Conselho municipal de saúde de florianópolis / sc ata da reunião ordinária nº 99 do dia 24/09/2013



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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS / SC

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 99 DO DIA 24/09/2013
MINUTA DE ATA A SER APRECIADA NA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 100
No vigésimo quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e treze, realizou-se mais uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis, cuja ata leva o número noventa e nove, com início às 13h00min, no Auditório do Centro de Saúde da Trindade, sito a confluência da Rua Odilon Fernandes com a Av. Prof. Henrique da Silva Fontes (Beira Mar Norte) ao lado do TITRI – Terminal de Integração da Trindade, Bairro Trindade - Florianópolis / SC. Presidente: Carlos Daniel Magalhães Moutinho Jr. Conselheiros representantes das entidades-membro participantes presentes: 1 – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO DO TICO-TICO: Elci Francisco Manoel; 2 – ACAPRA – ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS: Heliete Marly Filomeno Leal; 3 – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES DE SANTA CATARINA: Maria Estela da Conceição; 4 – ASAPREV - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DA GRANDE FLORIANÓPOLIS: Aloysio Celsus Egewath 5– CRO/SC - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA: Adalton Vieira; 6 SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE: Mário José Bastos Jr.; 7 – UFSC – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA: Luiz Alberto Peregrino Ferreira; 8 – AHESC - ASSOCIAÇÃO DE HOSPITAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA: Francieli dos Santos. 9 – APAM - ASSISTÊNCIA PREVENTIVA DE APOIO Á MULHER; Maxwel Arantes dos Santos; 10 - PASTORAL DA PESSOA IDOSA - ARQUIDIOCESE DE FLORIANÓPOLIS: Leonilda de Lourdes Gonçalves; 11- UFECO - UNIÃO FLORIANOPOLITANA DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS; Darcy Evangelista Zamora; 12 – AMUCC-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PORTADORES DE CANCER; Maria Conceição Machado Santos; 13 – SME – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Giorgia Wiggers; 14 – SINDFAR - SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA: Fernanda Manzini; 15 – ACM – ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE MEDICINA: Sérgio Marcos Meira; 16 – SINDSAUDE – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICO ESTADUAL E PRIVADO DE FLORIANÓPOLIS: Maria Isabel Figueiredo Bittencourt; 17 – APAC - ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DO CAMPECHE: Valter Euclides das Chagas; 18 - CONCEC-MC- CONSELHO COMUNITÁRIO DO MORRO DA CAIXA: Valdevino Alves do Nascimento; 19 – SESP – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇO PÚBLICO: Zilton Izolino Perez; 20 OAB/SC – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – Janaina Conceição Deitos. Justificaram ausência: 1 SES – SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE; 2 - SEEB-SINDICATO DOS BANCÁRIOS; 3 – SINERGIA – SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE FLORIANÓPOLIS; 4 - SINDPREVS/SC-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE E PREVIDÊNCIA DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL DE SANTA CATARINA. Faltas injustificadas: 1 – SDS – Secretaria de Desenvolvimento Sustentável. 2 – SINDILAB - Sindicato dos Laboratórios de Análises Clínicas, Patologia Clínica e Anatomo-Citopatologia do Estado de Santa Catarina. Outros participantes: 1 – GERUSA MACHADO. 2- MARILU TEIXEIRA. 3 – LUIS GUSTAVO MIRANDA BITTENCOURT. 4 – tereza ribeiro. 5 – NATÁLIA T. TONELO. 6 – SAMANTA BOTELHO. 7 – laís ganezini. 8 – bruna pierre. 9 – carla mariana coelho. 10 – andresa cristina cardoso. 11 – elaine cristina mina. 12 – laize cristina mina. 13 – taise campestrini. 14 – gisele frança regert. 15 – jessica rosiak. 16 – sonia souza. 17 – iara cunha freire xavier. 18 – sabrina s. de souza. 19 – wanderley vargas. 20 – katiuscia pereira. 21 – cristine neves bez. 22 – lucila more petroski. 23 – miguel nora. 24 – dayana da rocha. 25 – virgínia ammet polli. 26 – julia maria de souza. 27 – nilcéia antunes. 28 – ivani coradi. 29 – audria beretta. 