Concorrência pública nº 035 / 2005



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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 237/2006

O SESI – Serviço Social da Indústria, adiante designado simplesmente SESI-PR, com sede e foro na Av. Cândido de Abreu, nº. 200, Centro Cívico, nesta Capital, está promovendo Licitação, modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO, conforme Regulamento de Licitações e Contratos do SESI – Ato nº 01/2006, DOU de 24/02/2006 e com observância às condições estabelecidas neste Edital.



  1. OBJETO DA LICITAÇÃO

    1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de MOBILIÁRIO FABRICADO SOB MEDIDA PARA UNIDADE DO SESI DE PATO BRANCO, nas características mínimas exigidas, conforme descrito abaixo:

    2. Para servir de orientação técnica, faz parte do edital, os Projetos do Mobiliário a ser licitado, totalizando 17 pranchas.

      Item

      AMBIENTE / ESPECIFICAÇÃO MOBILIÁRIO

      Unid.

      Qde.


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      1. Sala de fonoaudiologia

      Armário embutido, contendo uma pia com duas portas de abrir com puxadores, tampo de granito, uma cuba inox, torneira para lavatório de mesa, armário lateral com uma prateleira formando o sóculo, prateleira intermediária, portas de correr com puxadores, todo o acabamento deverá ser em fórmica branca.
      Mesa com acabamento em fórmica branca com pé em aço inox Ø 63mm.


      1. Sala de coleta

      Armário embutido contendo uma prateleira inferior formando o sóculo, prateleiras intermediárias, 02 portas de abrir arredondadas, com puxadores, 01 gaveteiro para lixo hospitalar com puxador e corrediça metálica superior e inferior, 02 portas de correr com puxadores, um tampo de granito com uma cuba inox, torneira para lavatório de mesa, todo o acabamento externo deverá ser em fórmica branca.


      1. Sala de teste de visão

      Armário embutido contendo uma prateleira inferior formando o sóculo, prateleira intermediária, 02 portas de abrir arredondadas com puxadores, 06 portas de correr com puxadores, um tampo de granito com uma cuba inox, torneira para lavatório de mesa, todo o acabamento externo deverá ser em fórmica branca.
      Mesas com acabamento em fórmica branca.



      1. Sala médico

      Armário embutido contendo uma prateleira inferior formando o sóculo, prateleira intermediária, 02 portas de correr com puxadores, todo o acabamento externo deverá ser em fórmica branca.
      Mesa com formato em “L”, com corrediça metálica para teclado, com acabamento em fórmica branca.
      Armários com prateleiras, com rodas, 02 portas de abrir, com puxadores, com acabamento em fórmica branca.
      Mesa para maca, com acabamento em fórmica branca.
      Balcão para lavatório, com 02 portas de abrir, com puxadores, tampo de granito e cuba de sobrepor 36x35 cm da marca INCEPA, torneira monocomando MONET.


      1. Estação de trabalho

      Estações de trabalho, cada uma contendo 04 ambientes com acabamento em mogno, cada ambiente de trabalho deverá ter um gaveteiro com 03 gavetas com correciça metálica, puxadores, base para cpu, acabamento em mogno ( totalizando 12 unidades ).
      Armário com prateleiras, gavetas com corrediça metálica, portas de abrir, puxadores, acabamento em mogno.
      Armário com prateleira formando o sóculo, prateleira intermediária, 03 portas de abrir com puxadores e acabamento em mogno.


      1. Administração

      Armário para cofre com porta de abrir com puxador, acabamento em mogno.
      Armário com prateleira inferior formando o sóculo, com prateleira intermediária, 04 portas de correr com puxadores, com 03 gavetas com corrediça metálica, puxadores, espaço para cadeira, todo o acabamento externo deverá ser em mogno.

      Armário com duas prateleiras e acabamento em mogno.
      Mesas mesas em fórmica branca, com tampo em fórmica azul, base para cpu, e uma gaveta com corrediça metálica e puxador.


