Dá denominação de Senador Jefferson Péres a passarela que especifica



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PROJETO DE LEI Nº 384, DE 2008
"Dá denominação de Senador Jefferson Péres a passarela que especifica".



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Senador Jefferson Péres” a passarela localizada no km 11+600m da Rodovia Anhanguera – SP 330, no município de São Paulo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA


O Senador Jefferson Péres nasceu em 19 de março de 1932, filho de Arnoldo Carpinteiro Peres e Maria do Carmo Campelo Peres na cidade de Manaus-AM. Jovem idealista, já no ano de 1952 participou ativamente da campanha “O Petróleo É Nosso”.
No ano de 1959, forma-se em Direito pela Universidade do Amazonas. Já no ano de 1967, forma-se em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Em 1968 casou-se com Marlidice de Souza Carpinteiro Peres, com quem teve os filhos Rômulo, Ronald e Roger.

Na sua vida profissional exerceu inúmeras funções, no Serviço Público: Escrevente Juramentado do Cartório do 4º Oficio de Notas, Corregedor do Departamento de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Advogado do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários - I.A. P. C., Inspetor Geral da Vara de Menores da Capital, Secretário da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Amazonas e Secretário do Tribunal de Justiça do Amazonas; na Iniciativa Privada: Assessor do Seminário Sócio Econômico da Amazônia, realizado em Manaus, pela Confederação Nacional da Indústria, de ago/61 a jan/62 e Diretor Administrativo da Companhia Siderúrgica da Amazônia – SIDERAMA; no Magistério: Professor da extinta Faculdade de Ciências Econômicas do Estado do Amazonas, lecionando as disciplinas "Estudos Comparados dos Sistemas Econômicos", "História das Doutrinas Econômicas" e Professor Titular da Universidade do Amazonas, vinculado ao Departamento de Economia e Análise da Faculdade de Estudos Sociais, onde leciona as disciplinas "Formação Econômica do Brasil" e "Economia Brasileira", nos cursos de Economia, Administração e Contabilidade; na Administração Escolar: Chefe do Departamento de Economia da Universidade do Amazonas, Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Amazonas e Coordenador do Colegiado do Curso de Economia. Foi membro de inúmeros Colegiados e de Equipes de Trabalho de Pesquisa e de Assessoramento Técnico e na área jornalística: editorialista do Jornal "A Crítica" de Manaus e Articulista do Jornal "A Crítica" de Manaus, tendo sido colaborador eventual de outros jornais, com diversas publicações sobre assuntos políticos, econômicos e sociais, regionais e nacionais.

Entrou para a vida pública no ano de 1988, quando foi eleito Vereador à Câmara Municipal de Manaus, período de 1988 até 1992. É reeleito em 1992, para exercer o seu 2º Mandato de Vereador à Câmara Municipal de Manaus.
No ano de 1995, como representante do Estado do Amazonas, chegou ao Senado Federal na expectativa de contribuir para o desenvolvimento e crescimento não só da sua região como também de todo o país, através de um trabalho sério e constante, sendo que em 1997 torna-se o 5º Vice-Líder do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Filiado ao PDT desde o inicio de 1999, encontrou no partido um campo aberto para a apresentação de suas idéias.

No ano de 2000 torna-se o 1º Vice-Líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o 3º Vice-Líder do Bloco de Oposição no Senado Federal.

Inspirado na convicção de que "quem caminha com o povo nunca está sozinho", Jefferson Péres lançou sua candidatura à Presidência do Senado Federal, em fevereiro de 2001. Seu pleito foi aclamado por inúmeras manifestações de apoio. Em retrospectiva histórica, as conseqüências últimas daquela disputa, que acabaria provocando a renúncia do presidente da Casa e de outros dois senadores, deram razão às palavras de Péres logo depois da contagem dos votos: "O desfecho da eleição, longe de se resumir a uma derrota do bloco oposicionista do Senado, marcou, isto sim, o fracasso da instituição em refletir as inquietações e os anseios gerais por dignidade na política; por transparência no relacionamento entre os poderes republicanos; por seriedade na tomada das grandes decisões de Estado; e, é claro, pela retificação da hoje melancólica imagem do Congresso Nacional perante a sociedade". Na mesma oportunidade, o senador alertou para o imperativo inadiável das reformas políticas, cujos projetos, já aprovados no Senado, ora tramitam na Câmara dos Deputados: "[Tenho] fé inabalável no lento, mas irresistível progresso dos projetos de reforma político-partidária e eleitoral, que, mais cedo ou mais tarde, superarão esse inquietante divórcio entre representantes e representados, eliminando os obstáculos subsistentes à ascensão dos ideais, princípios e valores éticos e cívicos que sempre defendi ao longo de minha vida pública", disse o senador.

