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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PRAÇA DA REPÚBLICA, 53 – CENTRO/SP - CEP: 01045-903

FONE: 3255-2044- FAX: Nº 3231-1518






CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO


PROCESSO CEE

62/2013

INTERESSADA

Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas - APCD

ASSUNTO

Credenciamento para emissão de Parecer Técnico, nos termos da Deliberação CEE Nº 105/11

RELATORA

Cons.ª Sylvia Figueiredo Gouvêa

PARECER CEE

Nº 309/2013 CEB Aprovado em 04/9/2013
1.1 HISTÓRICO
Trata-se de pedido de credenciamento do Centro Técnico Educacional da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas - CET APCD, nos termos da Deliberação CEE Nº 105/11 e Indicação CEE Nº 108/11, para emissão do Parecer Técnico que integra o Plano de Curso dos Técnicos em Prótese Dentária e em Saúde Bucal (fls. 02 e 63).

O CET APCD é mantido pela Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas, ambos com sede à Rua Voluntários da Pátria, nº 547, Santana, São Paulo, SP. Possui autorização de funcionamento desde 1993 (cópia da Portaria da Divisão Regional de Ensino da Capital-3, às fls. 70) e atualmente oferece cursos técnicos em Prótese Dentária e em Saúde Bucal.

Sobre a entidade mantenedora, APCD, consideramos relevantes as informações, a seguir, que foram retiradas de seu Estatuto Social, às fls. 74 a 98:

- É uma associação representativa dos cirurgiões dentistas do Estado de São Paulo, fundada em 01 de abril de 1911, sem fins econômicos, sendo reconhecida de Utilidade Pública Municipal, Estadual e Federal;

- São finalidades da APCD defender, promover e congraçar a classe odontológica, bem como orientá-la tecnicamente e juridicamente; fortalecer o desenvolvimento de suas Regionais; estimular a filiação de entidades odontológicas e afins do Estado de São Paulo; promover convênios e intercâmbios com entidades do país e do exterior; manter a EAP, o Centro Técnico Educacional e o Pronto Socorro Odontológico; promover assistência securitária; contribuir para a solução de problemas odontológicos em Saúde Pública; difundir junto à população a importância do Cirurgião-Dentista na preservação e promoção da saúde bucal e geral e lutar pela valorização da Odontologia.

- Em decorrência de sua Missão, acima descrita:



  • Tem como estrutura associativa básica a APCD-Central e suas Regionais;

  • É mantenedora da Escola de Aperfeiçoamento Profissional – EAP, criada em 1954, que oferece cursos destinados aos graduados na área de Odontologia (Especialização, aperfeiçoamento e atualização) e que também funciona no endereço da APCD-Central, à Rua Voluntários da Pátria, 547;

  • Nas Regionais, são oferecidos cursos livres de prótese dentária e saúde bucal, além de cursos de atualização e aperfeiçoamento para graduados da área de odontologia.

No endereço da APCD-Central encontra-se a seguinte infraestrutura: 4 clínicas informatizadas e climatizadas, laboratórios, um centro de diagnóstico por imagem, laboratório de prótese, centro cirúrgico, 5 salas para procedimentos especiais, escovódromo, além de um Instituto Museu e Biblioteca de Odontologia e de um teatro com 800 lugares.

Pode-se citar o 32º Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo, a ser realizado no Expo Center Norte – Centro de Exposições e Convenções, com data de realização de 30 de janeiro a 02 de fevereiro de 2014, como exemplo de evento organizado pela APCD e voltado ao congraçamento científico, cultural e social da categoria e membros de profissões afins. Outros eventos estão listados às fls. 68 e 69 (informações retiradas de http://www.ciosp.com.br/ e http://www.apcd.org.br/index.aspx?Pagina=Eventos_Realizados_DECOFE.html).

A APCD conta com Regionais nas cidades de: Americana, Amparo, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Araras, Assis, Avaré, Baixada Santista, Barretos, Batatais, Bauru, Bebedouro, Birigui, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Catanduva, Cruzeiro, Dracena, Espírito Santo do Pinhal, Fernandópolis, Franca, Guaratinguetá, Guarulhos, Indaiatuba, Itapetininga, Itu, Ituverava, Jaboticabal, Jacareí, Jales, Jardim Paulista, Jaú, Jundiaí, Leme, Limeira, Lins, Lorena, Marília, Mococa, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Osasco, Ourinhos, Penápolis, Pindamonhangaba, Piracicaba, Pirituba, Perus, Porto Ferreira, Praia Grande, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São Bernardo do Campo, Diadema, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Roque, Sorocaba, Santo André, São Caetano do Sul, São Carlos, Taquaritinga, Tatuí, Tupã, Vale do Ribeira, Valinhos, Vinhedo.