      1. Sala gerente

      Armário embutido contendo uma prateleira inferior formando o sóculo, com prateleiras intermediárias, 04 portas de correr, com 04 gavetas com corrediça metálica, puxadores, todo o acabamento externo deverá ser em mogno.
      Gaveteiro com 04 gavetas com corrediça metálica, puxadores, com acabamento em mogno.
      Mesas com formato em “L”, com acabamento em mogno, com corrediça metálica para teclado.
      Gaveteiros com rodas com 03 gavetas e corrediça metálica, com acabamento em mogno.
      Armário com prateleira formando o sóculo, com prateleira intermediária, 03 portas de abrir com puxadores e acabamento em mogno.
      Pranchas suspensas com acabamento em mogno.


      1. Sala de reuniões

      Armário embutido contendo uma prateleira inferior formando o sóculo, com prateleiras intermediárias, 04 portas de correr, com puxadores.
      Gaveteiro com 04 gavetas com corrediça metálica, puxadores, e acabamento em mogno.
      Armário com rodas, prateleiras intermediárias, 03 portas de abrir com fechaduras e puxadores, com acabamento em mogno.


      1. Cozinha

      Armário com prateleira inferior formando o sóculo, com prateleiras intermediárias, 02 portas de correr com puxadores, com 06 gavetas com corrediça metálica, puxadores, todo o acabamento externo deverá ser em fórmica branca.
      Portas de correr com puxadores com acabamento em fórmica branca, para fechamento de espaço destinado a deposito.
      Portas de correr para o balcão da pia , com puxadores e acabamento em fórmica branca, para fechamento de espaço destinado a depósito.
      Armário em formato em “L”, com 5 portas de abrir com puxadores, prateleiras intermediárias, acabamento em fórmica branca.
      Bancadas com acabamento em fórmica branca, e cada bancada com 02 pés de aço inox Ø63mm.
      Armário para geladeira com sóculo duas laterais e um armário superior com duas portas de abrir com puxadores, e acabamento em fórmica branca.
      Banquetas, estrutura metálica cromada, profundidade 430mm, largura 40mm, altura 73cm, assento e encosto de veludo na cor laranja.


      1. Lavanderia

      Armário embutido contendo uma prateleira inferior formando o sóculo, com prateleiras intermediárias, 02 portas de correr, com puxadores, todo o acabamento externo deverá ser em fórmica branca.
      Armário com sóculo com divisórias verticais e prateleiras superiores, com duas portas de abrir com puxadores, todo o acabamento externo deverá ser em fórmica branca.


      1. Saguão

      Painel para panfletos de parede, em fórmica branca com acabamento na borda em mogno.
      Base para colocação de panfletos com acabamento em mogno e tubo metálico de alumónio com Ø2cm.



      1. Auditório

      Tribuna com duas prateleiras intermediárias ,com acabamento em mogno com dois detalhes em weng.
      Armário com rodas com 04 portas de abrir com fechadura, com prateleiras internas, com puxadores e acabamento em mogno.

      Seis mesas com acabamento em mogno.


      14-Recepção da saúde

      Balcão em formato em “L”, com corrediça metálica para teclado, um pé de aço inox Ø63mm, e acabamento em mogno, prancha vertical superior e detalhe frontal em weng.

      Gaveteiro com rodas 03 gavetas com corrediça metálica, puxadores, e acabamento em mogno.
      Armário com 24 gavetas com corrediça metálica para fichário, duas portas de correr com fechaduras e puxadores, 05 gavetas com fechaduras e puxadores, com acabamento em mogno.
      15- Sala de aula

      Armários embutido contendo uma prateleira inferior formando o sóculo, com prateleira intermediária, cada um com duas portas de correr, com puxadores e acabamento em mogno.

      Fazer acabamento frontal no tampo de concreto existente, em mogno.

      14 gavetas com corrediça metálica, puxadores e acabamento em mogno.
      Armário com 07 portas de abrir com puxadores, prateleira intermediária e acabamento em mogno.
      16- Sala de material de lazer

      Armários com 04 portas de correr com fechaduras, 12 gavetas embutidas com corrediça metálica, puxadores, prateleiras, e acabamento em mogno.
      Materiais que deverão ser utilizados na confecção do mobiliário

