ConsideraçÕes sobre transporte de produtos perigosos



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Encontro18.09.2019
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Considerações sobre Transporte de Produtos Perigosos

1 – Situação dos Ipem como inspeção ou fiscalização?
Inspeção – Os Ipem têm poder legal.
Fiscalização – O Decreto não dá autonomia para fiscalização.

Decreto 96.044 está em revisão no congresso.
2- Os serviços de inspeção código 1302 não estão sendo contabilizados no SGI.
3- Os IPEM devem adequar-se para executar os serviços de inspeção comforme rtq 7 + 5 ?? será dado algum prazo para este atendimento ??
4- fiscalização de embalagem de tinta e de resíduo de posto, consultar regina rodrigues da antt, regina.rodrigues@antt.gov.br tel 021-35044700
5- Fiscalização de embalagens: Como fazer? Caminhões baú – verificar dentro do baú? Subir no caminhão? não pode.

a fiscalização pode ser realizada na expedição do veículo rodoviário, no envasador/embarcador do produto perigoso, na empresa fabricante do produto perigoso
6- Os IPEM não têm como concorrer financeiramente com os valores de inspeção de pp dos OIA-PP. qual a possibilidade dos IPEM poderem realizar fiscalização sobre os oia-pp, desde que os inspetores dos ipem sejam adequadamente treinados de acordo com as normas internas do inmetro (nit)?
7- empresas registradas para o serviço de descontaminação, alguns ipem não estão exigindo o certificado de descontaminação.
8-a contemplação do auto de infraçao da fiscalização das embalagens e dos ibc bem como dos veículos que transportam produtos perigosos no sgi ?




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