Odontologia Penalidade para lacunas

Penalidade fiscal e a justiça do sistemaPenalidade fiscal e a justiça do sistema
Não creio que alguém possa agir equivocadamente porque desejasse faze-lo, a menos que diante de circunstâncias muito especiais ou de anomalia. Penalidade para lacunas
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Requerimento de recurso 0jari 0cetranRequerimento de recurso 0jari 0cetran
Defesa da autuaçÃo prévia (observar a data limite descrita na notificação)  jari (1ª Instância, observar a data limite descrita na notificação da penalidade)  cetran. Penalidade para lacunas
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Ato Normativo NAto Normativo N
Dispõe sobre a uniformização da aplicação da prescrição das infrações de trânsito e da suspensão e da cassação do direito de dirigir. Penalidade para lacunas
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Tribunal de contas da união tc 025. 747/2010-0 grupo I – classe VII – Plenário tc 025. 747/2010-0Tribunal de contas da união tc 025. 747/2010-0 grupo I – classe VII – Plenário tc 025. 747/2010-0
Vo. Contrato 51/2009 – firmado entre o tribunal de contas da união e a empresa star segur engenharia ltda. Para prestaçÃo de serviços na área de apoio administrativo e atividades auxiliares. Penalidade para lacunas
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Tribunal de contas da união tc 021. 540/2010-1Tribunal de contas da união tc 021. 540/2010-1
Sumário: representaçÃO. Consultoria jurídica do tcu. Estudos sobre a prescritibilidade da pretensão punitiva do tribunal / aplicaçÃo de multa. NÃO conhecimento. Análise da matéria em cada situaçÃo concreta. Penalidade para lacunas
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Embargos infringentes captação irregular de sinal de tv a cabo divergência quanto à atipicidade da conduta absolvição sumáriaEmbargos infringentes captação irregular de sinal de tv a cabo divergência quanto à atipicidade da conduta absolvição sumária
A ligação clandestina de tv a cabo corresponde aos verbos “interceptar” ou “receptar” e não “subtrair”, de modo que a previsão legislativa para tanto se encontra no art. 35 da Lei nº 977/95. Penalidade para lacunas
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