Na cidade de São Paulo conta com as regionais de: Butantã, Cambuci, Casa Verde, Ipiranga, Lapa, Penha, Pinheiros, São Miguel Paulista, Santana, Tatuapé, Vila Prudente, Santo Amaro, Saúde, Tucuruvi, Vila Maria, Vila Mariana.


1.2 APRECIAÇÃO
1.2.1 Este Conselho, ao rever as diretrizes e os procedimentos para elaboração e aprovação dos Planos de Curso de Educação Profissional Técnica, expediu a Deliberação CEE Nº 105/11 e a Indicação CEE Nº 108/11, que determinam que o Parecer Técnico, somente pode ser emitido por profissionais designados por instituição especialmente e previamente credenciada para esse fim por este Colegiado.

Ressalte-se que este documento, o Parecer Técnico é de importância vital para a apreciação do Plano de Curso e autorização do funcionamento de um curso técnico, seja pelo próprio Conselho ou pela SEE através da Supervisão de Ensino.

Inclusive, está previsto o prazo de três anos, a contar da publicação da Deliberação, em que todos os Planos de Curso, já aprovados, deverão ser submetidos à nova apreciação pelos órgãos competentes, nos termos das diretrizes ora estabelecidas, isto é, apresentando-se o Parecer Técnico emitido por uma instituição credenciada.

1.2.2 A Deliberação CEE Nº 105/11 credenciou inicialmente, algumas instituições que possuem reconhecida experiência na educação profissional, tanto pela oferta de cursos, como pela gestão e desenvolvimento de projetos, além de capacidade para atuar em colaboração com este Conselho. Posteriormente, foram credenciadas outras instituições.

Poderão ser credenciadas outras instituições, e os critérios estão definidos na Indicação CEE Nº 108/11:



a)ser de reconhecida competência no eixo tecnológico a que se vincula o curso e/ou desenvolver atividades de gestão de projetos e programas de educação profissional na área objeto do Parecer Técnico”;

Considerando o informado no expediente, pode-se afirmar que o CET APCD e sua mantenedora a APCD têm reconhecida competência na área geral da saúde bucal, onde se enquadram os Cursos Técnicos em Prótese Dentária e em Saúde Bucal.



b) “atuar nas várias regiões do Estado de São Paulo, com possibilidade de gerenciar e de atender a demanda.”

Por estar estruturada em Unidade Central e Regional, pode-se afirmar que a mantenedora do CET APCD atua em várias regiões do Estado de São Paulo.

A organização e o gerenciamento de cursos em suas Regionais e a organização de Congressos Internacionais indicam que o CET APCD e a sua mantenedora contam com um quadro de profissionais qualificados e em quantidade suficiente para atender a demanda por Parecer Técnico para Cursos Técnicos em Prótese Dentária e em Saúde Bucal.
2. CONCLUSÃO
2.1 Defere-se, nos termos da Deliberação CEE Nº 105/11 e da Indicação CEE Nº 108/11, o pedido de Credenciamento do Centro Técnico Educacional da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas / CET APCD, para emissão de Pareceres Técnicos, para Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, presenciais ou a distância, em Prótese Dentária e em Saúde Bucal.

2.2 Nos termos da Indicação CEE Nº 108/11, deverá ser assinado termo de cooperação com este Colegiado, para que possa ser viabilizado e formalizado o credenciamento.

2.3 Envie-se cópia deste Parecer à Instituição interessada, à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB, a todas as Diretorias de Ensino e às demais Instituições credenciadas, nos termos da Deliberação CEE Nº 105/11.

São Paulo, 02 de setembro de 2013


a) Cons.ª Sylvia Figueiredo Gouvêa

Relatora

3. DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Educação Básica adota como seu Parecer, o Voto do Relator.

Presentes os Conselheiros: Antônio Carlos das Neves, Francisco Antonio Poli, Francisco José Carbonari, Laura Margarida Josefina Laganá, Maria Lúcia Franco Montoro Jens, Mauro de Salles Aguiar, Priscilla Maria Bonini Ribeiro e Sylvia Figueiredo Gouvêa.

Sala da Câmara de Educação Básica, em 04 de setembro de 2013.
a) Cons.° Francisco José Carbonari

Presidente da CEB




DELIBERAÇÃO PLENÁRIA

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO aprova, por maioria, a decisão da Câmara de Educação Básica, nos termos do Voto do Relator.

O Cons. Marcos Antonio Monteiro votou contrariamente.

Sala “Carlos Pasquale”, em 04 de setembro de 2013.


Consª. Guiomar Namo de Mello

Presidente

PARECER CEE Nº 309/13 – Publicado no DOE em 05/9/2013 - Seção I - Páginas 40/41









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