Contrato modelo para corretora de seguros de todos os ramos – pessoa jurídica”



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CONTRATO MODELO PARA CORRETORA DE SEGUROS DE TODOS OS RAMOS – PESSOA JURÍDICA”
CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE SIMPLES OU EMPRESÁRIA LIMITADA

DE CONSTITUIÇÃO DE ..............(NOME).......................

ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA

ADMINISTRAÇÃO OU CORRETAGEM DE SEGUROS VIDA LTDA
Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, os abaixo assinados:

Fulano de Tal, (nome completo), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), Corretor de Seguros, ramo vida, capitalização e planos previdenciários, habilitado e registrado na SUSEP sob o nº .................., nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: Carteira de Identidade, Carteira de Identidade Profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e
Beltrano de Tal ................. (qualificar)....................................... (art. 997, I, CC/2002),
Sicrano de Tal................... (qualificar)....................................... (art. 997, I. CC/2002).
neste ato, constituem uma sociedade simples limitada ou empresária, mediante as seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira – A Sociedade girará sob o nome empresarial de ...........(nome).................. Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda ou Administração e Corretagem de Seguros de Vida Ltda, (Circular SUSEP nº 127/2000), e terá sede e domicilio na (endereço completo: tipo, e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP). (art. 997, II, CC/2002)
Cláusula Segunda – O Capital Social será de R$ ................... (............................... reais) dividido em ........ (........) quotas, de valor nominal de R$ .............. (................ reais), integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios:
Fulano de Tal .................. nº de quotas............. R$.....................

Beltrano de Tal................... nº de quotas............. R$.....................



Sicrano de Tal................... nº de quotas............. R$....................

(art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002)
Cláusula Terceira – O objeto será a administração e corretagem de: seguros dos ramos vida, capitalização, planos previdenciários, saúde e .....................(descrever outras atividades, se for o caso).

(Circular SUSEP nº 127/2000)


Cláusula Quarta – A Sociedade iniciará suas atividades em ../../20.., e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002)
Cláusula Quinta – As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)
Cláusula Sexta – A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem, solidariamente, pela integralização do Capital Social. (art. 1.052, CC/2002)
Cláusula Sétima - A administração técnica da Sociedade caberá ao sócio-administrador, Corretor de Seguros VIDA, CAPITALIZAÇÃO E PLANOS PREVIDENCIÁRIOS, ............(nome)....................................., habilitado e registrado na Superintendência de Seguros Privados – SUSEP sob o nº........................................., cabendo-lhe, também, o uso do nome empresarial.

Parágrafo Primeiro – Excetuando-se os atos técnicos-administrativos, relativos à corretagem de seguros, que na forma da legislação vigente cabem somente ao sócio-administrador, Corretor de Seguros VIDA, CAPITALIZAÇÃO E PLANOS PREVIDENCIÁRIOS, habilitado e registrado na SUSEP.O(s) sócio(s)............................ e......................., na condição, também, de administrador(es), caberá(ão) o uso do nome empresarial, com os poderes e atribuições de.................(especificar: responsabilidade financeira, ônus ou gravames para a Sociedade)..................................
Parágrafo Segundo – É vedado o uso do nome empresarial, pelo(s) Administrador(es), em atividades estranhas ao interesse social, ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da Sociedade, sem autorização do(s) outro(s) sócio(s). (artigos 997, Vl; 1.013. 1.015, 1.064, CC/2002)
Parágrafo Terceiro – Responderá por perdas e danos perante a Sociedade, o(s) Administrador(es) que realizar(em) operações, sabendo ou devendo saber que estava(m) agindo em desacordo com a maioria, ou que usou de seu poder para realizar. (art. 1.013, parágrafo 2º CC/2002).
Parágrafo Quarto – O(s) Administrador(es) será(ão) obrigado(s) a prestar aos sócios contas justificadas de sua administração, apresentando-lhes o inventário, anualmente, bem como o balanço patrimonial e o de resultado econômico. (art. 1.020 CC/2002).
Parágrafo Quinto – A Sociedade se obriga a manter, durante toda a sua vigência, na administração, direção ou gerência técnica, somente sócios-administradores Corretores de Seguros VIDA, CAPITALIZAÇÃO E PLANOS PREVIDENCIÁRIOS, habilitados e registrados na SUSEP.
Parágrafo Sexto – Os procuradores para tratar de assuntos relativos à corretagem de seguros, deverão ser, obrigatoriamente, Corretores de Seguros VIDA, CAPITALIZAÇÃO E PLANOS PREVIDENCIÁRIOS, habilitados e registrados na SUSEP.
Cláusula Oitava – Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o(s) Administrador(es) prestará(ão) contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CC/2002).
Cláusula Nona – Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios, em reunião, deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso, e qualquer outro assunto constante da ordem do dia . (arts. 1.071 e 1.072, § 2o e art. 1.078, CC/2002).
Cláusula Décima – A Sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios, observadas as normas da SUSEP, devendo, também, arquivar na respectiva Circunscrição da filial, a prova da inscrição originária. (art. 1.000 CC/2002).
Cláusula Décima Primeira – Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pro labore”, previamente combinada, observadas as disposições regulamentares pertinentes, que será levada à conta de DESPESAS GERAIS.
Cláusula Décima Segunda – Falecendo ou interditado qualquer sócio, a Sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Os herdeiros do sócio falecido, de comum acordo, exercerão o direito às quotas. Entretanto, não havendo interesse em participar da Sociedade, os sócios remanescentes pagarão aos herdeiros o resultado dos haveres do sócio falecido, regularmente apurados em balanço especial no dia do evento, no prazo de até ...........(...) meses, atualizado monetariamente pelo ..........., contados da data da apuração.
Parágrafo Primeiro – O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a Sociedade se resolva em relação a seu sócio. (art. 1.028 e art. 1.031, CC/2002).
Parágrafo Segundo – O sócio será excluído da sociedade, judicialmente, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda, por incapacidade superveniente. (art. 1.030 CC/2002).
Cláusula Décima Terceira – O(s) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que não está(ão) impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002)
Cláusula Décima Quarta – Em qualquer época, por decisão unânime dos sócios, a Sociedade poderá, nos casos previstos em lei, e neste Contrato Social, aumentar o seu capital, respeitada a proporção das quotas sociais de cada sócio.
Cláusula Décima Quinta – A Sociedade se dissolverá por deliberação da maioria absoluta dos sócios, por falta de pluralidade de sócios, em razão de morte, renúncia, não reconstituída no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ou através de decisão judicial, devendo seu patrimônio ser dividido entre os sócios na proporção de suas quotas sociais. (art. 1.033 CC/2002).
Cláusula Décima Sexta – Em caso de liquidação da Sociedade, o liquidante será indicado, na época, pelo(s) sócios) remanescente(s) e, não havendo consenso, será designado judicialmente.
Cláusula Décima Oitava – Os casos omissos ao presente Instrumento, serão resolvidos pelas leis em vigor.
Cláusula Décima Nona – Fica eleito o foro da Comarca de ............, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento em ... (...) vias, de igual forma e teor, que é assinado pelas partes, e por 02 (duas) testemunhas, para os devidos efeitos.
_____________, ___ de ___________de 20__

Local e data


aa) _________________________

Fulano de Tal


aa)__________________________

Beltrano de Tal


aa) _________________________

Sicrano de Tal


Visto: ___________________(Advogado)

(Nome, OAB/Estado nº.......)


Testemunhas:
______________________________

Nome, Identidade, Org. Exp. e UF


_______________________________

Nome, Identidade, Org. Exp. e UF




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