Odontologia Rogério Silva Duarte Geral d'Oliveira

Tribunal de contas da união tc 007. 041/2007-2Tribunal de contas da união tc 007. 041/2007-2
O concessório e negativa de registro. ConsideraçÕes sobre as hipóteses de dano ao erário em casos da espécie. Pagamento indevido de cota de pensão não implica dano ao erário quando houver outros beneficiários da mesma concessão cujo direito nãO. Rogério Silva Duarte Geral d'Oliveira
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Atos do governo do poder executivoAtos do governo do poder executivo
Fica revogada a portaria nº 7427, de 04 de janeiro de 2011. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Prefeitura de Juiz de Fora. Rogério Silva Duarte Geral d'Oliveira
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