Contrato-Programa n.º 282/2006 de 21 de Novembro de 2006



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D.R. DE TURISMO

Contrato-Programa n.º 282/2006 de 21 de Novembro de 2006



Considerando que à Direcção Regional de Turismo, compete, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 35.º, do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2006/A, de 16 de Junho, enquanto órgão executivo da Secretaria Regional da Economia, “promover ou apoiar as acções desencadeadas no âmbito da oferta turística regional(...)”;

Considerando que a ART – Associação Regional de Turismo – Turismo dos Açores é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, cujo objecto é:



  1. Promover e implementar iniciativas de desenvolvimento, inovação e cooperação, designadamente nos domínios da organização e qualificação da oferta, ordenamento e promoção turística;

  2. Criar condições para a concepção e implementação de programas que contribuam para a promoção e desenvolvimento do turismo na Região Autónoma dos Açores;

  3. Conceber e propor projectos e iniciativas que concretizem os seus objectivos;

  4. Detectar e seleccionar fontes de financiamento tendo em vista o desenvolvimento das suas actividades;

  5. Criar mecanismos para o funcionamento em rede dos principais intervenientes regionais;

  6. Apoiar o Governo Regional dos Açores na formulação e execução da política turística, numa perspectiva regional e sub regional;

  7. Apoiar e articular quer as suas actividades, quer as dos seus associados, com instituições de âmbito nacional e/ou internacional;

  8. Promover e realizar estudos aplicáveis à sua área de intervenção;

Considerando que é reconhecido à ART o seu esforço e desempenho na promoção do turismo no Grupo Central;

Considerando que são associados fundadores da ART, a Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo, a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, a Câmara Municipal da Praia da Vitória, a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, a Câmara Municipal da Calheta, a Câmara Municipal de Velas, a Câmara Municipal de São Roque do Pico, a Câmara Municipal da Madalena e a Câmara Municipal das Lajes do Pico, podendo, nos termos dos seus estatutos, vir a adquirir essa qualidade quaisquer pessoas singulares ou colectivas interessadas nos objectivos da Associação, admitidas em Assembleia Geral e que dêem a sua adesão aos respectivos estatutos;

Considerando que a atribuição de um apoio financeiro no montante de € 700.000,00 (setecentos mil euros) se encontra autorizada pela Resolução n.º 117/2006, do Conselho do Governo Regional, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores n.º 38, série I, de 21 de Setembro;

Outorgam o presente contrato-programa:

Primeira: REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, através da Secretaria Regional da Economia, adiante designada abreviadamente por RAA/SRE, representada neste acto pelo Prof. Dr. Duarte José Botelho da Ponte, no exercício dos poderes nele delegados;

Segunda: Associação Regional de Turismo – Turismo dos Açores, adiante designada abreviadamente por ART, pessoa colectiva nº 512069956 com sede na Rua da Palha, 32/34 em Angra do Heroísmo, representada neste acto pelo Presidente da Direcção, Sandro Rebelo Paim e pelo Vogal José Pedro Parreira Cardoso.

Cláusula 1.ª

Objecto do contrato


  1. Constitui objecto do presente Contrato a atribuição de comparticipação financeira à entidade outorgante nos termos das cláusulas seguintes, com vista à concretização da execução do PEATT – Plano Estratégico de Animação Turística para a Ilha Terceira, referente a 2006 e 2007, da responsabilidade da ART, que se anexa a este contrato-programa e dele faz parte integrante.

  2. Qualquer alteração do programa de acções constante do plano referido no número anterior carece da aprovação da Direcção Regional de Turismo (DRT) precedida de pedido escrito devidamente fundamentado.

Cláusula 2.ª

Acções da responsabilidade da ART

  1. Constitui obrigação da ART a realização das acções de animação identificadas no plano em anexo.

  2. Os investimentos a realizar pela ART, na concretização das medidas previstas no número anterior, ascendem até 31 de Dezembro de 2007 a € 771.678,00 (setecentos e setenta e um mil seiscentos e setenta e oito euros).

Cláusula 3.ª

Apoio financeiro

  1. O apoio financeiro a prestar pela RAA/SRE para a execução do plano e actividades referido na cláusula 1.ª é no montante de € 700.000,00 (setecentos mil euros).

