Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 007/2005-gp de 25/01/2005



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BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 007/2005-GP DE 25/01/2005

DECRETOS

Em, 21 de janeiro de 2005.


DECRETO Nº 22973

Dispõe sobre: “Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.116.213,99”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 394/2005;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.116.213,99 (um milhão, cento e dezesseis mil, duzentos e treze reais e noventa e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

Dotação nº

Descrição da Ação

Suplementa


0810.121220092.028.339036 – 0105

Conselho Municipal de Educação

8.400,00

0810.121220982.001.339039 – 0105

Manutenção de Serviços Administrativos

67.867,15

0810.123610042.011.339039 – 0105

Manutenção de Serviços Educacionais

246.194,56

0810.123650042.011.339036 – 0105

Manutenção de Serviços Educacionais

119.120,00

0810.123650042.011.339039 – 0105

Manutenção de Serviços Educacionais

122.715,36

0810.128469040.007.339092 – 0100

Despesas de Exercícios Anteriores

9.000,00

0810.128469040.007.339092 – 0105

Despesas de Exercícios Anteriores

100.000,00

0820.123610062.020.339039 – 0105

Transporte de Estudantes

246.916,92

0830.123610042.015.339039 – 0105

Ensino Fundamental Profissionalizante – Educação de Jovens e Adultos

90.000,00

0850.123060082.022.449052 – 0100

Manutenção da Refeição Escolar

106.000,00



TOTAL

1.116.213,99

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:

Dotação nº

Descrição da Ação

Anula


0810.121220042.011.339039 – 0105

Manutenção de Serviços Educacionais

275.481,97

0810.123610042.011.339035 – 0105

Manutenção de Serviços Educacionais

265.000,00

0810.123610042.011.339036 – 0105

Manutenção de Serviços Educacionais

25.920,00

0810.123650042.011.339035 – 0105

Manutenção de Serviços Educacionais

125.000,00

0820.123650062.020.339039 – 0105

Transporte de Estudantes

309.812,02

0850.123060082.022.339030 – 0100

Manutenção da Refeição Escolar

115.000,00



TOTAL

1.116.213,99

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 22974

Dispõe sobre: “Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 87.600,00”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 394/2005;

DECRETA:

Art.1º - Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 87.600,00 (oitenta e sete mil e seiscentos reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

Dotação nº

Descrição da Ação

Suplementa


1610.081220982.001.339039-0100

Manutenção de Serviços Administrativos

87.600,00

TOTAL

87.600,00


Art.2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:

Dotação nº

Descrição da Ação

Reduz


1610.081220982.001.339036-0100

Manutenção de Serviços Administrativos

87.600,00

TOTAL


87.600,00

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


DECRETO Nº 22975

Dispõe sobre: "Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.000,00"

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 394/2005;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 85.000,00(oitenta e cinco mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

Dotação nº

Descrição da Ação

Suplementa


1091.268469040.007.339092-0110

Despesas de exercícios anteriores

85.000,00




TOTAL

85.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente decreto, decorrerão da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

Dotação nº

Descrição da Ação

Reduz


1091.264520302.052.449052-0110

Manutenção dos Serviços de Trânsito

85.000,00


TOTAL

85.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 22976

Dispõe sobre: "Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 394/2005;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

Dotação nº

Descrição da Ação

Suplementa


2010.068469040.007.339092-0100 

Despesas de Exercícios Anteriores

60.000,00

TOTAL

60.000,00


Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

Dotação nº

Descrição da Ação

Reduz


 2020.061810352.060.449052-0100

Manutenção e Expansão da Guarda Civil Municipal

 60.000,00

TOTAL


 60.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIAS

Em, 21 de janeiro de 2005.

PORTARIA Nº 244/2005-GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

1) Considerando a necessidade de propiciar segurança a moradias sujeitas a eventos de escorregamento, solapamento e enchentes;

2) Considerando a necessidade de implementar com urgência medidas de caráter emergencial a fim de assegurar a integridade do cidadão;

3) Considerando a necessidade de dar instrumentos para que as famílias situadas em área de risco possa tomar iniciativas próprias e solicitar providências da Defesa Civil.

4) Considerando as providências já tomadas de avaliação das áreas de riscos em encostas e sujeitas a enchentes a partir de informações existentes na Prefeitura de Guarulhos;

RESOLVE:

1 - Constituir 03 (três) equipes para que no prazo de 15 (quinze) dias executem vistoria “in loco” destinada a avaliar as condições geológicas e geotécnicas, de segurança, condições sociais e definir ações imediatas com relação às moradias que se encontram nessa situação, conforme segue:




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