30 – daniela calderon. 1. ABERTURA DOS TRABALHOS: O Vice-Presidente, Conselheiro Darcy Evangelista Zamora abre os trabalhos em 1ª chamada às 13h00m. Por falta de quorum, conforme determina o Regimento Interno, será realizada 2ª chamada, às 13h30min, com qualquer número de representantes. O Presidente do Conselho Dr. Carlos Daniel Magalhães Moutinho Jr., em 2ª Chamada, às 13h30min inicia os trabalhos. 1. APROVAÇÃO DA ATA DE Nº 98 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE AGOSTO, DA MESA DIRETORA E CÂMARA TÉCNICA. 1.1 Presidente Daniel coloca em apreciação a Minuta de Ata nº 98. 1.2 Conselheiro Darcy solicita a correção da lista de presença da Ata, pois saiu em duplicata os números 22 e 23, que eram as entidades UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina e SMS – Secretaria Municipal de Saúde e a retificação da sua fala número 2.9, na qual falou que o Conselheiro Maxwel não teria sido o escolhido para a suplência da macrorregião de Florianópolis, na Plenária de Conselhos. Porém, ao ter acesso a Ata da Plenária Estadual, teve conhecimento que o Conselheiro Maxwel foi o escolhido para a suplência da macrorregião de Florianópolis. 1.3 Conselheiro Maxwel solicita a correção da sua fala número 2.10, pois não está contemplando o que foi dito na reunião. Solicita que onde está escrito: “informa que defendeu a suplência para Florianópolis, e que foi o único conselheiro com disponibilidade de participar do evento.” seja substituído por “informa que foi eleito coordenador suplente pela Grande Florianópolis.”. 1.4 Conselheiro Adalton solicita a correção do seu nome. 1.5 Conselheiro Zilton solicita a correção do seu nome e do de sua entidade. 1.6 Presidente Daniel questiona se há mais alguma observação. Não havendo, a Ata nº 98 é aprovada por unanimidade da Plenária. 1.7 Conselheiro Maxwel lê os informes da Mesa Diretora. 1.8 Conselheiro Darcy realiza os informes da Câmara Técnica, ressaltando que o Planejamento do CMS, coordenado pelo Prof. Valerio Turnes, da UDESC, será realizado em 3 Oficinas, nos dias 08, 15 e 22 de outubro, as 14:00 hs na sede do Conselho, devendo participar os membros da CT e demais conselheiros interessados. 2. INFORMES GERAIS. 2.1 Secretária Executiva Gerusa informa que chegou ao Conselho a documentação da eleição do Conselho Local de Saúde do Córrego Grande. Solicita representante do CMS para o Comitê de Ética e Pesquisa da UFSC. A conselheira Giorgia Andrea Wiggers, se oferece e é aceita como representante neste comitê. A secretária informa também que o Conselho recebeu o convite para que os membros da CIST – Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador participem da Oficina de Planejamento do CEREST – Centro de Referências em Saúde do Trabalhador, a se realizar em Balneário Camboriu, no dia 3 de outubro, e que ocorrerá a Plenária dos Conselhos, no dia 11 de outubro, em Lages. 2.2 Conselheiro Adalton informa novamente sobre os problemas com material odontológico nas Unidades de Saúde, que chegaram em quantidade insuficiente. Diz que recebeu a informação de que o serviço de prótese reduzirá o atendimento por falta de material de moldagem. Informa também que, no dia 25 de outubro, às 19 horas, haverá uma Sessão Solene de Homenagem ao Cirurgião Dentista, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, onde ele será homenageado por destaque na região da Grande Florianópolis. Ressalta ainda que aconteceu no dia anterior uma reunião no Colégio Ilha Cruz, na Coloninha, a respeito da privatização do Hospital Florianópolis. Sugere que o Conselho tome uma posição a respeito do tema, devido a sua grande importância. 2.3 Presidente Daniel sugere que o Conselheiro Adalton entre em contato com o setor responsável na Secretária Municipal de Saúde, e questione a veracidade da informação sobre o serviço de prótese e os motivos da dificuldade de recebimento de materiais odontológicos nas Unidades de Saúde. 