Conade informa, número 3, Novembro de 2013. Boletim Informativo do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência



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CONADE Informa, número 3, Novembro de 2013.

Boletim Informativo do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

PÁGINA 1:

88ª REUNIÃO PLENÁRIA.

Acessibilidade na TV, nos grandes eventos e no transporte coletivo foram destaques durante reunião do Conade. Página 3

Descrição da Imagem: Na foto, da esquerda para a direita, intérprete de Libras, em pé. Sentados, o conselheiro Janilton Fernandes (CNC), o presidente do Conade, Antonio José Ferreira (SNPD) e a vice-presidente Esther Pacheco (FENASP).


CONSELHO DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MAIS DE 50 MUNICÍPIOS SE REÚNEM EM RECIFE.

Representantes de mais de 50 municípios dos estados do nordeste e de Roraima participaram entres os dias 3 e 4 de outubro, em Recife/PE, do Encontro Regional de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência. Página 8

Legenda da foto: Mesa de abertura do Encontro Regional de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência hoje, em Recife (Pernambuco). Foto de Jéssica Mendes.
I SEMINÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E MULHERES COM DEFICIÊNCIA. Páginas 6 e 7

Legenda da foto: Na imagem, momento de descontração entre as participantes e a ministra Maria do Rosário, que está ao centro, tendo em seu entorno, mulheres com e sem deficiência. Foto de Jéssica Mendes.


16 DE NOVEMBRO! DIA NACIONAL DOS OSTOMIZADOS. Página 14

BOX. Descrição da Imagem: Retângulo com fundo verde abstrato, nele estão três pessoas (um homem, uma mulher e um homem de muletas com a perna esquerda amputada) desenhadas no estilo palíto de picolé com o símbolo universal do ostomizado (sinal de mas) na região do abdomem à esquerda.


LEIA NESTA EDIÇÃO:

Campanha Turismo Acessível. Governo lançará campanha no final do ano. Página 4;

Tabela de adesões do Plano Viver sem Limites. Conheça o percentual de alcance do Plano em seu Estado. Página 10;

Indicadores do Disque 100 Pessoa com Deficiência. Veja os Estados que lideram o ranking de denúncias. Página 11;

Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH). Conade organizará simpósio sobre pessoa com deficiência. Página 11.

PÁGINA 2:

editorial.

De setembro até aqui, nós do Conade vivenciamos um período de articulações importantes e a realização de grandes eventos realizados em Brasília que aprofundaram as discussões e qualificaram os atores envolvidos nos movimentos de promoção dos direitos da pessoa com deficiência. Foram contemplados o tema das pessoas dentro do espectro do autismo, a legislatura dos parlamentares cujos mandatos estão diretamente ligados à temática e a transversalidade do seminário sobre os direitos das mulheres com deficiência.

Mais do que o lançamento de uma publicação, graças ao evento “Retratos do Autismo no Brasil”, que levou o nome do livro publicado em parceria com a Associação de Amigos do Autismo de São Paulo (AMA), estamos prontos para inserir mais ações de governo para estas pessoas dentro do espectro do autismo, considerando e compreendendo as especificidades de cada pessoa seja na educação inclusiva ou nas instituições especializadas de natureza filantrópica.

O Encontro com Parlamentares com Interesse ou Atuação na Área da Pessoa com Deficiência, realizado no dia 30 de outubro, promoveu um alinhamento importante entre sociedade civil, governo e nossos legisladores. Cumprindo com nosso papel de transversalizar temas, o I Seminário Nacional de Políticas Públicas e Mulheres com Deficiência foi a oportunidade de fortalecer a luta das mulheres, que já sofrem com o preconceito e a violência em vários espaços, e as mulheres que sofrem, além disso, com o preconceito por ser uma mulher com deficiência. Que este seja não só o primeiro de âmbito nacional, mas um passo para outros eventos regionais e, quem sabe, na direção de uma primeira conferência nacional de mulheres com deficiência.

