Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 057/2006-gp de 21/07/2006



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DECRETO Nº 23883


Vincula o Conselho Municipal ANTIDROGAS – COMAD à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, em exercício, ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos;

Considerando que, as áreas de atuação são de competência da Secretaria de Assistencial Social e Cidadania;

DECRETA:


Art. 1º Fica O Conselho Municipal ANTIDROGAS - COMAD, criado pela Lei Municipal nº 6151, de 13 de julho de 2006, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 23884

Revoga o Decreto Municipal nº 16359, de 22 de janeiro de 1991.



A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, em exercício, ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e considerando o que consta do processo administrativo nº 22480/2006;

DECRETA:

Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto Municipal nº 16359, de 22 de janeiro de 1991, que permitiu o uso de bem público municipal à “SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO UNIDOS DE VILA FLÓRIDA”.

Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto, correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessário, efetivando-se a devida averbação à margem do registro administrativo pertinente.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIAS

Em, 20 de julho de 2006.



PORTARIA Nº 1264/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº 8.235/2006,



DISPENSA do serviço público municipal, por justa causa, nos termos do artigo 482, letra “a” da C.L.T., o servidor Silvio Lourenço da Silva (código 20445), Trabalhador Braçal III (5124-1182), lotado na SOSP05, devendo o mesmo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 1265/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos em exercício, ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do ofício nº 192/2006-ABJJM,



DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue:

1 – a contar de 11.05.2006, Eduardo Rodrigues Santos (código 38722), Trabalhador Braçal III (5124-993), SOSP03,

2 – a contar de 30.06.2006, Ângela Nascimento Perez (código 34297), Professor Adjunto de Educação Básica I (5709-233), SE01,

3 – a contar de 02.07.2006, Silvia Patrícia Garcia de Paula Pellegrini (código 36940), Médico Socorrista Ginecologista III (5526-44), SS03,

4 – a contar de 03.07.2006, Claudete de Jesus Barbosa (código 38751), Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706-369), SE01,

5 – a contar de 04.07.2006, Sérgio de Azevedo Aroca (código 32188), Anestesista III (5515-37), SS03,

6 – a contar de 07.07.2006, Teresa Cristina da Silva Fischer Ferraz (código 32761), Professor Adjunto de Educação Básica I (5709-94), SE01,

7 – a contar de 10.07.2006, Ana Claudia Saraiva (código 33543), Professor de Educação Básica I (5708-2244), SE01, e

8 – a contar de 12.07.2006, Maria Jesus Bugallo Martinez Servija (código 16420), Médico III (5500-135), SS01, devendo os mesmos comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 1266/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta de requerimento,



DISPENSA do serviço público municipal, o servidor Ivanildo Valdir da Silva (código 28679), Motorista Guincheiro III (5272-4), lotado na SOSP06, devendo o mesmo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 1267/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta de requerimento,



DISPENSA do serviço público municipal, o servidor Jonathan da Silva Genuíno Augusto (código 35117), Trabalhador Braçal III (5124-1068), lotado na SM01, devendo o mesmo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 1268/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta de requerimento,



DISPENSA do serviço público municipal, a servidora Lídia Maria de Oliveira Manzan (código 20497), Serviçal III (5136-710), lotada na SE01, devendo a mesma comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 1269/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do memorando nº 32/2006-SAM01.03.01.01,



TORNA SEM EFEITO por desistência, a Portaria nº 1.064/2006-GP, referente à servidora Gisele Pires Vicente (código 38222), transferida para a função de Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706-713), lotada na SE01.

PORTARIA Nº 1270/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do memorando nº 32/2006-SAM01.03.01.01,



TORNA SEM EFEITO por desistência, as Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aos senhores admitidos para exercerem as funções de Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706), lotados na SE01, conforme segue:

I – 1.023/2006-GP, Matheus Soares Oliveira, (186), e

II – 1.073/2006-GP, Telma Akemi Yamada, (187) e Renata Pedroza (252).