2.4 Conselheiro Darcy declara que na Reunião Ordinária número 98, o texto aprovado pela Câmara Técnica e encaminhado a plenária para aprovação foi alterado visando atender a interesses do segmento gestor, que o anteprojeto já tinha recebido adequações da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, e que voltou a mesma para nova adequação. Solicita que antes de ser encaminhado à Câmara de Vereadores, o texto passe novamente pela Plenária, se possível no mês de outubro. Relembra que o conselheiro Luiz Alberto ficou incumbido de redigir o dispositivo sobre a obrigatoriedade do Conselho Municipal de Saúde participar dos movimentos e ações relacionados aos Conselhos Locais de Saúde e que o texto para presidência do Conselho também recebeu modificação. Em seguida solicita à plenária aprovação para que se crie grupo de trabalho visando elaborar um cronograma mensal de apresentação dos instrumentos de gestão, para o restante do ano de 2013 e para todo o ano de 2014. 2.5 Presidente Daniel esclarece que as alterações foram feitas na Reunião, e que a revisão da assessoria jurídica não modificará o conteúdo do Projeto de Lei. Porém, fica encaminhado que estes dois itens do projeto sejam relidos na próxima reunião. 2.6 Conselheira Maria Estela informa que no dia 17 de setembro tomou posse no Conselho Estadual da População Afrodescendente, pelo Instituto Arco-Íris, e que a reunião da Comissão Intersetorial da Situação da População Carcerária que deveria ocorrer neste mês, foi transferida para o dia 7,às 14:00 hs, devido aos problemas de falta de sgurança que estão ocorrendo dentro do presídio. A reunião acontecerá na Secretaria de Estado, junto com o pessoal do Planejamento do Sistema Prisional do Estado. Informa também sobre o encontro com os Secretários Estaduais e Municipais, que ocorre no dia seguinte a esta reunião, no Hotel Morro das Pedras. 2.7 Presidente Daniel informa que esta reunião de Secretários é a reunião da CIR – Comissão Intergestores Regionais, que ocorrerá em Florianópolis, no Hotel Morro das Pedras, com previsão de início às 9 horas, com a maior parte da pauta voltada para a saúde do trabalhador. 2.8 Conselheiro Mario passa a palavra para a Diretora de Planejamento Edenice, que realiza apresentação que divulga e explica o Prêmio de Boas Práticas: Objetivo: Promover a visibilidade, continuidade e sustentabilidade das boas práticas em saúde, desenvolvidas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com vistas à integração dos trabalhadores e melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Secretaria. Tema: Melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde. Datas previstas: Evento: 03/12/2013. Local: ALESC. Inscrições: 23/09 a 11/10/2013. Solicita parceria do CMS, indicando dois (02) representantes que deverão estar presentes no evento (03/12/2013) e no processo de avaliação das Boas Práticas, previsto para ocorrer no dia 29/10/2013. São indicadas para fazer a representação nesta etapa de avaliação do Prêmio, a Conselheira Fernanda e a Conselheira Maria Estela, que terão falta justificada na próxima plenária deste Conselho. 2.13 Diretora de Planejamento Edenice informa sobre um possível atraso na oficina da CIST com os CLS, em função de um problema administrativo, relacionado à licitação, e que, caso confirme-se o atraso, a Secretaria Executiva do conselho será comunicada imediatamente. 2.13 Conselheira Maria Isabel convida todos os presentes para a Assembleia em Defesa do Hospital Florianópolis, que será realizada no dia 25 de setembro, às 13 horas, no pátio do Hospital Florianópolis. Comenta sobre a importância da assembleia, que luta para que o Hospital continue funcionando, e contra a privatização do mesmo. Fala também sobre a Audiência Pública em Defesa do Trabalhador, voltado para os trabalhadores do estado de Santa Catarina, que contou com a presença de integrantes do Ministério Público do Trabalho. Foi realizado um estudo que aponta o adoecimento como o principal agravante para os trabalhadores de todas as áreas, pública ou privada, de todo o mundo. Pede maior participação das Comissões do Conselho, com a criação de metas. Traz algumas sugestões para a CIST, como a adição da saúde mental e saúde prisional. Questiona se os cursos da UAB – Universidade Aberta do Brasil estão abertos para servidores da saúde, pois acredita que seja uma excelente oportunidade dos servidores de nível médio ou superior conseguirem a formação superior, mestrado ou pós-graduação. 