Somado a tudo isso, não podemos deixar de destacar a rearticulação dos gestores de várias partes de Brasil no Fórum Nacional dos Gestores de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (FONGEPCD), fundamental para a mediação das políticas do governo federal com estados e municípios, para compartilhar experiências bem sucedidas, aprimorar outras e promover o avanço das políticas públicas implementadas no país sob a luz da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas.

Boa sorte à coordenação eleita, sucesso no modelo de gestão compartilhada proposto pela companheira e coordenadora-geral Marli Conzantti, do Rio Grande do Sul, e nossa vice-coordenadora, Alcionis Ennes, do Espírito Santo.
EQUIPE ELEITA PARA COORDENAÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DE GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUER AVANÇOS À LUZ DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.

Promover o avanço das políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil sob a luz da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, das Nações Unidas, é a missão prioritária para os integrantes da primeira equipe de coordenação do Fórum Nacional dos Gestores de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (FONGEPCD). A avaliação é da coordenadora-geral eleita por aclamação, Marli Conzantti, que também é diretora-presidenta da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e de Altas Habilidades do Rio Grande do Sul (Faders). Hoje, Marli fez uma avaliação após o resultado da eleição realizada na última quinta-feira (7), em Brasília.

“Vamos propor uma coordenação compartilhada, somos gestores e temos compromissos com as demandas de cada estado. Por isso, no dia 9 de dezembro, antecedendo o Fórum Mundial de Direitos Humanos, vamos nos reunir em Brasília para realizar um planejamento a partir doas avanços e das necessidades específicas de cada estado”, afirmou. Para Marli, o Fórum precisa cumprir um papel de mediação entre governo federal, estados e municípios para qualificar as políticas públicas para atender as pessoas com deficiência em todo o país.

O mandato da comissão diretiva eleita é de dois anos, podendo ser prorrogado por mais um ano.

COORDENADORIA ELEITA:

- Coordenação Geral – Marli Conzatti (RS)

- Vice Coordenação Geral – Alcionis Ennes de Oliveria Nascimento (ES)

- Coordenação da Região Norte – Ana Cláudia Pereira Martins (N)

- Coordenações da Região Nordeste– Geraldo de Majella Fidelis de Moura Marques (AL)

- Coordenação da Região Centro Oeste – Maria de Fátima Rodrigues (GO)

- Coordenação da Região Sudeste – Alcionis Ennes de Oliveria Nascimento (ES)

- Coordenação da Região Sul – Marcondes Marchetti (SC)

Legenda da foto: Da esquerda para a direita, Marli Conzatti, Antonio Joé Ferreira e Alciones Ennes. Foto de Jéssica Mendes.
expediente.

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)

Composição da Comissão de Comunicação Social Academia Brasileira de Neurologia; Associação Brasileira de Autismo (ABRA); Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil e a Comunidade (APABB); Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Ministério da Cultura; Ministério das Cidades; Ministério das Comunicações e Ministério do Turismo.

Comitê Editorial CCS e Coordenação Geral do Conade, fotografias Jéssica Mendes, projeto gráfico e diagramação Daniel Dino

Secretaria Executiva do Conade (SE/Conade), Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD)

Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote “C”, Torre “A”, 8º andar, Edifício Parque Cidade Corporate, CEP: 70308-200, Brasília, Distrito Federal, Telefones: (61) 2025-9219, 2025-3673, Fax: (61) 2025-9967, E-mail: conade@sdh.gov.br, www.pessoacomdeficiencia.gov.br



PÁGINA 3:

88ª REUNIÃO PLENÁRIA - Acessibilidade na TV, nos grandes eventos e no transporte coletivo foram destaques durante reunião do Conade.

Durante dois dias, representantes do governo e sociedade civil, vindos de diversas partes do País, debateram e encaminharam sugestões em acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.

Terminou na última sexta-feira (18), em Brasília, a 88ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que ocorreu na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Durante dois dias, representantes do governo e sociedade civil, vindos de diversas partes do País, debateram e encaminharam sugestões em acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.

Presente no evento, o secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antonio José Ferreira, da (SDH/PR), ressaltou a importância do encontro e lembrou que a construção de políticas públicas para o segmento deve ser fruto deste tipo de debate.

