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Auto de Infração: 35.467.926-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): LABORATÓRIOS PFIZER LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1610/2004 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.542.902-0 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO - Recorrente(s): HOSPITAL E MATERNIDADE JUNDIAÍ S/A - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 161/2004 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.585.573-9 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): ESTAMPARIA SÃO JOÃO LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1611/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.585.572-0 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): ESTAMPARIA SÃO JOÃO LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1612/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Auto de Infração: 35.249.171-0 – Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): FIAT AUTOMÓVEIS S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1613/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.459.008-1 - Matéria: AUTÔNOMOS - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): CAMANOR PRODUTOS MARINHOS LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1614/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Marco Aurélio Carrilho Jardim
Notificação Fiscal: 35.194.837-6 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA – CUB - Recorrente(s): JOSÉ MAGNON - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1615/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.249.378-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE IGUATU - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1616/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.249.385-2 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE IGUATU - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1617/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.249.383-6 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS – GRATIFICAÇÕES - ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE IGUATU - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1618/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.397.887-6 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE ANGELIM - CÂMARA MUNCIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1619/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.397.888-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE ANGELIM - CÂMARA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1620/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.397.889-2 - Matéria: DÉBITO NORMAL - ÓRGÃO PÚBLICO - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE ANGELIM - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1621/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.397.890-6 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE ANGELIM - PREFEITURA MUNCIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1622/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.397.891-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE ANGELIM - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1623/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.397.892-2 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE ANGELIM - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1624/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.397.886-8 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE ANGELIM - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1625/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.086.598-1 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS - PREFEITURA MUNCIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1626/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.485.594-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CUMARU - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1627/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.485.600-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CUMARU - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1628/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.386.329-7 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE VINHEDO- PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1629/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.386.328-9 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE VINHEDO - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1630/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Auto de Infração: 35.523.135-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): LABOGEN S/A - QUÍMICA FINA E BIOTECNOLOGIA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1631/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.090.172-4 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A – ELETRONORTE - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1632/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##DAT Em 21 de Julho de 2004
##TEX Relator(a): Vera Lúcia Isac Soria
Auto de Infração: 35.419.975-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): CLAÚDIO SERGIO DINIZ - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1633/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Auto de Infração: 35.423.603-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): BENEJAM TAVARES DE AZEVEDO - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1634/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.131.579-9 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): SVEDALA LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1635/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.360.560-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1636/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Auto de Infração: 35.360.559-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1637/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.404.452-4 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1638/2004 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.404.451-6 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1639/2004 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.404.450-8 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1640/2004 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.404.449-4 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1641/2004 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.360.554-9 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1642/2004 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Marcelo Freitas de Souza Costa
Notificação Fiscal: 35.397.917-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1643/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.397.915-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1644/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.397.916-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1645/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.397.918-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1646/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.397.923-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1647/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.397.921-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1648/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.397.924-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1649/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.397.914-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1650/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.397.919-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1651/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.397.922-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1652/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.397.920-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1653/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.397.913-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1654/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.397.912-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1655/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.397.908-2 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PALMEIRINA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1656/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Vera Lúcia Isac Soria
Notificação Fiscal: 35.478.824-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): ARTHUR ANDERSEN S/C - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1657/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.511.133-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): ARTHUR ANDERSEN S/C E CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1658/2004 - Decisão: CONHECER E NÃO PROVER AMBOS OS RECURSOS, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.464.117-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E FONSECA ALMEIDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1659/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Auto de Infração: 35.464.111-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS – FLUMITRENS - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1660/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Auto de Infração: 35.464.299-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS – FLUMITRENS - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1661/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Auto de Infração: 35.464.304-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS – FLUMITRENS - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1662/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Auto de Infração: 35.265.406-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): JANE MOUFARREG DINIZ - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1663/2004 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.478.951-1 - Matéria: AUTÔNOMOS - SALÁRIO INDIRETO - AUXÍLIO CRECHE - Recorrente(s): BAFEMA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1664/2004 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR DESEMPANTE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Avani Vilazante Castro
Auto de Infração: 35.516.542-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): ESCOLA NOVA LOURENÇO CASTANHO LTDA - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 162/2004 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Auto de Infração: 35.373.907-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): ESCOLA NOVA LOURENÇO CASTANHO LTDA - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 163/2004 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Auto de Infração: 35.548.802-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): METALÚRGICA USIMEC LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1665/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.159.044-7 - Matéria: ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS - Recorrente(s): CIQUINE COMPANHIA PETROQUÍMICA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1666/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.159.051-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): CIQUINE COMPANHIA PETROQUIMÍCA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1667/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.159.043-9 - Matéria: DÉBITO NORMAL - PARTE EMPRESA - Recorrente(s): CIQUINE COMPANHIA PETROQUÍMICA - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 164/2004 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.159.042-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - PARTE EMPRESA - Recorrente(s): CIQUINE COMPANHIA PETROQUÍMICA - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 165/2004 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.159.045-5 - Matéria: ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS - Recorrente(s): CIQUINE COMPANHIA PETROQUÍMICA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1668/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.502.469-1 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): CASA CAÇULA DE CEREAIS LTDA - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 166/2004 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.502.470-5 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL – PRÊMIOS - Recorrente(s): CASA CAÇULA DE CEREAIS LTDA - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 167/2004 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Marcelo Freitas de Souza Costa
Notificação Fiscal: 35.575.124-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A – CVRD - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1669/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.521.490-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A – CVRD - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1670/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.537.107-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A – CVRD - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1671/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.464.187-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A – CVRD - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1672/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.521.527-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A – CVRD - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1673/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.521.441-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A – CVRD - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1674/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.575.172-0 – Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A – CVRD - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1675/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.521.437-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A – CVRD - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1676/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.521.534-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A – CVRD - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1677/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.



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