Contrato nº



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E
STADO DE SANTA CATARINA


MUNICÍPIO DE FLOR DO SERTÃO

CONTRATO nº. 41/2017

PROCESSO Nº. 186/2017

INEXIGIBILIDADE - CHAMAMENTO/CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº. 03/2017
O MUNICÍPIO DE FLOR DO SERTÃO, Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob nº 01.566.621/0001-08, com sede na Av. Flor do Sertão, 696, nesta cidade, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Sidnei José Willinghöfer, brasileiro, casado, , residente e domiciliado na Rua São Ricardo, S/N, no município de Flor do Sertão, inscrito no CPF sob o n° 503.319.819-04 e portador da Cédula de Identidade n° 1.711.118, doravante denominado CREDENCIANTE, e a pessoa Física LUCIANO ROBERTO LUNKES, residido na Irineu Bornhausen nº. S/N, na cidade de Cunha Porá - SC, inscrito no CPF sob n° 987.571.219-15, e Cédula de identidade sob o nº. 2.855.673,, doravante denominado CREDENCIADA, têm justo e acordado este Termo de Credenciamento, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Contrato tem por objetivo CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA O ANO DE 2017.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor a ser pago pelo Município pelos serviços realizados será conforme itens abaixo:


ITEM

UND

DESCRIÇÃO DO OBJETO

VALOR UNIT.

01

UND

PLACA MIO RELAXANTE

R$ 380,00

02

UND

PINOS INTRA-CANAIS PARA RECONSTRUÇÕES

R$ 80,00

03

UND

RECONSTRUÇÃO DE AMÁLGAMA COM PINO INTRA-CANAL

R$ 180,00

04

UND

RECONSTRUÇAO DE RESINA COM PINO INTRA-CANAL

R$ 200,00

05

UND

RADIOLOGIA INTERPROXIMAL

R$ 30.00

06

UND

RADIOLOGIA PERIAPICAL

R$ 30,00

07

UND

EXODONTIA DE DENTE PERMANENTE

R$ 150,00

08

UND

EXODONTIA DE DENTE INCLUSO

R$ 290,00

09

UND

EXODONTIA DE DENTE SEMI-INCLUSO

R$ 230,00

10

UND

PULPOTOMIA

R$ 85,00

11

UND

TRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTES DE 01 CANAL

R$ 240,00

12

UND

TRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTES DE 02 CANAIS

R$ 290,00

13

UND

TRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTES DE 03 CANAIS

R$ 460,00

14

UND

RETRAMENTO DE 01 CANAL

R$ 300,00

15

UND

RETRAMENTO DE 02 CANAIS

R$ 330,00

16

UND

RETRATAMENTO DE 03 CANAIS

R$ 600,00

17

UND

TRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE DECIDUOS

R$ 180,00

18

UND

PT SOBRE IMPLANTE COM ORING (2)

