Cotas: Como Vencer os Desafios da Contratação de Pessoas com Deficiência



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Andrea Schwarz

Jaques Haber

Cotas: Como Vencer os Desafios da Contratação de Pessoas com Deficiência

S428c


Schwarz, Andrea, 1976-

Cotas: como vencer os desafios da contratação de pessoas com deficiência /

Andrea Schwarz, Jaques Haber. - São Paulo : i.Social, 2009.

270p. : il.

Apêndice: Materiais de apoio e tabelas

Inclui bibliografia e glossário

ISBN 978-85-910148-0-4

1. Programas de ação afirmativa. 2. Deficientes - Emprego. 3. Direito do trabalho.

4. Integração social. I. Haber, Jaques, 1977-. II. i.Social. III. Título.

09-5970. CDD: 362.4

CDU: 364.4-056.26

17.11.09 18.11.09 016250

Dedicamos esta obra a nossos queridos filhos, Guilherme e Leonardo Haber, nossos maiores projetos. Não podemos deixar de agradecer a nossos pais, que sempre acreditaram e nos deram tranquilidade para seguirmos em frente e chegarmos até aqui.
Autores: Andrea Schwarz e Jaques Haber

Edição: Adriana Perri

Supervisão editorial: Adriana Perri

Coordenação de projeto: Andrea Schwarz e Jaques Haber

Consultoria técnica: Júlia Rosemberg e Renata Casimiro Simionatto

Capa, projeto gráfico e diagramação: Vitor Nascimento Oliveira

Ilustrações: Vitor Nascimento Oliveira

Fotos dos autores: Fulvio Oriola

Entrevistas: Adriana Perri e Júlia Rosemberg

Entrevistados: Diogo Bacan, Heitor Rodrigues Borella, Kátia Antunes Marques, Marcos Rossi Pena, Ricardo Alves Faustino, Ricardo Pereira de Oliveira, Roberto Mendes Almeida

Prefácio: Lucíola Rodrigues Jaime

Artigos de colaboradores:



Empresa Inclusiva, por Ricardo Marino

Viva a Diferença!, por Claudia Matarazzo

Empregabilidade: uma Ponte a Construir, por Marcos Belizário

Trabalho: Caminho para o Exercício da Cidadania, por Izabel de Loureiro Maior e Lilia

Novais de Oliveira



A Importância da Diversidade em uma Empresa Inclusiva, por Mário Sérgio Fernandes

Vasconcelos


Cases Ilustrativos:

O Futuro de Heitor, sobre Heitor Rodrigues Borella

Vida sem Limites, sobre Marcos Rossi Pena

Fome de Aprender, sobre Diogo Bacan

Todo Mundo Ganha com a Inclusão, sobre Ricardo Alves Faustino

Um Novo Mundo, sobre Ricardo Pereira de Oliveira

Abrindo Caminhos, sobre Roberto Mendes Almeida

Sem Medo do Escuro, sobre Kátia Antunes Marques

Revisão: Júlia Rosemberg, Maria do Rosário Sousa e Patricia Polo

Consultoria Geral: i.Social Consultoria e Responsabilidade Social Ltda.


SUMÁRIO


Boas – vindas

Prefácio, por Lucíola Rodrigues Jaime



Informação a Serviço da Inclusão, por Mara Gabrilli

Empregabilidade: uma Ponte a Construir, por Marcos Belizário

i.Social – Soluções em Inclusão Social

Introdução

Capítulo 1 – A Realidade das Empresas

Case – O Futuro de Heitor

Capítulo 2 – Direitos da População com Deficiência



Trabalho: Caminho para o Exercício da Cidadania, por Izabel de Loureiro Maior e Lilia Novais de Oliveira