A acessibilidade na TV brasileira às pessoas com deficiência visual e auditiva foi um dos temas que fomentaram mais questionamentos, principalmente por parte dos representantes das pessoas surdas. O diretor de Acompanhamento e Avalição dos Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações (MiniCom), Octávio Penna Pieranti, explicou a metodologia que ministério utiliza para garantir a implantação das normas de acessibilidadep.

Legenda da foto: A política de acessibilidade na TV aberta brasileira contou com a participação do conselheiro do Ministério das Comunicações Octávio Pierrante (à esquerda da foto) e de Maria Beatriz Barbosa da ABNT (à direita). Foto de Jéssica Mendes.

Os conselheiros questionaram sobre o pouco tempo de programação com o recurso de audiodescrição, atualmente em 20 horas semanais no horário entre 6h e 2h. Pieranti informou que 29 empresas de comunicação sofreram sanções por violação às leis de acessibilidade. Mas alertou: “Não basta normatizar ou fiscalizar é preciso o envolvimento de todos os interessados para que a acessibilidade aconteça, de fato, na TV brasileira”, afirmou. A pauta contou com a participação da representante da (ABNT), Maria Beatriz Pestana Barbosa, que esclareceu as Normas de Acessibilidade na Televisão Brasileira em relação a áudio-descrição, legendas e janelas de Libras.

Transporte.

A acessibilidade no transporte coletivo de passageiros também gerou um intenso debate. O representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jorge Augusto da Conceição, palestrou sobre o tema. A cadeira de transbordo, equipamento usado para embarcar passageiros cadeirantes nos ônibus enquanto sua cadeira de rodas é levada no bagageiro, foi o centro da discussão. Segundo os presentes, é necessário que cada ônibus tenha o equipamento, já que atualmente as cadeiras de transbordo ficam no terminais rodoviários, obrigando o passageiro cadeirante a permanecer sentado durante todo o tempo da viagem.

Aposentadoria Especial e Turismo Acessível.

O diretor de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social (MPS), Marco Antonio Gomes Peres, palestrou sobre a aposentadoria especial e a avaliação da Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF), método que utiliza uma tabela de pontos para mensurar a diminuição no tempo de aposentadoria do trabalhador com deficiência. Os questionamentos foram direcionados à composição da equipes que avalia a pessoa com deficiência, atualmente composta por um médico e um assistente social. Conselheiros presentes levantaram a necessidade da avaliação ser realizada por uma equipe multifuncional composta por um médico, assistente social, terapeuta ocupacional, psicólogo e fonoaudiólogo.

Legenda da foto: A regulamentação da aposentadoria especial foi pauta da reunião do Conade! A esquerda da foto, o conselheiro do MPS, Raimundo Nonato e a direita, Marco Antonio Gomes Peres, diretor de políticas de saúde e segurança ocupacional do MPS. Foto de Jéssica Mendes.

As medidas de turismo acessível para a Copa do Mundo de 2014 e grandes eventos foram apresentadas pelo conselheiro do Conade, Wilken Souto, do Ministério do Turismo (MTur). Souto falou da capacitação de três mil gestores públicos e privados sobre acessibilidade no turismo, além do apoio do MTur às obras de infraestrutura acessíveis nas 12 cidades sede da Copa do Mundo. Os presentes falaram da preocupação com a acessibilidade das pessoas com deficiência nos hotéis e com a comunicação das pessoas estrangeiras surdas.

Outros debates.

A certificação de entidades para pessoas com deficiência foi apresentada pela diretora da Rede Socioassistencial Privada do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), Carolina Gabas Stuchi. A secretaria executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Maria da Pena Barbosa da Cruz, explanou sobre vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos.

Legenda da foto: Na foto, Carolina Gabas Stuchi, do MDS, que falou sobre certificação de entidades de pessoas com deficiência. Foto de Jéssica Mendes.
VIVER SEM LIMITE

BOX. Descrição da Imagem: Retângulo com fundo verde abstrato, nele está escrito: “Seminário abordará Viver sem Limite”. Entre os dias 09 e 10 de dezembro ocorrerá seminário de acompanhamento do Plano Viver sem Limite. O evento terá participação de gestores, conselhos de direitos e ministérios envolvidos com o Plano. Local: Auditório da ANAC, Edifício Parque Cidade Corporate, Quadra 9, Lote C, Torre A, 1º andar, Brasília, DF.



