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Notificação Fiscal: 35.397.122-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1752/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.397.124-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1753/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.345.728-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): LABORATÓRIO SARDALINA LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1754/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.345.727-2 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): LABORATÓRIO SARDALINA LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1755/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.465.597-3 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): ALDEMIR ALVES DOS SANTOS - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 169/2004 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.524.269-9 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): COMAU DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1756/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.397.720-9 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE JUCATI - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1757/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.524.247-8 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): ITASIDER - USINA SIDERÚRGICA ITAMINAS S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1758/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira
Notificação Fiscal: 35.165.498-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): CONSTRUTORA MENIN LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1759/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.569.717-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): CONSTRUTORA MENIN LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1760/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.569.698-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): CONSTRUTORA MENIN LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1761/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.569.696-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): CONSTRUTORA MENIN LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1762/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.569.707-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): CONSTRUTORA MENIN LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1763/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.569.723-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): CONSTRUTORA MENIN LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1764/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.569.703-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): CONSTRUTORA MENIN LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1765/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.165.482-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): CONSTRUTORA MENIN LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1766/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.569.705-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): CONSTRUTORA MENIN LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1767/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.569.691-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): CONSTRUTORA MENIN LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1768/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.569.709-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): CONSTRUTORA MENIN LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1769/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.569.714-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): CONSTRUTORA MENIN LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1770/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.569.712-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): CONSTRUTORA MENIN LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1771/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.165.492-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): CONSTRUTORA MENIN LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1772/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.165.488-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): CONSTRUTORA MENIN LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1773/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.165.485-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): CONSTRUTORA MENIN LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1774/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.569.701-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): CONSTRUTORA MENIN LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1775/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Avani Vilazante Castro
Notificação Fiscal: 35.360.629-4 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): BRASIL TELECOM S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1776/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.404.068-5 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): BRASIL TELECOM S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1777/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.404.069-3 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - GRATIFICAÇÕES DE FÉRIAS - Recorrente(s): BRASIL TELECOM S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1778/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.360.571-9 - Matéria: ABONO - Recorrente(s): BRASIL TELECOM S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1779/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.360.572-7 - Matéria: GRATIFICAÇÕES - Recorrente(s): BRASIL TELECOM S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1780/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.386.648-2 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): AD'ORO ALIMENTÍCIA E COMERCIAL LTDA - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 170/2004 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.404.141-0 - Matéria: CONTRIBUIÇÃO SOBRE O 13º SALÁRIO - Recorrente(s): BRASIL TELECOM S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1781/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.386.647-4 - Matéria: DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Recorrente(s): AD'ORO ALIMENTÍCIA E COMERCIAL LTDA - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 171/2004 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria
Auto de Infração: 35.564.301-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1782/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.574.844-4 - Matéria: DÉBITO NORMAL - PARTE EMPRESA - Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1783/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.500.116-0 - Matéria: ABONO - DESCARACTERIZAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - Recorrente(s): EMPRESA BRASILERIA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1784/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.460.926-2 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): BAFERTIL TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1785/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Auto de Infração: 35.412.465-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À FORNECEDORES DE CANA DE IGARAPAVA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1786/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.564.963-2 - Matéria: DÉBITO NORMAL - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): AUTO ESCOLA FRANCISCO ALVES SC LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1787/2004 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.524.676-7 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): ITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIOS S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1788/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.524.675-9 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - CONTRIBUIÇÃO SOBRE O 13º SALÁRIO - Recorrente(s): ITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIOS S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1789/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.106.551-2 - Matéria: AUTÔNOMOS - GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1790/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.450.916-0 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS – AUTÔNOMOS - DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1791/2004 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.504.845-0 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - ÓRGÃO PÚBLICO - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1792/2004 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Auto de Infração: 35.588.353-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): DURVAL DE ANDRADE ARAÚJO - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1793/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.600.293-4 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA – CUB - Recorrente(s): ADRIANA WIETH FERREIRA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1794/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira
Notificação Fiscal: 35.526.529-0 - Matéria: CONTRIBUIÇÃO SOBRE O 13º SALÁRIO - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): ERALDA DAMINELLI GARCIA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1795/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.524.571-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): FRICON FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CONTAGEM S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1796/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.524.575-2 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): FRICON FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CONTAGEM S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1797/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.524.570-1 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): FRICON FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CONTAGEM S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº:1798/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.524.569-8 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): FRICON FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CONTAGEM S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1799/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.524.563-9 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): FRICON FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CONTAGEM S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1800/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.524.564-7 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): FRICON FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CONTAGEM S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1801/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.524.562-0 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): FRICON FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CONTAGEM S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1802/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.524.568-0 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA – CUB - Recorrente(s): FRICON FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CONTAGEM S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1803/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.524.566-3 - Matéria: ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS - Recorrente(s): FRICON FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CONTAGEM S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1804/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.524.565-5 - Matéria: ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS - Recorrente(s): FRICON FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CONTAGEM S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1805/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.524.567-1 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): FRICON FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CONTAGEM S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1806/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.524.574-4 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): FRICON FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CONTAGEM S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1807/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria
Notificação Fiscal: 35.449.539-9 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - ÓRGÃO PÚBLICO - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1808/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Auto de Infração: 35.425.438-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): MENDONÇA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1809/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.449.540-2 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - ÓRGÃO PÚBLICO - Recorrente(s):MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1810/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.425.437-5 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): MENDONÇA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1811/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.541.600-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1812/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.425.435-9 - Matéria: ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS – AUTÔNOMOS - DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): MENDONÇA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1813/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.449.537-2 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1814/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.541.526-7 – Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1815/2004 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.449.541-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1816/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.541.601-8 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s):MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA- PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1817/2004 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.541.606-9 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - ÓRGÃO PÚBLICO - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1818/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Auto de Infração: 35.543.833-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): ISABEL CRISTINA DUARTE BORBA - DIRETORA ADMINISTRATIVA FUNDEMA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1819/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Auto de Infração: 35.425.442-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): MÔNICA SILVA MATOS - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1820/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##ASS FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA JÚNIOR



##CAR Presidente da Câmara


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