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História e Cidades: as culturas políticas nas manifestações urbanas durante o Estado Autoritário brasileiro (1964-1985)1
Fabricio Trevisan Florentino da Silva

Mestrando em História/ UNESP, Campus de Franca

fabricio_trevisan@yahoo.com.br

Este texto procura analisar as culturas políticas que pautaram as manifestações de oposição ao Estado autoritário brasileiro (1964-1985), especificamente tendo como palco as cidades, espaço em que ocorreram as disputas entre governo e oposição. Acreditamos que as cidades determinaram o comportamento da esquerda brasileira do período.

As cidades têm-se transformado em local privilegiado para análise das relações humanas entre grupos variados, dada a diversidade da tessitura social e os múltiplos projetos de desenvolvimento que hoje se sobrepõem no espaço urbano. A importância de estudá-las já foi apontada por Fernand Braudel:
As cidades são como transformadores elétricos: aumentam as tensões, precipitam as trocas, caldeiam constantemente a vida dos homens. Não nasceram elas da mais antiga, da mais revolucionária divisão do trabalho: os campos de um lado, as chamadas atividades urbanas do outro? [...] A cidade tanto cria a expansão como é criada por ela. Mas o centro é que, mesmo quando não é a cidade a fabricá-la com todas as suas peças, é ela a ditar as leis do jogo. E na cidade este jogo revela-se melhor do que em qualquer outro posto de observação [...] A cidade é corte, ruptura, destino do mundo. Quando surge, portadora da escrita, abre as portas ao que chamamos história [...] uma cidade é sempre uma cidade onde quer que se situe, tanto no tempo como no espaço. O que de maneira alguma quer dizer que as cidades sejam todas parecidas. Mas, para além de características diversas, originais, todas falam obrigatoriamente uma mesma linguagem fundamental: o diálogo ininterrupto com o campo, necessidade primordial da vida cotidiana; a presença das pessoas, tão indispensável como a água para a roda do moinho; o orgulho citadino, o desejo de as cidades se distinguirem umas das outras; a sua situação obrigatória no centro de redes de ligações mais ou menos longínquas; a sua articulação com os seus arrabaldes e com outras cidades. Umas senhoras, outras servas ou mesmo escravas, estão ligadas, formam uma hierarquia, na Europa, na China ou em qualquer lugar (BRAUDEL, 1998, p. 439).
No decorrer da História, a urbes passaram por transformações profundas devido ao advento da modernidade, período esse relativamente localizado entre o final do século XIX até meados do século XX.

A Europa, no final do século XVIII, sofreu uma série de revoluções iniciou uma desestruturação no mundo até então conhecido e estabeleceu um tempo em que as antigas certezas, tais como a tradição, a salvação, a fé, o direito divino do poder dos reis, dentre outros, deram lugar ao novo, ao passageiro, à mudanças incessantes que simbolizavam um esfera de oportunidades, simultaneamente impressionante, açulante, irresoluto e inseguro.

Estas novas concepções foram proporcionadas pelo advento da modernidade, traçado por Eric Hobsbawm como uma série ininterrupta e eterna de instantes conduzida por uma dicotomia marcante, tais como civilização/barbárie, cidade/campo e indústria/plantação. O historiador inglês define este tempo de “evolução da tecnologia, do conhecimento científico ou da ideologia de uma crença no progresso individualista, secularista e racionalista” (HOBSBAWM, 1981, p. 17).

Neste sentido, a modernidade engloba e transmite todos “no drama do progresso, a palavra-chave da época: maciço, iluminado, seguro de si mesmo, satisfeito, mas acima de tudo, inevitável” (HOBSBAWM, 1977, p. 24).

O conceito de modernidade remete-nos a uma concepção extremamente ocidentalizada, desde que Charles Baudelaire (1996), em sua obra Sobre a Modernidade, aplicou à extensão de seu significado para exprimir um determinado estranhamento, a sensação de ruptura que lhe causava a reflexão de incessantes transformações nos costumes, na arte, na moda, enfim, na existência concreta que o assediava na segunda metade do século XIX.

A modernidade traz uma espécie de sensação de espasmo diante da novidade que se apresenta; novo representado pela iluminação, calçamentos das ruas, teatros, casas de encontros, bailes, pelo correr apressado das pessoas como se elas, de repente, não tivessem mais tempo. Nesse sentido, cada país ocidental conhece o fenômeno em seu próprio tempo. O Brasil, obviamente, também tem suas peculiaridades.

