Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 057/2006-gp de 21/07/2006



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1.2 - Os salários mencionados referem-se ao mês de julho/2006 e serão reajustados de acordo com os percentuais aplicados pela Prefeitura de Guarulhos aos salários dos servidores públicos municipais da mesma categoria.

1.3 – Ante o que dispõe o Decreto Federal nº 3.298/99, artigo 4º incisos I a IV, com as modificações trazidas pelo Decreto Federal.nº 5.296/04 e Decreto Municipal nº 23.704/06, a reserva de vagas para portadores de deficiência prevista no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal dar-se-á com observância do seguinte:

a) se o resultado da aplicação do percentual de reserva for fração de número inteiro, o número de vagas reservadas para portadores de deficiência deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, ainda que seja apenas um;

b) não se aplica o disposto no item “a” às vagas que exijam aptidão plena do candidato, nos termos do inciso II, do artigo 38 do Decreto Federal nº 3.298/99.

1.4 – Considera-se pessoa portadora de deficiência para fins de reserva de vagas:

a)Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais seguimentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

b) Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total de quarenta e um decibéis (db) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.;

c) Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica: a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores ;

d) Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidade adaptativas, tais como:

1 - comunicação;

2 - cuidado pessoal;

3 - habilidades sociais;

4 - utilização dos recursos da comunidade;

5 - saúde e segurança;

6 - habilidades acadêmicas;

7 - lazer; e

8 – trabalho.

e) - Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

1.5 – Pessoa com mobilidade reduzida, aquela que não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

1.6 – As alterações quanto às definições e parâmetros de deficiência na legislação federal serão automaticamente aplicadas no cumprimento deste Edital.

1.7 - Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção.

1.8 - Após o ingresso do candidato portador de deficiência, esta não poderá ser apresentada como motivo para justificar a concessão de readaptação de função, bem como para a aposentadoria por invalidez.

1.9 - As pessoas portadoras de deficiência participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, data, horário e local de realização das provas.

1.10- Não havendo candidatos portadores de deficiência habilitados, as vagas reservadas serão revertidas aos demais candidatos.



2 – DAS ATRIBUIÇÕES
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (atuação multidisciplinar na Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série e Educação de Jovens e Adultos) e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I para atuação nas séries finais do Ensino Fundamental, nas disciplinas Ciências Físicas e Biológicas, Geografia, História, Língua e Cultura Portuguesa, Matemática, Língua e Cultura Espanhola, Língua e Cultura Francesa, Língua e Cultura Inglesa, Língua e Cultura Italiana, Artes Cênicas, Arte Musical, Artes Plásticas, Educação Física com habilitação em Dança:
a. Promover aprendizagens significativas, que favoreçam a inclusão dos educandos no mundo da cultura, da ciência, da arte e do trabalho;

b. Desenvolver o trabalho considerando a pluralidade sócio-cultural, respeitando a diversidade dos educandos, tendo em vista o desenvolvimento de valores, atitudes, do sentido de justiça, de solidariedade e ética, essenciais ao convívio social;

c. Participar das reuniões pedagógico-administrativas e de atividades relacionadas ao Projeto Pedagógico da Escola;

d. Planejar, elaborar, desenvolver, avaliar e responsabilizar-se pelas atividades pedagógicas em conjunto com o coletivo da escola, embasando-se nas diretrizes da Secretaria Municipal de Educação;

e. Discutir coletivamente a organização e utilização dos espaços, dos equipamentos, dos materiais pedagógicos e recursos disponíveis na escola e comunidade;

f. Propor e desenvolver estratégias pedagógicas diferenciadas e/ou encaminhamentos quando necessário para os educandos que necessitem de maior atenção em relação aos aspectos específicos do desenvolvimento e da aprendizagem;

g. Manter diálogo freqüente com os pais dos educandos ou seus responsáveis, informando-os sobre o processo de desenvolvimento e aprendizagem, e obtendo deles dados que possam facilitar o processo educativo;

h. Elaborar, desenvolver, acompanhar e avaliar coletivamente os projetos desenvolvidos pela/na escola e seus resultados no processo de desenvolvimento e aprendizagem dos educandos;

i. Participar dos diversos espaços formativos que contribuam para sua prática pedagógica;

j. Participar da elaboração do Calendário Escolar, respeitando a carga horária anual, conforme legislação vigente;

k. Articular a integração escola-família-comunidade, de modo a favorecer ações conjuntas;