2.14 Conselheira Fernanda informa que o Conselho Nacional de Saúde recomendou que fossem realizadas, na semana do dia 5 a 11 de outubro, atividades relacionadas à comemoração dos 25 anos do SUS. Por conta disso, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Santa Catarina, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia, o Programa de Pós-Graduação em Farmácia da UFSC, o Departamento de Ciências Farmacêuticas da UFSC e a Federação Nacional dos Farmacêuticos vão realizar no dia 30 de setembro, das 14 às 17 horas, no Auditório da Pós-Graduação do CCS – Centro de Ciências da Saúde, o evento: Os farmacêuticos nos 25 anos dos SUS e os 10 anos da 1º Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. Haverá discussão sobre os 25 anos do SUS e sobre a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Estará presente a professora Clair Castilhos, grande militante da Reforma Sanitária, e a confirmar a presença de Norberto Rech, da ANVISA, de José Miguel do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, além de representantes do Conselho Estadual e do Conselho Nacional de Saúde. Além disso, será realizado nos dias 21 e 22 de novembro, em São Paulo, o 4º Encontro Nacional de Farmacêuticos no Controle Social da Saúde. No primeiro dia do evento será realizado um Curso de formação para acompanhamento da Política Nacional de Assistência Farmacêutica na saúde. Esse curso é direcionado para conselheiros de saúde e para militantes de movimentos sociais, sem a necessidade de ser farmacêutico. A ideia está sendo divulgada para facilitar o acompanhamento dos conselheiros às políticas de assistência farmacêutica. Informa que fez parte da elaboração do curso, e que assim que a programação for definida será divulgada ao Conselho. Solicita que seja propiciada a ida de pelo menos um dos conselheiros para o evento, para que posteriormente o aprendizado seja replicado para a plenária. 2.15 Conselheira Maria informa que por mais um ano a AMUCC está realizando o Outubro Rosa, que é o mês de conscientização da saúde da mulher. Convida a todos para participar no dia 1 de outubro, no lançamento da campanha, com o Coral de 300 vozes na escadaria da Catedral, e no dia 20 de outubro para participar da caminhada pelo movimento na Beira Mar Norte. Ocorrerão várias ações durante o mês, e hoje haverá a capacitação dos agentes de saúde, no CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas. 2.16 Conselheira Heliete registra um elogio ao atendimento no Centro de Saúde da Trindade, onde seus profissionais solucionaram um problema de mordida de aranha, que em clínicas particulares não foi resolvido. 2.17 Conselheiro Maxwel informa que acontecerá no dia 1 de outubro, das 9 às 16 horas, Reunião Organizativa para a Plenária Estadual com Coordenadores de Plenárias Macrorregionais de Conselhos Municipais de Saúde e seus respectivos suplentes. Que ocorrerá nos dias 5 a 9 de outubro um preparatório a nível municipal para a Movimentação Nacional dos 25 Anos de SUS, 25 anos da Constituição Federal, passeatas e manifestações, onde Santa Catarina deverá participar com 200 representantes em Brasília, num esforço em defesa do SUS. Que ainda no mês de setembro serão realizadas as Plenárias Macrorregionais, onde serão eleitos 2 representantes para participar da Plenária Estadual, a realizar-se no dia 11 de outubro, no município de Lages, no Centro Diocesano. 2.18 Conselheiro Luiz Alberto questiona o atendimento prestado pelo município à saúde prisional, e se o estado aplica os recursos necessários para esses atendimentos. Informa sobre o Projeto Legislativo criado por um Deputado Federal de Goiás, que prevê a contratação de serviços para qualquer tipo de atividade médica. Acredita que esse projeto acarretará na criação de empresas sem funcionários, para que realizem qualquer tipo de serviço, contratadas através de indicações. Classifica o projeto como terceirização geral e um grande desastre para o país. Fala sobre os recursos da atenção básica aplicados no município de Florianópolis, que, comparados a Porto Alegre, são 286% menores, e comparados a Curitiba, 535% menores. Comunica ainda que está acontecendo em Florianópolis um Congresso de Bioética, e que a questão da bioética está ampliando-se cada vez mais, inclusive estabelecendo normas para o SUS. Sugere que estes assuntos sejam pontos de pautas de reuniões futuras. 