Comunicado de imprensa



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CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA





PT

17218/09 (Presse 371)

(OR. en)





COMUNICADO DE IMPRENSA

2985.ª reunião do Conselho



Negócios Estrangeiros

Bruxelas, 8 de Dezembro de 2009






Presidente Carl BILDT
Ministro dos Negócios Estrangeiros da Suécia




* Alguns pontos relacionados com as Relações Externas foram aprovados sem debate na 2984.ª reunião do Conselho Assuntos Gerais (17217/09).




Principais resultados do Conselho

O Conselho adoptou conclusões sobre o Processo de Paz no Médio Oriente. O Conselho exortou a que seja urgentemente reatado o processo de negociações que conduzirá, dentro de um calendário acordado, a uma solução baseada em dois Estados, com o Estado de Israel e um Estado da Palestina independente, democrático, contíguo e viável, coexistindo lado a lado em paz e segurança.

Recordou que a União Europeia não reconhecerá quaisquer alterações às fronteiras anteriores a 1967, inclusive no que diz respeito a Jerusalém, que não sejam acordadas pelas partes.

O Conselho procedeu igualmente a um debate sobre o Irão, nomeadamente sobre o dossier nuclear, a situação dos direitos humanos e as relações da UE com o Irão, bem como a situação no Afeganistão, e acordou em apresentar ao Conselho Europeu projectos de declaração sobre estes países.

O Conselho decidiu ainda permitir que a força naval Atalanta liderada pela UE contribua para o controlo das actividades de pesca ao largo da costa da Somália.

Por último, o Conselho adoptou Conclusões sobre o Corno de África e o Iraque.

ÍNDICE1

PARTICIPANTES Error: Reference source not found

PONTOS DEBATIDOS

BALCÃS OCIDENTAIS Error: Reference source not found

IRÃO Error: Reference source not found

AFEGANISTÃO Error: Reference source not found

MÉDIO ORIENTE – Conclusões do Conselho Error: Reference source not found

OUTROS PONTOS APROVADOS

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS


  • Questões relativas ao Árctico – Conclusões do Conselho Error: Reference source not found

  • Cáucaso do Sul – Conclusões do Conselho Error: Reference source not found

  • Promoção da observância do direito internacional humanitário – Conclusões do Conselho Error: Reference source not found

  • Direitos humanos e democratização nos países terceiros – Conclusões do Conselho Error: Reference source not found

  • Relações com a América Latina – Conclusões do Conselho Error: Reference source not found

  • Armas de destruição maciça – Relatórios intercalares Error: Reference source not found

  • Alterações climáticas e segurança – Conclusões do Conselho Error: Reference source not found

  • Corno de África – Conclusões do Conselho Error: Reference source not found

  • Iraque – Conclusões do Conselho Error: Reference source not found

POLÍTICA EUROPEIA DE SEGURANÇA E DEFESA

  • Operação militar da UE contra os actos de pirataria ao largo da costa da Somália – Actividades de pesca Error: Reference source not found

  • Missão de Polícia da UE na Bósnia e Herzegovina Error: Reference source not found

COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

  • Centro de Desenvolvimento Empresarial, 2010 Error: Reference source not found

  • Ratificação do Acordo de Cotonu revisto Error: Reference source not found

PARTICIPANTES

Os Governos dos Estados­ Membros e a Comissão Europeia estiveram representados do seguinte modo:



Bélgica:

Steven VANACKERE Vice Primeiro­ Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Reformas Institucionais

Olivier CHASTEL Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

Bulgária:

Rumiana JELEVA Ministra dos Negócios Estrangeiros



República Checa:

Jan KOHOUT Vice Primeiro­ Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros

Juraj CHMIEL Ministro dos Assuntos Europeus

Dinamarca:

Per Stig MØLLER Ministro dos Negócios Estrangeiros

Ulrik VESTERGAARD KNUDSEN Secretário de Estado

Alemanha:

Guido WESTERWELLE Vice Chanceler e Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros

Werner HOYER Secretário de Estado, Ministério dos Negócios Estrangeiros

Estónia:

Urmas PAET Ministro dos Negócios Estrangeiros



Irlanda:

Micheál MARTIN Ministro dos Negócios Estrangeiros

Dick ROCHE Ministro Adjunto da Presidência do Conselho (Taoiseach), Ministério dos Negócios Estrangeiros, responsável pelos Assuntos Europeus

Grécia:

Dimitris DROUTSAS Ministro Adjunto dos Negócios Estrangeiros



Espanha:

Miguel Ángel MORATINOS Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;

Diego LÓPEZ GARRIDO Secretário de Estado para a União Europeia

França:

Bernard KOUCHNER Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus

Pierre LELLOUCHE Secretário de Estado, responsável pelos Assuntos Europeus

Itália:

Franco FRATTINI Ministro dos Negócios Estrangeiros



Chipre:

Marcos ΚΥPRIANOU Ministro dos Negócios Estrangeiros



Letónia:

Māris RIEKSTIŅŠ Ministro dos Negócios Estrangeiros



Lituânia:

Vygaudas UŠACKAS Ministro dos Negócios Estrangeiros



Luxemburgo:

Jean ASSELBORN Vice Primeiro­ Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Imigração



Hungria:

Péter BALÁZS Ministro dos Negócios Estrangeiros



Malta:

Tonio BORG Vice Primeiro­ Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros



Países Baixos:

Maxime VERHAGEN Ministro dos Negócios Estrangeiros

Frans TIMMERMANS Ministro dos Assuntos Europeus

Áustria:

Michael SPINDELEGGER Ministro Federal dos Assuntos Europeus e Internacionais



Polónia:

Radosław SIKORSKI Ministro dos Negócios Estrangeiros

Mikołaj DOWGIELEWICZ Secretário de Estado, Secretariado da Comissão da Integração Europeia

Portugal:

Luís AMADO Ministro de Estado e Ministro dos Negócios Estrangeiros

Pedro LOURTIE Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

Roménia:

Bogdan MAZURU Secretário de Estado dos Assuntos Europeus



Eslovénia:

Samuel ŽBOGAR Ministro dos Negócios Estrangeiros

Mitja GASPARI Ministro sem Pasta, encarregado do Crescimento e dos Assuntos Europeus

Eslováquia:

Miroslav LAJČÁK Ministro dos Negócios Estrangeiros



Finlândia:

Alexander STUBB Ministro dos Negócios Estrangeiros

Astrid THORS Ministra da Migração e dos Assuntos Europeus

Suécia:

Carl BILDT Ministro dos Negócios Estrangeiros

Cecilia MALMSTRÖM Ministra dos Assuntos Europeus

Frank BELFRAGE Secretário de Estado, Ministério dos Negócios Estrangeiros

Maria ÅSENIUS Secretária de Estado junto da Ministra dos Assuntos Europeus

Reino Unido:

David MILIBAND Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth



Comissão:

Olli REHN Membro



Secretariado­ Geral do Conselho:

Pierre de BOISSIEU Secretário­ Geral



Alto Representante:

Catherine ASHTON Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança



PONTOS DEBATIDOS

BALCÃS OCIDENTAIS

O Conselho debateu a situação nos Balcãs Ocidentais, nomeadamente o mandato e o futuro da operação da UE na Bósnia e Herzegovina (EUFOR Althea).

Decidiu voltar a abordar esta questão na próxima reunião do Conselho (Negócios Estrangeiros), em Janeiro de 2010.

IRÃO

Conselho procedeu a um debate sobre o Irão, nomeadamente sobre o dossier nuclear, a situação dos direitos humanos e as relações da UE com o Irão.

Ultimou um projecto de declaração e acordou em apresentá­ lo ao Conselho Europeu.

O projecto de declaração centra­ se no programa nuclear do Irão e nas violações dos direitos humanos neste país.



AFEGANISTÃO

O Conselho debateu a situação no Afeganistão e acordou em apresentar ao Conselho Europeu um projecto de declaração.

O projecto de declaração refere que a UE está disposta a apoiar o Presidente Hamid Karzai na implementação dos compromissos por ele assumidos e faz referência à necessidade de manter uma abordagem abrangente em relação aos desafios com que se defronta o Afeganistão, com base no recurso a uma combinação de instrumentos políticos, civis/de desenvolvimento e militares.

MÉDIO ORIENTE – Conclusões do Conselho

O Conselho debateu a situação no Médio Oriente, em particular o actual impasse no processo de paz.