PÁGINAS 4 E 5:

TURISMO ACESSÍVEL.

Campanha Turismo Acessível.

Programa Turismo Acessível, lançado em novembro de 2012 pelo Ministério do Turismo em parceria com a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, lançará campanha nacional de sensibilização do setor turístico para promover adaptações e qualificações nos empreendimentos e serviços turísticos.

A campanha que deve ter início no primeiro bimestre de 2014 contará com Internet, rádio, anúncios em jornais e revistas, mobiliário urbano e material impresso como foderes e cartazes. A campanha terá abrangência nacional, mas terá maior intensidade das capitais sede da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014.

Ainda no início de 2014 o Programa disponibilizará um site e um aplicativo de internet que possibilitará às pessoas com deficiência avaliar a acessibilidade dos atrativos e empreendimentos turísticos. Por meio do aplicativo o turista poderá identificar o que é ou não acessível em cada estabelecimento que frequentar, dando dicas a outras pessoas sobre os destinos visitados. O estudo do perfil do turista – pessoa com deficiência (MTur/SDH/UNESCO – 2013) evidenciou que as poucas informações disponíveis sobre os locais para os quais gostariam de visitar não são suficientes e não têm o detalhamento necessário. Para eles é difícil encontrar informações tanto sobre a estrutura física de hotéis, restaurantes e pontos turísticos – como por exemplo, a existência de rampas e adaptação dos espaços para acesso de cadeira de rodas – como sobre existência de pessoal qualificado para atender pessoas com deficiência. O aplicativo que será desenvolvido facilitará o acesso a estas informações e possibilitará um melhor planejamento das viagens, ao mesmo tempo que é também uma forma de incentivo ao setor privado a se adaptar para bem atender a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

O Conade será parceiro na campanha, que também ajudará a divulgar a Convenção da ONU dos Direitos da Pessoa com Deficiência, principal instrumento legal em vigência no mundo e que está incorporada a Constituição Federal.

Legenda da foto: O Ministério do Turismo apresentou as ações de acessibilidade para a Copa do Mundo e grandes eventos em diversas cidades do país! Na foto, o conselheiro Wilken Souto, à direita, observado pelo conselheiro da Feneis, Ulrich Palhares. Foto de Jéssica Mendes.

Turismo investe R$ 98,5 milhões em acessibilidade.

O Ministério do Turismo está investindo R$ 98,5 milhões em obras de acessibilidade em nove cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O estado de São Paulo recebe R$ 20 milhões para melhorar a acessibilidade de rotas turísticas. Salvador, R$ 18 milhões para a revitalização da orla do bairro da Barra e acessibilidade em atrativos da região e Fortaleza, com 17 milhões, em pontos turísticos como Iracema e Mercado Central.

O investimento faz parte da Matriz de Responsabilidades da Copa, um documento que determina valores a serem investidos para o mundial e define o papel dos governos federal, estaduais, municipais e de agentes privados. Estados beneficiados darão uma contrapartida de R$ 10 milhões. “O Ministério do Turismo apoia a acessibilidade e a diversidade do turismo de todos os segmentos. O turismo precisa ser usufruído por todos sem distinção”, afirma Fabio Mota, secretário nacional de programas de Desenvolvimento do Turismo.

Estima-se que o Brasil tenha 27 milhões de pessoas com deficiências, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para que elas possam viajar, é necessário que hotéis, aeroportos e cidades receptoras ofereçam condições que permitam sua mobilidade.

Algumas cidades brasileiras se destacam por oferecer hotéis com quartos e banheiros adaptados, restaurantes com cardápios em braile e informações acessíveis a deficientes auditivos e serviços de transporte adaptados. Entre elas, estão Maceió, a capital com o maior percentual de quartos de hotéis adaptados para receber visitantes com mobilidade reduzida, e Socorro, cidade paulista com uma estância hidromineral adaptada para cadeirantes.

A Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Obras de acessibilidade nos atrativos turísticos contribuem para a qualidade de vida da população local, bem como ampliam o acesso a turistas com deficiência causada por mobilidade reduzida, quer sejam idosos, crianças, gestantes, entre outros.

Investimentos do Ministério do Turismo e contrapartida dos Estados ou Prefeituras:

- Belo Horizonte (R$ 3,3 milhões + R$ 264 mil);

- Cuiabá (R$ 1,37 milhões + R$ 119 mil);

- Curitiba (R$ 11,54 milhões + R$ 1 milhão);

- Manaus (R$ 5,2 milhões + R$ 578 mil);

- Fortaleza (R$ 17 milhões + R$ 4,61 milhões);

- Natal (R$ 13,3 milhões + R$ 554 mil);

- São Paulo (R$ 19,5 milhões + R$ 1,69 milhões);

- Recife (R$ 7 milhões + R$ 368 mil);

- Salvador (R$ 17,79 milhões + R$ 773 mil).



Descrição da Tabela:

Responsável: Prefeitura. Cidade: Belo Horizonte. Ação: Acessibilidade nos Atrativos Prioritários: Terminal Rodoviário, Trajeto do Estádio Mineirão até a Igreja São Francisco de Assis (Igrejinha da Pampulha), Praça Dino Barbieri (Pampulha), Fundação Zoo-Botânica, Parque Municipal Américo Renné Giannetti. Valor Mtur: 3.384.615,38. OBS: Projeto;

Responsável: Estado. Cidade: Brasília. Ação: Acessibilidade nos Atrativos Prioritários: Torre de TV; Catedral; Lago Paranoá (incluindo a Ponte JK); Praça dos Três Poderes (incluindo o Panteão, Espaço Lúcio Costa e Museu da Cidade); Memorial JK; Palácio da Alvorada; Palácio Catetinho; Palácio do Itamaraty; Palácio do Planalto; Torre de TV Digital. Valor Mtur: 452.307,69. OBS: Elab. Projeto;

Responsável: Estado. Cidade: Brasília. Ação: Acessibilidade nos Atrativos Prioritários: Torre de TV; Catedral; Lago Paranoá (incluindo a Ponte JK); Praça dos Três Poderes (incluindo o Panteão, Espaço Lúcio Costa e Museu da Cidade); Memorial JK; Palácio da Alvorada; Palácio Catetinho; Palácio do Itamaraty; Palácio do Planalto; Torre de TV Digital. Valor Mtur: 5.897.435,90. OBS: Licitação

Responsável: Prefeitura. Cidade: Cuiabá. Ação: Acessibilidade nos Atrativos Prioritários: Museu do Rio; Museu do Morro da Caixa D’agua Velha; Marco do Centro Geodésico da América do Sul; Palácio da Instrução; Mercado do Porto; Praça Santos Dumont; Museu de Imagem e do Som de Cuiabá; Parque Mãe Bonifácia. Valor Mtur: 1.407.179,49. OBS: Projeto

Responsável: ESTADO. Cidade: Cuiabá. Ação: Acessibilidade nos Atrativos Prioritários: Centro Histórico. Valor Mtur: 6.679.452,70. OBS: Substituido

Responsável: Prefeitura. Cidade: Curitiba. Ação: Acessibilidade nos Atrativos Prioritários: Memorial de Curitiba, Praça Osório, Praça Rui Barbosa, Passeio Público, Terminal Guadalupe, Arcadas do Pelourinho e na Praça João Cândido (Setor Histórico). Valor Mtur: 1.064.369,23. OBS: Projeto

Responsável: Prefeitura. Cidade: Curitiba. Ação: Acessibilidade na região de Batel, com ênfase na Praça Espanha. Valor Mtur: 2.984.455,01. OBS: Licitação