PORTARIA Nº 1271/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõe o artigo 494 e parágrafo único da C.L.T. e o que consta do processo nº 8.235/2006,

RESOLVE:

Suspender preventivamente de suas funções, com prejuízo de seus vencimentos, o servidor Daniel de Jesus Bispo de Oliveira (código 6491), Assistente de Administração – Nível III (5027-104), lotado na SDE02.



PORTARIA Nº 1272/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício, ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,



CONCEDE a pedido, a partir de 01.08.2006, excepcionalmente, 01 (um) ano de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos ao servidor Tomaz Edson Leal (código 15940), Motorista III (5266-602), lotado na SOSP06.

PORTARIA Nº 1273/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos em exercício, ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T.,



ADMITE face aprovação em concurso público:

Srª. Ana Claudia Freitas Valério, classificada em 133º lugar,

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;

Função: Agente de Desenvolvimento Infantil III, SQF-I, EVNE, ref. 1 (5706-369), lotada na SE01, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;

Vaga: dispensa de Claudete de Jesus Barbosa, a candidata ora admitida deverá comparecer à Rua Abílio Ramos, nº 122 – Macedo – Guarulhos.

PORTARIA Nº 1274/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos em exercício, ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item I e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do ofício nº 192/2006-ABJJM,

ADMITE face aprovação em concurso público:

Srª. Samantha Ramos Toledo, classificada em 26º lugar;

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;

Função: Médico Socorrista Ginecologista III, SQF-I, EVNU, ref. 9 (5526-44), lotada na SS03, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho;

Vaga: dispensa de Silvia Patrícia Garcia de Paula Pellegrini, a candidata ora admitida deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva – Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 1275/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos em exercício, ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T,

ADMITE face aprovação em concurso público, as candidatas abaixo relacionadas, classificadas conforme segue:

Srª. Silvania Maria de Jesus (233), 140º lugar, e

Srª. Ana Paula Santana do Prado (94), 141º lugar;

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;

Função: Professor Adjunto de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5709), lotadas na SE01, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.122/2006;

Vagas: dispensas de Ângela Nascimento Perez e Teresa Cristina da Silva Fischer Ferraz, as candidatas ora admitidas deverão comparecer à Rua Abílio Ramos, nº 122 – Macedo – Guarulhos.

PORTARIA Nº 1276/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º, letra "c" da C.L.T.,

ADMITE face aprovação em concurso público:

Srª. Daniele de Souza Barbosa, classificada em 391º lugar.

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;

Função: Auxiliar de Enfermagem III, SQF-I, EVNM, ref. 8 (5140-1116), lotada na Secretaria da Saúde, com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais de trabalho;

Vaga: dispensa de Marivalda Yara Rodrigues da Silva, a candidata ora admitida deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 - Gopoúva - Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 1277/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 32/2006-SAM01.03.01.01,

ADMITE face aprovação em concurso público, as candidatas abaixo relacionadas, classificadas conforme segue:

Srª. Daisy Marques da Silva (186), 134º lugar,

Srª. Edna Viana de Alcatara (187), 135º lugar,

Srª. Vanessa Simões da Silva (252), 136º lugar, e

Srª. Ingrid Moosz Fernandes (713), 137º lugar.

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;

Função: Agente de Desenvolvimento Infantil III, SQF-I, EVNE, ref. 1 (5706), lotadas na SE01, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;

Vagas: 2 (duas) decorrentes das dispensa de Regina Mara de Marchi Carvalho e Sandra Maria de Souza Braga e 2 (duas) decorrentes das transferências de Lídia Alves Bezerra dos Santos e Ana Claudia dos Santos, as candidatas ora admitidas deverão comparecer na Rua Abílio Ramos, nº 122 - Macedo – Guarulhos.

PORTARIA Nº 1278/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,

NOMEIA

Srª. Maria Lucicleide dos Santos;

Para o cargo em comissão: Administrador Técnico - Nível IV, SQC-I, EVCC, ref. 23 (23-3), lotada na Secretaria de Administração e Modernização;

Vaga: exoneração de Norma Regina Mendes Rocha Albuquerque.

