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Contrato de cessão de direitos autorais patrimoniaisContrato de cessão de direitos autorais patrimoniais
Dico do rio grando do sul simers, com sede na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Corte Real, 975, cep 90630-080, inscrito no C. N. P. J./M. F. sob nº 08. 936. 195/0001-98, por seus representantes abaixo assinados. Retransmissão de tradução
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Portaria nº310, de 27 DE JUNHO de 2006Portaria nº310, de 27 DE JUNHO de 2006
O ministro de estado das comunicaçÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e. Retransmissão de tradução
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Lei nº 610, de 19 DE FEVEREIRO de 1998Lei nº 610, de 19 DE FEVEREIRO de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Retransmissão de tradução
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Termo de licença de direitos autorais gratuitaTermo de licença de direitos autorais gratuita
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Lei dos direitos autoraisLei dos direitos autorais
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Retransmissão de tradução
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