Capítulo 3 – O Que Você Precisa Saber sobre a Lei de Cotas



Viva a Diferença!, por Claudia Matarazzo

Capítulo 4 – Pessoa com Deficiência, Conceituação para a Lei de Cotas

Case – Sem Medo do Escuro

Capítulo 5 – Laudo Médico

Case – Vida sem Limites

Capítulo 6 – Números da Deficiência

Case – Fome de Aprender

Capítulo 7 – Recrutamento e Seleção de Profissionais com Deficiência

Case – Abrindo Caminhos

Capítulo 8: Contratação de Profissionais com Deficiência

Capítulo 9: Gerenciamento de Profissionais com Deficiência

Case – Todo Mundo Ganha com a Inclusão

Capítulo 10: O Papel dos Recursos Humanos

Empresa Inclusiva, por Ricardo Marino

Capítulo 11: Ajudas Técnicas para a Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho

Case – Um Mundo Novo

Considerações Finais



A Importância da Diversidade em uma Empresa Inclusiva, por Mário Sérgio Fernandes de Vasconcelos

Apêndice


Glossário

Bibliografia


BOAS – VINDAS

Um País mais justo, inclusivo e democrático. Quando produzimos resultados por meio da Lei de Cotas, quando ajudamos pessoas com deficiência a ingressar no mercado de trabalho formal estamos, sem sombra de dúvida, colaborando para que o Brasil seja sim mais justo, inclusivo e democrático.

A criação da Lei de Cotas, como um dispositivo a ofertar oportunidades reais e dignas de trabalho para uma significativa parcela da população, foi recebida com entusiasmo e preocupação. Entusiasmo, porque sabíamos que grande parte do grupo formado por pessoas com deficiência, com disposição e competência para o trabalho, permanecia à margem por conta de barreiras arquitetônicas e, sobretudo, atitudinais. A lei, portanto, veio para inverter a ordem estabelecida e garantir trabalho digno às pessoas com deficiência. E como a lei seria recebida pela sociedade? Como as empresas se comportariam diante de uma obrigação? Como as pessoas com deficiência agarrariam essa chance? Nossas preocupações seguiam as vias das incertezas diante de algo tão grande, tão novo e tão ousado. Dezoito anos se passaram desde a promulgação da Lei nº 8.213/91 e hoje temos uma fotografia do mercado de trabalho formal que comporta lado a lado pessoas com e sem deficiência. Nessa foto podemos ver cadeirantes, cegos, pessoas com deficiência auditiva e com síndrome de Down, amputados... É certo que estamos um tanto longe de viver em um País inteiramente inclusivo, mas não temos dúvidas de que a caminhada rumo a esse país já teve início.

Este livro que apresentamos a vocês trata, portanto, de muitos aspectos importantes que giram na órbita da Lei de Cotas e da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal. Mas que fique claro: trata-se, antes, da nossa visão sobre esse assunto, da visão de duas pessoas que há muitos anos trabalham em prol da inclusão e da garantia de direitos de pessoas com deficiência.


Para nós, dividir este livro com vocês é uma honra.

Andrea Schwarz e Jaques Haber

Prefácio

Por Lucíola Rodrigues Jaime

Desde 2001, quando criamos e implantamos o Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, inicialmente em Osasco e região – onde fui subdelegada do Trabalho por 19 anos – e, após 2004, em todo o Estado de São Paulo, vínhamos enfrentando inúmeras dificuldades, pois não se trata apenas de exigir o cumprimento da chamada Lei de Cotas, ou seja, a contratação de pessoas com deficiência nos percentuais ali fixados, mas garantir sua verdadeira inclusão no mercado de trabalho, mudando, assim, mentalidades e atitudes, valores sociais, culturais e morais fortemente arraigados em nosso país. Fazer a inclusão de pessoas com deficiência por sua eficiência e não por sua deficiência é, ainda hoje, oito anos após o início de nosso programa – do qual participam mais de 7 mil empresas, convocadas e reconvocadas a cada dois, três meses –, nosso maior desafio. Apesar de já contratadas, por força de nosso programa, mais de 102 mil pessoas com deficiência; apesar de haver pleno emprego para elas no Estado de São Paulo; apesar de encontrarmos diariamente com essas pessoas em todos os lugares – fábricas, lojas, bancos, aeroportos, etc. –, como empregados e como consumidores, ainda esbarramos em entraves que dificultam todo este processo de inclusão, como acessibilidade propriamente dita, falta de caracterização única do que seja pessoa com deficiência no Brasil, falta de banco de dados onde as empresas possam encontrar e contratar essas pessoas, capacitação, etc.