      - Puxador torralba 354 nife

      - Puxador obispa modue 128

      - rodízio de chapa barra silicone 7,5 cm

      - fita borda em pvc – 2mm

      - adesivo em pvc

      - batente de silicone nas portas

      - suporte prateleira em nylon

      - dobradiça caneco 35mm em zamac

      - trilhos telescópicos – FG extração total com rolamento e aço

      - lâmina alta densidade – Fórmica

      - fechaduras cilindro em aço

      - MDF

      - torneira para lavatório de mesa pressmatic 110,da docol



      - torneira monocomando MONET,da docol

      - cuba de aço inox tramontina 40 x 34 x 14cm

      - granito são rafael, 3cm de espessura com borda frontal arredondada

      - corrediças telescópicas extração total










































































































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  2. DA SESSÃO DE ABERTURA

    1. A Proposta Comercial e Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelopes lacrados e separados até às 09:00 horas do dia 16 de novembro de 2006, na unidade do SESI-PR Regional Oeste/Sudoeste, sito na Rua Dr. Flausino Mendes, nº. 254, Jardim Comercial, Cascavel-PR, onde será realizada a abertura pública desta Concorrência, coordenada pela Comissão de Licitações do Sistema FIEP.

    2. Aberta a sessão, não mais será permitida a entrada de interessados em participar da licitação, como proponentes, no recinto dos trabalhos.

    3. O SESI-PR não se responsabilizará por envelopes que, remetidos pela via postal ou entregues em locais diferentes do indicado no subitem 2.1, não forem recebidos até a data e horário estabelecidos.




  1. DA HABILITAÇÃO

    1. A habilitação será feita mediante o exame da documentação contida em envelope separado e lacrado trazendo na parte externa e frontal, a seguinte identificação:


ENVELOPE Nº 01 - Documentos de Habilitação:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 237/2006

DATA: 16/11/2006 HORA: 09:00 hrs


    1. O envelope destinado à habilitação deverá conter:

  1. Carta (anexo I) endereçada à Comissão de Licitação do Sistema FIEP, redigida em papel timbrado, assinada por representante legal, na qual seja solicitada a sua participação nesta concorrência, concordando com as disposições constantes deste Edital.

  2. Comprovante de Inscrição no CNPJ;

  3. Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União;

  4. Certidão Negativa de Débito de Tributos Estaduais da sede da licitante;

  5. Certidão Negativa de Débito de Tributos Municipais da sede da licitante;

  6. Certidão Negativa de Débito do INSS (CND);

  7. Certidão de Regularidade do FGTS (CRF);

  8. Registro Comercial, no caso de empresa individual;

  9. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

j) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

  1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, ou balanço de abertura no caso de empresa recém-constituída, que comprovem a situação financeira da empresa, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 meses da data de apresentação e devidamente assinado pelo responsável legal da empresa e por contador habilitado.

  2. Decreto de autorização para funcionamento no país, no caso de empresas estrangeiras;

  3. Certidão negativa de pedidos de falência ou de recuperação da empresa, expedida por distribuidor judicial, da sede da empresa, com antecedência máxima de 30 dias da data de apresentação;




    1. A empresa proponente deverá, obrigatoriamente, anexar à sua proposta, os documentos relacionados no item 3.2, em original ou cópia autenticada, sendo que as Certidões apresentadas deverão estar em condições de aceitabilidade quanto ao “prazo de validade”.

    2. Caso as validades das Certidões não estejam expressas, será considerado o prazo de validade de 30 (trinta) dias da emissão da Certidão.

    3. Abertos os envelopes de nº. 01 – Documentos de Habilitação, os documentos ali contidos serão examinados e rubricados pelos participantes presentes e pela Comissão de Licitação, assim como o contido nos envelopes de N° 02 – PROPOSTA COMERCIAL, das empresas habilitadas.

    4. Às empresas inabilitadas, serão devolvidos os envelopes de Nº. 02 – PROPOSTA COMERCIAL, lacrados, mediante assinatura de protocolo de recebimento.

    5. A Comissão de Licitações, após o recebimento, abertura, exame da documentação e registro em Ata, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, podendo marcar na oportunidade data e horário para nova reunião, ocasião em que serão proclamados os habilitados e abertos os envelopes contendo a proposta comercial.

    6. O não comparecimento de qualquer dos licitantes à nova reunião marcada, não impedirá que ela se realize, não cabendo ao ausente o direito a reclamação de qualquer natureza.