Em tempos cronológicos diferenciados ou não, afirmamos que lançar mão da modernidade para um estudo histórico significar, necessariamente, trabalhar com conceitos de civilização, urbanização, desenvolvimento/acumulação capitalista, dentre outros. Significa também considerar o contrário de tais termos, a exemplo de barbárie, rural, atraso econômico. Assim, a modernidade impõe-se dialética e conflitante.

É por esse viés que trazemos a dicotomia campo/cidade para o contexto do arco cronológico escolhido. Dessa forma, integra-se a cultura política nacional a crença em partidos e/ou organizações sempre divididas em direita e esquerda. A direita, tradicionalmente compreendida pelo grupo que comanda o Estado é sempre alvo de ataque da esquerda, grupo de oposição. No período dos governos militares no Brasil (1964-1985) a esquerda foi identificada como militantes adeptos do socialismo e do comunismo. Tal embate já ganhou inúmeras formas no decorrer da História, propiciando o aparecimento de uma vasta quantidade termos: revolução, guerrilha, luta armada, comuna, levante, insurreição, conjuração, revolta, dentre outros.

O Estado autoritário brasileiro (1964-1985) foi constituído a partir de um golpe de Estado realizado em 1964, encabeçado pelas Forças Armadas com o apoio de uma parcela expressiva da sociedade civil, caracterizando-o como uma ação civil-militar, ou melhor, designado por René Dreifuss (1981), como um movimento civil-militar.

Desde então, um determinado projeto de país, em muito pautado pela Doutrina de Segurança Nacional e pelos estudos da Escola Superior de Guerra (ESG) começou a ser efetivamente implantado no Brasil.

Como nos mostra Maria Helena Moreira Alves (1987), na sua obra intitulada Estado e Oposição no Brasil (1964-1984), anteriormente ao golpe, os elementos que compunham a formação do Estado militar estavam, há muito, sendo gestados no interior das Forças Armadas. No início da década de 1960 foi estruturado um esquema complexo de coleta de informações, começando por “instituições civis de fachada” denominadas Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e, juntamente, o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) até o completo aperfeiçoamento da Doutrina de Segurança Nacional, ocasião em que passa a ser ministrada pela Escola Superior de Guerra.

A Doutrina de Segurança Nacional trouxe a sustentação para o Estado militar, tendo como maior expressão nacional o General Golbery do Couto e Silva, “coordenador da principal tarefa atribuída ao complexo ESG/IPES/IBAD: a de criar e implantar eficazes redes de informação consideradas imprescindíveis na instalação de um Estado centralizado que funcionasse” (SILVA, 2001, p.16).

O golpe civil-militar de 1964 teve considerável oposição, materializada e ramificada no movimento estudantil, sindicatos, partidos clandestinos e organizações guerrilheiras. Neste sentido, tratamos especificamente das organizações guerrilheiras e da dicotomia entre a teoria e as ações práticas destes grupos de oposição armados.

As concepções da esquerda nacional dos anos de 1964-1970 – nosso recorte temporal (período de maior oposição ao governo) – enfatizavam a tomada do Estado pela então chamada guerrilha rural embasada na “teoria do foco” ou “foquismo”, termos que se tornaram mundialmente conhecidos depois que Régis Debray escreveu sobre Ernesto “Che” Guevara e a Revolução Cubana de 1959. Contribui para a crença na guerrilha rural a memória histórica da “guerra prolongada popular” de Mao Tsé-Tung durante a Revolução Chinesa de 1949.

Ambas destas concepções, seja “guevarismo” ou “maoísmo”, inundaram as concepções teóricas dos grupos da esquerda brasileira que tinham como peça fundamental a construção e realização das ações armadas oriundas do âmbito rural, contando com uma estrutura material e humana essencialmente campesina. Eis a dicotomia entre teoria e prática: os membros dessa esquerda eram pessoas predominantemente urbanas, que não tinham nenhuma intimidade com o universo rural. Dessa forma, apesar da constante obsessão e insistência para a realização da tão almejada “guerrilha rural”, as ações práticas da esquerda para combater os militares governistas foram predominantemente oriundas do espaço citadino.