2.19 Conselheira Leonilda informa o dia 1 de outubro é o dia Internacional da Pessoa Idosa e estarão sendo realizados vários eventos. Convida a todos para um evento em especial, um culto ecumênico, que será realizado no dia 8 de outubro, às 9:30h da manhã, no Templo Ecumênico da UFSC. 2.20 Conselheiro Valter questiona se houve alguma conversa com o Vereador Ricardo, com relação aos encontros que vem sendo realizados pelo mesmo, sem a anuência do Conselho e da Secretaria Municipal de Saúde. Questiona também a posição do presidente com relação ao Decreto assinado pelo prefeito de Florianópolis com relação ao Programa Mais Médicos. 2.21 Presidente Daniel esclarece que a Secretaria Executiva vai encaminhar uma carta ao vereador informando que o Conselho Municipal de Saúde é a instância ligada aos Conselhos Locais de Saúde, e que todas as atividades devem ser articuladas com a anuência do Conselho. Explica que o Decreto do prefeito com relação ao Programa Mais Médicos não visa a proibição da vinda dos médicos formados no exterior, e sim cobra que seus diplomas sejam revalidados no Brasil. 2.22 Conselheira Giorgia informa que a UAB não oferece cursos prioritariamente para servidores da saúde, e que os cursos oferecidos dependem de vínculos com as universidades públicas. Esclarece que, no momento, tem dois cursos em Florianópolis voltados para a área da saúde, e que o acesso aos cursos é realizado por vestibular. 2.22 Secretária Executiva Gerusa informa que no dia 30 de agosto representou o Conselho em Brasília, no Encontro Nacional de Secretarias Executivas, e encaminhou para todos os conselheiros o material abordado pelo CNS no encontro. 2.23 Conselheiro Darcy recomenda que o Conselho envie uma moção de repúdio com relação à privatização do Hospital Florianópolis. 2.24 Presidente Daniel coloca em apreciação a redação da moção de repúdio, que é aprovada pela plenária. 3. INFORMES DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE. 3.1 Coordenadora do Conselho Local do Saco dos Limões sra.Tereza questiona a falta de médicos no Centro de Saúde do Saco dos Limões. 3.2 Presidente Daniel informa que já foi selecionado um médico do concurso público para atuar nesta unidade de saúde, mas que o mesmo tem um prazo de até 75 dias para assumir o cargo. Terminado o prazo, ele iniciará seus trabalhos na unidade. 3.3 Conselheiro Local do Rio Tavares Valter registra um elogio a Secretaria Municipal de Saúde, devido ao bom funcionamento do Centro de Saúde do Rio Tavares. 3.4 Conselheiro Adalton informa que no dia 17 de outubro, às 17 horas serão realizadas as eleições para o Conselho Local de Saúde do Itacorubi. 3.5 Conselheiro Valdevino informa que a Unidade de Saúde do Monte Serrat está com dificuldade na questão psiquiátrica, pois o profissional desta área atua numa carga horária de 20 horas. Porém, pela alta demanda, os moradores solicitam a extensão da carga horária desse profissional para 40 horas. Informa que ganharam uma cadeira de dentista, e solicitam auxílio para a instalação do aparelho. Relata que está sendo criado o Conselho Local de Saúde do Morro da Caixa do Continente. Declara ainda que uma das coisas que mais lhe chama a atenção são as faltas em consultas médicas. 3.6 Presidente Daniel esclarece que todas as contratações são feitas em regime de 30 horas. Portanto, se o profissional atua 20 horas, foi devido a uma solicitação particular. Caso o profissional deseje aumentar a carga horária para 40 horas, basta entrar com esse pedido de estensão. Esclarece também que na unidade do Monte Serrat há dificuldade de espaço físico, por se tratar de uma unidade pequena. Porém, devem entrar em contato com Aurélio, engenheiro da SMS, e Marynês, responsável pela Saúde Bucal, para avaliar este caso. Informa que as taxas de faltas são muito elevadas, e aumentam o tempo das filas de espera. Que a Secretaria está pensando, para o próximo ano, na implantação de um sistema de avisos automáticos, para que os usuários estejam mais informados sobre as datas e possam ser responsabilizados por suas faltas. Acredita que seja uma questão que deve ser resolvida através de conscientização, e pede apoio dos conselheiros locais de saúde. 