Camara municipal de são paulo



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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Viaduto Jacareí, 100 - 12º andar - sala 1214 Cep: 01319-900 - Bela Vista São Paulo/SP

CNPJ 50.176.288/0001-28 Telefones 3396-4532 / 4868 / 4436 / 5207 / 5208 / 5062 Fax: 3396-3987

www.camara.sp.gov.br sga22@camara.sp.gov.br







Pesquisa de Preços – “Urgente”

Solicitamos a gentileza de nos enviar, com a maior brevidade possível ORÇAMENTO, para a aquisição do material.

Em caso de compra/serviços por dispensa de licitação, se o orçamento for aprovado pela Administração será emitida Nota de Empenho (Contrato) para o referido fornecimento.

As condições gerais do ORÇAMENTO são:



Data da Emissão do ORÇAMENTO

/ / 2017

Validade da Proposta (não inferior a 60 dias)

/ / 2017

Prazo de Pagto. (não inferior a 10 dias úteis)




Prazo de Entrega (Dias úteis)




Garantia










Dados cadastrais da empresa emissora deste Orçamento:

Razão Social




CNPJ




Endereço / CEP




Bairro / Cidade




Telefone:





TERMO DE REFERÊNCIA


OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços para aquisição futura e eventual de papel higiênico, conforme especificações constantes deste Termo de Referência.


Item

Descrição

Quantidade

1

Papel higiênico, rolo 300 metros, pacote com 8 rolos - com 300 metros de comprimento em cada rolo, por 10 cm de largura, de folha simples, branco, picotado ou não, deverá ser isento de furos ou lacunas, sem perfume e ser enrolado de maneira uniforme e adequadamente apertado em um tubo de papelão resistente de modo a suportar sem deformação as condições de estocagem, transporte e trabalho, apresentando corte lateral sem rebarbas. O acondicionamento do papel higiênico, sob a forma de embalagem coletiva (fardos ou caixas), deverá conter 08 rolos cada e apresentar resistência ao manuseio e transporte.


1.600 pacotes com 8 rolos de 300 metros cada



  1. VALIDADE

    1. Prazo de validade mínima de 12 (doze) meses, contado a partir da emissão da Nota Fiscal ou documento hábil de acordo com a legislação em vigor.



  1. FORNECIMENTO

    1. O fornecimento, objeto da Ata de Registro de Preços, será efetuado mensalmente, na quantidade determinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, estimada em 150 (cento e cinquenta) fardos/caixas ao mês.

    2. Os materiais objeto da Ata de Registro de Preços deverão ser entregues no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do pedido, devendo ser fornecidos em embalagens originais e invioláveis, correndo por conta exclusiva da DETENTORA'>DETENTORA o ônus do frete e demais encargos pertinentes.

    3. A entrega dos materiais será feita no prédio da DETENTORA, Viaduto Jacareí n.º 100, 1º subsolo, sala 1S-09, Bela Vista, nesta Capital, nos dias úteis, no horário das 8h às 18h.

    4. No caso de haver recusa de algum item, a DETENTORA terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para fazer a substituição, contados a partir da data da recusa, sob pena de multa.



  1. OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

    1. A cada entrega deverá ser apresentada certificação de manejo florestal de acordo com práticas de sustentabilidade.

    2. A cada entrega, o ÓRGÃO GERENCIADOR poderá solicitar 2 (duas) amostras de papel higiênico coletadas do lote fornecido, para realização de análises microbiológicas e ensaios metrológicos em laboratórios habilitados na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos de Saúde (REBLAS) ou na Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio do Inmetro (RBLE), correndo o custo destas análises por conta da DETENTORA.

      1. O laudo microbiológico, que conterá obrigatoriamente identificação de marca e lote da amostra, deve ser emitido conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 1480, de 31 de dezembro de 1990.

      2. Os ensaios metrológicos devem verificar, no mínimo, comprimento do rolo, diâmetro do tubete, gramatura do papel, grau de alvura, quantidade de pintas e de furos.

      3. Caso haja reprovação do papel higiênico no laudo apresentado por laboratório habilitado, todo o lote será devolvido, devendo ser reposto no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a comunicação da irregularidade.

      4. O pagamento não será efetuado sem o conhecimento prévio do resultado da análise.



  1. DO PAGAMENTO

    1. Nos meses em que houver pedido(s), o pagamento será creditado em parcela única, mensalmente, em conta corrente da DETENTORA, pela tesouraria da Órgão Gerenciador, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, mediante requerimento acompanhado de nota fiscal ou documento hábil, de acordo com a legislação vigente, bem como dos dados bancários da DETENTORA, observada a aceitação do objeto pela Supervisão competente.




  1. DOS PREÇOS



Item

Descrição dos itens

Marca

Qtde. Máxima Anual

Unidade

Preço Unitário

Preço Total

1.

Papel higiênico, rolo 300 metros, pacote com 8 rolos - com 300 metros de comprimento em cada rolo, por 10 cm de largura, de folha simples, branco, picotado ou não, deverá ser isento de furos ou lacunas, sem perfume e ser enrolado de maneira uniforme e adequadamente apertado em um tubo de papelão resistente de modo a suportar sem deformação as condições de estocagem, transporte e trabalho, apresentando corte lateral sem rebarbas. O acondicionamento do papel higiênico, sob a forma de embalagem coletiva (fardos ou caixas), deverá conter 08 rolos cada e apresentar resistência ao manuseio e transporte.




1600

pacotes com 8 rolos de 300 metros cada









  1. DA VIGÊNCIA

    1. A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, prorrogável por até idêntico período, desde que haja anuência das partes.

Observação: O ÓRGÃO GERENCIADOR poderá, a seu critério, emitir Empenho(s) Estimativo(s), sendo que este(s) não gera(m) obrigação de contratar, de acordo com o Sistema Registro de Preços. As aquisições decorrentes da Ata de Registro de Preços serão formalizadas mediante solicitações do ÓRGÃO GERENCIADOR, preferencialmente uma vez por mês.

DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE
MICRO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Lei complementar 147/14

PROCESSO nº

Objeto:

........................................................................................................................inscrita no CNPJ n°................................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a)............................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade n°........................................................ e do CPF n° ...............................................; DECLARA, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, ser microempresa/empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, e suas alterações, não estando incurso nas exclusões do § 4° do citado artigo. Com base no § 3° do art. 3° do Decreto Municipal n° 56.475/2015.

.........................., em............................. de.............................. de 2017.

________________________________________________



(Assinatura do Representante Legal)







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