    7. Com base no Art. 16 do anexo II, do Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI, será facultado à Comissão de Licitações inverter o procedimento, abrindo primeiramente os envelopes de N° 02, contendo PROPOSTAS COMERCIAIS, classificando os proponentes pela ordem crescente dos menores preços unitários por item, e só então abrindo os envelopes de N° 01, contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, iniciando com o do proponente classificado em primeiro lugar, e assim sucessivamente, se necessário.

    8. Não poderão participar do presente certame as empresas que: tenham solicitado a recuperação da empresa, estejam sob falência, concurso de credores, dissolução ou liqüidação, tenham sido suspensas de licitar e/ou declaradas inidôneas por autoridade pública e que façam parte de consórcio. Verificada, a qualquer tempo, a ocorrência dessas situações, estará a Licitante sujeita às penalidades cabíveis.




  1. DAS PROPOSTAS E PREÇOS

    1. Na presença dos proponentes habilitados serão abertas e examinadas as propostas comercias entregues em envelope separado e lacrado com a seguinte identificação:


ENVELOPE N° 02 - Proposta Comercial

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 237/2006

DATA: 16/11/2006 HORA: 09:00 hrs


    1. A proposta deverá ser apresentada em língua portuguesa, em papel timbrado da empresa proponente, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada e assinada, contendo as seguintes informações:

  1. Especificação do(s) produto(s) com descrição detalhada das características, contendo marca, modelo e prazo de entrega;

  2. Custo unitário e total por item;

    1. O preço cotado deverá estar expresso em moeda nacional, por valores fixos e irreajustáveis, nele embutidos os impostos municipais, estaduais e federais, taxas, emolumentos e demais encargos incidentes, inclusive frete referente ao transporte do(s) produto(s).

    2. Quando da aquisição de equipamentos, os mesmos deverão possuir garantia mínima do fabricante de 12 (doze) meses e assistência técnica e manutenção permanente no local de instalação dos equipamentos.

    3. A proposta deverá ter validade de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados da data de sua apresentação.

    4. A apresentação de proposta será considerada como evidência de que a proponente:

  1. Examinou e tem pleno conhecimento de todos os documentos que instruem a concorrência;

  2. Aceita as cláusulas e condições deste Edital, eventuais aditamentos e esclarecimentos complementares;

  3. Tem condições e compromete-se a fornecer o objeto contratual pelo valor e prazo constantes da proposta.

    1. As propostas que deixarem de atender a quaisquer das exigências constantes do presente Edital, serão passíveis de desclassificação;

    2. Serão desclassificadas as propostas que contiverem a oferta de quaisquer vantagens, que permitirem e/ou insinuarem a possibilidade de redução nos preços cotados, em relação aos ofertados pelas demais concorrentes.

    3. Cada Licitante deverá apresentar somente 1 (uma) cotação. A apresentação de mais de uma proposta, ou o condicionamento desta, acarretará sua imediata desclassificação;

    4. Os representantes das Licitantes, que não forem seus sócios-gerentes ou diretores, para a prática de atos dos quais decorram assunção de obrigações ou exercício de direitos, deverão manter consigo os instrumentos de procuração, ficando comprovado que o subscritor tem poderes para tal delegação, cuja assinatura do outorgante deverá ter firma reconhecida, e apresentá-los sempre que solicitado;

    5. A análise e o julgamento das propostas serão realizados posteriormente pela Comissão de Licitações e por técnicos designados para tal fim, caso seja necessário.




  1. IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

    1. Até às 18:00 horas do dia 13/11/2006, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos providências ou impugnar a presente Concorrência.

    2. Caberá à Comissão de Licitação do Sistema FIEP decidir sobre o pedido de impugnação do Edital no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

    3. Acolhido o pedido de impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização da presente licitação.




  1. DO JULGAMENTO

    1. Será considerada vencedora a proposta que atender as exigências deste Edital e apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL.

    2. A Comissão de Licitação, a qualquer tempo e a seu critério, poderá solicitar dos proponentes, esclarecimentos e/ou informações complementares, prospectos ou amostra do(s) produto(s) cotado(s) para melhor avaliação ou teste, antes da definição do julgamento deste Edital.

    3. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público.

    4. As intimações dos resultados dos julgamentos das propostas serão feitas na forma prevista no art. 15 do anexo II, do Regulamento.