Em princípio, as ações nas cidades por parte da esquerda armada foram justificadas para arrecadação de recursos financeiros, a exemplo de assaltos a bancos. Na esfera do discurso, os militantes justificavam a urgência das manifestações na urbe, argumentando que era essencial a compra de um local no campo, uma espécie de “fazenda”, além de equipamentos para a infra-estrutura e também a cooptação de trabalhadores rurais, a qual não dependia apenas do dinheiro arrecadado dos assaltos. Dessa forma, as manifestações nas cidades foram compreendidas como temporárias e úteis, desde que dessem condições para as ações no campo.

No dia 13 de dezembro 1968, o Estado autoritário-militar outorgou o Ato Institucional nº 5 (AI-5) promovendo um fechamento político rígido no regime, o que ocasionou uma “caçada” mais abrangente por parte dos órgãos de repressão governamentais a quaisquer sujeitos/organizações considerados subversivos. Neste sentido, o AI-5 contribuiu para que o já tão distante desejo da guerrilha rural se tornasse ainda mais difícil e complicado de ser executado.

Dessa forma, os grupos de esquerda armados concentraram-se suas manifestações de oposição nas cidades (com exceção a atuação desastrosa do então Partido Comunista do Brasil – PC do B – na famosa Guerrilha do Araguaia), ocorrendo, no decorrer daqueles anos, por volta de 1968 a 1971, transformações específicas nestes grupos, devido a uma espécie de “adaptação” as teorias de cunho rural para a atmosfera citadina.

Consideramos que tais transformações são fruto da tentativa de sobrevivência das esquerdas armadas. Depois de acirrada a repressão, muitos grupos de oposição se concentraram apenas na fuga de seus membros, dado o restrito espaço para quaisquer atuações mais práticas. As manifestações nas cidades por parte da esquerda fizeram com que a própria tenha construído e adquirido uma identidade natural e singular Para o historiador e geógrafo David Lowenthal (1998) não é possível dissociar a identidade da memória, pois sem a recordação do passado, não é possível saber quem somos.

Se a identidade é a territorialização da memória, a última é construída coletivamente com base nas experiências cotidianas de uma dada comunidade política. Assim, mesmo que o discurso, em muito emprestado de países e autores de vivência diferente da brasileira, insista na primazia da guerrilha rural, é verdadeira a afirmação de que a maioria dos membros da esquerda nacional eram pessoas muito acostumadas no meio urbano. Concreto e edifícios faziam mais sentido prático a eles do que plantações, criações, mata fechada, foice e enxada.

A identidade é fruto das leituras e representações do cotidiano de cada um dos membros de uma dada sociedade. Assim, pessoas cujo exercício político estava concentrado nas cidades, uma vez juntos, somente podiam se relacionar no sentido do urbano, desenvolvendo e (re) significando concepções de mundo relacionadas às cidades. A guerrilha rural para eles, e segundo estas concepções, foi compreendida enquanto ideal utópico e, por isso mesmo, sempre localizada no vir a ser dos grupos de esquerda; nunca fez parte dos esforços concretos da maioria dos membros das esquerdas armadas do período.

As cidades atuaram de maneira ativa na disputa entre direita e esquerda pelo imaginário político da sociedade, fazendo com que, forçosamente, a esquerda tenha que se articular de forma a adaptar-se a atmosfera citadina, fugindo da teoria que propõe a longínqua prática revolucionária no espaço rural traduzindo, deste modo, a cultura política que permeou sobre a sociedade brasileira durante o Estado autoritário (1964-1985).

Tal embate político entre governo e oposição caracterizou-se por uma correlação de forças entre ambos os grupos, especificamente no que concerne a afirmação de determinadas culturas políticas de oposição voltadas para o espaço citadino. Neste sentido, as culturas políticas de oposição manifestadas no âmbito urbano se deram de maneiras distintas, provenientes da própria esquerda e também da direita civil-militar detentora do poder político do Brasil naquela época.

No que corresponde à propagação feita pelos governos militares, chamou-nos a atenção os discursos dos três primeiros “generais-presidentes”, sendo eles, respectivamente, em ordem cronológica, Humberto de Alencar Castello Branco, Arthur da Costa e Silva e Emílio Garrastazu Médici. O conteúdo dos discursos dos três primeiros presidentes do Estado autoritário brasileiro (1964-1985) traz uma gama de informações acerca do repúdio e uma espécie de “demonização” quando se referem sobre o caráter político da oposição, pois ela é de esquerda e tem conexões com aspectos oriundos do socialismo, comunismo ou algo similar.