l. Manter atualizados os Diários de Classe e demais registros que revelem o processo de desenvolvimento e aprendizagem dos educandos;

m. Prestar atendimento aos educandos quando enfermos ou acidentados e, se necessário acompanhá-los à residência ou para eventual assistência médica, mediante autorização do gestor;

n. Comunicar aos gestores da escola casos de doenças infecto-contagiosas entre os educandos e/ou comunidade escolar;

o. Acompanhar, coordenar e orientar os momentos de merenda escolar, bem como auxiliar os educandos com dificuldades motoras na alimentação e higiene, com vistas ao desenvolvimento de sua autonomia;

p. Estar atento e responsabilizar-se pelos educandos durante o período de atividades escolares;

q. Realizar avaliação pedagógica dos alunos com deficiência, visando sua inserção na classe (regular ou especial), mais adequada ao seu desenvolvimento global;

r. Favorecer a inclusão social dos educandos com necessidades educativas especial;

s. Orientar e acompanhar os educandos na entrada e saída do período, na organização e cuidados com seus pertences pessoais.



PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL na área de Deficiência Visual e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL na área de Deficiência Auditiva:

a. Participar das reuniões pedagógico-administrativas e de atividades relacionadas ao Projeto Pedagógico da Escola;

b. Planejar, elaborar, desenvolver, avaliar e responsabilizar-se pelas atividades pedagógicas, em conjunto com o coletivo da escola, embasando-se nas diretrizes da Secretaria Municipal de Educação;

c. Discutir coletivamente a organização e utilização dos espaços, dos equipamentos, dos materiais pedagógicos e recursos disponíveis na escola e comunidade;

d. Propor, desenvolver e efetivar estratégias pedagógicas diferenciadas e/ou encaminhamentos, quando necessário, para os educandos que necessitem de maior atenção em relação aos aspectos específicos do desenvolvimento e da aprendizagem;

e. Manter diálogo freqüente com os pais dos educandos ou seus responsáveis, informando-os sobre o processo de desenvolvimento e aprendizagem e buscando obter deles dados que possam facilitar o processo educativo;

f. Elaborar, desenvolver, acompanhar e avaliar coletivamente os projetos desenvolvidos pela/na escola e seus resultados no processo de desenvolvimento e aprendizagem dos educandos;

g. Participar dos diversos espaços formativos que contribuam para sua prática pedagógica;

h. Participar da elaboração do Calendário Escolar, respeitando a carga horária anual, conforme legislação vigente;

i. Articular a integração escola-família-comunidade, de modo a favorecer ações conjuntas;

j. Manter atualizados os Diários de Classe e demais registros que revelem o processo de desenvolvimento e aprendizagem dos educandos;

k. Providenciar atendimento aos educandos quando enfermos ou acidentados, comunicando imediatamente a gestão da escola, pais e/ou responsáveis, se, necessário acompanhá-los à residência ou para eventual assistência médica;

l. Comunicar aos gestores da escola casos de doenças infecto-contagiosas entre os educandos e/ou comunidade escolar;

m. Acompanhar, coordenar e orientar os momentos de merenda escolar, bem como auxiliar os educandos com dificuldades motoras na alimentação e higiene, com vistas ao desenvolvimento de sua autonomia;

n. Estar atento e responsabilizar-se pelos educandos durante o período de atividades escolares;

o. Realizar avaliação pedagógica dos alunos com deficiência, visando à inserção escolar, mais adequada ao seu desenvolvimento global;

p. Favorecer a inclusão social dos educandos com necessidades educativas especiais;

q. Orientar e acompanhar os educandos na entrada e saída do período, na organização e cuidados com seus pertences pessoais;

r. Promover condições para aprendizagens significativas, que favoreçam a inclusão dos educandos no mundo da cultura, da ciência, da arte e do trabalho;

s. Desenvolver o trabalho docente, considerando a pluralidade sócio-cultural, respeitando a diversidade dos educandos, tendo em vista o desenvolvimento de valores, atitudes, o sentido de justiça, solidariedade e ética, essenciais ao convívio social.

t. Exercer outras atividades correlatas à Educação Especial.

3 – DAS INSCRIÇÕES

3.1 - A inscrição implicará na completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.

3.1.1. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso Público.

3.1.2. Os candidatos poderão inscrever-se para mais de uma função,desde que efetue o pagamento para cada inscrição e devendo ser observados as datas e horários das provas, conforme Capítulo 6 - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS.

