Odontologia Toalha

Processo rge nº 3735/10Processo rge nº 3735/10
Mesa da alesp, e no que couber, subsidiariamente, pela Lei federal nº 666/1993 e suas alterações posteriores, Lei estadual nº 544/1989 e modificações posteriores, no que não conflitar com a lei federal, por força do Ato nº 33/1995. Toalha
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Edital de licitaçÃo nº /2006Edital de licitaçÃo nº /2006
Regido pela Lei 10. 520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal nº 931/2001, Decreto Municipal nº 612/2007, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei 666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes. Toalha
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