Curso de língua portuguesa módulo 4 leitura e produçÃo de textos



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A SOCIOLOGIA DO JEITO

      (...)

      (1) O jeito não é uma instituição legal nem ilegal, é "paralegal".

      (...)

      (2) Em primeiro lugar, essa instituição viceja assaz nos países latinos e é quase desconhecida nos anglo-saxões, porque naqueles perduraram por mais tempo hábitos feudais, quer nas relações jurídicas, quer nas econômicas. O feudalismo é um sistema de profunda desigualdade jurídica, em que a lei a rigor só é aplicável ao servo e aos vassalos, porém extremamente flexível para o barão e o suserano. Estes se governam por relações voluntarísticas; aqueles por fórmulas impositivas.

      (3) Na Inglaterra, graças ao precoce desenvolvimento de sua burguesia mercantil, que se afirmou contra o Rei e os nobres, estabelecendo formas jurídicas de validade mais universal, feneceu muito antes que na Europa Latina o molde feudal.

      (4) Isso cerceou barbaramente as possibilidades de florescimento da instituição "paralegal" do jeito, a qual pressupõe, evidentemente, como diria Orwell, que todos os animais sejam em princípio iguais perante a lei, conquanto alguns sejam mais iguais que outros. Ou, como praticam, entre nós, os mineiros e os gaúchos: "Para os amigos tudo, para os indiferentes nada, para os inimigos a lei!"

      (5) A segunda explicação sociológica reside na diferença de atitudes entre latinos e anglo-saxões, no tocante às relações entre a lei e o fato social. Para o empiricismo jurídico anglo-saxão, a lei é muito menos uma construção lógica que uma cristalização de costumes. Ao contrário do Direito Civil, a "Common Law" (1) é uma coletânea de casos e precedentes, antes que um sistema apriorístico e formal de relações.

      (6) Até mesmo na Lex Magna - a Constituição - prevalece essa diferença de atitudes. A Constituição inglesa, por exemplo, nunca foi escrita e a americana se cinge a três admiráveis páginas. Já as Constituições de tipo latino são miudamente norminativas e regulamentares. Com isso nos arriscamos, quase sempre, a um descompasso em relação ao fato social, o que nos leva ora à solução elegante e proveitosa (para os juristas) da mudança da Constituição, ora a interregnos deselegantes de ditaduras inconstitucionais.

      (7) As consequências sociológicas dessa díspar atitude - de um lado a tradição interpretável, do outro o preceito incontroverso - são profundas. No caso anglo-saxão, a lei pode ser obedecida, porque ordinariamente apenas codifica o costume corrente. Torna-se menos provável a ocorrência de grave tensão institucional por desadaptação da norma legal ao comportamento aceito. Não há grande necessidade de se dar um jeito, pois que a lei raramente é inexequível; nos casos em que é violada, é possível configurar-se, então, a existência de dolo ou crime praticado por pequena minoria social.

      (8) Dentro do formalismo jurídico latino, frequentemente o descumprimento da lei é uma condição de sobrevivência do indivíduo, e de preservação do corpo social sem inordinato atrito. Como dizia um meu criado português: "Esta lei não pegou, senhor doutor." Pois, audiant omnes (2), há leis que "pegam" e leis que não "pegam". Estas, ordinariamente, são construções teóricas que não nasceram do costume e que às vezes transplantam formas jurídicas importadas de além-mar, sem relevância para as possibilidades econômicas de nosso ambiente. Textos fora de contexto.

      (9) Resta saber se não há uma terceira explicação, em termos de atitudes religiosas. No catolicismo, rígido é o dogma, e a regra moral, intolerante. No protestantismo, complacente é a doutrina, e a moral, utilitária. Há menos beleza e também menos angústia.

      (10) É bem verdade que numa visão mais comprida da história e do tempo, o catolicismo tem revelado surpreendente plasticidade para se adaptar à evolução dos povos e instituições. A curto prazo, entretanto, pode gerar intolerável tensão institucional, que não fora a válvula de escape do jeito, arriscaria perturbar o funcionamento da sociedade.

