Conceito de criminologia



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Encontro24.01.2018
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CRIMINOLOGIA – AULA 1

Professora Ana Clara

1. AS DIFERENTES ABORDAGENS DO CRIME

  • Direito Penal – Abordagem legal e normativa: crime é toda conduta prevista na lei penal e somente aquela a que a lei penal impõe sanção.

  • Sociologia - Abordagem social: delito é a conduta desviada, sendo os critérios de referencia para aferir o desvio as expectativas sociais. Desviado será um comportamento concreto, na medida em que se afaste das expectativas sociais em um dado momento, enquanto contrarie os padrões e modelos da maioria.

  • Segurança Pública - Abordagem fática: o crime é a perturbação da ordem pública e da paz social, demandando a aplicação de coerção em algum grau.

  • Criminologia – Abordagem global: o crime é um problema social e comunitário. Não é mera responsabilidade do sistema de justiça: ele surge na comunidade e é um problema da comunidade.

2. CONCEITO DE CRIMINOLOGIA

  • Ciência que estuda o fenômeno e as causas da criminalidade, a personalidade do delinqüente e sua conduta delituosa, e a maneira de ressocializá-lo." (Sutherland).




  • Ciência empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima, do controle social e do comportamento delitivo, buscando informações sobre a gênese, a dinâmica e as variáveis do crime, a fim de embasar programas de prevenção criminal e técnicas de intervenção positiva no homem delinqüente (Gomes).



3. OBJETOS DA CRIMINOLOGIA:

  • O crime, o criminoso, a vítima e o controle social.

3.1. O Crime:



  • Incidência massiva na população;

  • Capacidade de causar dor e aflição;

  • Persistência espaço–temporal;

  • Falta de consenso social sobre as causas e sobre técnicas eficazes de intervenção;

  • Consciência social generalizada a respeito de sua negatividade

3.2. O criminoso:



  • Não é o pecador dos clássicos, não é o animal selvagem dos positivistas, não é o “pobre coitado” dos correcionalistas, nem a vítima da filosofia marxista;

  • É o homem real do nosso tempo, que se submete às leis ou pode não cumpri-las por razões que nem sempre são compreendidas por outras pessoas.

3.3. A vítima:



  • A vítima é entendida como um sujeito capaz de influir significativamente no fato delituoso, em sua estrutura, dinâmica e prevenção;

    • Atitudes e propensão dos indivíduos para se converterem em vítimas dos delitos;

    • Variáveis que intervêm nos processos de vitimização – cor, raça, sexo, condição social;

    • Situação da vítima em face do autor do delito, bem como do sistema legal e de seus agentes.

3.4. O Controle Social:



  • Controle Social: Conjunto de instituições, estratégias e sanções sociais que pretendem promover à submissão dos indivíduos aos modelos e normas comunitárias.

    • Controle social formal: polícia, Judiciário, administração penitenciária, etc.

    • Controle social informal: família, escola, igreja, etc;


4. MÉTODO:

  • Empírico – observação da realidade.

5. FUNÇÕES DA CRIMINOLOGIA:


  • Básica: informar a sociedade e os poderes públicos sobre o delito, o delinqüente, a vítima e o controle social, reunindo um núcleo de conhecimentos seguros que permita compreender cientificamente o problema criminal, preveni-lo e intervir com eficácia e de modo positivo no homem delinqüente.

    • Não é causalista com leis universais exatas;

    • Não é mera fonte de dados ou estatística;

    • Os dados são em si mesmos neutros e devem ser interpretados por teorias científicas;

    • É uma ciência prática preocupada com problemas e conflitos concretos, históricos;

  • Papel da criminologia: luta contra a criminalidade, controle e prevenção do delito.

    • Não é de extirpação;

    • Considera os imperativos éticos;

    • Não é 100 % penal.

  • Tríplice alcance da criminologia:

1. explicação científica do fenômeno criminal;

2. prevenção do delito;



3. intervenção no homem delinqüente

  • Prevenção do delito:

    • Ineficácia da prevenção penal – estigmatiza o infrator, acelera a sua carreira criminal e consolida o seu status de desviado;

    • Maior complexidade dos mecanismos dissuasórios – certeza e rapidez da aplicação da pena mais importante que gravidade desta.

    • Necessidade de intervenção de maior alcance: intervenções ambientais, melhoria das condições de vida, reinserção dos ex-reclusos.



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