Comissão Mista de Especialidades



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Comissão Mista de Especialidades
( convênio entre CFM, AMB e CNRM, que estabelece uma relação única

de 50 especialidades médicas reconhecidas no Brasil - 11 de abril de

2002 )

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA-CFM, entidade de fiscalização



profissional, instituída pela Lei n° 3.268/57, e regulamentada pelo

Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, com sede no SGAS 915 Sul,

LOTE 72 – Brasília – DF, CGC n.° 33.583.550/0001-30, representado por

seu Presidente EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE, brasileiro, casado,

médico, portador da Carteira de Identidade n.° 208.063/SSP/AM, CPF n.°

038.566.822-87, a ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA - AMB, inscrita

no CGC sob o n° 61.413.605/0001-07, com sede na Rua São Carlos do

Pinhal, n° 324, Bela Vista, CEP 01333-903 – São Paulo – SP, Tel (11)

3266-6800, neste ato representada por seu Presidente ELEUSES VIEIRA

DE PAIVA , CRM – SP n° 35.135-0, com endereço sito na Av. Jandira, n°

185 – Apt°. 124, Moema, Condomínio Phesutton House, CEP 04080-000,

São Paulo - SP, e a COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA –

SESu/MEC - CNRM, com endereço no Ministério da Educação, Edifício

Sede, Sala 327 – Esplanada dos Ministérios – Brasília – DF., órgão

subordinado ao Departamento de Assuntos Universitários do Ministério

de Educação e Cultura, neste ato representada pelo seu Presidente

FRANCISCO CÉSAR DE SÁ BARRETO, brasileiro, casado, físico, inscrito

no CI n° 527118 – SSP/MG e no CPF sob o n° 088.720.326/04, resolvem

firmar o presente Convênio, nos termos das Cláusulas abaixo:
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA
Este convênio tem por finalidade a conjugação de esforços dos

convenentes para estabelecer critérios para o reconhecimento, a

denominação, o modo de concessão e registro de título de especialista e

certificado de área de atuação médica, cabendo às partes:


a. CNRM - credenciar e autorizar o funcionamento dos programas de

residência médica;


b. AMB - orientar e fiscalizar a forma de concessão de títulos e

certificados; e


c. CFM – registrar os títulos e certificados.
DA EXECUÇÃO
CLÁUSULA SEGUNDA
Para a execução deste convênio, fica criada a COMISSÃO MISTA DE

ESPECIALIDADES - CME, composta por dois representantes de cada

entidade convenente, que reunir-se-á, no mínimo, duas vezes por ano,

podendo ser criadas subcomissões para auxiliar os trabalhos.


Parágrafo único - O regulamento da Comissão Mista de Especialidades -

CME será elaborado e aprovado em ato próprio após sua efetiva

implantação, ouvidas as entidades convenentes.
DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
CLÁUSULA TERCEIRA
A Comissão Mista de Especialidades- CME definirá os critérios para

criação e reconhecimento de especialidades e áreas de atuação

médica, estabelecendo requisitos técnicos e atendendo a demandas

sociais.
CLÁUSULA QUARTA

As especialidades e áreas de atuação médica reconhecidas pelas

entidades convenentes terão denominação uniforme e serão obtidas por

órgãos formadores acreditados na forma deste CONVÊNIO.
CLÁUSULA QUINTA
São órgãos formadores acreditados:
a. as residências médicas credenciadas e com funcionamento

autorizado pela CNRM;


b. as Sociedades de Especialidades filiadas à AMB, com programas de

ensino por ela aprovados.


