Comissão de



Baixar 16.04 Kb.
Encontro18.09.2019
Tamanho16.04 Kb.




COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL

PROJETO DE LEI No 335/2010



RELATÓRIO:

De autoria do Vereador Gaúcho Tamarrado, o Projeto de Lei no 335/2010 institui, no calendário oficial do Município, o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita, a ser realizado anualmente no dia 12 de junho.


O projeto dispõe que no Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoverá ampla discussão a respeito da Cardiopatia Congênita em todo o Município, com a divulgação da doença e a importância do diagnóstico precoce por meio do exame de ecocardiograma fetal ou o exame do coraçãozinho.
O autor, em sua justificativa, alega que a Associação de Apoio à Criança Cardiopata Congênita de São Paulo optou pelo dia 12 de junho – Dia dos Namorados - para comemorar o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita em adaptação ao que já ocorre em vários países do hemisfério Norte, aproveitando assim os símbolos dos corações expostos no comércio e meios de comunicação para alcançar êxito no desenvolvimento da campanha.

PARECER TÉCNICO CONJUNTO:

Estabelece a Lei Orgânica do Município, em seu art. 166, que o Município garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais, e por meio de lei municipal, disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação (§ 2o do citado artigo).


A cardiopatia congênita é uma doença na qual se apresenta anormalidade da estrutura do coração ou função deste órgão quando do nascimento da criança. Algumas cardiopatias mais graves podem se apresentar no período fetal, levando algumas vezes à insuficiência cardíaca fetal e a evolução para óbito.
Atualmente, por meio da ecocardiografia fetal, é possível fazer o diagnóstico da cardiopatia e, em alguns casos, instituir tratamento por medicações ingeridas pela mãe ou interromper a gravidez, quando indicado, para realizar o tratamento da criança em UTI neonatal.
Os sintomas mas comuns identificados nos pacientes são a falta de ar, modificações no formato do tórax, sudorese e cansaço para as mamadas (neonatal) e baqueteamento digital (dedos em forma de baquetas de tambor).

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), oito em cada mil crianças nascidas vivas apresentam este problema (cardiopatia congênita). A falta de conscientização e de recursos faz com que muitas cardiopatias sejam diagnosticadas tardiamente, o que leva a complicações ou óbitos que poderiam ser evitados.


As estatísticas revelam que dos seis milhões de crianças nascidas por ano no Brasil, cerca de 45 mil apresentam a doença, porém 25 mil não são operadas principalmente por falta de vagas.
Esta Assessoria considera que a institucionalização de uma data no calendário oficial do Município servirá para informar a comunidade sobre a doença para que as pessoas saibam identificar o portador e encaminhá-lo ao tratamento mais adequado, além de proporcionar às famílias a oportunidade de compartilharem experiências e informações.
Isto posto, lembramos que compete à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, à Comissão de Seguridade Social, em seu Voto, definir quanto à acolhida deste projeto.

CÂMARA MUNICIPAL, 15 de fevereiro de 2011.

Assessoria Técnico-Legislativa/Tata


COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL



VOTO AO PROJETO DE LEI No 335/2010


A Comissão de Seguridade Social corrobora o parecer técnico desta Casa e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto por esta Casa.

SALA DAS SESSÕES, 1o de março de 2011.

A COMISSÃO:

LENIR DE ASSIS

Presidenta/Relatora



JOSE ROQUE NETO

Vice-Presidente



MARCELO BELINATI

Membro




©aneste.org 2017
enviar mensagem

    Página principal