      (11) Já o protestantismo nasceu sob o signo revisionista. Elidiu-se praticamente a doutrina revelada ab alto (3), e quando as necessidades institucionais criam a ameaça de uma generalização do pecado, é muito mais fácil o protestantismo entortar as normas éticas. Assim, quando as exigências de um emergente capitalismo mercantil impuseram a organização de um mercado financeiro, Calvino fez da cobrança de juros um esporte legítimo, lançando às urtigas o preconceito aristotélico de que o dinheiro é estéril e o belo arrazoado aquiniano de ser o juro ilegítimo porque implica em cobrar o tempo, coisa que pertence a Deus e não aos homens. Ante a revolução trazida pelas grandes descobertas marítimas e a necessidade de acumulação para financiar investimentos na exploração comercial e industrial, os puritanos passaram a enxergar a opulência como manifestação exterior da bênção divina e não um desvario cúpido. E quando os mórmons se viram frente ao problema de povoar um deserto, não hesitaram em sancionar a poligamia. Ainda hoje, desaparecida a questão do povoamento acelerado, e proibida a bigamia simultânea, permanece legal a poligamia sucessiva, através do divórcio.

      (12) Procurou-se evitar a tensão social mediante uma frontal modificação das normas éticas, ao invés de recorrer-se ao instituto do jeito.

      (13) Não se tome a disquisição acima, entretanto, como uma justificação indiscriminada e licenciosa do jeito. Assim como há rua e rua, há jeito e jeito; em muitos casos não passa ele de molecagem de inadaptados sociais que ao invés de jeitosos são rematados facínoras.

      (14) Mas forçoso é reconhecer que há raízes sociológicas mais profundas; e que, se amputada essa instituição "paralegal", dado o irrealismo de nossas formulações legais, a tensão social poderia levar-nos a duas extremas posições: a da sociedade paralítica, por obediente, e da sociedade explosiva, pelo descompasso entre a lei, o costume e o fato.

      (15) Daí, irmãos, a essencialidade do jeito.

      (1) "Common Law" - denominação genérica dos fundamentos do Direito inglês

      (2) audiant omnes - todos ouvem falar

      (3) ab alto - do alto

      (Roberto Campos, A sociologia do jeito. Senhor, Rio de Janeiro, n. 7, p. 28-9, jul. 1960.)

      122. Das expressões abaixo, aquelas que não se referem no texto a aspectos, respectivamente, da tradição latina e anglo-saxônica são



  1. "fórmulas impositivas"/ "relações voluntarísticas" (§2).

  2. "construção lógica" / "cristalização de costumes" (§5).

  3. "sistema apriorístico e formal de relações" / "coletânea de casos e precedentes" (§5).

  4. "preceito incontroverso" / "tradição interpretável" (§7).

  5. "moral, intolerante" / "moral, utilitária" (§9).

      123. Dentre os fatores abaixo, aquele que não cerceou o florescimento do jeito nos países anglo-saxões foi

      a) o precoce desenvolvimento de uma burguesia mercantil.

      b) a codificação dos costumes correntes em normas jurídicas.

      c) o estabelecimento de formas jurídicas de validade mais universal.

      d) a grande necessidade da lei ser obedecida, mesmo sendo raramente inexequível.

      e) a menor duração dos hábitos feudais, quer nas relações jurídicas, quer nas econômicas.

      124. Dos pares abaixo, aquele que pode ilustrar a "díspar atitude" referida pelo autor no parágrafo 7 é


  1. solução elegante das mudanças constitucionais / interregnos deselegantes de ditaduras inconstitucionais.

  2. desadaptação da norma legal / lei inexequível.

  3. tensão inconstitucional / inexequibilidade da lei.

  4. Constituição inglesas / Constituição americana.

  5. "Common Law" / Direito Civil.

      125. A atitude de Calvino, citada no parágrafo 11, não pode servir de exemplo para a seguinte passagem do texto.

  1. "a lei é muito menos uma construção lógica que uma cristalização de costumes" (§5).