Apesar de utilizarmos os discursos, convém informar que não pretendemos fazer análise do discurso propriamente dita, mas sim lançarmos de algumas de suas abordagens oriundas do alongamento do debate sobre análise do discurso e suas adequações a outras áreas do conhecimento, para além da Lingüística.

Sobre os atuais estudos da análise do discurso escreveu Helena Hathsue Nagamine Brandão (2004, p. 10-11):


O reconhecimento da dualidade constitutiva da linguagem, isto é, do seu caráter ao mesmo tempo formal e atravessado por entradas subjetivas e sociais, provoca um deslocamento nos estudos lingüísticos até então balizados pela problemática colocada pela oposição língua/fala que impôs uma lingüística da língua. Estudiosos passam a buscar uma compreensão do fenômeno da linguagem não mais centrado apenas na língua, sistema ideologicamente neutro, mas num nível situado fora desse pólo.
Desse debate interessa-nos a certeza de que
a linguagem enquanto discurso não constitui um universo de signos que serve apenas como instrumento de comunicação ou suporte de pensamento; a linguagem enquanto discurso é interação, e um modo de produção; ela não é neutra, inocente e nem natural, por isso o lugar privilegiado de manifestação da ideologia (BRANDÃO, 2004, p. 11).
No mesmo sentido, afirmou Maria Lúcia Santaella Braga (1980) que a linguagem seria uma espécie de sistema-suporte das representações ideológicas, como se tivesse uma função de ‘medium’ social em que se articulam e defrontam agentes coletivos e se consubstanciam relações interindividuais.

Neste sentido, dedicamos à análise de conteúdo dos discursos elencados como fontes. Tal perspectiva (da análise de conteúdo) segue um conjunto de critérios e procedimentos na organização da falas. Duas são as preocupações gerais: “o número de pessoas implicadas na comunicação e a natureza do código e do suporte da mensagem” (BARDIN, 2002, p. 33).

Atendendo ao sugerido pelos estudos da análise de conteúdo dividimos os discursos presidenciais em quatro tipos, de conformidade com o público alvo: a nação, ou seja, para a sociedade em geral; aos militares, ou seja, qualquer grupo de oficiais das Forças Armadas; à administração, que se caracteriza por qualquer âmbito que seja ligado do governo federal, estadual ou municipal, tais como o Congresso Nacional, as assembléias legislativas estaduais; a um público específico, tal como a população de algum determinado município ou funcionários de uma certa empresa.

Compreender para quem se fala é importante para analisarmos as concepções de guerrilha, uma vez que, parece-nos óbvio, aquele que fala pretende estabelecer certa comunidade de sentido em nome da compreensão. Assim, um “general-presidente” não falará da mesma forma em um pronunciamento a nação e em um discurso em um clube militar, por exemplo.

Quanto às concepções da esquerda, temos diversos textos compostos pelo conhecido militante Carlos Marighella. Dentre eles, há um chamado Manual do Guerrilheiro Urbano, escrito e publicado clandestinamente em 1969 e outros inúmeros textos curtos do mesmo autor compilados em formato de livro pelo Editorial Livramento, publicado em 1979, sendo intitulado Escritos de Carlos Marighella.

Nestes textos, Marighella faz considerações acerca das questões do momento político e socioeconômico em que Brasil atravessava, as quais as soluções para a “crise” se dariam através da luta armada nas no âmbito urbano contra o Estado militar. Dessa forma, Marighella trabalha no sentido de definição do guerrilheiro urbano, principalmente no que diz respeito à ideologia a ser seguida; seu modo de vida e subsistência; sua preparação técnica, bem como a utilização das armas que devem ser usadas nas ações. O autor do Manual do Guerrilheiro Urbano dá ênfase especial em relação à própria essência do tiro da arma e o grupo que o guerrilheiro está inserido, sua logística, objetivos, como se portar durante uma “operação”, um breve conceito da tática de guerrilhas, dentre outros.

Neste sentido, por meio das diversas informações dos textos de Carlos Marighella, acreditamos poder compreender a identidade própria da guerrilha em manifestações urbanas, bem como a dicotomia entre o discurso teórico e a prática política da esquerda armada nacional no intuito de derrubar os militares do governo do país.

Ambas as concepções – do governo e oposição – podem ser identificadas nas páginas do processo-crime do Movimento Comunista Revolucionário (MCR), organização guerrilheira urbana de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul.

