Odontologia Guarda de caça

DeclarçÃo do clubeDeclarçÃo do clube
Procuração Pública original com firma reconhecida, caso o requerente nomeie procurador. Guarda de caça
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Decreto-Lei n.º 251/92 de 12 de NovembroDecreto-Lei n.º 251/92 de 12 de Novembro
Agosto diploma entretanto objecto das alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n os 3/90 e 60/91, respectivamente, de de Fevereiro e 30 de Janeiro -, considera-se conveniente proceder à sua reformulação geral. Guarda de caça
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Decreto Legislativo Regional Nº 0/1984/A de de FevereiroDecreto Legislativo Regional Nº 0/1984/A de de Fevereiro
O regime da caça regulado pela Lei n.º 2132, de 28 de Maio de 1967, foi regulamentado pelo Decreto n.º 47 847, de 14 de Agosto de 1967, que, por seu lado, foi complementado nalguns aspectos pelas Portarias n. Guarda de caça
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ExposiçÃo de motivosExposiçÃo de motivos
Essas portarias eram publicadas anualmente até 1967, quando passou a vigorar o Código de Caça, também conhecido como Lei de Proteção à Fauna, Lei n. Guarda de caça
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Parecer nº, de 2006 de relator especial, em substituiçÃo ao da comissão de constituiçÃo e justiçA, sobre o projeParecer nº, de 2006 de relator especial, em substituiçÃo ao da comissão de constituiçÃo e justiçA, sobre o proje
De relator especial, em substituiçÃo ao da comissão de constituiçÃo e justiçA, sobre o projeto de lei nº 184/2003. Guarda de caça
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