R$ 2.950,00

19

UND

ORING

R$ 210,00

20

UND

PT SOBRE IMPLANTE COM BARRA + ORING

R$ 4.800,00

21

UND

COROA SOBRE UCLA

R$ 1.100,00

22

UND

COROA COM MUNHÃO ZIRCONIA

R$ 1.300,00

23

UND

PROVISORIA SOBRE CICATRIZADOR

R$ 195,00

24

UND

GENGIVA CARACTERIZADA

R$ 350,00

25

UND

PALATO INCOLOR

R$ 210,00

26

UND

PROVISORIO FUNDIDO

R$ 320,00

27

UND

PROVISORIO SEM FUNDIÇÃO

R$ 290,00

28

UND

IMPLANTE DENTAL

R$ 850,00

29

UND

TAPA IMPLANTE

R$ 20,00

30

UND

CICATRIZADOR

R$ 80,00

31

UND

ENXERTO OSSEO AUTOGENO

R$ 2.800,00

32

UND

ENXERTO OSSEO COM BANCO DE OSSO

R$ 2.900,00

33

UND

MENBRANA REABSORVIVEL

R$ 200,00

34

UND

LEVANTAMENTO DE SEIO MAXILAR

R$ 1.500,00

35

UND

OSSO LIOFILIZADO

R$ 200,00

36

UND

NÚCLEO FUNDIDO SIMPLES

R$ 190,00

37

UND

NÚCLEO FUNDIDO BIPARTIDO

R$ 230,00

38

UND

NÚCLEO PARA MOLAR

R$ 290,00

39

UND

COROA PROVISÓRIA ACRÍLICA

R$ 230,00

40

UND

COROA METALICA

R$ 560,00

41

UND

COROA SÓLIDA

R$ 610,00

42

UND

COROA PORCELANA

R$ 1080,00

43

UND

COROA METALO-PLÁSTICA

R$ 780,00

44

UND

CIMENTAÇÃO PIVO

R$ 85,00

45

UND

APARELHO ORTODÔNTICO MÓVEL E ORTOPÉDICO

R$ 400,00

46

UND

CONSULTA MENSAL ORTODÔNTICA

R$ 140,00

47

UND

CONTENÇÃO SUPERIOR E INFERIOR

R$ 180,00

48

UND

APARELHO ORTODÔNTICA FIXA

R$ 400,00

49

UND

CONSULTA MENSAL

R$ 140,00


CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E PRAZO
Os serviços serão realizados na sede da empresa, conforme necessidade do município, e mediante Autorização da Secretaria Municipal de Saúde.

O prazo de vigência do Termo de Credenciamento começa a contar de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2017, podendo ser renovado ou prorrogado por iguais períodos ate o prazo Maximo de 60 meses, nos termos no artigo 57, Inciso II, da Lei 8.666/93, havendo interesse das partes.


CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA E DO PRAZO DO PAGAMENTO
Os serviços contratados por este Termo de Credenciamento serão pagos, de acordo com a quantidade de serviços entregues, acompanhada de Nota Fiscal de Prestação de Serviço.
Os valores serão pagos a CREDENCIADA, junto à tesouraria do Município ou em conta corrente em nome da Credenciada.
CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
I - O credenciamento caracteriza uma relação contratual de aquisição de serviços;

II - O CREDENCIADO deverá manter, durante a vigência deste Termo às condições de habilitação exigidas para a sua celebração;

III - Todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do serviço serão de exclusiva responsabilidade da Credenciada.
IV - É vedado:
a) Não poderá fazer parte do quadro social ou de empregados da CREDENCIADA, sob pena de rescisão deste Termo, servidor público, contratado sob qualquer título; ocupante de cargo eletivo ou com registro oficial de candidatura a cargo no Município CREDENCIANTE;
b) A transferência dos direitos e obrigações decorrentes desse Termo.
CLÁUSULA SEXTA - DA FISCALIZAÇÃO
O CREDENCIANTE realizará, subsidiariamente, fiscalização dos serviços decorrentes desse Termo.

Fica como responsável pela fiscalização dos Serviços deste Contrato a Secretaria da Saúde – Maristela Valer.


CLÁUSULA SÉTIMA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Para contratação do objeto desta licitação os recursos previstos correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
103010012.2.022000 – Manutenção de Atividades de Saúde Publica.

3.3.90.36.30.0000 – Serviços Médicos e Odontológicos.
CLÁUSULA OITAVA - DA VINCULAÇÃO
Este Termo de Credenciamento está vinculado ao Edital de Credenciamento n° 03/2017, para todos os efeitos legais e jurídicos, aqueles consignados na Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada.
CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO
A rescisão deste Termo poderá se dar numa das seguintes hipóteses:
a) pela ocorrência de seu termo final;

b) por solicitação do CREDENCIADO;

c) por acordo entre as partes;

d) unilateral, pelo CREDENCIANTE, após o devido processo legal, no caso de descumprimento de condição estabelecida no edital ou no Termo de Credenciamento.


CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Maravilha - SC, para dirimir as dúvidas oriundas deste Termo, quando não solvidas administrativamente.
E, por estarem justos e acordados, assinam o presente Termo, em cinco vias de igual teor e forma.
Flor do Sertão (SC), aos 04 dias do mês maio de 2017.

SIDNEI JOSÉ WILLINGHÖFER




LUCIANO ROBERTO LUNKES

CPF: 503.319.819-04




CPF: 987.571.219-15

CREDENCIANTE




CREDENCIADO




DIOGO DE BEM




LEANDRO NEUHAUS

CPF: 010.389.549-32




CPF: 015.634.579-03

TESTEMUNHA




TESTEMUNHA




Av. Flor do Sertão, 696 – CEP 89878-000 – Fone/Fax: (49) 36681000 – CNPJ 01.566.621/0001-08







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