Odontologia Benesse

Progressão Regime AbertoProgressão Regime Aberto
Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da vara de execuçÃo penal da comarca da capital sc. Benesse
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Decreta quanto às isenções no que tange ao Imposto Territorial e Urbano do Município de Governador Celso RamosDecreta quanto às isenções no que tange ao Imposto Territorial e Urbano do Município de Governador Celso Ramos
Juliano Duarte Campos, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, no exercício de suas atribuições legais e nos termos da Lei orgânica do município. Benesse
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Breves Notas sobre Provimentos Antecipatórios, Cautelares e LiminaresBreves Notas sobre Provimentos Antecipatórios, Cautelares e Liminares
O agravo na atualidade; Brevemente, conceito, incidência e formas; Anacronismo do agravo de instrumento; Processamento e julgamento; Alterações possíveis; Vedação ao agravo regimental; 2Redução equacionada dos momentos de interposição. Benesse
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Agravo em exec pena nº172418-3/TAAgravo em exec pena nº172418-3/TA
ComutaçÃo de pena – crime hediondo – indulto humanitário – cegueira parcial impossibilidade. Benesse
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Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. NÃO cabimento. ExecuçÃo penal. Indulto. Decreto presidencial n 615/2015. Cometimento de falta grave nos doze meses anteriores ao decreto. HomologaçÃo posteriorPenal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. NÃO cabimento. ExecuçÃo penal. Indulto. Decreto presidencial n 615/2015. Cometimento de falta grave nos doze meses anteriores ao decreto. HomologaçÃo posterior
Hc 114664 / sp são paulo habeas corpus relator(a): Min. Teori zavascki julgamento: 05/05/2015; Órgão Julgador: Segunda Turma. Benesse
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Autor: Deputado Federal mendonça prado dem/SEAutor: Deputado Federal mendonça prado dem/SE
Venho a esta tribuna expressar meu apoio à Moção apresentada pelo Partido Democratas requerendo ao Governo brasileiro a imediata revisãO da decisão que concedeu status de refugiado político ao nacional italiano cesare battisti. Benesse
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