  2. "a lei pode ser obedecida, porque ordinariamente apenas codifica o costume corrente" (§7).

  3. "No protestantismo, complacente é a doutrina, e a mora, utilitária" (§9).

  4. "pode gerar intolerável tensão inconstitucional, que não fora a válvula de escape do jeito, arriscaria perturbar o funcionamento da sociedade" (§10).

  5. "Procurou-se evitar a tensão social mediante uma frontal modificação das normas éticas" (§12).

      126. A função do parágrafo 13, em relação ao pensamento exposto nos anteriores, é

      a) concluir. d) contradizer.

      b) explicar. e) exemplificar.

      c) ressalvar.

      127. As expressões "relações voluntarísticas" e "fórmulas impositivas (§2) dizem respeito, respectivamente, a

      a) países latinos / países anglo-saxões.

      b) barões e vassalos / servos e suseranos.

      c) barões e suseranos / servos e vassalos.

      d) relações jurídicas / relações econômicas.

      e) países desenvolvidos / países subdesenvolvidos.

      128. Na visão do autor, a instituição do jeito favorece


  1. a transformação das leis em construções teóricas.

  2. adoção de uma doutrina complacente e de uma moral utilitária.

  3. a implantação de normas jurídicas importadas, em desacordo com a nossa realidade econômica.

  4. a preservação do corpo social, tendo em vista o descompasso entre o fato social e a rigidez normativa das leis.

  5. a adaptação da norma legal ao comportamento aceito, de modo a tornar mais improvável a ocorrência de grave tensão institucional.

      129. O objetivo principal do texto é

  1. expor os motivos pelos quais o jeito se institucionalizou no Brasil.

  2. analisar as consequências da institucionalização do jeito no Brasil.

  3. provar a erradicação do jeito é fundamental para o desenvolvimento do Brasil.

  4. enumerar as principais decorrências de ter o jeito se institucionalizado no Brasil.

  5. propor a reformulação do sistema jurídico para possibilitar a erradicação do jeito no Brasil.

      (TRE-RO) Texto para as questões 130 a 132.

      João Soares estava com a razão: política só se ganha com muito dinheiro. A começar pelo alistamento, que é trabalhoso e caro: tem-se de ir atrás de eleitor por eleitor, convencê-los a se alistarem, e ensinar tudo, até a copiar o requerimento. Cabo de enxada engrossa as mãos - e o sedenho das rédeas, o laço de couro cru, machado e foice também. Caneta e lápis são ferramentas muito delicadas. A lida é outra: labuta pesada, de sol a sol, nos campos e nos currais. E quem perdeu tempo com leitura e escrita, em menino, acaba logo esquecendo-se do pouco que aprendeu. Ler o quê? Escrever o quê? Mas agora é preciso: a eleição vem aí, e o título de eleitor rende a estima do patrão, a gente vira pessoa. Acontece, também, que Pé-de-Meia não quer saber de histórias: é cabo eleitoral alistador de gente, pago por cabeça, e tem de mostrar serviço. Primeiro, a conversa pacienciosa, amaciando o terreno; a luta, depois: "- Minha vista anda que é uma barbaridade. E de uns tempos para cá, apanhei uma tremedeira que a mão não me para mais quieta... "O novato sua, desiste:" - Vai não, Pé-de-Meia." Mas o cabo é jeitoso: não força, não insiste - espera. Tempo só de passar a gastura que a caneta sempre dá no principiante. Tão fácil... - o requerimento já está pronto, rascunhado no papel almaço a lápis fininho, macio de apagar: "João Francisco de Oliveira, abaixo assinado, brasileiro, residente ... "Qual ... minha vista não presta mesmo mais não. Besteira teimar ... "Pé-de-Meia não deixa afrouxar o embalo: "- Me dá licença, seu João." E pega no mãozão cascudo, pesado tal um caminhão de tora. Vai choferando a bicha, para cima e para baixo, caminhando com ela por sobre o papel; o rastro fica: primeiro, a foice espigada do jota; depois, a laçada bamba do ó; em seguida, mais duas voltas grandes, repassadas e atreladas uma à outra. Aos poucos João Francisco aprende a relaxar a mão, descobre que não carece de fazer tanta força, já não molha de suor o papel. Animal bom de sela, agora, maneiro de queixo e ligeiro de rédea, a mão passeia pela dúzia e tanto dos trechos alinhados, um sob o outro, no comprido requerimento.