    5. Existindo diferença entre o valor numeral e o por extenso, do Preço Total, prevalecerá o por extenso.




  1. DOS RECURSOS

    1. Do julgamento caberá recurso na forma definida por este Edital e nos termos do disposto no Regulamento de Licitações e Contratos do SESI.

    2. Havendo impugnações, serão consignadas em Ata e após o resultado caberão os recursos, por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após este registro, dirigidos à Comissão de Licitações, que os submeterá à decisão do Diretor de Administração e Controle do SESI.

    3. Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    4. Os recursos serão julgados no prazo de até 10 (dez) dias, contados da data final para sua interposição, por autoridade competente.

    5. O recurso deve ser apresentado em papel timbrado da empresa, redigidos em português, sem rasuras, fundamentados e assinados por representante legal, observados os prazos legais.

    6. Se na ocasião da comunicação das decisões da Comissão de Licitação estiverem presente todos os licitantes e se todos concordarem em renunciar ao direito de recorrer, esta desistência será formalmente registrada em ata, colhendo-se a assinatura de todos os participantes. A renúncia ao direito de recorrer importa na abdicação do licitante ao recurso, tornando preclusa a fase anterior.

    7. Só poderão recorrer ou renunciar a este direito quem estiver apto a agir em nome da licitante, podendo ser seu dirigente contratual ou estatutário, devidamente identificado através de documento de identidade e cópia do instrumento de constituição ou alteração, onde constem os poderes de representação legal, ou a pessoa física habilitada por meio de procuração pública ou particular, com firma reconhecida, acompanhada de documento de identidade e cópia autenticada do contrato social ou outro documento oficial que comprove autorização do outorgante para representar a empresa. Os poderes para recorrer ou renunciar ao direito de recurso deverão estar expressos na procuração.




  1. DA ADJUDICAÇÃO

    1. O resultado desta Concorrência será publicado em jornal de grande circulação ou divulgado pela Internet no site www.fiepr.com.br e oficiado às empresas proponentes.



  1. DAS ENTREGAS E PAGAMENTO


    1. A entrega de todo o serviço objeto desta licitação, deverá ser feito diretamente na unidade do SESI de Pato Branco, em 40 (quarenta) dias após a assinatura do contrato entre o SESI e a empresa vencedora, instrumento hábil para todos os fins de direito.

9.2 O faturamento deverá ser realizado diretamente para unidade do SESI de Pato Branco. O pagamento será realizado em 02 (duas) parcelas, com vencimento em 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias, a contar da data de entrega dos produtos, mediante apresentação de Nota Fiscal correspondente.

    1. Fica expressamente vedada ao vencedor da licitação, a negociação de faturas ou títulos de crédito decorrentes deste certame com instituições financeiras ou factorings.

    2. A aprovação do(s) produto(s) dependerá de avaliação, que será efetuada após o processo de conferência. A assinatura do comprovante de recebimento do(s) produto(s) não implica sua aprovação.

No caso de eventual atraso de pagamento, o valor devido deverá ser acrescido de juros moratórios de 0,3% ao mês, apurados desde a data acima referida até a data do efetivo pagamento, calculados “pro rata die”, sobre o valor da nota fiscal/fatura.

10. SANÇÕES E PENALIDADES


    1. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará a CONTRATADA, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades: multa, rescisão contratual e suspensão do direito de licitar ou contratar com o SESI por prazo não superior a 2 (dois) anos, nas formas adiante especificadas:

10.1.1 - Será cabível pena de multa nos percentuais de:

a) Em caso do não cumprimento do prazo de entrega, aplicação de multa de 2% (dois por cento) e juros de 0,03% ao dia de atraso sobre o valor dos serviços e ensejando, a critério do CONTRATANTE, a rescisão contratual;

b) Na hipótese de inexecução parcial, multa no percentual de 5%, sobre a porção inadimplida e ensejando, a critério do CONTRATANTE, a rescisão contratual;

c) Em caso de inexecução total, multa no percentual de 10% do valor do contrato e ensejando, a critério do CONTRATANTE, a rescisão contratual;

10.2 A multa poderá ser aplicada isolada ou cumulativamente com as demais sanções;

10.3 Caberá a penalidade de suspensão do direito de licitar, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, contados a partir de sua aplicação, nos casos de inexecução total ou parcial de que decorra rescisão contratual, a critério do Contratante;

10.4 A recusa injustificada na assinatura do Contrato dentro de 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da notificação, e sem justificativa por escrito, ou justificativa não aceita pela Contratante, sujeitará a Licitante Vencedora às penalidades previstas para a hipótese de inexecução total, bem como acarretará a decadência do direito de celebração da contratação em tela.