CLÁUSULA SEXTA
Somente médicos com tempo mínimo de dois anos de formado e registro

definitivo no CRM poderão submeter-se ao concurso para concessão de

título de especialista ou certificado de área de atuação outorgado pela

AMB.
CLÁUSULA SÉTIMA


A concessão de título de especialista ou certificado de área de atuação

outorgado pela CNRM dar-se-á em observância ao Art. 6° da Lei 6.932/

81, que regulamenta a residência médica.
CLÁUSULA OITAVA
Os títulos de especialistas e os certificados de área de atuação obtidos

através da AMB deverão subordinar-se aos seguintes critérios:


a. Concurso realizado na Sociedade de Especialidade, desde que seja

ela filiada à AMB e atenda aos requisitos aprovados pela Comissão

Mista de Especialidades – CME;
b. O concurso referido deverá constar de, no mínimo, currículo e prova

escrita e, se necessário, oral e/ou prática.


CLÁUSULA NONA
Os critérios determinados pelas Sociedades de Especialidades para

concessão de título de especialista ou certificado de área de atuação

deverão ser conhecidos e aprovados previamente pela Associação

Médica Brasileira - AMB para que produzam os resultados deste

convênio.
CLÁUSULA DÉCIMA
As Sociedades de Especialidades deverão promover concursos anuais

para concessão de título de especialista e certificado de área de

atuação.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Não será exigida do médico a condição de sócio da AMB, de Sociedade

de Especialidade ou de qualquer outra, para a obtenção e registro de

título de especialista ou certificado de área de atuação.
DA VIGÊNCIA
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
Este convênio vigorará por prazo indeterminado, fluindo a partir da

assinatura das partes.


DA ALTERAÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
O convênio poderá ser alterado no todo ou em parte através de termos

aditivos e de comum acordo entre as partes.


DA RESCISÃO
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
Este CONVÊNIO poderá ser rescindido:
a. Por livre manifestação das partes convenentes, com antecedência

mínima de 01 (um) ano, ou


b. por inadimplência das obrigações do Convênio por qualquer um dos

convenentes, no todo ou em parte.


DO FORO
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
Fica eleito o foro da Justiça Federal de Brasília-DF para dirimir as

controvérsias deste CONVÊNIO.


DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA
Na data da assinatura deste CONVÊNIO, as Especialidades Médicas e

as Áreas de Atuação reconhecidas pelos convenentes são as

constantes no anexo II deste documento.
Brasília, 11 de abril de 2002.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA


COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA

COMISSÃO MISTA DE ESPECIALIDADES


CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA

COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA
ANEXO I
Introdução
A abordagem do tema Especialidades Médicas vem sendo amplamente

feita nos últimos anos, pelas várias Entidades Nacionais relacionadas ao

assunto, quer seja de maneira isolada ou em associação.
Isto certamente se deve a importância do assunto, seja relacionada ao tema, à repercussão do mesmo e seus desdobramentos no mercado de

trabalho. Com as grandes transformações sofridas na formação e no

exercício profissional, a obtenção do título de Especialista tem se

tornado requisito importante, motivo pelo qual o médico tem mostrado

interesse e pelo qual todas as Sociedades de Especialidade e as

Entidades relacionadas têm-se mobilizado para acompanhar, participar e

avaliar os diversos tipos de formação de especialistas. Some-se a isso

o fato de que fatores novos, como, por exemplo, o início do Mercosul,

tem influenciado a rediscussão e atualização deste tema, pelo

envolvimento que os diferentes países têm na sua atuação.


Desta forma, mais uma vez, as entidades médicas do nosso meio se

envolvem na tentativa de discutir e reatualizar o tema.


Desde o início deste atual processo de discussão ficou claro que as

três entidades participantes procurariam uniformizar os critérios para

reconhecimento, denominação, modo de concessão e registro de título

de especialista e certificado de atuação da área médica.


Este documento é uma atualização dos que já foram propostos

anteriormente, procurando considerar o que já foi previamente

elaborado e atualizando o tema, em função das suas necessidades

atuais.
Definição


Especialidade: Núcleo de organização do trabalho médico que aprofunda

verticalmente a abordagem teórica e prática de seguimentos da

dimensão bio-psico-social do indivíduo e da coletividade.
Área de atuação: Modalidade de organização do trabalho médico,

exercida por profissionais capacitados para exercer ações médicas

específicas, sendo derivada e relacionada com uma ou mais

especialidades.