Em face de todas essas dificuldades, lembramos ainda aquela encontrada por empresas quando da contratação de pessoas com deficiência, nos diferentes processos de recrutamento e seleção, gerenciamento e retenção.

É exatamente o que propõem Andrea Schwarz e Jaques Haber com a publicação deste livro: auxiliar as empresas nesse processo. Em boa hora trazem ao público a experiência por eles adquirida na prática do excelente trabalho que realizam por meio da i.Social. O livro seguramente vai contribuir para a inclusão das pessoas com deficiência, na medida em que levará aos profissionais de recursos humanos ferramentas imprescindíveis e importantíssimas que os ajudarão em todo o processo de contratação e retenção das pessoas com deficiência. Conheci Andrea e Jaques em 2004, após palestra que fiz em uma empresa. À época, fiquei muito impressionada com a disposição deles, com sua vontade de fazer, com sua competência e brilhantismo no trato dessas questões.

Contudo, mantive-me afastada, sempre procurei não me envolver com empresas privadas, por força de meu trabalho (à época, eu era chefe da fiscalização do Trabalho no Estado de São Paulo). Com o passar do tempo, fui aprendendo a admirá-los e respeitá-los cada vez mais. Como me manter afastada de gente tão íntegra, tão honesta e tão firme nos seus propósitos, com tanto a acrescentar?

Por força do trabalho que realizam, vi a i.Social crescer, tornar-se respeitada. Hoje, posso dizer com segurança que Andrea e Jaques são referência nacional no que se refere a essas questões. A prova está na oportuna publicação deste livro.

Agradeço à Andrea e ao Jaques pela oportunidade que me conferem para publicamente e por meio do livro que escreveram homenageá-los e manifestar meu sentimento de estima e admiração.

Lucíola Rodrigues Jaime é Auditora fiscal do Trabalho
Informação a Serviço da Inclusão

Por Mara Gabrilli

Conheço o casal Andrea e Jaques há muitos anos. Lembro-me de quando pouco se falava em inclusão, nenhum município tinha uma Secretaria da Pessoa com Deficiência e eles já antecipavam o que estava por vir. Em 2001, com grande ousadia, eles lançaram o Guia São Paulo Adaptada. Imaginem? Um guia com lugares acessíveis, dicas importantes sobre inclusão em diversos âmbitos, além de leis e normas. Foi o primeiro guia desse tipo no Brasil: um passo importantíssimo para a nossa batalha por melhorias na qualidade de vida das pessoas com deficiência e, também, para derrubar as barreiras arquitetônicas em São Paulo. Mais tarde, sem perder o pioneirismo, lançaram o Guia Brasil Para Todos, trazendo roteiros turísticos acessíveis, para o qual tive a honra e a alegria de escrever o prefácio.

Agora, Andrea e Jaques dividem com muita generosidade toda a experiência acumulada por sua empresa na inclusão de milhares de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Fornecem orientações e desmistificam esse universo que ainda é novo para muitos, mas no qual eles já investiam desde 2000, quando o Ministério do Trabalho e Emprego dava os primeiros passos para estruturar a fiscalização do cumprimento da lei. Parabéns ao casal pelo brilhante trabalho que conduzem perante a i.Social e se aprimora a cada dia. Com ética, experiência e eficiência, vocês estão colaborando para que o processo de inclusão social das pessoas com deficiência atinja dimensões consideráveis em nosso país. Admiro a competência com que a Andrea e o Jaques – parceiros no trabalho e na vida – conseguem transformar a vida de muita gente para melhor, por todo o Brasil. Este livro só confirma isso.