3.7 Conselheira Janaina acredita que as faltas ocorrem devido à marcação de consultas distante do endereço do usuário. 3.8 Presidente Daniel esclarece que as marcações são feitas por ordem de espera. Portanto, com o surgimento de uma vaga em uma unidade de saúde distante do endereço do usuário, ela é marcada. Porém, o usuário pode recusar a vaga, e esperar uma em unidade mais próxima de seu endereço. Mas o que acontece é que alguns aceitam a vaga, mesmo distante, mas depois faltam sem aviso. 3.9 Secretária Executiva Gerusa informa que o Conselho Local de Saúde do Rio Vermelho solicita a contratação de um médico e o conserto da cadeira odontológica. 3.10 Presidente Daniel informa que um dos médicos designados para essa unidade foi um dos que não puderam vir, devido ao problema com o Programa Mais Médicos. E já foi chamado um médico pra essa unidade, proveniente de concurso público emergencial. 3.11 Conselheira Janaina solicita a apresentação de dados e estatísticas sobre a questão da marcação de consultas e das faltas. Questiona também o prazo dilatado que o profissional de saúde chamado por concurso público, tem até começar a atuar. Acredita na importância da organização do profissional, porém, 75 dias é tempo demais para o serviço. Solicita uma mobilização contra a lei de responsabilidade fiscal, que limita enormemente os investimentos em saúde, educação e demais áreas. Posiciona-se contrária a aplicação de punições aos gestores, pois os gestores são punidos caso extrapolem o limite prudencial de gastos, mas não são punidos caso haja problemas nos centros de saúde. 4. PLANEJAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 4.1 Secretária Executiva Gerusa apresenta uma breve introdução sobre o planejamento: O CONTROLE SOCIAL E O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO dos Conselhos Locais de Saúde. De 50 comunidades com Centros de Saúde: 42 possuem Conselhos Locais de Saúde, 17 já realizaram o PE, 2 Oficinas para multiplicadores e 1 Oficina de monitoramento. METODOLOGIA ADOTADA: Processo dividido em quatro momentos: Encontro introdutório, 3 Oficinas com duas horas de duração cada. ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO: Pactuadas as ações/estratégias que serão desenvolvidas pelos conselheiros; Plano anual; Permite mudanças. 4.2 Professor Valério Turnes realiza breve apresentação sobre o Planejamento do Conselho Municipal de Saúde. Explica a importância do Planejamento, que delimitará as ações e competências do conselho. O Planejamento será elaborado em três etapas, em reuniões da Câmara Técnica, nos dias 8, 15 e 22 de outubro, com duração de 2 horas cada. O primeiro encontro diz respeito a Apresentação do Mandato, o segundo a Leitura da Realidade, e o terceiro a Definição de Estratégias. 5. APROVAÇÃO DA PACTUAÇÃO DE METAS. 5.1 Gerente do Planejamento Daniela realiza a apresentação da Pactuação de Metas: Planejamento em Saúde. RESOLUÇÃO Nº 5, DE 19 DE JUNHO DE 2013. REGRAS DE PACTUAÇÃO. 1) Cobertura populacional estimada da Atenção Básica. 2) Proporção de internações por condições sensíveis à atenção básica. 3) Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde
Programa Bolsa Família. 4) Cobertura populacional estimada pelas equipes de Saúde. 5) Média de Escovação Dental Supervisionada. 6) Razão de procedimentos ambulatoriais de média complexidade e população residente. 7) Razão de internações clínico-cirúrgicas de média complexidade e população residente. 8) Nº de unidades de saúde com serviço de notificação de violência implantada. 9) Razão de exames citopatológicos em mulheres de 25- 64 anos e a população feminina na mesma faixa etária. 10) Razão de exames de mamografia realizados em mulheres de 50 a 69