O Conselho adoptou as seguintes conclusões:

"1. O Conselho da União Europeia está seriamente preocupado com a ausência de progressos que se verifica no Processo de Paz no Médio Oriente. A União Europeia exorta a que seja urgentemente reatado o processo de negociações que conduzirá, dentro de um calendário acordado, a uma solução baseada em dois Estados, com o Estado de Israel e um Estado da Palestina independente, democrático, contíguo e viável, coexistindo lado a lado em paz e segurança. A paz global, que é de interesse fundamental para as partes na região e para a UE, deverá ser alcançada com base nas resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, nos princípios de Madrid, incluindo o princípio da terra em troca de paz, no Roteiro, nos acordos anteriormente alcançados pelas partes e na Iniciativa de Paz Árabe.

2. O Conselho confirma o seu apoio aos esforços dos Estados Unidos para que sejam reatadas as negociações sobre todas as questões relativas ao estatuto definitivo, incluindo as fronteiras, Jerusalém, os refugiados, a segurança e os recursos hídricos, a observância dos acordos e entendimentos anteriores. A União Europeia não reconhecerá quaisquer alterações às fronteiras anteriores a 1967, inclusive no que diz respeito a Jerusalém, que não sejam acordadas pelas partes. O Conselho reitera a disponibilidade da UE para contribuir de forma substancial para a instauração de mecanismos que, após o conflito, assegurem a sustentabilidade dos acordos de paz, e dará continuidade aos trabalhos já empreendidos sobre a contribuição da UE para a construção do Estado, as questões regionais, os refugiados, a segurança e Jerusalém. O Conselho salienta a necessidade de um empenhamento reforçado do Quarteto e regista a importância crucial de uma contribuição árabe activa com base na Iniciativa de Paz Árabe.

3. A UE está pronta a aprofundar as suas relações bilaterais com a Autoridade Palestiniana de uma forma que reflicta os interesses partilhados, nomeadamente no quadro da Política Europeia de Vizinhança. Recordando a Declaração de Berlim, o Conselho reitera igualmente o seu apoio a negociações que conduzam à criação de um Estado Palestiniano, bem como a todos os esforços e avanços nesse sentido, assim como a sua disponibilidade para reconhecer, quando oportuno, um Estado Palestiniano. A UE continuará a dar o seu apoio ao processo de construção do Estado Palestiniano, nomeadamente através das suas missões da PCSD e no âmbito do Quarteto. A UE dá o seu apoio total à implementação do Plano do Governo da Autoridade Palestiniana intitulado "Palestina: pôr termo à ocupação, fundar o Estado", que constitui um importante contributo para esse efeito, e envidará esforços para que esse plano tenha um maior apoio internacional.

4. Recordando a posição da UE expressa no Conselho de Associação em Junho de 2009, o Conselho reafirma a sua disponibilidade para aprofundar as suas relações bilaterais com Israel no quadro da PEV. A UE reitera o seu empenhamento na segurança de Israel e na plena integração do país na região, a qual será melhor assegurada através da paz entre Israel e os seus vizinhos.

5. Apelando a que sejam tomadas novas medidas concretas de criação de confiança, o Conselho regista de forma positiva a recente decisão do Governo de Israel sobre um congelamento parcial e temporário dos colonatos como um primeiro passo na boa direcção, e espera que essa decisão contribua para o reatamento de verdadeiras negociações.

6. A evolução dos acontecimentos no terreno desempenha um papel crucial na criação do contexto para o êxito das negociações. O Conselho reitera que os colonatos, a barreira de separação construída em território ocupado, a demolição de casas e as ordens de despejo são ilegais nos termos do direito internacional, constituem um obstáculo à paz e são susceptíveis de tornar inviável uma solução baseada na coexistência de dois Estados. O Conselho exorta o Governo de Israel a pôr imediatamente termo a todas as actividades de implantação de colonatos em Jerusalém Oriental e no resto da Cisjordânia, incluindo a expansão natural dos que já existem, e a desmantelar todos os postos avançados construídos desde Março de 2001.