Responsável: Prefeitura. Cidade: Curitiba. Ação: Acessibilidade no entorno das estações tubo próximas aos pontos turísticos: Praça Tiradentes, Rua 24 Horas, Teatro Paiol, Jardim Botânico, Museu Ferroviário, Praça do Japão, Rodoferroviária e Santa Cândida. Valor Mtur: 1.506.912,82. OBS: Projeto

Responsável: Prefeitura. Cidade: Curitiba. Ação: Acessibilidade: construção de equipamento urbano para apoio aos atrativos do entorno na Praça Carlos Gomes. Valor Mtur: 1.122.871,79. OBS: Projeto

Responsável: Prefeitura. Cidade: Curitiba. Ação: Acessibilidade nos Atrativos Prioritários: Roteiro da Linha Turismo; Praça Tiradentes (logradouro), Teatro Paiol,Mercado Municipal, Rua das Flores (logradouro), Rua 24 Horas, Parque Jardim Botânico, Rodoferroviária, Praça Santos Andrade, Passeio Público, Memorial Árabe, Centro Cívico (logradouro), Bosque do Papa, Bosque Zaninelli, Parque São Lourenço, Parque Tanguá, Parque Tingui, Santa Felicidade (logradouro),Bosque Alemão,Parque das Pedreiras, Parque Barigui, Torre Panorâmica, Setor Histórico, Zoológico Municipal. Valor Mtur: 5.189.743,59. OBS: Projeto

Responsável: Prefeitura. Cidade: Fortaleza. Ação: Acessibilidade nos Atrativos Prioritários: Zona 1 – Praia de Iracema,Centro Cultural Dragão do Mar, Biblioteca Menezes Pimentel, Caixa Cultural, monumentos como o Forte de Nossa Senhora da Assunção, Catedral, Estação João Felipe, Mercado Central, Centro de Turismo de Fortaleza e o eixo comercial da Monsenhor Tabosa. Zona 2 – Via de ligação Mucuripe – Serviluz. Interligação das duas principais orlas da cidade (Beira-Mar e Praia do Futuro). Valor Mtur: 17.435.897,44. OBS: Em obra

Responsável: Prefeitura. Cidade: Fortaleza. Ação: Acessibilidade nos Atrativos Prioritários: Zona 1 – Praia de Iracema,Centro Cultural Dragão do Mar, Biblioteca Menezes Pimentel, Caixa Cultural, monumentos como o Forte de Nossa Senhora da Assunção, Catedral, Estação João Felipe, Mercado Central, Centro de Turismo de Fortaleza e o eixo comercial da Monsenhor Tabosa. Zona 2 – Via de ligação Mucuripe – Serviluz. Interligação das duas principais orlas da cidade (Beira-Mar e Praia do Futuro) – 2ª Etapa. Valor Mtur: 2.974.358,97. OBS: Projeto

Responsável: Estado. Cidade: Manaus. Ação: PROJETOS E OBRAS DE ACESSIBILIDADE – 1ª ETAPA. Valor Mtur: 5.342.133,14. OBS: Projeto

Responsável: Prefeitura. Cidade: Natal. Ação: Acessibilidade nos Atrativos Prioritários: Orla Marítima Urbana, em trecho da Praia de Areia Preta/Praia do Forte e na orla da Praia de Ponta Negra. Valor Mtur: 13.646.769,23. OBS: Licitação

Responsável: Prefeitura. Cidade: Natal. Ação: Acessibilidade nos Atrativos Prioritários: Casa da Ribeira;Centro de Turismo de Natal,Forte dos Reis Magos;Igreja de Santo Antonio;Mercado Municipal de Artesanato; Igreja Matriz Nossa Senhora da Apresentação; Museu de Cultura Popular Djalma Maranhão; Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte; Teatro Alberto Maranhão; Parque das Dunas. Valor Mtur: 5.021.538,46. OBS: Projeto

Responsável: Prefeitura. Cidade: Porto Alegre. Ação: Acessibilidade nas áreas do Centro Histórico; Cidade Baixa; Bom Fim; Moinhos de Vento;Praia de Ipanema; Avenida dos Estados; Bairro Independência; Orla Central do Guaíba; Mercado Público Centra. Valor Mtur: 4.564.102,56. OBS: Projeto

