Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 057/2006-gp de 21/07/2006


SECRETARIA DE CULTURA EXTRATOS DE CONVÊNIO



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SECRETARIA DE CULTURA

EXTRATOS DE CONVÊNIO

PROCESSO Nº 15.348/2006

CONVÊNIO Nº 10/2006-SC


CONCEDENTE: PREFEITURA DE GUARULHOS – SECRETARIA DE CULTURA

CONVENENTE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA MULHER

OBJETO:IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTO DE CULTURA NA REGIÃO DO BAIRRO TABOÃO

VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)

ASSINATURA: 12 de julho de 2.006

VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses


JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Edital nº 049/2006 – JRF

Carlos Alberto Franzolin, Presidente da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002 , FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 13/07/2006, foram julgados os processos abaixo:

Processo nº: 4287/1999-PAT

Requerente: JAMES RIBEIRO ROCHA

Assunto: ITBI - NÃO INCIDÊNCIA

Relator: Aníbal Martins Junior

Acórdão nº: 158/ 2006-JRF

Extrato de Acórdão: Votação Unânime. Conheceram o recurso e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO, em vista do não atendimento dos requisitos constantes no inciso I do parágrafo 2º do art.156 da Constituição Federal.

Processo nº: 5585/2003-PAT

Requerente: MARIA DO SOCORRO DA SILVA

Assunto: REVISÃO IPTU 2003

Relator: José Luiz Ribeiro de Aguiar

acórdão nº: 159/ 2006-JRF

Extrato de Acórdão: Votação Unânime. Conheceram o recurso e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO, mantendo inalterado o lançamento do IPTU efetuado através do recibo nº2003-002-255688, por estar de acordo com a Lei Municipal nr.5753/2001.

Processo nº: 15161/2003-PAT

Requerente: DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA SF1

Recorrente: Norma Mastrangelo Lavorato

Assunto: ISENÇÃO IPTU - REQUERIMENTO PENSIONISTAS CONF. BENEFÍCIOS Leis 4158/92 e

4911/97


Relator: Milton Benedito Teotônio

acórdão nº: 160/ 2006-JRF

Extrato de Acórdão: Votação Unânime. Conheceram o recurso e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO, por falta de amparo na Lei Municipal nº4158/92.

Processo nº: 3438/2005-PAT

Requerente: VALDEMIR PEREIRA DA SILVA

Assunto: CANCELAMENTO RECIBO 04.112.1015827

Relator: Roseli Gonçalves da Conceição

Situação: RETIRADO DE PAUTA a pedido da relatora.

Processo nº: 17280/2005-PAT

Requerente: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE VILA GALVÃO

Assunto: RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - REF EXERCÍCIO DE 2005

Relator: José Luiz Ribeiro de Aguiar

acórdão nº: 161/ 2006-JRF

Extrato de Acórdão: Votação Unânime. CONVERTERAM EM DILIGÊNCIA ao DRM-SF2 para que sejam prestadas as informações solicitadas no acórdão nr. 161/2006-JRF.

Processo nº: 23004/2005-PAT

Requerente: DOMINIO TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA

Assunto: CANCELAMENTO TFP

Relator: Roseli Gonçalves da Conceição

acórdão nº: 162/ 2006-JRF

Extrato de Acórdão: Votação Unânime. Conheceram o recurso e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO, tendo em vista que a referida Taxa de Publicidade foi devidamente lançada nos termos do Anexo II, item 1.07 da LM 5767/01.

Processo nº: 2960/2006-PAT

Requerente: NEUSA MEDEIROS FERNANDES

Assunto: REVISÃO IPTU - EXERCÍCIO 2006

Relator: Andréa Rinaldi de Campos

acórdão nº: 163/ 2006-JRF

Extrato de Acórdão:Votação Unânime. NEGARAM CONHECIMENTO ao recurso interposto, por ausência da legitimidade da parte.


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO Nº 010/2006-CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais torna público os EXTRATOS DE TERMO DE CONVÊNIO, como segue:

EXTRATOS DE TERMOS FMAS


Termo de Parceria 01/06-FMAS

Processo: 19.227/01

Parceiros: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

INSTITUTO DIET

Programa: Agente Jovem

Meta Mensal: 100 jovens

Valor Federal : R$ 49.999,92

Vigência: até 31.12.06

Termo de Convênio 27/06-FMAS

Processo: 19158/01

Parceiros: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MTD

Programa: Agente Jovem

Meta Mensal: 25 jovens

Valor Municipal Anual: R$ 12.499,98

Vigência: até 31.12.06

Termo de Aditamento 01/06 ao Termo de Convênio 08/06-FMAS

Processo: 349/06

Parceiros: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

ASBRAD-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA

DA MULHER, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Projeto: Pacificando a Família

Meta Mensal: 120 famílias (acréscimo de 40)

Valor Municipal: R$ 24.000,00

Vigência: até 31.01.06

COMUNICADO Nº 011/2006-CMAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Demonstrativo da Receita/Despesa – 2005

RECEITA (R$)


Recursos Próprios

R$1.497.749,95

 

 

Recursos Vinculados:

 

Recursos Federais

R$1.579.310,07

Recursos Estaduais

R$125.175,03

Restituições e Estorno (2005)

R$28.541,65

Restituições e Estorno (2004)

R$27.446,47

Rentabilidade 2005

R$31.135,77

Saldo anterior

R$105.829,62

Subtotal

R$1.897.438,61

TOTAL

R$3.395.188,56




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