  2. O apoio financeiro fixado no número anterior será pago após a assinatura do presente Contrato.

Cláusula 4.ª

Obrigações da ART

São obrigações da ART:



  1. Prestar à DRT, nos prazos que lhe forem fixados para o efeito, todas as informações por esta solicitadas acerca da execução das acções subjacentes ao presente contrato-programa, nomeadamente apresentando comprovativos da efectiva realização das despesas;

  2. Remeter à DRT, até ao dia 31 de Janeiro de 2008, um relatório final de actividades, onde sejam descritas em pormenor as acções realizadas e as despesas efectuadas, acompanhado de elementos de prova;

  3. Manter regularizadas as suas situações tributária e contributiva perante a Segurança Social;

  4. Manter a sua contabilidade organizada, de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade;

  5. Organizar e manter, durante cinco anos, um processo individual de onde constem todos os documentos de despesa relacionados com as acções a implementar, devidamente numerados e classificados.

Cláusula 5.ª

Outras obrigações da ART

É ainda, obrigação da ART, incluir no seu relatório anual de actividades uma referência expressa ao estado de execução do presente contrato-programa.

Cláusula 6.ª

Incumprimento das obrigações da ART


  1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o incumprimento das obrigações previstas nas cláusulas 4.ª e 5.ª implica a suspensão da concessão dos apoios financeiros pela RAA/SRE e confere a esta o direito de fixar novo calendário para a execução do programa de acções objecto do presente contrato-programa.

  2. A RAA/SRE pode resolver o presente contrato nas seguintes situações:

    1. Se o plano de acções previsto nas cláusulas 1.ª a 3.ª se encontrar, em qualquer momento, com um atraso de execução superior a seis meses;

    2. Se o novo calendário estabelecido nos termos do número anterior não for respeitado pela ART;

    3. Em caso de incumprimento das obrigações previstas nas cláusulas 4.ª e 5.ª por facto imputável à ART, se a RAA/SRE entender não existir motivo para revisão do calendário de execução do programa de acções, nos termos do n.º 1 da presente cláusula;

  3. A resolução do presente contrato efectua-se através de declaração dirigida ao outorgante, expedida por carta registada com aviso de recepção, no prazo máximo de 60 dias a contar do facto que lhe serve de fundamento, ficando a ART, a partir desse momento obrigada à restituição à RAA/SRE das quantias recebidas, excluindo as fundamentadamente aplicadas em execução das medidas previstas no presente contrato-programa.

Cláusula 7.ª

Obrigações da RAA/SRE

São obrigações da RAA/SRE:



  1. Disponibilizar, nos termos previstos no presente contrato-programa, o apoio financeiro adequado à concretização das medidas referidas;

  2. Verificar o exacto desenvolvimento do plano que justifica a celebração do presente contrato, procedendo ao acompanhamento e controlo da sua execução e podendo, para esse efeito, realizar inspecções, inquéritos e sindicâncias.

Cláusula 8.ª

Cessação dos efeitos do contrato

1. Os efeitos do presente contrato cessam:



  1. Quando estejam concluídas as acções que constituem o seu objecto;

  2. Quando se alcance o termo de vigência previsto para o presente contrato-programa;

  3. Quando, por causa não imputável à ART, se torne objectiva e definitivamente impossível a realização dos seus objectivos essenciais;

  4. Quando a RAA/SRE exercer o direito à resolução do contrato, nos termos do n.º 2 da cláusula 6.ª.

2. Na situação prevista na alínea b) do número anterior, desde que, nessa altura, as medidas abrangidas pelo presente contrato-programa não estejam integralmente executadas, as entidades beneficiárias dos apoios financeiros ficam obrigadas à restituição das importâncias ainda não aplicadas em qualquer medida inicialmente prevista.

Cláusula 9.ª



Publicitação da concessão dos apoios

A concessão dos apoios financeiros previstos no presente contrato é objecto de publicitação nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 12/95/A, de 26 de Julho.

Cláusula 10.ª

Período de vigência do contrato

O presente contrato entra em vigor na data da sua assinatura e vigora até 31 de Dezembro de 2007.