Mara Gabrilli é Vereadora em São Paulo, é psicóloga e publicitária. Foi a primeira titular da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, criada em 2005 em São Paulo. Tetraplégica há 15 anos, devido a um acidente de carro, preside o Instituto Mara Gabrilli, que fomenta pesquisas científicas, o paradesporto e o desenho universal. Comanda o programa de rádio Derrubando Barreiras: Acesso para Todos na Eldorado AM e é colunista das revistas TPM e Sentidos.
Empregabilidade: uma Ponte a Construir

Por Marcos Belizário

Numa sociedade como a brasileira, com tantos resgates sociais a fazer, inúmeras pontes devem ser construídas, unindo mundos que ainda não conseguem se enxergar plenamente. Um desses caminhos a construir é o que liga o emprego ao conjunto de milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência; um milhão e meio deles vivendo na cidade de São Paulo. Segundo dados do Censo 2000, mais de 52% são considerados inativos e mais de 78% não ultrapassaram sete anos de educação formal. Neste caso específico, a ponte deverá ter como pilares básicos a legislação, a educação, o transporte e a informação. A equação é de fácil entendimento: sem acesso – arquitetônico, de transporte e pedagógico – ao ensino, a pessoa com deficiência não desenvolverá as habilidades necessárias à inserção no mercado de trabalho. E, mesmo aqueles que superam esse gargalo inicial, continuam tendo no transporte adequado e na eliminação das barreiras arquitetônicas condições essenciais para exercer sua profissão. Os demais ficam longe do emprego, uma vez que muitos não têm sequer a atividade braçal como opção.

Os três primeiros alicerces têm evoluído bastante, com avanços concretos e experiências vitoriosas em diversos municípios. A lei já disciplina a acessibilidade física em locais de grande circulação e há 18 anos exige que as empresas com mais de cem funcionários destinem entre 2% e 5% das vagas de trabalho a pessoas com deficiência. Só na rede municipal de ensino em São Paulo são mais de 10 mil alunos matriculados com esse perfil. Na capital paulista também circulam 3.600 ônibus acessíveis e 30 táxis adaptados (de um total de 80 alvarás expedidos), facilitando o acesso ao estudo, ao trabalho e ao lazer. Por que, então, muitas empresas reclamam não encontrar no mercado pessoas com deficiência para preencher as cotas estabelecidas por lei, enquanto milhões de pessoas aguardam uma chance de bancar seu próprio sustento? A resposta pode estar no quarto pilar acima descrito: a informação.

Diversas empresas, preocupadas apenas em cumprir a lei, reservam vagas em níveis hierárquicos inferiores e pior remuneradas, sem perspectiva de ascensão na carreira. Já outros empregadores adiam a contratação de pessoas com deficiência – expondo-se até mesmo ao risco de sanções legais – simplesmente porque imaginam que terão de investir muito para ajustar seu espaço e alterar demais a rotina de trabalho da empresa. É urgente orientar o empresariado sobre como mapear melhor as vagas existentes e mostrar quais adequações podem ser feitas, com eficiência e baixo custo.

É isto o que a Prefeitura de São Paulo vem fazendo por meio de programas como Inclusão Eficiente, Sem Barreiras no Trabalho e o Programa de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência, que buscam aproximar empresas e pessoas com deficiência. Nesse contexto, uma iniciativa como a do Itaú Unibanco, em parceria com a i.Social, torna-se mais um elo dessa corrente, que tem como objetivo promover a cidadania e, em última análise, transformar o Brasil em um país melhor.

Marcos Belizário é Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
i.Social – Soluções em Inclusão Social

A i.Social – Soluções em Inclusão Social é uma empresa que, há mais de dez anos, atua em favor da inserção profissional de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal. Ao longo de sua história, a i.Social, fundada por Andrea Schwarz e Jaques Haber, incluiu no mercado de trabalho formal mais de 6 mil pessoas com deficiência, nos mais diversos ramos e nas mais diversificadas funções. O banco de talentos da i.Social possui cadastrados 20 mil currículos de pessoas com deficiências de todas as regiões do País. Além do mais, 93% dos cadastrados possuem ensino médio completo ou grau de qualificação superior, chegando até a pós-graduação de mestrado e doutorado. A i.Social já assessorou mais de 200 empresas na edificação de programas de inclusão amplos e estruturados, por meio dos quais foram realizados análises de acessibilidade, mapeamento de cargos e funções, palestras, treinamentos e sensibilizações, assim como materiais informativos e formativos foram elaborados e distribuídos.