10.5 Fica facultada a defesa prévia da proponente, em qualquer caso de aplicação de penalidade, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato.


11. INCIDÊNCIAS FISCAIS E DEMAIS ÔNUS

11.1 Correrão por conta exclusiva da CONTRATADA:



  1. Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência do objeto da contratação;

  2. Contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguros e acidentes pessoais, taxas, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias.

  3. Despesas com frete/transporte para entrega do material



12. DISPOSIÇÕES FINAIS


12.1 A presente Concorrência, em quaisquer de suas fases, poderá ser adiada, transferida ou cancelada (art. 40 do anexo II, do Regulamento de Licitações e Contratos do SESI), desde que justificada.

12.2 Os recursos orçamentários para as despesas decorrentes desta Concorrência estão previstos em conta própria da dotação orçamentária do SESI – PR, unidade 1860631101, Centro de Responsabilidade 20801010102 e conta 32010103001, para o ano em curso.

12.3 É facultada à Comissão, ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

12.4 A Contratada ficará responsável por quaisquer danos que venha a causar a terceiros ou ao patrimônio do SESI, reparando às suas custas os mesmos, durante a entrega dos equipamentos contratados, sem que lhe caiba nenhuma indenização por parte do SESI.

12.5 Caso todas as participantes sejam inabilitadas ou todas as propostas sejam desclassificadas, a Comissão de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que viciaram o procedimento.

12.6 Qualquer esclarecimento ou informação complementar poderá ser obtido através de correspondência entregue na Rua Dr. Flausino Mendes, 254, Jardim Comercial, Cascavel-PR ou pelo fax (45) 3220.5451, endereçada à Comissão de Licitação do Sistema FIEP. Somente serão consideradas solicitações recebidas no prazo de até 02 (dois) dias úteis anteriores a data de abertura deste Edital.


Cascavel, 31 de outubro de 2006.


ANTONIO BENTO RODRIGUES PONTES

Diretor de Administração e Controle do SESI/PR
OVALDIR NARDIN

Diretor Superintendente Adjunto do SESI/PR.

ANEXO I - MODELO
Ilmo. Sr.

Presidente da Comissão de Licitação do Sistema FIEP

A ___ com sede e foro na ___ (rua,etc) da cidade de ___ Estado ___ por seu ___ (cargo) Sr(a). ___, que a esta subscreve, vem solicitar a sua participação na Concorrência Pública nº. 237/2006.

Concordamos em nos submeter a todas às disposições constantes do Edital da referida Licitação.

Atenciosamente


_________________, de de 2006.

_________________________________________

NOME E ASSINATURA DE REPRESENTANTE LEGAL



Carta Contrato n.º _________
Carta Contrato em 03 (três) vias de iguais teor e forma, regida pelo Regulamento de Licitações e Contratos do SESI, Ato nº 01/2006, pelas cláusulas que seguem e vinculada às disposições da Concorrência n.º 237/2006..
1 - CONTRATANTE: Serviço SOCIAL DA INDÚSTRIA – Departamento Regional do Paraná, CNPJ/MF n.º ____________________, sito na __________________________
2 - CONTRATADA: _____________________, inscrita no CNPJ n.º __________________, localizada na ____________________________________.
3 - OBJETO: aquisição de MOBILIÁRIO FABRICADO SOB MEDIDA PARA UNIDADE DO SESI DE PATO BRANCO, conforme descrito no edital da Concorrência em epígrafe.
4 - PREÇO: R$ ________ (________________), fixo e irreajustável.
5 - PAGAMENTO: O SESI procederá ao pagamento em 02 (duas) parcelas, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura correspondente, em consonância ao que dispõe o item 9 do Edital.