Ponta Delgada, 8 de Novembro de 2006. -


Pela RAA/SRE Pela ART

Descrição e caracterização genéricas do plano

O Plano Estratégico de Animação Turística para a Ilha Terceira (PEATT) é um instrumento de ordenamento turístico-territorial que pretende estruturar os modelos e as práticas de Animação Turística, tendo por maior razão a qualidade do produto turístico e a qualificação da oferta turística local.

Essa qualificação alicerça-se nas potencialidades e nos recursos turísticos de base endógena, procurando-se com este projecto introduzir novas dinâmicas de complementaridade no quadro da oferta turística.

Trata-se de um instrumento que, tendo origem nas preocupações da Secretaria Regional da Economia dos Açores, relativamente ao baixo volume de ocupação e de permanência turística na Ilha Terceira, será desenvolvido ao longo de dois anos (2006 e 2007) pela Associação Regional de Turismo.

Muito embora assuma as características de um instrumento piloto, cuja base experimental vai ser aplicada no território turístico da Ilha Terceira e desenvolvida pelo seu núcleo empresarial, pretende-se com ele, garantir uma efectiva sustentabilidade na oferta do produto de Animação Turística assegurando que este se estruture como um elemento referencial nas dinâmicas da procura e da oferta turística local, ao nível dos mercados nacional e internacional.

O êxito deste projecto-piloto justificará a progressiva extensão do mesmo às restantes ilhas do Grupo Central dos Açores, podendo mesmo estender-se a todo arquipélago.



Objectivos Gerais e Específicos do Plano

Objectivos gerais

Pretende-se de um modo geral com este plano:



  • Definir estratégias e modelos operacionais de Animação para o desenvolvimento turístico da Ilha Terceira;

  • Elaborar modelos programáticos de Animação Turística que sejam exequíveis tendo por base a estrutura empresarial local;

  • Desenvolver em sintonia com as empresas do sector turístico local projectos de animação nas áreas de turismo natureza, turismo cultural, turismo náutico e turismo desportivo;

  • Conceber desenvolver e aplicar conteúdos de Animação Turística de pequenas e médias dimensões, bem como grandes eventos;

  • Promover iniciativas de formação no quadro da Animação Turística;

  • Desenvolver metodologias de qualificação dos instrumentos de promoção e informação turística para a Ilha Terceira;

  • Criar instrumentos de avaliação e diagnóstico da actividade turística da Ilha Terceira.

Objectivos específicos

Tendo como acção a ilha Terceira, são objectivos específicos deste plano:



  • Ampliar e diversificar o produto turístico;

  • Ampliar e diversificar o aparelho empresarial turístico;

  • Apresentar modelos de inovação na forma de produtos e actividades turísticas;

  • Ampliar com sustentabilidade a procura turística;

  • Ampliar o tempo médio de permanência;

  • Reduzir a sazonalidade turística;

  • Criar condições para uma maior fidelização e consequente retorno do cliente;

  • Potenciar novas sinergias para uma remodelação do modelo de promoção;

  • Inovar o sistema de promoção;

  • Desenhar um novo modelo de oferta do pacote turístico;

  • Desenhar um novo modelo de merchandising específico para este território;

  • Desenvolver estratégias integradas com o universo empresarial local no sentido de garantir candidaturas aos eixos de financiamento para o turismo.

  • Promover e reforçar os produtos locais associados à gastronomia e ao artesanato

  • Promover e qualificar as infra-estruturas e equipamentos destinados às actividades de turismo natural e cultural

Estratégia de Acção

Enquadramento

O rápido desenvolvimento do produto turístico terceirense, estruturado ao longo dos últimos cinco anos, permitiu um crescimento acelerado da capacidade de alojamento e restauração turística.

Este processo não foi acompanhado por idêntico crescimento da procura turística, tornando-se então necessário introduzir, nas dinâmicas de oferta turística local, novos produtos que, em complementaridade com os já existentes, possam levar ao crescimento sustentado da procura turística.

No quadro destes novos produtos surge a Animação Turística como elemento integrador da multiplicidade de recursos (naturais e histórico-patrimoniais), num processo simbiótico e complementar ao efectivo de oferta turística existente.

Nesse contexto tornou-se fundamental desenhar um plano estratégico para a Animação Turística que contemplasse três campos programáticos de acção.


