Comissão de ética pública (Decreto de 26 de maio de 1999)



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COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA

(Decreto de 26 de maio de 1999)


QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DA GESTÃO DA ÉTICA

Versão: 30/10/2003



O presente questionário é instrumento de apoio e acompanhamento da implementação da gestão da ética, em linha com o Decreto de 18 de maio de 2001. Solicito sua especial atenção para seu preenchimento e envio à Comissão de Ética Pública até o dia 14 de novembro de 2003. Em caso de dúvida, a Secretaria Executiva da Comissão de Ética Pública estará à sua disposição para prestar as orientações necessárias.

João Geraldo Piquet Carneiro



Presidente da Comissão de Ética Pública


AVALIAÇÃO DA GESTÃO DA ÉTICA

Pergunta

SIM

NÃO

Comentários e resposta ao complemento da pergunta


1. A entidade conta com normas para orientar a conduta dos seus servidores? Informe quais as normas utilizadas.










2. A responsabilidade por zelar pela efetividade das normas de conduta está formalmente atribuída a uma ou mais áreas integrantes da estrutura da sua entidade? Informe a área ou áreas responsáveis.










3. A entidade tem Comissão de Ética, conforme estabelece o Decreto 1171/94? Informe com que freqüência a comissão se reúne.










4. A entidade conta com mecanismos de proteção para aqueles que denunciam transgressões às normas de conduta, para os denunciados, assim como para os servidores com responsabilidades pela apuração das transgressões? Informe quais os mecanismos de proteção utilizados.










5. A entidade conta com rotinas de identificação das áreas, processos ou funções mais suscetíveis a desvios éticos? Informe qual o método utilizado para essa identificação, assim como as áreas, processos ou funções identificados como mais suscetíveis a desvios éticos.










6. O plano de trabalho da área de gestão da ética resulta do planejamento da entidade? Informe como o plano da área de gestão da ética é acompanhado, assim como indicadores utilizados.










7. A alta gerência da entidade demonstra por atos específicos estar comprometida com práticas éticas, assim como com a disseminação e observância das normas sobre ética? Exemplifique como.










8. A entidade divulga as normas de conduta para os seus servidores ? Informe como.










9. As normas de conduta integram os programas de capacitação e treinamento dirigidos aos servidores? Exemplifique e informe qual o percentual de servidores que receberam capacitação ou treinamento nas normas de conduta em 2002 e 2003.










10. A entidade afere o grau de conhecimento das normas de conduta por parte dos seus servidores? Informe como essa aferição é feita.










11. A entidade divulga as normas que orientam a conduta dos seus servidores para o público externo, a exemplo de usuários dos serviços e fornecedores? Informe como.










12. A entidade conta com canais estabelecidos para que seus servidores possam apresentar consultas e receber orientações sobre a aplicação das normas de conduta em situações específicas? Informe os canais de comunicação utilizados e qual a área responsável por prestar orientações.










13. A observância das normas de conduta é monitorada? Informe eventuais instrumentos de que disponha para esse monitoramento e como ele é feito.










14. Os desvios de conduta e transgressões das normas de conduta são apurados? Informe os tipos de sanções e a freqüência com que cada uma foi aplicada no primeiro semestre de 2003.










15. Sua entidade utiliza alguma forma de reconhecimento da ética ou estímulo para os servidores agirem dentro de padrões éticos? Exemplifique como isso é feito.









Data do Preenchimento: ____/____________/2003



Nome do Órgão / Entidade: ___________________________________________________
Representante junto à CEP: ___________________________________________________
Responsável pelo preenchimento: _______________________________________________
Dirigente do Órgão/Entidade: ________________________________________________




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