3.2 - As inscrições deverão ser realizadas pela internet, entre 10 horas de 04/08/2006 e 16 horas de 18/08/2006.

3.2.1 – Para inscrever-se o candidato deverá:

- acessar o site www.vunesp.com.br, durante o período de inscrição (04/08/2006 a 18/08/2006)

- localizar, no site o “link” correlato ao Concurso Público;

- ler o Edital e preencher a ficha de inscrição;

- efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais), até a data limite para encerramento das inscrições (18/08/2006).

3.3 – Para efetuar a inscrição, o candidato poderá também:

3.3.1. Utilizar os equipamentos do Programa Acessa São Paulo (locais públicos para acesso à Internet) adiante relacionados:

CIC Ferraz de Vasconcelos - Av. Américo Trufelli, 60 – Parque São Francisco; CPTM Mogi das Cruzes Praça Sacadura Cabral, s/nº - Centro – Mogi das Cruzes; POUPATEMPO GUARULHOS - Rua José Companella, 05 – Macedo – Guarulhos (antiga fábrica Abaeté); CPTM BRÁS - Praça Agente Cícero, s/nº - Brás – São Paulo ; METRÔ SÉ - Praça da Sé, s/nº - Centro – São Paulo; CPTM - SÃO MIGUEL PAULISTA - Rua Salvador de Medeiros, 451 – São Miguel Paulista; CPTM TATUAPÉ - Rua Catiguá, s/nº - Tatuapé – São Paulo; Jardim Morganti - Rua Sábado D’Angelo, 1609 – Itaquera; POUPATEMPO ITAQUERA - Av. do Contorno, 60 – Itaquera (estação Corinthians-Itaquera do Metrô) , e em todas as regiões da cidade de São Paulo e em várias cidades do Estado.

3.3.1.1.. Este programa, além de oferecer facilidade para os candidatos que não têm acesso à Internet, é completamente gratuito. Para utilizar os equipamentos, basta fazer um cadastro apresentando o RG nos próprios Postos Acessa São Paulo.

3.3.2. Poderão também ser realizadas por meio dos terminais com impressora e com auxílio de atendentes da Fundação VUNESP, no horário das 10 horas às 16 horas, nos locais adiante relacionados:

BIBLIOTECA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO: Rua João Gonçalves, 439 – Centro - Guarulhos.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: Rua Abílio Ramos, 122 – Bairro Macedo - Guarulhos

3.4 – Não será aceita inscrição por fac-símile, correio eletrônico ou fora do período estabelecido neste Edital.

3.5 – Às 16 horas (horário de Brasília) do dia 18/08/2006, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada.

3.6 – O valor correspondente à taxa de inscrição poderá ser efetuado em qualquer agência bancária.

3.6.1 – O pagamento da importância correspondente à inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque, que somente será considerada efetuada após a respectiva compensação.

3.6.2 – Se por qualquer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do candidato será automaticamente tornada sem efeito.

3.7 – Não haverá devolução da importância paga, ainda que a maior ou em duplicidade, nem isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

3.8 – A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.

3.9 – Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto gerado na inscrição até a data limite do encerramento das inscrições. Atenção para o horário bancário !

3.10 – Não será aceita inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelo correio, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, doc eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período estabelecido de 18/08/2006 ou por qualquer outro meio que o especificado neste Edital. O agendamento do pagamento só será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrição. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos especificados.

3.11 – A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição deverá ser feita no site www.vunesp.com.br, na página do Concurso Público, após 72 horas do término do período de inscrição. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, pelo telefone (11) 3874-6300, de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 20 horas, para verificar o ocorrido.

3.12 – As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo a PREFEITURA DE GUARULHOS o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos e o que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3.13 – O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas na ficha de inscrição.

3.14 – Não deverá ser enviada à PREFEITURA DE GUARULHOS ou à Fundação VUNESP qualquer cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados no ato da inscrição, sob as penas da lei.

3.15 – Informações referentes ao Concurso Público poderão ser obtidas no site www.vunesp.com.br ou, de segunda a sexta-feira das 8 horas às 20 horas, pelo Disque VUNESP, por meio do telefone (11)3874-6300.

