Convênio que entre si celebram a(o)



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Convênio que entre si celebram a(o) .................................................... e a Universidade de São Paulo, para oferecimento de estágios de estudantes, com fundamento na Lei nº 11.788/2008.

 

O(A)...........................................................(identificar a entidade), estabelecida na ....................................., nº......, cidade ........ do Estado de .........., CEP ............., telefone (...) ............, inscrita no CNPJ nº ........................, e neste ato representada por ............................................................ (indicar cargo e nome do representante), doravante designada CONCEDENTE; e a UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, autarquia estadual de regime especial, regida por seu Estatuto, aprovado pela Resolução nº 3.461, de 07 de outubro de 1988, e pelo Regimento Geral, aprovado pela Resolução nº 3.745, de 19 de outubro de 1990, com sede em São Paulo (Capital), inscrita no CNPJ sob nº 63.025.530/0001-04, adiante denominada USP, no interesse da Escola de Engenharia de Lorena - EEL/USP, CNPJ 63.025.530/0100-96, neste ato representada por seu Diretor, Prof. Dr. Renato de Figueiredo Jardim, por delegação de competência do M. Reitor, nos termos da Portaria GR nº 6.561, de 16/06/2014, art. 1º, IV, "b", resolvem firmar o presente Convênio, nos termos da Lei nº 11.788/2008, mediante as seguintes cláusulas e condições:



CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto

A CONCEDENTE poderá conceder estágio a alunos regularmente matriculados na EEL/USP, e que venham freqüentando, efetivamente, os cursos de Engenharia Bioquímica, Engenharia de Materiais, Engenharia Industrial Química e Engenharia Química, Engenharia Ambiental, Engenharia Física, Engenharia de Produção e/ou a alunos matriculados no Colégio Técnico de Lorena “Prof. Nelson Pesciotta”- COTEL, no curso Técnico em Química.



CLÁUSULA SEGUNDA - Metas a serem atingidas

O estágio deve propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem, especialmente nas áreas que envolvem os cursos mencionados na cláusula 1ª, visando constituir em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.



CLÁUSULA TERCEIRA - Obrigações da USP

Compete à Universidade de São Paulo:

3.1 - estabelecer normas e procedimentos para cumprimento do estágio;

3.2 - supervisionar o estágio de alunos;

3.3 - estabelecer critérios para o credenciamento de seus supervisores;

3.4 - analisar e discutir o plano de trabalho desenvolvido pelo estagiário no local de estágio, visando à realização de aprendizado na perspectiva da teoria e da prática;

3.5 - encaminhar o estagiário, mediante carta de apresentação, sem a qual este não poderá iniciar o estágio.

CLÁUSULA QUARTA - Obrigações da CONCEDENTE

Compete à CONCEDENTE:

4.1 - proporcionar ao estagiário condições adequadas à execução de estágio;

4.2 - garantir ao estagiário o cumprimento das exigências escolares, inclusive no que se refere ao horário de supervisão realizada pela USP;

4.3 - proporcionar ao estagiário experiências válidas para a complementação do ensino e da aprendizagem, bem como o material para sua execução, ressalvada a autonomia científica do trabalho desenvolvido;

4.4 - aceitar o credenciamento dos supervisores de acordo com a cláusula 3.3;

4.5 - garantir aos supervisores credenciados pela USP a realização da supervisão, se necessária;

4.6 - garantir, mediante a participação dos supervisores, orientação quanto ao desenvolvimento do projeto, programa e atividade;

4.7 - prestar, oficialmente, todo o tipo de informações sobre o desenvolvimento do estágio e da atividade do estagiário que venham a se fazer necessárias, ou sejam solicitadas pela USP.

CLÁUSULA QUINTA - Da relação jurídica de estágio

A realização do estágio, por parte do estudante, não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza.

5.1. Fica a critério exclusivo da CONCEDENTE o estabelecimento de qualquer forma de contraprestação ao estagiário, a ser definida no TERMO DE COMPROMISSO, e cujo pagamento lhe será feito diretamente, com base no total mensal de horas de estágio.

5.2. A importância referente à bolsa, por não ter natureza salarial, não se enquadra no regime do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e não sofrerá qualquer desconto, inclusive previdenciário, exceção feita à retenção do imposto de renda na fonte, quando devido.

5.3. O estagiário deverá estar segurado contra acidentes pessoais, cujos custos serão suportados pela CONCEDENTE, quando se tratar de estágio remunerado, ou pelo próprio estagiário, nas demais hipóteses, não cabendo responsabilidade à Universidade de São Paulo a esse título.

CLÁUSULA SEXTA - Termo de Compromisso

Será firmado, com interveniência obrigatória da USP, Termo de Compromisso que, relativamente a cada estágio, particularizará a relação jurídica especial existente entre o estudante-estagiário e a CONCEDENTE, bem como os recursos financeiros destinados a suportar a eventual concessão de bolsa.

6.1. Tanto o estudante estagiário como a USP, de comum acordo, poderão desistir da realização do estágio, no curso deste, formalizando a desistência.

CLÁUSULA SÉTIMA - Vigência

O presente convênio vigorará por 5 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura.



CLÁUSULA OITAVA - Denúncia

O presente convênio poderá ser denunciado a qualquer momento, por qualquer das partes, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 5 dias.

8.1. Havendo pendências, as partes definirão, através de um Termo de Encerramento do Convênio, as responsabilidades relativas à conclusão dos estágios em curso e demais obrigações.

CLÁUSULA NONA - Do Foro

Para dirimir eventuais dúvidas que possam ser suscitadas na execução e interpretação do presente Convênio, fica eleito o foro da Capital de São Paulo, em uma das Varas da Fazenda Pública, com exclusão de qualquer outro, mesmo privilegiado.

E por estarem assim justas e convencionadas, as partes assinam o presente termo em 2 vias de igual teor e para um só efeito.

(local e data)

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CONCEDENTE (Representante legal)

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Diretor Prof. Dr. Renato de Figueiredo Jardim

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – EEL/ USP

Testemunhas

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Nome: Nome:...................................................



CPF: CPF:......................................................


(DADOS REFERENTES À EMPRESA) – Endereço e Telefone








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