5.1 No caso de eventual atraso de pagamento, o valor devido deverá ser acrescido de juros moratórios de 0,3% ao mês, apurados desde a data acima referida até a data do efetivo pagamento, calculados “pro rata die”, sobre o valor da nota fiscal/fatura.
6 - PRAZO DE ENTREGA: A entrega deverá ser realizada em consonância com o disposto no item 9 do edital, podendo ser antecipada conforme o interesse do CONTRATANTE e possibilidade da empresa contratada.
7 - INCIDÊNCIAS FISCAIS: Correrão por conta exclusiva da contratada, todos os impostos, sejam eles municipais, estaduais ou federais, assim como as contribuições devidas à Previdência Social, trabalhistas, prêmios de seguro e acidentes de trabalho, taxas, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias a esta transação comercial, inclusive a reparação dos danos causados pelos funcionários da empresa.
O CONTRATANTE não será responsável, nem mesmo solidariamente/subsidiariamente, por qualquer questão trabalhista, cabendo toda a responsabilidade à empresa contratada, na qualidade de única empregadora.
8 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
Caberá à CONTRATADA:
a) Fornecer o produto nas condições, quantidades e prazos indicados no Edital;
b) Manter durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
c) Substituir, a suas expensas, os produtos que não estejam de acordo com as especificações e padrões de qualidade exigidos, sem ônus para a contratante;


  1. Fornecer garantia mínima do fabricante de 12 meses, assistência técnica e manutenção permanente no local de instalação dos equipamentos.




  1. Instalar o equipamento fornecido em, no máximo 40 dias da assinatura do contrato.


9 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
Caberá à CONTRATANTE:
a) Honrar, com pontualidade, as suas obrigações, especialmente as de pagamento, consoante todo o disposto na cláusula 9 do edital;
b) Aprovar os produtos fornecidos, após o processo de conferência, bem como a execução do serviço de instalação..

10 - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: O presente contrato entra em vigor na data da sua assinatura e durará por 120 (cento e vinte) dias, prorrogado por igual prazo, observando o prazo de garantia do produto e do serviço.
11 - RESCISÃO:
Implicarão rescisão contratual as seguintes ocorrências:


  1. o descumprimento, total ou parcial, das obrigações assumidas;

b) a falência ou dissolução da CONTRATADA;


c) a transferência deste contrato a terceiros, no todo ou em parte, sem a prévia e expressa concordância do CONTRATANTE;

12 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O presente Contrato poderá ser alterado unilateralmente pelo CONTRATANTE, ou por acordo entre as partes, observado o disposto no artigo 29 do Regulamento, sempre mediante a lavratura de Termo Aditivo;
A CONTRATADA se obriga a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme previsão contida art. 25 do Regulamento.
13 - SANÇÕES:
13.1 - A inexecução total ou parcial deste contrato sujeitará a CONTRATADA, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades: multa, rescisão contratual e suspensão do direito de licitar ou contratar com o SESI por prazo não superior a 2 (dois) anos, nas formas adiante especificadas:

13.1.1– Será cabível pena de multa nos percentuais de:

a) Em caso do não cumprimento do prazo de entrega, aplicação de multa de 2% (dois por cento) e juros de 0,03% ao dia de atraso sobre o valor dos produtos e ensejando, a critério do CONTRATANTE, a rescisão contratual;

b) Na hipótese de inexecução parcial, multa no percentual de 5%, sobre a porção inadimplida e ensejando, a critério da CONTRATANTE, a rescisão contratual;

c) Em caso de inexecução total, multa no percentual de 10% do valor do contrato e ensejando, a critério da CONTRATANTE, a rescisão contratual;

13.2– A multa poderá ser aplicada isolada ou cumulativamente com as demais sanções;



13.3 - Caberá a penalidade de suspensão do direito de licitar, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, contados a partir de sua aplicação, nos casos de inexecução total ou parcial de que decorra rescisão contratual, a critério da Contratante;
14 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamentários para as despesas decorrentes deste contrato estão previstos em conta própria da dotação orçamentária do SESI-PR para o ano em curso.
15 - FORO: Para a dirimência de qualquer dúvida acaso verificada na execução do presente instrumento, as partes contratantes elegem o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, com expressa e bilateral renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa vir a ser.
Curitiba, ____ de _______________ de 2006.
CONTRATANTE


CONTRATADA

TESTEMUNHAS:
_______________________________________ ______________________________________
Nome: Nome:

RG: RG:






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