/1999 –, ambas no Jornal do Brasil. Nesta última, revelou os nomes dos médicos que elaboraram os critérios de morte encefálica no Brasil, com exclusividade, após ter tido acesso a um documento de ata de reunião do Conselho Federal de Medicina (CFM) obtido via judicial.

Pode-se ainda destacar o trabalho da repórter Cristiane Segatto – “Lei de doação entrará em vigor sob polêmica” (O Estado de São Paulo, 30/12/1997, p. A-8) – como exemplo de isenção jornalística neste tipo de cobertura. Assim como Mitchell, Segatto ouviu não apenas as críticas ao teste da apnéia, mas trouxe o contraponto dos representantes do CFM.

Outras coberturas relevantes, além dos editoriais da Folha de S. Paulo (“Doação e esclarecimento”, 29/12/1998, p.1-2), foram as referentes ao atentado contra o ator Gerson Brenner, que acabaram por trazer à tona a alternativa do tratamento por hipotermia a pacientes com trauma encefálico severo – terapia que é muitas vezes preterida em favor do teste da apnéia. Um exemplo disto é a reportagem “O Domínio do Cérebro”, da IstoÉ de 9/9/1998, assinada por Kátia Stringueto e Valéria Propato.

Mais recentemente, o jornalista Maurício Tuffani veiculou, na Folha de S. Paulo, reportagens alusivas às repercussões de uma nova interpelação judicial ao Ministério Público Federal feita pelo advogado Celso Galli Coimbra, a fim de reiterar o pedido de esclarecimento desse órgão público com respeito aos riscos do teste da apnéia. Tuffani, além de uma cobertura isenta, ouvindo representantes de todas as partes envolvidas, explicou com detalhes como é realizado o teste da apnéia (TUFFANI, 2003, p. C-6).


5 Fora da grande mídia, dentro dos tratados: um agenda-setting para o Biodireito

Em que pese a fragmentação da cobertura jornalística que suscita, o trabalho iniciado com o e-group Direito, Saúde e Bioética vem servindo de referencial mais consolidado para tratadistas de Biodireito, como Elida Séguin e Maria Helena Diniz. Séguin utilizou material veiculado pelo e-group para compor trechos das páginas 121 a 129 de seu livro “Biodireito”. No prefácio, ela reconhece:

“Tive também uma ajuda e incentivo inesperados de amigos virtuais como o Dr. Celso

Galli Coimbra, um combatente incansável por lançar luz sobre o tema sombrio dos

critérios de morte cerebral” (SÉGUIN, 2001, Sumário).

Já na obra de Diniz, a referência ao e-group Direito, Saúde e Bioética como fonte para seu livro “O estado atual do Biodireito” é indireta. No rodapé da página 279, ela cita: "Vide José Mitchell, ‘Definição de morte cerebral vai mudar’. Jornal do Brasil, 16/2/2000, p.12." Como esta publicação de Mitchell esteve também baseada na interpelação judicial movida por Celso Galli Coimbra, a referência ao trabalho deste jornalista é, secundariamente, uma referência ao trabalho da lista Direito, Saúde e Bioética.


6 Consolidação e desafios: o impasse estético e a conquista da primeira página nos principais motores de busca
Atualmente, o website Biodireito-Medicina, com o apoio operacional do e-group renomeado para Biodireito-Medicina, procura consolidar seu trabalho como uma espécie de “pauteiro” para temas de Biodireito que suscitam polêmica, mas que, na maioria dos casos, são mal-conduzidos ou vão parar em publicações especializadas e reservadas, longe do grande público. Com apenas 11 meses de existência, o website Biodireito-Medicina já conquistou duas vezes a primeira página dos principais motores de busca na Internet – como Google e MSN.

Seu principal impasse é incrementar a apresentação estética, assim como melhor ordenar as seções em que distribui seus temas, o que depende da formação de parcerias com grupos e/ou instituições preocupados em veicular temas do Biodireito sem ocultar aspectos dele que dizem respeito ao direito de saber de cada indivíduo. Tais parcerias são necessárias, especialmente porque o website não dispõe de recursos, operando sem finalidade lucrativa.


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-Medicina:

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Acessado em 22/11/2004.





1 Consiste na hiperventilação, por 10 minutos, de pacientes em coma após trauma encefálico, seguida de retirada do respirador pelo mesmo período. Este teste está descrito na seção E, item 3 do Termo de Declaração de Morte anexo à Resolução CFM 1.480/1997, publicada no Diário Oficial da União de 21/8/1997 (p. 18.227-8).

2 Conforme esta tese, há situações em que o paciente com trauma encefálico severo apresenta ausência de atividade cerebral, mas não de vitalidade. Nesta situação, chamada “zona de penumbra isquêmica”, o fluxo sangüíneo no cérebro fica em faixas intermediárias (20% a 50% do normal) e há possibilidades de reversão do coma mediante técnicas de hipotermia – resfriamento moderado e por tempo predeterminado do corpo do paciente. Contudo, ao invés disto, ele é submetido, nestas condições, ao teste da apnéia, que é parte de um protocolo obrigatório para declarar sua morte encefálica, mas que, no entanto, causa queda de pressão sangüínea no encéfalo, e provoca risco de parada cardiorrespiratória, levando também à necrose do tecido e à conseqüente irreversibilidade do trauma encefálico. Uma explicação acurada deste processo está em COIMBRA, Cícero G. Implications of ischemic penumbra for the diagnosis of brain death. Brazilian Journal of Medical and Biological Research (1999) 32: 1479-1487, ISSN 0100-879X. O resultado da pesquisa de Coimbra é corroborado por diversos pesquisadores da área médica, no Brasil e no Exterior, entre os quais: César Timo-Iaria, David Evans, Yoshio Watanabe, James Bernart, Paul Byrne, Johan Loibner, Alan Shewmon, Walt Weaver (ver moções de apoio a esta tese em http://www.biodireito-medicina.com.br/website/internas/cartas.asp).

3 Segundo Elida Séguin, enquanto a Bioética é considerada a dimensão moral da Medicina, o Biodireito é a consolidação jurídica dessa dimensão moral sob a forma de princípios e regras jurídicas (SÉGUIN, 2001, p.43).

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