      Quando o caboclo é ruim de ensino, Pé-de-meia é quem enche todo o papel, borrando-o de propósito, errando de velhaco, completando um perfeito e indiscutível requerimento de eleitor da roça. Mas, quando o cujo é jeitoso de moda do João Francisco, Pé-de-Meia prefere carregar-lhe a mão durante o serviço todo - do "Exmo. Sr. Doutor Juiz de Direito" até o "P.D." que precede a assinatura (...) "- Pois está ficando um serviço de gente, Seu João. O senhor até que tem jeito - um letraço!

      (Mário Palmério - Vila dos Confins - Adaptado)

      130. O texto põe em evidência a(s)

      a) obrigatoriedade do voto.

      b) elegibilidade do voto.

      c) preparação do eleitor.

      d) resistência do eleitor ao processo eleitoral.

      e) sanções estabelecidas pela justiça eleitoral.

      131. A remuneração do cabo eleitoral depende da(o)

      a) sua produtividade no trabalho.

      b) vitória do candidato.

      c) generosidade do eleito.

      d) capacidade de aprendizagem do caboclo.

      e) prestígio político do candidato.

      132. (...) "borrando-o de propósito, errando de velhaco" (l. 28). O objetivo de Pé-de-Meia era

      a) invalidar de vez o requerimento.

      b) forjar a autenticidade do documento.

      c) menosprezar a capacidade do eleitor.

      d) dificultar o alistamento do eleitor.

      e) facilitar a identificação do documento.

      133. (FUVEST) "O Ministério da Fazenda descobriu uma nova esperteza no Instituto de Resseguros do Brasil. O Instituto alardeou um lucro no primeiro semestre de 3,1 bilhões de cruzeiros, que esconde na verdade um prejuízo de 2 bi. Brasil, Cuba e Costa Rica são os três únicos países cujas empresas de resseguros são estatais.( Veja, 1/9/93, pág. 31)

      Conclui-se do texto que seu autor



  1. acredita que a esperteza do Instituto de Resseguros gerou lucro e não prejuízo.

  2. dá como certo que o prejuízo do Instituto é maior do que o lucro alardeado.

  3. julga que o Instituto de Resseguros agiu de boa fé.

  4. dá a entender que é contrário ao fato de o Instituto de Resseguros ser estatal.

  5. tem informação de que em Cuba e na Costa Rica os Institutos de Resseguros camuflam seus prejuízos.

      (FUVEST) O texto abaixo refere-se às questões de números 134 a 136.

      GOLS DE COCURUTO

      O melhor momento do futebol para um tático é o minuto de silêncio. É quando os times ficam perfilados, cada jogador com as mãos nas costas mais ou menos no lugar que lhes foi designado no esquema - e parados. Então o tático pode olhar o campo como se fosse um quadro negro e pensar no futebol como alguma coisa lógica e diagramável. Mas aí começa o jogo e tudo desanda. Os jogadores se movimentam e o futebol passa a ser regido pelo imponderável, esse inimigo mortal de qualquer estrategista. O futebol brasileiro já teve grandes estrategistas cruelmente traídos pela dinâmica do jogo. O Tim, por exemplo. Tático exemplar, planejava todo o jogo numa mesa de botão. Da entrada em campo até a troca das camisetas, incluindo o minuto de silêncio. Foi um técnico de sucesso mas nunca conseguiu uma reputação no campo à altura da sua reputação de vestiário. Falava um jogo e o time jogava outro. O problema do Tim, diziam todos, era que seus botões eram mais inteligentes do que seus jogadores.