INDRODUÇÃO
FAZENDO A DIFERENÇA

O processo de inclusão de pessoas com deficiência é muito recente, se comparado à trajetória secular de exclusão no nosso país e no mundo. Para se ter uma ideia, no auge da civilização grega, os bebês que nasciam com uma deficiência eram sacrificados. Platão, em A República, e Aristóteles, em A Política, recomendavam a eliminação das pessoas nascidas “disformes” nas lições de planejamento das cidades gregas. No entanto, Homero, o mais famoso poeta grego, autor de Ilíada e Odisséia, era cego. O que atesta o grande paradoxo que é julgar uma pessoa que tem uma deficiência como incapaz para o trabalho ou para a vida social e afetiva.

Mesmo sem a eliminação pura e simples, a visão de exclusão e incapacidade persistiu ao longo do tempo. As pessoas com deficiência tinham direito à vida, porém ficavam à margem da sociedade, internadas em asilos ou outras instituições, encaradas principalmente como “objetos” de intervenções médicas ou caridade, em vez de serem tratadas como detentoras de direitos e deveres. Em resumo, não eram consideradas pessoas, muito menos cidadãs. Apenas no século 20, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, consagrou o princípio de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Em relação ao direito ao trabalho, desde 1925 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda a habilitação e reabilitação profissional de pessoas com deficiência (Recomendação 22).

Veja tabela com as Diretrizes da OIT no Apêndice.

O Brasil demorou para dar-se conta desse direito fundamental. Mas a Lei de Cotas – Lei Federal nº 8.213, de 1991 – foi fruto da mobilização das próprias pessoas com deficiência, que exigiram uma medida mais efetiva do Poder Público para eliminar as desigualdades acumuladas no tempo. A lei, porém, só passou a ter sua aplicabilidade cobrada em 1999, motivada pelo Decreto Federal nº 3.298/99, que a regulamentou. Um atraso de quase sete décadas para atender às recomendações da OIT.

A partir daí, a inclusão socioeconômica das pessoas com deficiência é assunto cada vez mais presente em nossa sociedade, em especial nas empresas que passaram a ter de se ajustar à legislação e incluir funcionários com deficiência em seus quadros.

As medidas para a inclusão no mercado de trabalho formal exigem esforço da empresa, de seus colaboradores e das próprias pessoas com deficiência. Esse movimento deve ser encarado como um processo que envolve profunda transformação cultural a partir da revisão de conceitos e paradigmas. Para que essa transformação aconteça é necessária a conscientização da alta liderança das empresas, assim como os empregadores um maior entendimento sobre essa população, seu perfil, suas necessidades específicas, expectativas e percepção de sua realidade concreta.

Na medida em que o processo de inclusão avança e o convívio entre pessoas com e sem deficiência se torna mais frequente, a legislação assume papel coadjuvante e, naturalmente, começamos a questionar os motivos desse histórico de exclusão e o porquê de termos sido privados, por tanto tempo, de conviver com a diversidade humana. Já está comprovado por experiências no Brasil e no exterior que uma empresa que contempla a diversidade entre seus colaboradores adquire um diferencial competitivo, pois, diante de mercados cada vez mais globalizados, saber lidar com as diferenças é fundamental para o sucesso e a sustentabilidade do negócio.