  • Um primeiro, que desenvolvesse um modelo integrado de Animação Turística e que se estruturasse através de actividades promovidas por actores ou grupos empresariais locais;

  • Um segundo, que ampliasse através da aplicação de iniciativas formativas, a massa crítica e a competência técnico-científica, de modo a habilitar a Ilha Terceira com recursos humanos qualificados para o exercício das actividades de Animação Turística;

  • Um terceiro, estruturado na multiplicidade de realização de eventos e na produção de um sistema de marketing, que materializasse uma maior capacidade de oferta turística.

O primeiro campo de acção permite claramente a ampliação das dinâmicas empresariais do sector turístico, quer por via da introdução do produto animação em empresas já existentes, quer ainda, pela possibilidade de fazer imergir novas estruturas empresariais nesta área.

O desenvolvimento de programas de animação tem por objectivo ampliar o tipo de actividades oferecidas ao turista e ao mesmo tempo, garantir a qualificação do produto turístico da Ilha Terceira, conjuntamente com um retorno económico mais elevado para o corpo empresarial local.

O segundo campo programático de acção inscreve-se no processo de qualificação dos recursos humanos neste sector. Com efeito, as actividades de Animação Turística exigem um profundo conhecimento técnico e científico dos seus interventores, quer no plano da gestão, quer nas dinâmicas de execução. Por essa via, entendemos que a formação e a qualificação profissional são vectores de fundamental importância, quer no quadro da operação turística, quer no processo de implementação deste plano.

Por último, o terceiro campo programático concentra-se no processo de promoção e informação turísticas da Ilha Terceira. Pensamos ser fundamental utilizar as dinâmicas da Animação Turística, para desenvolver conteúdos geradores de uma mais elevada qualificação na promoção, na informação e no merchandising turístico deste destino.



Fases de concepção e desenvolvimento do plano estratégico

A realização deste programa tem por base uma assumida articulação e a permanente interacção, entre os diversos componentes da sociedade terceirense.

Com efeito, para que exista um clara exequibilidade do mesmo, é fundamental que se integrem neste processo os órgãos de decisão política, as autarquias, o universo cultural e o sector empresarial, com o objectivo de, em conjunto, se desenharem redes de intervenção comum, de se construírem plataformas de financiamento partilhado e de, em colectivo, se assumir a responsabilidade pelo realização e pelo êxito do plano.

O principal objectivo passa pela construção de um conjunto de projectos de Animação Turística inscritos nos sectores: natureza, cultura, desporto e mar, que possam despoletar os processos de atractividade e fidelização turística.



Esta dinâmica será garantida por via da implementação e desenvolvimento de programas de Animação Turística promovidos pelo contexto empresarial local e terá por principal finalidade a multiplicação e a diversificação da oferta turística da Ilha Terceira.

Primeira fase1

  • Sensibilizar através de um workshop as “forças vivas” da Ilha Terceira para a importância da Animação Turística;

  • Reunir sectorialmente com as empresas locais, tendo como objectivo perceber as dificuldades do sector, ao nível de recursos humanos, financeiros e formação. Paralelamente procurou-se elaborar o levantamento da oferta turística produzida pelos mesmos;

  • Auscultar os agentes culturais, desportivos e recreativos com o objectivo de conhecer a oferta cultural e desportiva da Terceira, bem como, solicitar propostas e sugestões;

  • Reunir com as autarquias (Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e Câmara Municipal da Praia da Vitória) a solicitar propostas e sugestões;

  • Reunir com diversos órgãos técnicos da Administração Central (Secretaria Regional da Economia, Delegação de Turismo da Ilha Terceira, Direcção Regional da Cultura, Serviços de Ambiente da Terceira e Serviços Florestais da Terceira), com o objectivo de os informar das intencionalidades do plano e solicitar sugestões e propostas;

  • Fazer o levantamento dos recursos empresariais na área da Animação Turística;

  • Elaborar o levantamento e análise de campo das potencialidades histórico-patrimoniais;

  • Fazer o levantamento e análise de campo das potencialidades e recursos naturais.

Segunda fase

  • Produção do documento do Plano Estratégico de Animação Turística para a Ilha Terceira (PEATT);

  • Definição e elaboração de projectos.

