Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 008/2006-gp de 27/01/2006



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BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 008/2006-GP DE 27/01/2006

DECRETOS

Em, 26 de janeiro de 2006.
DECRETO Nº 23606

Dispõe sobre inclusão de fonte de recursos e aplicação e elemento de despesa em ações do quadro de detalhamento da despesa

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2.005, e em conformidade com o que consta no processo nº 406/2006;

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídos a fonte de recurso e aplicação e o elemento de despesa, ao detalhamento das seguintes codificações orçamentárias do orçamento vigente:

Codificação Orçamentária

Descrição da Ação

Aplicação da Fonte de Recurso

Elemento de Despesa

0810.1236100062.013.01.xxxxx.449052

Atendimento de Alimentação Escolar – Fundamental

11000

-

1710.2312200262.109.01.11000.3390xx

Gestão e Administração do Programa

-

92

Art . 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 23607

Dispõe sobre inclusão de elementos de despesa em codificações orçamentárias do quadro de detalhamento da despesa.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2.005, e em conformidade com o que consta no processo nº 409/2006;

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídos os elementos de despesa conforme descrito abaixo, ao detalhamento das seguintes codificações do orçamento vigente:

Codificação Orçamentária

Descrição da Ação
Elemento de despesa

0310.0412100102.038.01.11000.3390

Participação Popular

36

0910.1533100332.100.01.11000.3390

Benefícios ao Trabalhador

30

0610.0206200132.045.01.10030.3190

Manutenção das Procuradorias e Consultorias

92

0810.1236100082.029.01.22000.3390

Gestão e Manutenção dos Serviços da Educação – Fundamental

92

0810.1236100082.031.01.22000.3390

Manutenção das Escolas e Unidades Educacionais – Fundamental

92

0810.1236500082.028.01.21000.3390

Gestão e Manutenção dos Serviços da Educação - Infantil

92

0810.1236500082.032.01.21000.3390

Manutenção das Escolas e Unidades Educacionais – Infantil

92

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

DECRETO Nº 23608

Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa em codificação orçamentária do quadro de detalhamento da despesa.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2.005, e em conformidade com o que consta no processo nº 409/2006;

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídos os elementos de despesa conforme descrito abaixo, ao detalhamento das seguintes codificações do orçamento vigente:

Codificação Orçamentária

Descrição da Ação

Elemento de despesa

0810.1236100092.034.01.22000.3190

Gestão dos Profissionais da Educação – Fundamental

08

0810.1236500092.035.01.21000.3190

Gestão dos Profissionais da Educação – Infantil

08

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 23609

Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa em codificação orçamentária do quadro de detalhamento da despesa.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2.005, e em conformidade com o que consta no processo nº 409/2006;

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído o elemento de despesa conforme descrito abaixo, ao detalhamento da seguinte codificação do orçamento vigente:

Codificação Orçamentária

Descrição da Ação

Elemento de despesa

1610.0824300232.071.01.11000.3390

Assistência à Criança e ao Adolescente

92

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

DECRETO Nº 23610

Dispõe sobre inclusão de fonte de recursos e aplicação em ação do quadro de detalhamento da despesa.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2.005, e em conformidade com o que consta no processo nº 1712/2006;

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídos a fonte de recursos e aplicação ao detalhamento das seguintes codificações orçamentárias do orçamento vigente:

Codificação Orçamentária

Descrição da Ação

Fonte de Recursos

Aplicação da Fonte de Recursos

2110.1648200291.040.xx.xxxxx.339035

Urbanização de Favelas e Ocupações

05

10057


2110.1648200291.040.xx.xxxxx.339039

Urbanização de Favelas e Ocupações

05

10057


2110.1648200291.040.xx.xxxxx.449052

Urbanização de Favelas e Ocupações

05

10057




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