Reconhecimento de Especialidades
Reconhece-se como Especialidades Médicas àquelas consideradas

raízes e aquelas que preenchem o conjunto de critérios abaixo

relacionados:
. Complexidade das patologias e acúmulo do conhecimento em uma

determinada área de atuação médica que transcenda o aprendizado do

curso médico e de uma área raiz, em um setor específico;
. Ter relevância epidemiológica e demanda social definida;
. Ter programa de treinamento teórico prático, por um período mínimo de

dois anos, conduzido por orientador qualificado da área especifica;


. Possuir conjunto de métodos e técnicas, que propiciem aumento da

resolutividade diagnóstica e/ou terapêutica;


. Reunir conhecimentos que definam um núcleo de atuação própria que

não possa ser englobado por especialidades já existentes;


Não se admite como critério para reconhecimento de Especialidades:
. Número de Médicos que atuam em uma determinada área ou tempo de

sua existência;

. Área que já esteja contida em uma especialidade existente;
. Processo que seja apenas o meio diagnóstico e ou terapêutico;
. Área que esteja relacionada exclusivamente a uma patologia isolada;
. Área cuja atividade seja exclusivamente experimental;
. Função ou atividade essencialmente vinculadas ao conhecimento da

legislação específica;


. Disciplina acadêmica correspondente.
A seguir estão relacionadas as especialidades médicas e as áreas de

atuação.


CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O CFM, A CNRM E A AMB
ANEXO II
RELAÇÃO DE ESPECIALIDADES E ÁREAS DE ATUAÇÃO
1- ACUPUNTURA

Área de Atuação :

. Sem área de atuação
2 - ALERGIA E IMUNOLOGIA

Área de Atuação :

. Alergia e Imunologia Pediátrica
3 - ANESTESIOLOGIA

Área de Atuação :

. Dor
4 - ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR

Área de Atuação

. Sem área de atuação
5 - CANCEROLOGIA

Área de Atuação :

. Cirurgia Oncológica

. Oncologia Pediátrica

. Oncologia Clínica
6 - CARDIOLOGIA

Área de Atuação :

. Cardiologia Pediátrica

. Ecocardiografia

. Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista
7 - CIRURGIA CARDIOVASCULAR

Área de Atuação :

. Sem área de atuação
8 - CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO

Área de Atuação :

. Cirurgia Buco-Maxilo-Facial
9 - CIRURGIA GERAL

Área de Atuação :

. Cirurgia do Trauma

. Cirurgia Oncológica

. Cirurgia Videolaparoscópica
10 - CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO

Área de Atuação :

. Cirurgia Videolaparoscópica

. Endoscopia Digestiva


11 - CIRURGIA PEDIÁTRICA

Área de Atuação :

. Sem área de atuação
12 - CIRURGIA PLÁSTICA

Área de Atuação :

. Cirurgia Buco-Maxilo-Facial

. Cirurgia da Mão

. Tratamento de Queimados

13 - CIRURGIA TORÁCICA

Área de Atuação :

. Endoscopia Respiratória


14 - CLÍNICA MÉDICA

Área de Atuação Sem área de atuação


15 - COLOPROCTOLOGIA

Área de Atuação :

. Cirurgia Videolaparoscópica

. Colonoscopia

16 - DERMATOLOGIA

Área de Atuação :

. Cirurgia Dermatológica

. Cosmiatria

. Hanseníase

17 - ENDOCRINOLOGIA

Área de Atuação :

. Endocrinologia Pediátrica


18 - GASTROENTEROLOGIA

Área de Atuação :

. Endoscopia Digestiva

. Gastroenterologia Pediátrica

. Hepatologia
19 - GENÉTICA MÉDICA

Área de Atuação :

. Sem área de atuação
20 - GERIATRIA

Área de Atuação :

. Sem área de atuação
21 - GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA

Área de Atuação :

. Medicina Fetal

. Reprodução Humana

. Sexologia

. Ultra-sonografia em ginecologia e obstetrícia


22 - HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA

Área de Atuação :

