Odontologia Forma de retenção

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Minuta de Carta para composição do Comitê JulgadorMinuta de Carta para composição do Comitê Julgador
Para fins de contratação de investimento de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual fsa, a distribuidora [inserir nome da distribuidora] e as partes abaixo relacionadas. Forma de retenção
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RetençÕes efetuadas por óRGÃos públicosRetençÕes efetuadas por óRGÃos públicos
Com o advento das Leis 430/96 (Art. 64) e 10. 833/03 (Art. 34) e in srf 480/04 e 539/05 os órgãos públicos ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto de Renda, da csll, da cofins e do pis. Forma de retenção
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Lei complementar nº 306Lei complementar nº 306
Institui hipótese de responsabilidade pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza issqn e dá outras providências. Forma de retenção
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Constitucionalidade do bloqueio das quotas do fpm para pagamento do inss-empresaConstitucionalidade do bloqueio das quotas do fpm para pagamento do inss-empresa
Fpm, suas distintas manifestações no mundo do Direito, a posição ocupada pelos Entes políticos locais enquanto contribuinte da contribuição previdenciária, o seu fundamento constitucional, regime legal. Forma de retenção
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