Concorrência nº 036/2006



Baixar 12.62 Kb.
Encontro24.10.2017
Tamanho12.62 Kb.


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E MODERNIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Comissão de Registro de Preços





CANOAS

2005 - 2008

CONCORRÊNCIA Nº 036/2006


REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2006
AQUISIÇÃO DE MATERIAL E ACESSÓRIO DE CONSUMO AMBULATORIAL E HOSPITALAR.

ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE REGISTRO DE PREÇOS




Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de 2006, na sala de licitações do Departamento de Gestão de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Modernização, sito na Rua Frei Orlando, 68, térreo, Canoas (RS), reuniu-se a Comissão de Registro de Preços, designada pelo Decreto nº 034, de 31 de janeiro de 2006, para análise do Processo nº 2006/20996, que trata da impugnação aos itens do Edital da Concorrência nº 036/2006, itens 64 e 65, 701 a 771, 192 a 216. A Comissão de Registro de Preços, considerando o parecer técnico que justificou a necessidade do registro dos preços dos itens 192, 194, 195, 196, 197, 198, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 209, 210, 211 e 212, exarado nesta data, “Informamos que não procedência no pedido de impugnação da Concorrência... segue parecer técnico dos itens contestados...: Itens 192, 194, 195, 197 e 198 – são curativos de hidrocolóide com alginato de cálcio, que permitem a visualização da fase de saturação da ferida. Os curativos da empresa contestadora são curativos com camada de espuma de poliuretano, dificultado a visualização da ferida, Item 196 – são curativos adaptáveis em áreas de depressões anatômicas com formatos especiais. Os da empresa contestadora são curativos de formas convencionais. Nos itens 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 209, 210 e 211, são curativos de absorção potentes, onde não formam gel e com ação anti-bacteriana. Os curativos da empresa contestadora são curativos com carboximetilcelulose (hidrocolóide), ou seja são formadores de gel. No item 212, são curativos anti-bacterianos para cavidades de alto poder de absorção. Os da empresa contestadora são curativos de hidrocolóide translúcidos e extra fina sem ação anti-bacteriana não indicados para cavidades”. Julga improcedente o recurso interposto pela empresa: Fufamed, porque não há fundamento nas razões recursais que comprove que as especificações estão dirigidas a uma única empresa e também, a Comissão de Registro de Preços leva em conta que tais materiais são essenciais para a continuidade da prestação dos serviço público prestado pela Secretaria da Saúde do Município, não havendo possibilidade de adiamento de licitação que incorrerá na protelação das compras destes produtos necessários ao funcionamento das Unidades de Saúde. Por outro lado, procede o recurso com relação aos itens 701 a 771, porque parecer da equipe técnica do HPSC, deu procedência às razões recursais sugerindo a revogação dos itens para repetição de licitação de forma correta o mais breve possível. Isto posto, a Comissão de Registro de Preços julga procedente em parte o recurso retro citado e decide dar continuidade à licitação com os itens justificados e os demais para os quais não houve impugnação. Com relação ao item 216, ante o silêncio da Equipe Técnica tanto do HPSC como da Secretaria Municipal de Saúde a respeito do recurso e não dispondo de dados para contra arrazoar que a descrição está dirigida a uma única empresa, esta Comissão de Registro de Preços decide pela revogação deste item a fim de que seja incluso na próxima licitação deste objeto. A decisão pela continuidade do certame se dá em função de se tratar de materiais para uso em Saúde Pública e o Edital está com mais de 700 itens extremamente necessários aos Postos de Saúde Municipais e por se tratar de licitação que será julgada por item não é de boa técnica trancar toda licitação em função da impugnação havida se esta se refere a alguns dos itens licitados a fim de que não haja prejuízo na continuidade do serviço de saúde com o atraso na aquisição dos produtos por força de adiamento da licitação uma vez que o prazo mínimo para que novo Edital seja deflagrado é de 30 dias por se tratar de Concorrência. Esta decisão está submetida a ratificação a autoridade competente e será publicada no Painel de Avisos e na Internet nesta data. Mantém-se a data da abertura da licitação para o dia 27/09/06, às 14:00 horas. Com relação aos itens cuja especificação constou repetida neste Edital e que estão justificados pela Secretaria Municipal de Saúde como necessários à prestação do Serviço Público não serão revogados porque a justificativa se estende a eles por similaridade já que idênticas as especificações apenas serão adquiridos por outro órgão HPSC. Quando do julgamento das propostas financeiras constará na Ata que os itens citados neste decisão foram revogados para que não haja infringência dos princípios contidos no Art. 3º, da Lei 8666/93. Nada mais havendo digno de registro, encerra-se a sessão, na qual foi lavrada a presente ata que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Registro de Preços.
COMISSÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ratifico nesta data a decisão, publique-se.

Eduardo Régis Ritter



Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Modernização




©aneste.org 2017
enviar mensagem

    Página principal