O processo-crime foi divido em seis volumes, totalizando mais de seis mil páginas que engloba denúncia, auto de corpo de delito, apreensão de material dito subversivo por ocasião de desmantelamentos de aparelhos, testemunhos dos denunciados, declaração de testemunhas, defesa, declaração de advogados, parecer do júri e sentença. As páginas do processo revelam ações e ambições da organização em questão, bem como a concepção política do governo, tendo em vista a organização do processo que revela, em última análise, a aplicação da justiça.

O primeiro volume abarca a denúncia de membros do Movimento Comunista Revolucionário e da Vanguarda Popular Revolucionária, bem como os demais elementos do processo que compõe a acusação. Detectamos que é nesse primeiro volume do processo-crime que encontramos maiores informações acerca das atividades executadas pelo grupo, ou seja: auto de prisão em flagrante delito; auto de apreensão de material subversivo; fotografias de “aparelhos” e materiais apreendidos; denúncia; declaração dos envolvidos e das testemunhas; e demais documentos e/ou peças do processo produzido pela justiça militar com intuito de demonstrar a culpabilidade dos envolvidos. Dessa forma, é nesse volume (composto de 412 páginas) que nos ateremos com maior importância.

As demais partes do processo-crime compõem cinco volumes de apelação que trazem tanto a afirmação da denúncia e das respectivas e possíveis provas do delito (e/ou crime), bem como a defesa e a argumentação da esquerda (que todos sabemos que reafirma a versão oficial, dada a violência dos inquéritos), ou seja, são nesses 5 volumes que encontramos a parte predominantemente judiciária do processo.

Com base na análise das fontes, mesmo que ainda preliminares, dividimos as ações urbanas de oposição aos governos militares em três momentos.

O primeiro deles, de 1964 a 1966 se caracteriza pela ênfase da esquerda na importância do campo, na tentativa de implantação da “teoria do foco”, enquanto meio de praticar a guerrilha rural. Neste momento, os militares, sobretudo pelo discurso, apontavam a guerrilha como uma espécie de “perigo vermelho”, devido a tensão ideológica bipolarizada pela Guerra Fria.

No segundo momento, entre meados de 1966 e 1968, localizamos a dicotomia teoria versus prática; a guerrilha rural como ambição em contraponto a guerrilha urbana, que se utilizava de assaltos para angariar fundos para concretizar o “foquismo”. Nestes anos, os governos militares tentaram ao máximo esconder da sociedade qualquer tipo de ação subversiva, especialmente assaltos a mão armada executados por grupos guerrilheiros que visavam a “revolução socialista”.

No terceiro e último momento, final de 1968 até final de 1970, os guerrilheiros não mais se concentravam no rural, mas (re) significaram as ações na urbe como forma de angariar fundos, propaganda política, divulgação da guerrilha e das torturas cometidas pelos órgãos repressivos. Além disso, passaram a realizar seqüestros de embaixadores ou pessoas ditas importantes para o governo, com a finalidade de libertar “companheiros” que estavam presos. Nesta altura, os militares já não tinham como esconder da sociedade as ações dos grupos guerrilheiros, por isso se utilizaram dos discursos e pronunciamentos para caracterizar a guerrilha como terrorismo.

Acreditamos poder demonstrar, com a análise das fontes, de que maneiras as culturas políticas de cunho oposicionista foram abordadas e propagadas, tanto pelos governos militares, como pela própria esquerda, revelando a intensa disputa pelo imaginário político social no decorrer deste período da história brasileira.



FONTES
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Discursos, pronunciamentos e entrevistas dos presidentes Humberto de Alencar Castello Branco (1964-1967), Arthur da Costa e Silva (1967-1969) e Emílio Garrastazu Médici (1969-1974).
MARIGHELLA, Carlos. Escritos de Carlos Marighella. São Paulo: Editorial Livramento, 1979.
____. Manual do Guerrilheiro Urbano. São Paulo, 1969.
Processo-crime que envolveu o Movimento Comunista Revolucionário (MCR) de Porto Alegre, Rio Grande do Sul – 06 volumes – sob a guarda do Arquivo Público do Supremo Tribunal Militar (Brasília/DF).


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1 Esse texto é fruto de nossa pesquisa de mestrado sob orientação da Profª Drª Márcia Pereira da Silva com financiamento da CAPES.








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