Responsável: Estado. Cidade: Recife. Ação: Acessibilidade nos Atrativos Prioritários: Rua do Bom Jesus (Bairro do Recife); Marco Zero (Bairro do Recife); Torre Malakoff (Bairro do Recife); Mercado de São José (Bairro de São José); Praça da República (Bairro de Santo Antônio); Teatro de Santa Isabel (Praça da República); Cais da Aurora – Conjunto Arquitetônico da Rua da Aurora; Espaço Cultural Pátio de São Pedro (Bairro de São José); Casa da Cultura (Bairro de Santo Antônio); Orla de Boa Viagem (Bairro de Boa Viagem); Parque Dona Lindu (Bairro de Boa Viagem); TIP (Rodovia BR 232, Km 15, RM do Recife); Rua do Amparo (Bairro do Varadouro-Olinda); Palácio dos Governadores (Bairro do Varadouro-Olinda); Mercado da Ribeira (Ribeira); Orla (Bairros de Bairro Novo, Casa Caiada e Rio Doce-Olinda). Valor Mtur: 7.179.487,18. OBS: Projeto

Responsável: ESTADO. Cidade: Recife. Ação: Acessibilidade nos Atrativos Prioritários: Rua do Bom Jesus; Marco Zero; Torre Malakoff; Merc. de São José; Praça da República; Teatro de Sta Isabel; Cais da Aurora – Conjunto Arquitetônico da Rua da Aurora; Espaço Cultural Pátio de São Pedro; Casa da Cultura; Boa Viagem; Parque Dona Lindu e TIP. Rua do Amparo; Palácio dos Governadores; Mercado da Ribeira e Orla. Valor Mtur: 6.512.466,38. OBS: Substituido

Responsável: Prefeitura. Cidade: Rio de Janeiro. Ação: Acessibilidade nos Atrativos Prioritários: Cristo Redentor, Floresta da Tijuca, Pão de Açúcar, Museu Historico Nacional, Cidade do Samba, Praia da Barra, Lagoa, Polo Gastronomico de Botafogo, Praia de Copacabana, Mosteiro de Sao Bento, Lapa, Teatro Municipal, Praça XV e Pier Mauá. Valor Mtur: 471.794,87 Elab. OBS: Projeto

Responsável: Prefeitura. Cidade: Rio de Janeiro. Ação: Acessibiilidade nos Atrativos Prioritários: Cristo Redentor, Floresta da Tijuca, Pão de Açúcar, Museu Historico Nacional, Cidade do Samba, Praia da Barra, Lagoa, Polo Gastronomico de Botafogo, Praia de Copacabana, Mosteiro de Sao Bento, Lapa, Teatro Municipal, Praça XV e Pier Mauá. Valor Mtur: 5.056.048,72. OBS: Projeto

Responsável: Estado. Cidade: Salvador. Ação: Acessibilidade nos Atrativos Prioritários: Barra (entorno do Porto, Farol e Cristo); Centro Histórico (Praça Castro Alves, Rua Chile, Praça da Sé, acesso aos museus e edifícios religiosos); Dique do Tororó (acesso e entorno do Dique e do Estádio Fonte Nova). Valor Mtur: 3.076.923,08. OBS: Projeto

Responsável: Prefeitura. Cidade: Salvador. Ação: Acessibilidade – Revitalização da Orla do Bairro da Barra. Valor Mtur: 14.808.945,00. OBS: Licitação

Responsável: Prefeitura. Cidade: Salvador. Ação: Acessibilidade nas áreas da Península de Itapagipe, Contorno/Comércio, Centro Histórico, Baía de Todos os Santos, Barra, Dique do Tororó e Itapuã/Abaeté, Aeroporto internacional, Rodoviária e Porto. Valor Mtur: 6.153.846,15. OBS: Projeto

Responsável: Prefeitura. Cidade: São Paulo. Ação: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSIBILIDADE EM ROTAS TURISTICAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - 1ª ETAPA. Valor Mtur: 20.000.000,00. OBS: Projeto

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