Comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo



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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo. (CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL)

RELATÓRIO FINAL

Presidente Deputado Arnaldo Jordy

Relatora Deputada Flávia Morais

Brasília, 2014



SUMÁRIO

1. Da criação e composição da CPI................................................................06

2. Composição da Comissão..........................................................................12

3. Considerações gerais acerca do tráfico de pessoas...............................15

4. Legislação aplicada ao tráfico de pessoas...............................................30

5. Análise da legislação em vigor..................................................................38

6. Considerações acerca do 1º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas..........................................................................................55

7. Resumo dos principais itens do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas..........................................................................................58

8. Cotejo entre os dois Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas............................................................................................................61

9. Importância da perícia criminal na apuração de crimes de tráfico de pessoas.............................................................................................................62

10. Relação entre o tráfico de seres humanos e a exploração de trabalho em condição análoga à de escravo................................................................67

11. As redes de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil.................................................................................................................82

11.1. Casos de exploração sexual e tráfico de pessoas no Estado de Goiás................................................................................................................82

11.2. Tráfico de pessoas no Estado do Pará................................................89

11.3. Tráfico de pessoas no Município de Oiapoque – AP....................................................................................................................113

11.4. Tráfico de pessoas em Itaquaquecetuba, no Estado de São Paulo...............................................................................................................121

11.5. Outros relatos de tráfico de seres humanos no Estado de São Paulo...............................................................................................................144

11.6. Tráfico de pessoas no Estado de Pernambuco.................................158

11.7. Tráfico de pessoas no Estado do Rio Grande do Sul.......................178

11.8. Tráfico de pessoas no Distrito Federal..............................................180

11.9. Tráfico de pessoas no Estado do Ceará............................................181

11.10. Tráfico de pessoas no Estado do Acre.............................................182

11.11. Tráfico de pessoas no Estado do Rio de Janeiro............................................................................................................183

12. Relatório parcial apresentado pela CPI.................................................185

13. Casos investigados pela CPI..................................................................208

13.1. Caso da ONG Limiar, intermediadora de adoções internacionais no Paraná............................................................................................................211

13.2. Caso de “crianças inadotáveis” no Estado do Paraná...................266

13.3. Caso das crianças de São João do Triunfo, no Estado do Paraná.............................................................................................................269

13.4. Caso de suspeita de exploração sexual de adolescente na praia de Itaparica em Vila Velha-ES............................................................................275

13.5. Tráfico de crianças em Belo Horizonte – MG....................................276

13.6. Caso de trabalho escravo em Belo Horizonte – MG.........................277

13.7. Caso da guarda da menor Fernanda Almeida Ramos em Mazagão – AP....................................................................................................................302

13.8. Caso das modelos Ludmila e Luana, enviadas para a Índia............306

13.9. Caso da modelo Monique Menezes da Silva, enviada para a Índia.................................................................................................................315

13.10. Caso dos operários da Usina de Jirau..............................................320

13.11. Caso da adoção de cinco crianças em Monte Santo – BA.............333

13.12. Tráfico de pessoas para Salamanca – Espanha..............................354

13.13. Caso dos adolescentes recrutados como jogadores de futebol pelo Sr. Reginaldo Pinheiro dos Anjos................................................................357

13.14. Caso da Sra. Telma Rodrigues dos Nascimento.............................360

13.15. Caso da menor Fernanda Ellen Miranda Cabral de Oliveira, desaparecida em João Pessoa.....................................................................363

13.16. Caso das garotas do Pantanal – MS.................................................369

13.17. Caso Cirlene Aeschbacher................................................................370

13.18. Caso São Pedro da Aldeia.................................................................371

13.19. Caso Fernando Marinho de Melo - Oficial Superior de Máquinas da Marinha Mercante, condenado pelo sequestro de Larissa Santos, de 12 anos, e investigado em outros dezessete casos de desaparecimento de menores..........................................................................................................373

13.20. O caso Ségio Leonardo, no Estado do Tocantins...........................405

13.21. Sequestro de bebê em Cuiabá, no Estado de Mato Grosso............................................................................................................416

13.22. O Caso do site Garota Copa 2014, no Estado do Mato Grosso............................................................................................................422

13.23. O caso Lourisvaldo, no Estado de São Paulo..................................423

13.24. O caso Lindsay...................................................................................425

13.25. O caso da Portuguesa Santista.........................................................445

13.26. Caso Delivery, no Estado do Acre....................................................446

13.27. Caso Charlotte Merryl, no Estado de São Paulo..............................450


13.28.O caso Itquaquecetuba, no Estado de São Paulo...............................................................................................................464

13.29. Outras audiências realizadas pela Comissão..................................474

14.Audiência pública realizada em 13/08/2013, para debater a regulamentação das atividades dos profissionais do sexo......................475

15. Indiciamentos feitos pela Comissão......................................................484

16. Encaminhamentos feitos pela Comissão..............................................486

17.Conclusão.................................................................................................489





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