Circular 264/2006 São Paulo, 29 de maio de 2006



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Circular 264/2006

São Paulo, 29 de maio de 2006.






PROVEDOR (A)

ADMINISTRADOR(A)

FATURAMENTO


CENTROS DE REFERÊNCIA EM ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR

Prezado(a) Senhor(a):

O DOU nº 101, de 29/05/06, traz publicada a Portaria SAS/MS nº 384, de 26/05/06, que altera o atributo “habilitação” dos procedimentos relacionados.
Modifica os parâmetros de produção e populacionais em procedimentos de alta complexidade.
Estabelece, ainda, que os Centros de Referência de Alta Complexidade não precisarão ter base territorial de atuação, devendo ser mantidos os outros atributos listados no § 2º, do artigo 1º da PT/SAS/MS nº 210, de 15/06/04 e seus anexos.
Segue, anexa, cópia da Portaria.

Atenciosamente,



Maria Fátima da Conceição

Superintendente Técnica

/lo


DOU Nº 101, DE 29/05/2006.

PORTARIA No- 384, DE 26 DE MAIO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria 1.169/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e suas aptidões e qualidades;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 123, de 28 de fevereiro de 2005, que atualiza, a partir da Câmara Técnica da Assistência Cardiovascular de novembro de 2004, as normas para organização das redes de atenção em alta complexidade cardiovascular;

Considerando as discussões realizadas na 2ª Câmara Técnica da Assistência Cardiovascular em Alta Complexidade, realizada em 27 de Abril de 2004;

Considerando a necessidade de atualizar os mecanismos de regulação, controle e avaliação da assistência prestada ao paciente portador de doença cardiovascular, resolve:

Art. 1º - Alterar o atributo “Habilitação” dos procedimentos conforme a seguir relacionados:




48.030.14-7 - Angioplastia da Aorta e ramos e Vasos Venosos com cateter balão

Exige Habilitação (MS)

Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular (Cardiologia Intervencionista e Cirurgia Cardiovascular)




48.030.15-5 - Angioplastia da Aorta, Artéria Pulmonar e ramos e Vasos Venosos c/cateter balão, c/stent não recoberto

Exige Habilitação (MS)

Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular (Cardiologia Intervencionista e Cirurgia Cardiovascular)




48.030.16-3 - Fechamento percutâneo do canal arterial ou fístulas arteriovenosas c/ “coils”

liberação controlada



Exige Habilitação (MS)

Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular (Cardiologia Intervencionista e Cirurgia Cardiovascular)




48.040.30-4 - Embolizacao de malformacao vasculares arteriovenosas por puncao direta

Exige Habilitação (MS)

Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular (Cirurgia Endovascular Extracardíaca e Cirurgia Vascular)




48.040.31-2 - Fibrinolise visceral intravascular, por cateter, incluindo fibrinolitico

Exige Habilitação (MS)

Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular (Cirurgia Endovascular Extracardíaca e Cirurgia Vascular)




48.040.32-0 - Fibrinólise para embolia pulmonar maciça intravascular por cateter, incluindo fibrinolítico

Exige Habilitação (MS)

Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular (Cirurgia Endovascular Extracardíaca e Cirurgia Vascular)




48.040.33-9 - Fechamento percutâneo de fistulas arteriovenosas com coils liberação

Exige Habilitação (MS)

Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular (Cirurgia Endovascular Extracardíaca e Cirurgia Vascular)

Art. 2º - Modificar os seguintes parâmetros de produção e populacionais, definidos na Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004 e em seus anexos I e IV:




Serviço

Parâmetro populacional

Produção anual em procedimentos de alta complexidade

Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia

1: 2.600.000

39

Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular

1: 500.000

90

Art. 3º - Estabelecer que os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular não precisarão ter base territorial de atuação, devendo ser mantidos os outros atributos listados no §2º, do Artigo 1º da Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004 e seus anexos.

Art. 4º- Definir a exigência de arco monitorado e de potência mínima de 60 kW como parte das características mínimas do equipamento de hemodinâmica fixa que é necessário para o credenciamento do Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista, em adição aos itens listados no Anexo I da portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência de junho de 2006.



JOSÉ CARLOS DE MORAES




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