A legislação é importante, mas não é suficiente para as empresas incluírem em seus quadros pessoas com deficiência com qualidade e consistência. É necessário promover constantemente informações de qualidade aos gestores, orientação aos colaboradores, investimentos em acessibilidade e acompanhamento das pessoas incluídas. Além disso, é fundamental que cada uma das partes envolvidas perceba que tem responsabilidade na obtenção do sucesso e na empreitada de oferecer igualdade de oportunidades em seus processos seletivos e na manutenção de seu capital humano. Somente dessa maneira a empresa vai se posicionando como inclusiva perante a sociedade. Devemos, portanto, tratar da inclusão de pessoas com deficiência de maneira responsável e consciente, enxergando essa questão não apenas como uma obrigação legal, mas sim como uma oportunidade de crescimento para todos os envolvidos: empregadores, colaboradores, fornecedores e clientes. É nesse espírito, com o objetivo de facilitar, estimular e otimizar a contratação de colaboradores com algum tipo de deficiência nas empresas, que elaboramos esta publicação. Aqui estão presentes as sugestões que entendemos como adequadas e ideais para o desenvolvimento dos programas de inclusão social nas empresas, baseadas na experiência acumulada pela i.Social ao longo de dez anos de trabalho que culminaram, entre outras coisas, com a inclusão bem-sucedida de cerca de 6 mil pessoas com deficiência nas mais diversas funções em mais de 200 empresas de todos os ramos de atuação. É a maneira que encontramos para fazer a diferença na vida das pessoas com deficiência e contribuir para o desenvolvimento econômico e social, não apenas delas, mas também do nosso país.


Cases Ilustrativos

Ao longo do livro trouxemos histórias de profissionais com deficiência (colaboradores do Itaú Unibanco) e gestores que lideram estes funcionários. Abordamos cada caso pelo ponto de vista da inclusão no ambiente de trabalho. Quais foram os desafios, as adaptações necessárias, os impactos para a equipe? Como os gestores se comportaram, o que aprenderam, o que ensinaram? Procuramos responder a estas questões de maneira a ilustrar na prática toda a teoria contida nesta publicação. Por meio destes casos demos vida ao livro e mostramos os verdadeiros protagonistas da inclusão.


CAPÍTULO 1: A REALIDADE DAS EMPRESAS

CAMINHOS DA INCLUSÃO

Como já dissemos, o conceito de sociedade inclusiva é recente e trouxe consigo a possibilidade de renovar os padrões há muito estabelecidos. O modelo de inclusão baseia-se na divisão de responsabilidades na promoção da igualdade de oportunidades, assumindo que a sociedade se beneficia ao incluir a todos. Não se trata mais de aceitar alguém que tenha uma deficiência física, sensorial ou intelectual como um ato de caridade e sim da construção de uma sociedade em que cada um tem um papel e é responsável pela qualidade de vida do outro, por mais diferente que esse outro pareça ser. Por isso, políticas de ações afirmativas começaram a ser adotadas em diversos países para impulsionar o processo de inclusão e oferecimento de oportunidades aos grupos historicamente excluídos e compensar os desequilíbrios provocados pela discriminação. A medida mais comum é estabelecer cotas no mercado de trabalho e nos sistemas educacionais, garantindo um meio para que tais distorções sejam corrigidas. O Brasil, no tocante à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, adotou a Lei de Cotas, que determina percentuais obrigatórios de contratação de profissionais com deficiência, que variam de 2% a 5%, para empresas com cem ou mais funcionários. Esta medida pode ser considerada um divisor de águas da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal. Antes dela, o mundo corporativo era praticamente desconhecido por uma pessoa que apresentasse algum tipo de deficiência, sobretudo as mais severas. Nos últimos anos, principalmente de 2001 em diante – com a intensificação da fiscalização –, temos presenciado uma crescente entrada desses profissionais nos quadros de funcionários das empresas e a consolidação de um mercado de trabalho que, se ainda não é o ideal, vem se tornando cada vez mais diversificado e inclusivo. Durante todo esse período, a i.Social acompanhou essas transformações, desenvolvendo programas de inclusão para as mais diversas empresas, de diferentes setores da economia, o que nos permitiu obter visão privilegiada sobre o impacto dessa legislação nas organizações.




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