anos e população da mesma faixa etária. 11) Proporção de Partos Normais. 12) Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou + consultas de pré-natal. 13) Número de testes de sífilis por gestante. 14) Nº de óbitos maternos em determinado período e local de residência. 15) Taxa de Mortalidade Infantil. 16) Proporção de Óbitos Infantis e Fetais Investigados. 17) Proporção de óbitos maternos investigados. 18) Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) investigados. 19) Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano. 20) Taxa de mortalidade prematura (<70 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT – Doenças Crônicas Não Transmissíveis. 21) Proporção de vacinas do Calendário Básico de Vacinação da Criança com coberturas vacinais alcançadas. 22) Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera. 23) Proporção de exame anti-HIV realizados entre os casos novos de tuberculose. 24) Proporção de registro de óbitos com causa básica definida. 25) Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerradas em até 60 dias após notificação. 26) Proporção de municípios com casos de doenças ou agravos relacionados ao trabalho notificados. 27) Percentual de municípios que executam as ações de vigilância sanitária consideradas necessárias a todos os municípios. 28) Incidência de AIDS em < de 5 anos. 29) Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes fecais, cloro residual livre e turbidez. 30) Proporção de ações de educação permanente implementadas e/ou realizadas. 31) Proporção de trabalhadores que atendem ao SUS, na esfera pública, com vínculos protegidos. 32) Proporção de Plano de Saúde enviado ao Conselho de Saúde. 33) Proporção Conselhos de Saúde cadastrados no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde. 5.2 Conselheira Maria Estela questiona quantas internações estão relacionadas ao trabalho e a população em situação de rua, se houve alguma pactuação relacionada a população em situação de rua, conforme exposto no Decreto 7508, e quantos casos de tuberculose estão relacionados a população carcerária e população em situação de rua. 5.3 Conselheiro Adalton questiona se há um motivo especifico para o aumento da sífilis congênita. 5.4 Conselheira Heliete questiona se há algum dado que aponte o número de mulheres diagnosticadas com câncer de colo de útero que tiveram acesso ao tratamento, e quantas morreram em função da falta de atendimento. Questiona o número de crianças que nascem com problema, vão para a UTI ou morrem em decorrência de parto normal, cesariana ou parto prematuro. Pergunta se existem dados sobre o número de mulheres que morrem em idade fértil, se o grupo de vacinas que foi apresentado é oferecido gratuitamente, se há pesquisas sobre as doenças causadas pelo trabalho, e como são realizadas as análises em amostras de água. Considera que a qualidade da água de Florianópolis é péssima. 5.5 Conselheiro Luiz Alberto declara que em 2010, ao ver o número de casos de sífilis congênita, propôs ao Conselho uma pesquisa para encontrar as causas do problema. Percebeu-se que em todos os casos houve problema de diagnóstico laboratorial. Acredita que o grande problema seja o critério utilizado no indicador, que se chama Sífilis Congênita, mas na verdade deveria ser chamado de Investigação de Casos de Sífilis Congênita. Avalia como pouco ousada a meta para o tratamento de sífilis congênita, pois acredita que há condições para reduzir mais os casos. Gostaria que fosse introduzida à questão da sífilis na gestação, a questão das HIVs e Hepatites, que não trará gastos para o município, devido à introdução dos testes rápidos pelo Ministério da Saúde. Questiona os números da meta de tuberculose e o número real de análises de água, pois está exposto que 100% das análises foram realizadas, mas não há menção do número real atingido. 5.6 Presidente Daniel informa que o indicador de tuberculose tem como meta 80% de curas, e que no ano anterior, o município teve apenas 63% de curas. Os outros 37% dividem-se em transferência, abandono e óbito por tuberculose ou não tuberculose. 5.7 Daniela esclarece que todos os dados específicos relacionados às internações, casos de tuberculose e sífilis congênita são analisados. Entretanto, esses indicadores mais específicos não precisam ser pactuados, por isso não foram expostos na apresentação. Com relação ao câncer de colo de útero, o único indicador que precisa ser pactuado é o de acesso aos exames de câncer de colo de útero. Informa que a indicação é de que haja um número máximo de 15% de cesarianas, pois o parto normal traz menos complicações, riscos, hemorragias e infecções pós-parto. Porém, o setor privado incentiva a prática de cesarianas, mesmo sem necessidade. Explica que a cesariana é uma intervenção cirúrgica, que deve ocorrer apenas em casos de necessidade, e que há a busca pelo aumento dos partos normais, que são muito melhores. Com relação às análises de água, explica que há uma quantidade mínima, de aproximadamente 300 amostras de água que devem ser analisadas, e que o município de Florianópolis analisa muito mais que a quantidade mínima. Portanto, ultrapassaria os 100%, mas como na pactuação o número máximo é 100%, assim é exibido na apresentação. 