      (L.F. Veríssimo. O Estado de São Paulo, 23/08/93)

      134. A tese que o autor defende é a de que, em futebol,

      a) o planejamento tático está sujeito à interferência do acaso.

      b) a lógica rege as jogadas.

      c) a inteligência dos jogadores é que decide o jogo.

      d) os momentos iniciais decidem como será o jogo.

      e) a dinâmica do jogo depende do planejamento que o técnico faz.


      135. No texto, a comparação do campo com um quadro negro aponta:

      a) o pessimismo do tático em relação ao futuro do jogo.

      b) um recurso utilizado no vestiário.

      c) a visão do jogo como movimento contínuo.

      d) o recurso didático preferido pelo técnico Tim.

      e) um meio de pensar o jogo como algo previsível.


      136. As expressões que retomam, no texto, o segmento "o melhor momento do futebol" são

      a) os times ficam perfilados – aí.

      b) é quando – então.

      c) aí - os jogadores se movimentam.

      d) o tático pode olhar o campo – aí.

      e) é quando - começa o jogo.

      (FUVEST) Texto para as questões de 137 e 138:

      Além de parecer não ter rotação, a Terra parece também estar imóvel no meio dos céus. Ptolomeu dá argumentos astronômicos para tentar mostrar isso. Para entender esses argumentos, é necessário lembrar que, na antiguidade, imaginava-se que todas as estrelas (mas não os planetas) estavam distribuídas sobre uma superfície esférica, cujo raio não parecia ser muito superior a distância da Terra aos planetas. Suponhamos agora que a Terra esteja no centro da esfera das estrelas. Nesse caso, o céu visível à noite deve abranger, de cada vez, exatamente a metade da esfera das estrelas. E assim parece realmente ocorrer: em qualquer noite, de horizonte a horizonte, é possível contemplar, a cada instante, a metade do zodíaco.

      Se, no entanto, a Terra estivesse longe do centro da esfera solar, então o campo de visão à noite não seria, em geral, a metade da esfera: algumas vezes poderíamos ver mais da metade, outras vezes poderíamos ver menos da metade do zodíaco, de horizonte a horizonte. Portanto, a evidência astronômica parece indicar que a Terra está no centro da esfera de estrelas. E se ela está sempre nesse centro, ela não se move em relação às estrelas.

      (Roberto de A. Martins, Introdução geral ao Commentariolus de Nicolau Copérnico)

      137. O terceiro período ("Para entender esses... da Terra aos planetas") representa, no texto,

      a) o principal argumento de Ptolomeu.

      b) o pressuposto da teoria de Ptolomeu.

      c) a base para as teorias posteriores de Ptolomeu.

      d) a hipótese suficiente para Ptolomeu retomar as teorias anteriores.

      e) o fundamento para o desmentido da teoria de Ptolomeu.


      138. Expressões, que no texto, denunciam subjetividade na apresentação dos fatos são

      a) parece também estar imóvel - dá argumentos - é necessário lembrar.

      b) é necessário lembrar - imaginava-se – suponhamos.

      c) imaginava-se - esteja - deve abranger.

      d) tentar mostrar - suponhamos - parece realmente ocorrer.

      e) parece realmente ocorrer - é possível contemplar - não se move .

      (TRE-RJ) Texto para as questões 139 a 143.

      VELHOS VÍCIOS

      Está anunciada para hoje na Câmara a votação de mais uma Lei Eleitoral. Ainda não é a definitiva, mas outra parte para atender à conveniências do casuísmo político que o autoritarismo exacerbou. Além do retrocesso, o que se prenuncia como disposição de espírito é assustador. Entre outras barbaridades, fala-se em garantir o anonimato dos doadores de dinheiro para a campanha eleitoral. Reconhecimento legal da corrupção, claro. No primeiro semestre, ninguém acreditaria que a representação política se sentisse mal na eficiência que conquistou com a aprovação das emendas constitucionais e se lançasse de volta aos braços da imagem desacreditada. Deve ter sido por distração.