7. A UE congratula­ se com as medidas tomadas por Israel no sentido de atenuar as restrições à liberdade de circulação na Cisjordânia, que contribuíram para o crescimento económico. O Conselho exorta a que sejam tomadas novas medidas para melhorar de forma sustentada a circulação e o acesso, registando que subsistem numerosos postos de controlo e estradas bloqueadas. O Conselho exorta também a Autoridade Palestiniana a envidar esforços para melhorar a ordem e a segurança públicas.

8. O Conselho está profundamente preocupado com a situação em Jerusalém Oriental. Atendendo aos recentes incidentes, o Conselho exorta todas as partes a absterem­ se de acções de provocação. O Conselho recorda que nunca reconheceu a anexação de Jerusalém Oriental. Para se obter uma paz genuína, é necessário encontrar uma via negocial para resolver a questão do estatuto de Jerusalém enquanto futura capital de dois Estados. O Conselho exorta a que sejam reabertas as instituições palestinianas em Jerusalém, em conformidade com o Roteiro. Exorta igualmente o Governo de Israel a pôr termo ao tratamento discriminatório dos palestinianos em Jerusalém Oriental.

9. Seriamente preocupado com a situação em Gaza, o Conselho insta a que seja integralmente aplicada a Resolução 1860 do CSNU e plenamente respeitado o direito internacional humanitário. Neste contexto, a política continuada de bloqueio é inaceitável e politicamente contraproducente. Essa política de bloqueio devastou a economia do sector privado e é prejudicial para o ambiente natural, nomeadamente para os recursos hídricos e outros recursos naturais. A UE apela mais uma vez à abertura imediata, permanente e incondicional dos postos de passagem à circulação da ajuda humanitária, das mercadorias e das pessoas para dentro e para fora de Gaza. Neste contexto, o Conselho apela a que seja integralmente aplicado o acordo sobre a circulação e o acesso. Embora os extremistas beneficiem com a situação, o sofrimento abate­ se sobre a população civil, metade da qual tem menos de 18 anos. Reconhecendo plenamente as necessidades legítimas de Israel no plano da segurança, o Conselho continua a exortar a que se ponha um termo definitivo a toda a violência e ao contrabando de armas para Gaza. O Conselho exorta os raptores do soldado Gilad Shalit a libertarem­ no sem demora.

10. O Conselho exorta todos os palestinianos a promoverem a reconciliação em torno do Presidente Mahmoud Abbas, a apoiarem os esforços de mediação levados a cabo pelo Egipto e pela Liga Árabe e a evitarem uma divisão permanente entre a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e Gaza. O Conselho acolheria com agrado a organização de eleições palestinianas livres e justas assim que as circunstâncias o permitam.

11. Uma paz global terá de incluir uma resolução do conflito entre Israel e a Síria e entre Israel e o Líbano. No que diz respeito à Síria, a UE congratula­ se com as recentes declarações de Israel e da Síria que confirmam a sua disponibilidade para progredirem no sentido da paz, e apoiam todos os esforços destinados a relançar as conversações entre ambos os países.

12. A UE recorda que uma resolução global do conflito israelo­ árabe exige uma abordagem regional e irá continuar o seu trabalho sobre esta questão em conformidade com as conclusões do Conselho de Junho de 2009, utilizando todos os instrumentos para o efeito. A UE exorta igualmente todos os actores regionais a tomarem medidas de criação de confiança, a fim de estimular a confiança mútua, e incentiva os países árabes a manifestarem a sua disponibilidade, tanto política como financeira, para prestarem assistência à Autoridade Palestiniana e aos refugiados palestinianos através da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no próximo Oriente (UNRWA)."

OUTROS PONTOS APROVADOS

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Questões relativas ao Árctico – Conclusões do Conselho

O Conselho adoptou as conclusões reproduzidas no doc. 16857/09.



Cáucaso do Sul – Conclusões do Conselho

O Conselho adoptou as conclusões reproduzidas no doc. 16862/09.



Promoção da observância do direito internacional humanitário – Conclusões do Conselho

O Conselho aprovou directrizes da UE sobre a promoção da observância do direito internacional humanitário (16841/09).

O Conselho adoptou as conclusões reproduzidas no doc. 16842/09.

Direitos humanos e democratização nos países terceiros – Conclusões do Conselho

O Conselho adoptou as conclusões reproduzidas no doc.16795/2/09 REV 2.