5.8 Conselheira Heliete pergunta se existem cursos de capacitação para voluntários. Esclarece também que as vacinas apresentadas são todas oferecidas gratuitamente. 5.9 Gerente da Vigilância Epidemiológica Ana Vidor explica que na Secretária Municipal de Saúde de Florianópolis ainda não existem, mas que o Ministério da Saúde está começando a valorizar e criar estes tipos de cursos. Esclarece que o indicador de sífilis congênita mostra o número de crianças expostas a mães que tiveram VDRL - Venereal Diseases Research Laboratory positivo e que não tiveram tratamento adequado durante o pré-natal. Por isso, o número elevado do indicador. Isto ocorreu devido à dificuldade do diagnóstico dos casos de sífilis, onde o Ministério preferiu que fossem realizados tratamentos em excesso, para que não houvesse chance de não tratarem os pacientes que necessitam. Elucida a questão do parto, onde foi introduzido na cultura do país que cesarianas trazem menos riscos, sendo que na verdade, apresentam mais riscos, e os partos normais são mais saudáveis para mães e bebês. Informa que haverá um estudo no próximo ano sobre os casos de câncer de colo de útero, pois será introduzida a vacina de HPV – Vírus do Papiloma Humano no SUS. Informa também que os questionamentos sobre a tuberculose serão respondidos após a apresentação do Boletim Epidemiológico. 5.10 Presidente Daniel coloca em aprovação a Pactuação de Metas, que é aprovada por unanimidade da Plenária. 6. INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. 6.1 Gerente da Vigilância Epidemiológica Ana Vidor apresenta o Boletim Epidemiológico: Boletim Epidemiológico nº 1 2013. O que é o Boletim Epidemiológico. Boletim Epidemiológico. Tuberculose. Tuberculose x HIV. Influenza. Panorama Influenza 2012. Óbitos por SRAG. Indicadores de Saúde – COAP. Indicadores de Saúde. 6.2 Conselheira Heliete questiona o alto número do indicador de óbitos por causas externas. 6.3 Presidente Daniel explica que os indicadores calculam o número de anos de vida perdidos, com relação à expectativa de vida. Como os fatores externos, como homicídios e acidentes, acometem em geral os jovens, esse indicador possui um número elevado. 6.4 Conselheira Maria Estela questiona os dados de tuberculose dentro do presídio. 6.5 Ana Vidor informa que a taxa de cura no presídio é superior a 80%, e que os problemas que persistem são as transferências sem que o detento tenha concluído o tratamento e que, ao ser libertado, o mesmo não consegue tratamento nas unidades de saúde. 6.6 Conselheiro Luiz Alberto questiona o problema ocorrido em São Paulo com as vacinas, que não surtiram efeito no tratamento de doenças respiratórias graves. 6.7 Ana Vidor explica que as vacinas não surtiram o efeito esperado, pois houve o surgimento de novos vírus. 6.8 Presidente Daniel sugere que, por causa da falta de tempo, o ponto de pauta que trataria do Remédio em Casa fosse transferido para a Reunião nº 101, do mês de novembro. A sugestão é aprovada por unanimidade da plenária. 8. Pauta para a Próxima Reunião de nº 100 a ser realizada em 29.10.2013: 8.1 Aprovação da Ata de nº 99, da Reunião Ordinária do dia 24 de setembro, e Informes da Mesa Diretora e Câmara Técnica; 8.2 - Informes Gerais; 8.3 - Informes dos Conselhos Locais de Saúde; 8.4 - Revisão (de 2 itens) do Ante Projeto de Lei do Conselho Municipal de Saúde; 8.5 - Portaria 003/2013 sobre marcação de consultas e exames especializados; 8.6 - Financiamento da Saúde do Município; 8.7 - Situação da População Carcerária; 8.8 Sugestões de Pontos de Pauta para a Próxima Reunião de nº 101 a ser realizada no dia 26.11.2013. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerra a presente reunião. A presente ata foi lavrada pela Secretaria Executiva e assinada pelo Presidente e 1º. Secretário.







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