      Tudo que se sabe a respeito da Lei Eleitoral é que as melhores intenções perderam-se no percurso legislativo da matéria. A chegada do projeto ao plenário foi precedida de vozes que trombeteiam exatamente o oposto do indispensável para dotar o país de normas moralizadoras cujo coroamento seria a informatização nacional do pleito e da apuração. Compreende-se que os velhos vícios políticos tenham arautos, mas o estranhável é a ausência de desautorizações frontais a essas provocações.

      O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso, é de opinião que a nova lei eleitoral, como está, desacredita os políticos. Cita como exemplo deplorável a iniciativa de transferir para os partidos políticos a indicação dos mesários, retirando da Justiça Eleitoral que a exerce há meio século a prerrogativa de compor com cidadãos as mesas de votação. Falar ao mesmo tempo em informatizar eleições e deferir aos partidos a escolha dos mesários é fazer pouco dos cidadãos e da consciência política brasileira. Indicação de partidos equivale, na comparação do presidente do TSE, a usar cabritos para tomar conta da horta.

      Não há justificativa para o retrocesso eleitoral que ameaça, por dentro, a democracia no Brasil; nos últimos anos a Justiça Eleitoral vem estudando o aperfeiçoamento das normas que regulam os pleitos, com o objetivo de reduzir a margem de fraudes de difícil apuração e, sobretudo, com mínima punição. A comissão de juristas e cientistas políticos, com o que de melhor existe no país, preparou um levantamento completo e fez sugestões animadoras. O Congresso recebeu o material e desconversou. Sabe-se agora, às vésperas da votação, que foi em vão: o desejo de oficializar a corrupção tomou conta da cena política.

      Fica difícil acreditar que, depois de tudo que se viu na última eleição (no Rio o pleito para deputado estadual e federal foi anulado), seja considerada digna de debate a proposta para que o dinheiro grosso circule por baixo da lei, sem que o candidato ou o doador tenham que declarar a quantia e a procedência. Ou seja: a eleição será uma lavagem de dinheiro da contravenção, da sonegação e do narcotráfico. Pior, em nome da democracia, que ficaria em débito. (Editorial do Jornal do Brasil, setembro / 1995.)

      139. Segundo o texto, o ponto alto da adoção de normas normalizadoras seria

      a) a votação de mais de uma Lei Eleitoral.

      b) a informatização das eleições e da apuração.

      c) a indicação dos mesários de forma aleatória.

      d) a participação efetiva dos partidos na apuração.

      e) a aprovação de diversas emendas constitucionais.
      140. De acordo com o texto, o "ministro Carlos Velloso" (L. 15) acredita que a nova Lei se caracteriza por

      a) ser nociva à imagem dos políticos.

      b) dotar o país de normas normalizadoras.

      c) trombetear o oposto do indispensável.

      d) atender às conveniências do casuísmo político.

      e) extinguir a corrupção ocupada pela cena política.


      141. Ao empregar, como crítica, a imagem "usar cabritos para tomar conta da horta (L. 22), o editorial traduz, na prática, a seguinte ideia.

      a) Corruptos podem reabilitar-se, desde que incentivados.

      b) Os políticos precisam entender melhor os problemas eleitorais.

      c) Os homens mal-educados não podem ser tomados como modelo.

      d) Os partidos políticos costumam prejudicar o que já está organizado.

      e) Pessoas desonestas não devem ser escolhidas para guarda de valores.


      142. Os avanços e os velhos vícios na Legislação Eleitoral são o tema do texto. A sequência que evidencia essa dicotomia é

      a) democracia no Brasil / retrocesso eleitoral.

      b) eficiência conquistada / imagem desacreditada.

      c) normas moralizadoras / desautorizações frontais.

      d) respeito à lei eleitoral / oficialização da corrupção.

      e) informatização das eleições / deferimento aos partidos da escolha dos mesários.


      143. A frase que fecha o primeiro parágrafo do texto tem, de toda evidência, um caráter do tipo

      a) crítico e irônico. d) imparcial e reacionário.

      b) político e alienado. e) assustador e jornalístico.

      c) normativo e ferino.

      (TRE-MG) As questões 144 a 150 referem-se ao texto abaixo. Quando das perguntas, volte ao texto sempre que necessário.

     




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