. Sem área de atuação
23 - HOMEOPATIA

Área de Atuação Sem área de atuação


24 - INFECTOLOGIA

Área de Atuação :

. Infectologia Hospitalar

. Infectologia Pediátrica

25 - MASTOLOGIA

Área de Atuação :

. Sem área de atuação
26 - MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE

Área de Atuação :

. Sem área de atuação
27 - MEDICINA DO TRABALHO

Área de Atuação :

. Sem área de atuação
28 - MEDICINA DO TRÁFEGO

Área de Atuação Sem área de atuação


29 - MEDICINA ESPORTIVA

Área de Atuação Sem área de atuação


30 – MEDICINA INTENSIVA

Área de Atuação :

. Medicina Intensiva Neonatal

. Medicina Intensiva Pediátrica

31 - MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO

Área de Atuação :

. Neurofisiologia Clínica
32 - MEDICINA LEGAL

Área de Atuação :

. Sem área de atuação
33 - MEDICINA NUCLEAR

Área de Atuação :

. Sem área de atuação
34 - MEDICINA PREVENTIVA E SOCIAL

Área de Atuação :

. Administração em Saúde

. Administração Hospitalar

. Epidemiologia

. Medicina Sanitária

35 - NEFROLOGIA

Área de Atuação :

. Nefrologia Pediátrica
36 - NEUROCIRURGIA

Área de Atuação :

. Cirurgia de coluna
37 - NEUROLOGIA

Área de Atuação :

. Dor

. Neurofisiologia Clínica



. Neurologia Pediátrica
38 - NUTROLOGIA

Área de Atuação :

. Nutrição Parenteral e Enteral

. Nutrologia Pediátrica

39 - OFTALMOLOGIA

Área de Atuação :

. Sem área de atuação
40 - ORTOPEDIA e TRAUMATOLOGIA

Área de Atuação :

. Cirurgia da Coluna

. Cirurgia da Mão

. Cirurgia do Joelho

. Cirurgia do Ombro

. Cirurgia do Pé

. Cirurgia do Quadril

. Ortopedia Pediátrica
41 - OTORRINOLARINGOLOGIA

Área de Atuação :

. Cirurgia Buco-Maxilo-Facial

. Endoscopia respiratória

. Foniatria
42 - PATOLOGIA

Área de Atuação :

. Citopatologia

. Histopatologia


43 - PATOLOGIA CLÍNICA/MEDICINA LABORATORIAL

Área de Atuação :

. Sem área de atuação
44 - PEDIATRIA

Área de Atuação :

. Alergia e Imunologia Pediátrica

. Cardiologia Pediátrica

. Endocrinologia Pediátrica

. Gastroenterologia Pediátrica

. Hematologia e Hemoterapia Pediátrica

. Infectologia Pediátrica

. Medicina do Adolescente

. Medicina Intensiva Neonatal

. Medicina Intensiva Pediátrica

. Nefrologia Pediátrica

. Neonatologia

. Neurologia Pediátrica

. Nutrologia Pediátrica

. Oncologia Pediátrica

. Pediatria Preventiva e Social

. Pneumologia Pediátrica

. Reumatologia Pediátrica
45 - PNEUMOLOGIA

Área de Atuação :

. Endoscopia Respiratória

. Pneumologia Pediátrica


46 - PSIQUIATRIA

Área de Atuação :

. Psicogeriatria

. Psicoterapia

. Psiquiatria da Infância e da Adolescência

. Psiquiatria Forense


47 - RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM

Área de Atuação :

. Densitometria Óssea

. Neurorradiologia

. Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia

. Ressonância Magnética

. Ultra-sonografia
48 - RADIOTERAPIA

Área de Atuação :

. Sem área de atuação
49 - REUMATOLOGIA

Área de Atuação :

. Reumatologia Pediátrica
50 - UROLOGIA

Área de Atuação :

. Andrologia

. Sexologia


OBS: Auditoria será designada área de atuação especial e receberá

especificação específica.




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