3.16 – O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova deverá, no período das inscrições, encaminhar , por Sedex ou entregar pessoalmente, de segunda a sexta-feira , das 8 às 17 horas, no endereço da Fundação VUNESP – Rua Dona Germaine Burchard, 515 – Água Branca – Perdizes, São Paulo – SP – CEP: 05002-062, solicitação detalhada dos recursos necessários para a realização da prova.

3.16.1. O candidato que não o fizer, durante o período de inscrição e conforme estabelecido neste subitem, não terá a sua prova especial(braile ou ampliada) preparada ou as condições especiais providenciadas, seja qual for o motivo alegado.

3.16.2. Para efeito do prazo estipulado neste Capítulo, será considerada, conforme o caso, a data da postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – ou a data do protocolo firmado pela Fundação VUNESP.

3.16.3. O candidato portador de deficiência deverá observar ainda o Capítulo 4 – DA INSCRIÇÃO PARA CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIENCIA.

3.17 –O descumprimento das instruções para a inscrição pela Internet,implicará a sua não efetivação.



4 – DA INSCRIÇÃO PARA CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

4.1 – O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições da função especificadas no Capítulo 2 – DAS ATRIBUIÇÕES são compatíveis com a deficiência de que é portador.

4.2 – O candidato inscrito como portador de deficiência deverá especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência que apresenta, no período e deverá encaminhar por Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação VUNESP, Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes – São Paulo – SP – CEP 05002-062, os seguintes documentos:

a) relatório médico atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova;

b) requerimento com a qualificação completa do candidato, bem como a especificação do Concurso Público para o qual está inscrito e

a solicitação de prova especial em Braille ou ampliada, ou de condições especiais para a realização da prova, SE FOR O CASO.

4.2.1 – O tempo para a realização da prova a que os portadores de deficiência serão submetidos poderá ser diferente daquele previsto para os demais candidatos, levando-se em conta o grau de dificuldade apresentado em decorrência da deficiência.

4.3 - Para efeito de prazo estipulado no item 4.2 deste Capítulo, será considerada a data da postagem e ou o protocolo firmado pela Fundação VUNESP fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

4.4 – O candidato que não declarar ser portador de deficiência, no ato da inscrição, e não atender ao solicitado no item 4.2 deste Capítulo, não será considerado portador de deficiência, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, bem como não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

4.5 – Após o prazo de inscrição, não será considerado pedido de inclusão ou exclusão de candidato na lista específica de portadores de deficiência.

4.6 – Será excluído do concurso o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições da função e também àquele que não comparecer para a Perícia Médica.

5 – DO CONCURSO

5.1- O concurso será constituído das fases, conforme segue:



FUNÇÕES

COMPOSIÇÃO DAS PROVAS

DE ITENS
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
(Atuação multidisciplinar na Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1ª a 4ª séries e Educação de Jovens e Adultos)


1ª Fase – Prova Objetiva

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Pedagógicos e Legislação

Prova de Redação

2ª Fase

Prova de Títulos


15

15



20


PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I para atuação nas séries finais do Ensino Fundamental, nas disciplinas:

. Artes Cênicas;

. Arte Musical;

. Artes Plásticas;

. Educação Física /Dança.



1ª Fase – Prova Objetiva

Conhecimentos Pedagógicos e Legislação

Conhecimentos Específicos

2ª Fase

Prova Prática



3ª Fase

Prova de Títulos



20

30



-

-


PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I para atuação nas séries finais do Ensino Fundamental, nas disciplinas:

. Ciências Físicas e Biológicas;

. Geografia;

. História;

. Língua e Cultura Portuguesa;

. Matemática.



1ª Fase – Prova Objetiva

Conhecimentos Pedagógicos e Legislação

Conhecimentos Específicos

Prova de Redação

2ª Fase


Prova de Títulos

20

30

-

-

-


PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I para atuação nas séries finais do Ensino Fundamental, nas disciplinas:

. Língua e Cultura Espanhola;

. Língua e Cultura Francesa;

Língua e Cultura Inglesa;

. Língua e Cultura Italiana.


1ª Fase – Prova Objetiva

Conhecimentos Pedagógicos e Legislação

Conhecimentos Específicos

2ª Fase

Prova de Proficiência/Conversação



3ª Fase

Prova de Títulos


20

30



-

-


PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL na área de Deficiência Auditiva

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL na área de Deficiência Visual


1ª Fase – Prova Objetiva

Conhecimentos Pedagógicos e Legislação

Conhecimentos Específicos

2ª Fase


Prova de Títulos

20

30



-




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