Relações com a América Latina – Conclusões do Conselho

O Conselho adoptou as conclusões reproduzidas no doc. 17032/09.



Armas de destruição maciça – Relatórios intercalares

O Conselho aprovou um relatório semestral sobre a implementação da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça, que abrange as actividades desenvolvidas durante o segundo semestre de 2009.

O relatório centra­ se nomeadamente nas seguintes áreas prioritárias:


  • instâncias multilaterais que se ocupam do desarmamento e da não­ proliferação e apoio ao sistema de tratados multilaterais;

  • continuidade do apoio político e financeiro prestado às organizações internacionais através de projectos concretos, designadamente programas de assistência a países terceiros;

  • reforço da cooperação estabelecida com os parceiros internacionais; e ainda

  • combate às crises de proliferação a nível mundial.

O Conselho aprovou também um relatório sobre a implementação, durante o segundo semestre de 2009, da Estratégia da UE de luta contra a acumulação ilícita e o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre e respectivas munições. Esta estratégia compreende um Plano de Acção que prevê um acompanhamento permanente por meio de relatórios regulares sobre a sua execução.

Alterações climáticas e segurança – Conclusões do Conselho

O Conselho adoptou conclusões sobre alterações climáticas e segurança internacional, que aprovam um relatório sobre o avanço dos trabalhos (doc. 16645/09) no seguimento de um documento apresentado conjuntamente pelo Alto Representante e pela Comissão ao Conselho Europeu de Março de 2008.

O Conselho reconheceu as eventuais repercussões das alterações climáticas na segurança internacional e sublinhou que um novo acordo internacional ambicioso e completo em matéria de alterações climáticas constituirá um factor importante para prevenir e limitar tais repercussões. Congratulou­ se também com os progressos realizados em matéria de reforço das capacidades da UE em termos de alerta precoce, de análise e de reacção às questões de segurança internacional provocadas pelas alterações climáticas.

As conclusões constam do doc. 16774/09.



Corno de África – Conclusões do Conselho

O Conselho adoptou as seguintes conclusões (doc. 16876/09):

"1. O Conselho atribui importância às relações da UE com os países do Corno de África, sublinha as potencialidades da região e reitera o empenhamento da UE em aprofundar ainda mais essas relações. O Conselho afirma a disponibilidade da UE para ajudar a região a enfrentar os seus desafios, em estreita cooperação com os países interessados e com os seus parceiros regionais e internacionais. O Conselho recorda que os desafios enfrentados pelos países da região, sendo embora de diversa natureza, estão interligados, exigindo assim de uma abordagem regional.

2. O Conselho continua preocupado com o sofrimento humano e a lentidão do desenvolvimento no Corno de África, resultantes de conflitos não solucionados, e com a ameaça que tais conflitos representam para a segurança regional. Entre os desafios essenciais que carecem de tratamento no âmbito de um quadro estratégico, contam­ se a situação dos direitos humanos, a protecção dos civis em conflitos armados, a má governação, a degradação ambiental, a insegurança dos meios de subsistência e a marginalização das populações.

3. A situação de fragilidade no Corno de África tem consequências para os países vizinhos e para a comunidade internacional em geral, incluindo a UE. Os esforços desenvolvidos pelos países da região para resolver os litígios pendentes na plena observância do direito internacional e para fortalecer o seu empenhamento num desenvolvimento pacífico, democrático e sustentável são cruciais. Tais esforços têm de ser acompanhados por um apoio internacional estratégico e concertado.

4. A UE adoptou hoje uma política para o Corno de África centrada em esforços de mediação e diálogo de apoio à prevenção e resolução de conflitos e na aplicação de acordos de paz, em eleições e processos políticos de transformação democrática, bem como na integração económica, nas alterações climáticas e no desenvolvimento sustentável. As actividades de gestão de crises, incluindo o combate à pirataria, constituem igualmente provas do empenhamento da UE para com a região.

5. Esta política, juntamente com a Comunicação da Comissão sobre o Corno de África, apresentada em 2006, vem servir de base a uma estratégia global da UE para as relações com o Corno de África que incluirá todos os instrumentos da UE."