As urnas de outubro de 2002 consagraram a reeleição de Jefferson Péres com 543.158 mil votos, num claro reconhecimento do povo do Amazonas pelos frutos de sua atuação parlamentar e produção legislativa.

Em 07 de maio de 2003, no cumprimento do dever de fidelidade à sua consciência, Péres renunciou a participar do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por divergir de forças políticas poderosas que manobravam nos bastidores para transformar aquele órgão em "reposteiro para a impunidade", mais uma vez com profundo prejuízo para o conceito da Câmara Alta na opinião pública nacional.

Quase ao mesmo tempo, seus correligionários o escolheram líder da bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Senado.

No ano de 2005 torna-se Membro Titular do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, além de ter sido membro Titular e Membro Suplente em outros Conselhos, Comissões e Subcomissões durante a sua atividade parlamentar, tanto como Vereador em Manaus-AM, como Senador da República.


Os meios de comunicação e a grande imprensa nacional destacaram seu papel no cenário político brasileiro, como um dos mais expressivos exemplos de conduta inteligente, dinâmica, eficaz, descobrindo em Jefferson Péres um político que imprimia seriedade e honestidade no desempenho de sua missão.

No que diz respeito às reformas previdenciária e tributária, que se destacam na atual situação política nacional, Jefferson Péres desde sempre hipotecou seu firme apoio às reformas necessárias à modernização da economia, à moralização das finanças públicas, à realização da justiça social e à construção de um Estado enxuto, eficaz, previdente, capaz de distribuir paz e justiça, prover segurança pública, saúde, educação, saneamento e equilíbrio regional na medida certa do bem-estar dos brasileiros. Na reforma da previdência do funcionalismo público, o senador lutava contra o desconto dos servidores aposentados e daqueles tornados inativos por motivo de doença grave ou deficiência física e mental, lembrando que "na idade avançada ou na triste convivência com uma saúde precária, o cidadão, mais do que nunca, precisa de dinheiro para comprar remédios e pagar por tratamentos que o Poder Público não raro falha em fornecer". Na reforma tributária, dois princípios o norteavam: a progressiva redução da carga de impostos e contribuições "que hoje sufocam o microempresário e reduzem a capacidade de nossa economia criar empregos"; e a defesa intransigente da Zona Franca de Manaus, "patrimônio de progresso material e integração social do povo amazonense, pivô da inserção da Amazônia Ocidental ao espaço geopolítico e geoeconômico da soberania brasileira".

Palestrante ilustre, conceituado e admirado, participou de inúmeras Conferências, Debates, Encontros e Seminários por todo o Brasil.



Foi condecorado com: Comenda José Clemente, concedida pela Câmara Municipal de Niterói, em 07 de outubro de 2005, Título de Cidadão de Fortaleza, concedido pela Câmara Municipal de Fortaleza, em 05 de setembro de 2005, Medalha Tiradentes, conferida pela iniciativa do Deputado Paulo Ramos, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, por ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Senhor Doutor Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 2004, no Rio de Janeiro, Medalha de Mérito Pedro Ernesto, conferida por iniciativa do Vereador Rodrigo Bethlem, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 20 de outubro de 2003, Título de Cidadão Humaitaense, conferido pela Câmara Municipal de Humaitá-AM, em 15/05//2003, Medalha da Ordem do Mérito de Dom Bosco, no grau de Grande Oficial, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Região, Medalha Ordem do Mérito Militar, no grau de Grande-Oficial, conferida pelo Comando do Exército, em 15 de abril de 2003, Medalha Ordem do Mérito da Defesa, no grau de Grande-Oficial, outorgada pelo Ministério da Defesa, em 28/11/2002, Prêmio Nacional de Seguridade Social, categoria Ética, outorgado pelo Instituto Cultural de Seguridade Social - ICSS(RJ), em 03/12/2001, Medalha de Ouro Cidade de Manaus, Comenda da Ordem do Mérito do Chile, no grau de Gran Oficial, Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, Medalha do Mérito Naval Tamandaré, Medalha do Mérito Universitário da Universidade do Amazonas, Medalha do Pacificador - Ministério do Exército, Título de Cidadão Honorário de Brasília - Câmara Legislativa do Distrito Federal, Grande Oficial da Ordem do Rio Branco - Ministério das Relações Exteriores.

Foi candidato à vice-presidência do Brasil nas eleições de 2006, na chapa do também senador pedetista Cristovam Buarque, do Distrito Federal.



Jefferson Péres faleceu no dia 23 de maio do corrente ano, deixando um exemplo de dignidade e honestidade aos cidadãos brasileiros. Seu exemplo de coerência, coragem, civilismo e brasilidade deixado aos militantes do PDT e ao povo brasileiro, nos motiva a prestar essa homenagem a esse grande homem. Por todo o exposto, coloco a presente proposição à apreciação dos nobres pares, contando com sua aprovação.



Sala das Sessões, em 30-5-2008.
a)Geraldo Vinholi - PDT






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