Terceira fase

  • Apresentação para validação do documento do Plano Estratégico à Secretaria Regional da Economia;

  • Apresentação pública do plano estratégico de Animação Turística para a Ilha Terceira

    1. À Imprensa local;

    2. Aos organismos públicos locais (Secretarias Regionais, Autarquias, Diocese, Museus, Associações, etc.);

    3. Ao universo empresarial e associativo.

  • Promoção de iniciativas de divulgação sobre o modelo, as fases e os tipos de apoio às empresas tendo por finalidade a sua candidatura a programas de financiamento.

  • Realização de um workshop sobre metodologias de projecto e empreendorismo, com o objectivo de disponibilizar informação geral sobre as etapas de elaboração de projectos integrados no plano estratégico

Quarta fase

  • Reunir sectorialmente com as instituições que se pretendam candidatar para cada uma das secções (natureza, cultural, náutica e desportiva);

1. Determinar caso a caso, o tipo e a estrutura de projecto para apresentação de candidatura;

2. Apoiar a criação e o desenvolvimento de cada projecto empresarial ou institucional:



  • Orientar na planificação das linhas estratégicas do projecto;

  • Apoiar a apresentação de candidaturas aos programas de financiamento;

  • Apoiar técnica e operacionalmente as empresas na aplicação e implementação territorial do projecto.

Quinta fase

  • Realização de um Eco-challenger com o objectivo de apresentar uma multiplicidade de actividades de animação desportivo-ambiental e com o intuito de passar os conteúdos da importância do trabalho em equipa e da necessária articulação e interacção entre instituições e empresas. Visa igualmente a promoção do território turístico associando as suas potencialidades à imagem de marca que se pretende construir.

  • Implementação e apoio aos projectos

  • Monitorização do processo

  • Avaliação de resultados do ano 2006.

Sexta fase

Avaliação final do PEATT.



Programas de Acção

O plano estratégico incorpora três linhas programáticas de grande dimensão:



  1. Implementação de programas de Animação Turística;

  2. Qualificação de recursos humanos para a qualificação turística;

  3. Promoção e informação turística.

Programas de implementação de Animação Turística

  • Projectos de animação em turismo de natureza

O património natural é um forte componente da oferta turística da Ilha Terceira e por essa via um produto com uma elevada margem de progressão na perspectiva do consumo da animação turística.

Das manifestações vulcânicas, à arquitectura das pastagens, passando pelas florestas autóctone da Serreta e da serra de Santa Bárbara, da dimensão eco-museológica do Algar do Carvão, à especificidade e particularidade da fauna e flora, existe, numa dinâmica de acentuados contrastes, um potencial palco para actividades de animação turístico-natural.

Utilizando um modelo de elevada sustentabilidade e de baixa concentração de uso turístico os projectos de animação propostos, emergem em campos de acção onde se tem vindo a registar uma grande adesão, quer ao nível do mercado nacional quer ao nível do mercado internacional.

Segundo dados da WTO, tendo por registo um estudo de análise prospectiva sobre a evolução turística internacional até 2020, o mercado de turismo de natureza nas suas múltiplas vertentes, (Turismo na Natureza, eco-turismo, turismo rural e turismo de aventura), regista crescimentos que colocam o produto verde no top do ranking de oferta e procura turística, com indicadores percentuais de incremento na casa dos 5% ao ano.

Ora, para um território ambiental tão valorizado como a Ilha Terceira, importa desenvolver conteúdos de animação que permitam divulgar as suas potencialidades naturais, desenvolvendo produtos que respondam, por um lado, a solicitações específica do mercado e, por outro, que sejam promotores de propostas inovadoras, que contemplem abordagens de ordem educativa, científica e lúdica e que se desenvolvam através do cruzamento de uma multiplicidade de actividades, que vão dos percursos pedestres às manobras de corda, passando pelo espeleísmo e pelo estudo aplicado da vulcanologia e da fauna e flora.

A implementação destas iniciativas, permitem ao mesmo tempo desenvolver e qualificar estrategicamente o modelo económico-empresarial local projectando mecanismos de multiplicação a montante e a jusante da actividade, com crescentes mais-valias para o tecido económico local.

Neste programa, e tendo em vista a admissibilidade das empresas a candidaturas, criámos três grandes áreas de actuação que se inscrevem nas dinâmicas de animação turística em meio natural, podendo as empresas promover e comercializar produtos como:




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