Odontologia Excipiente

Natureza: Exceção de suspeiçãoNatureza: Exceção de suspeição
Advogado constituído nos autos: Advogado-Geral da União Luís Inácio Lucena Adams. Excipiente
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Estado do rio grande do sul poder judiciárioEstado do rio grande do sul poder judiciário
Tribunal Pleno, já transitou em julgada. Pedido que afronta os princípios da coisa julgada e da segurança jurídica. Preliminar acolhida com a determinação de arquivamento da exceção da verdade. Excipiente
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Processo n° 200001545196Processo n° 200001545196
Diz, o excipiente, que em 19 de fevereiro de 2000 sua carteira de identidade foi roubada na cidade de Uberlândia-mg, onde reside, por pessoas desconhecidas. Excipiente
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