Iraque – Conclusões do Conselho

O Conselho adoptou as seguintes conclusões (doc. 16892/09):

"1. O Conselho reitera o seu apoio ao desenvolvimento democrático do Iraque e encoraja a rápida execução da lei eleitoral aprovada pelos intervenientes relevantes, para que possam ser realizadas eleições no início de 2010. O Conselho salienta que é importante que estas eleições se realizem de acordo com o calendário previsto e de forma pacífica, democraticamente organizada e ordeira. Estas eleições constituem uma importante oportunidade de consolidar ainda mais as instituições democráticas e de reforçar a segurança no país. Recordando anteriores conclusões do Conselho, a UE continua empenhada em dar apoio às eleições, nomeadamente através do envio de uma equipa alargada de peritos eleitorais e do empenhamento das missões diplomáticas da UE.

2. O Conselho congratula­ se com a conclusão bem sucedida das negociações sobre o texto de um Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e o Iraque, em 13 de Novembro. Uma vez aplicado, o acordo constituirá uma base sólida para o reforço das relações entre a UE e o Iraque numa larga gama de domínios, incluindo compromissos destinados a facilitar e promover o comércio e o investimento, vitais para o crescimento e a cooperação sustentáveis, a fim de melhorar as condições de vida de todos os Iraquianos. O Conselho congratula­ se também com o facto de o acordo estabelecer um diálogo político formalizado. Do mesmo modo, A UE reafirma o seu compromisso de assinar o memorando de acordo sobre energia, a fim de reforçar ainda mais as relações entre a UE e o Iraque.

3. Reiterando as Conclusões do Conselho AGEX de Junho de 2009, o Conselho continua a prestar apoio à MANUI em todos os seus domínios e, em especial, nas questões relacionadas com as fronteiras internas contestadas. O Conselho apela a todas as partes para que se disponham a fazer os necessários compromissos.

4. O Conselho reitera a sua preocupação constante com a situação dos direitos humanos no Iraque e sublinha que este país tem a obrigação de garantir que os direitos humanos sejam respeitados. Neste contexto, a UE reitera o seu apelo ao Governo do Iraque para que suspenda a aplicação da pena de morte, como passo para a sua abolição. A UE está disposta a apoiar os esforços do Iraque no domínio dos direitos humanos.

5. O Conselho saúda a abordagem proactiva do Governo do Iraque em matéria de desenvolvimento sustentável, nomeadamente através da elaboração de planos de desenvolvimento abrangentes, e reitera o continuado apoio da UE ao processo de reforma e aos esforços do Iraque no sentido do crescimento económico e do progresso social."

POLÍTICA EUROPEIA DE SEGURANÇA E DEFESA

Operação militar da UE contra os actos de pirataria ao largo da costa da Somália – Actividades de pesca

O Conselho adoptou uma decisão que altera a Acção Comum 2008/851/PESC relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália, para que a força naval liderada pela União Europeia possa ajudar a monitorizar as actividades de pesca nessa zona (16450/09).



Missão de Polícia da UE na Bósnia e Herzegovina

O Conselho adoptou uma decisão que prorroga a Missão de Polícia da UE na Bósnia e Herzegovina de 1 de Janeiro de 2010 até 31 de Dezembro de 2011 (14983/09).

Nos termos da Acção Comum 2007/749/PESC, a Missão de Polícia devia expirar em 31 de Dezembro de 2009.

Para mais informações sobre a Missão: http://www.eupm.org/



COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

Centro de Desenvolvimento Empresarial, 2010

O Conselho deu o seu acordo sobre o projecto de decisão do Comité de Embaixadores ACP CE relativa ao programa de trabalho e ao orçamento do Centro de Desenvolvimento Empresarial para 2010 (16776/09).



Ratificação do Acordo de Cotonu revisto

O Conselho aprovou um projecto de carta a enviar ao grupo de Estados ACP que expõe as consequências da não ratificação do acordo de parceria ACP UE (Cotonu) revisto.

O prazo previsto para a ratificação do Acordo de Cotonu revisto expirou em 30 de Junho de 2009. Três Estados ACP (Guiné Equatorial, África do Sul e Sudão) não respeitaram esse prazo.


IMPRENSA

Rue de la Loi 175 B – 1048 BRUXELAS Tel.: +32 (0)2 281 5389 / 6319 Fax: +32 (0)2 281 8026



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