PORTARIA Nº 1279/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 15 da Lei Municipal nº 1.429/68, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79, Decreto nº 21.464/2001 e o que consta do memorando nº 164/2006-SJ,

DESIGNA pelo período de 25.07.2006 a 08.08.2006, o servidor Gilmar Novelini (código 10969), Diretor de Departamento (118), para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Secretário Municipal (128), lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos, no impedimento de Mirian Freire Pereira, por motivo de férias.

PORTARIA Nº 1280/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 15 da Lei Municipal nº 1.429/68, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79, Decreto nº 21.464/2001 e o que consta do memorando nº 250/2006-DG,

DESIGNA pelo período de 17.07.2006 a 31.07.2006, a servidora Erica Couto de Moraes (código 24194), Fisioterapeuta III (5426), para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Diretor de Departamento (118-36), lotado na SS01, no impedimento de Marcia Marinho Tubone, por motivo de férias.

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PORTARIA Nº 258/2006-SAM

O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,



RETIFICA a Portaria nº 253/2006-SG/DRA, no que diz respeito à servidora Luciana Maria Zanotto Oliveira, para fazer constar que seu código funcional correto é 12527.

PORTARIA Nº 259/2006-SAM

O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,



RETIFICA a Portaria nº 1.204/2006-GP, referente à senhora Alessandra Aparecida da Silva, admitida para exercer a função de Enfermeiro Hospitalar III (5399-74), lotada na Secretaria da Saúde, para fazer constar que seu nome correto é Alessandra Aparecida de Oliveira.

PORTARIA Nº 260/2006-SAM

O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,



RETIFICA a Portaria nº 257/2006-SAM, referente à servidora Telma Munhoz Ruy (código 35443), para fazer constar que a relotação correta é da SAM01 para SDU03.

PORTARIA Nº 261/2006-SAM

O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,



RETIFICA a Portaria nº 252/2006-SG/DRA, no que diz respeito à servidora Marisete Maria de Souza (código 16406), para fazer constar que a lotação correta de sua designação é SS08.00.12.

PORTARIA Nº 262/2006-SAM

O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,

RETIFICA as Portarias nºs 255, 256, 257, 258, 259 e 260/2006-SG/DRA, referentes, respectivamente, aos servidores Priscilla Marcelino Correia (código 27236), Lucimara Dias Barbosa (código 16660), Maria Aparecida de Souza (código 10112), Cristina Passeri (código 7326), Edilene Couto de Moraes Moreira (código 28036) e Clóvis Florentino da Silva (código 12618), para fazer constar que suas designações deram-se a contar de 07.07.2006.

PORTARIA Nº 263/2006-SAM

O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do memorando nº 142/2006-SN01.01.01,



RESOLVE:

Fica desclassificado por não comparecimento, o candidato Robson Meneses de Araújo, classificado em 375º lugar, à função de Guarda Civil Municipal – 3ª Classe (5618), convocado conforme Edital de Convocação nº 13/2006-SAM, publicado em 13.06.2006 no Boletim Oficial.



PORTARIA Nº 264/2006-SAM

O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do memorando nº 142/2006-SN01.01.01,



RESOLVE:

Fica desclassificado por inaptidão, o candidato Arnaldo Nogueira, classificado em 317º lugar, à função de Guarda Civil Municipal – 3ª Classe (5618), convocado conforme Edital de Convocação nº 12/2006-SAM, publicado em 30.05.2006 no Boletim Oficial.



PORTARIA Nº 265/2006-SAM

O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do memorando nº 142/2006-SN01.01.01,



RESOLVE:

Ficam desclassificados por inaptidão, os candidatos abaixo relacionados, à função de Guarda Civil Municipal – 3ª Classe (5618), convocados conforme Edital de Convocação nº 13/2006-SAM, publicado em 13.06.2006 no Boletim Oficial, conforme segue:


CLASSIFICAÇÃO


NOME DO CANDIDATO (MASCULINO)

364º

Carlos Eduardo Tavares

360º

Joaquim Paulo Pereira

332º

Pedro Celestino dos Santos

371º

Reginaldo Aparecido Pereira

344º

Severino Teotonio da Silva

CLASSIFICAÇÃO

NOME DO CANDIDATO (FEMININO)

104º

Shyrley Virginia Coelho Siggia de Morais



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