Ata da ducentésima décima primeira reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns



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MINISTÉRIO DA SAÚDE

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

ATA DA DUCENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – CNS



Aos sete e oito dias do mês de julho de dois mil e dez, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde Omilton Visconde, Ministério da Saúde, Bloco G, Edifício Anexo, 1º andar, ala “B”, Brasília, Distrito Federal, realizou-se a Ducentésima Décima Primeira Reunião Ordinária do CNS. O Presidente do CNS, Conselheiro Francisco Batista Júnior, procedeu à abertura dos trabalhos com saudação aos presentes e aos internautas que acompanhavam a reunião em tempo real. Em seguida, submeteu à apreciação do Pleno a pauta da reunião. Conselheira Rosângela Santos enfatizou a importância de garantir o debate sobre o Cartão SUS, com a participação do DENASUS. Também solicitou informe a respeito do fluxo das passagens do CNS. Conselheiro Clóvis Boufleur lamentou a falta de informações, por parte do Ministério da Saúde, a respeito da implantação do Cartão SUS e propôs uma atuação mais incisiva do Conselho sobre a questão, entendendo a importância do Cartão para a população. Conselheiro Antônio Alves de Souza explicou que a implantação do Cartão SUS não é competência do DENASUS, logo, esse Departamento não possui informações sobre o assunto. Além disso, lembrou que as auditorias no Ministério da Saúde são de responsabilidade da CGU. Na condição de representante do Ministério da Saúde, no CNS, comprometeu-se a buscar informações sobre esse assunto com a Secretaria-Executiva/MS para apresentar ao Plenário. Diante das informações do Conselheiro Antônio Alves, o Presidente do CNS sugeriu recorrer à CGU para propor a realização de auditoria sobre a implantação do Cartão SUS. Conselheiro José Marcos de Oliveira lembrou, inclusive, que o CNS solicitou ao DENASUS a realização de uma auditoria sobre a implantação do Cartão SUS. Contudo, em face do esclarecimento feito pelo Conselheiro Antônio Alves, propôs que o CNS paute debate sobre a real função desse Departamento. Deliberação: o Pleno decidiu aguardar as informações do Ministério da Saúde e avaliar, posteriormente, a possibilidade de debater o tema na reunião. ITEM 1 – APROVAÇÃO DA ATA DA 210ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS E DA 46ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CNS – Conselheiro Francisco Batista Júnior, Presidente do CNS, colocou em apreciação as atas da 210ª Reunião Ordinária e da 46ª Reunião Extraordinária do CNS e os conselheiros apresentaram propostas de modificação aos textos. Deliberação: o Plenário decidiu adiar a aprovação das atas para a próxima reunião do CNS a fim de que sejam feitas as correções textuais solicitadas. ITEM 2 – LANÇAMENTO DA CARTILHA “VOTO NÃO TEM PREÇO. SAÚDE É SEU DIREITO” – Composição da mesa: Conselheira Jovita José Rosa, da Diretoria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE; Carlos Moura, da Diretoria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE; e Osiris B. de Almeida, do MCCE e membro do Conselho Federal de Engenharia (CONFEA), Coordenação: Conselheiro Francisco Batista Júnior, Presidente do CNS. Primeiro fez uso da palavra o integrante da Diretoria Executiva da SE-MCCE, Carlos Moura, que saudou o Plenário e falou da satisfação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral por lançar no CNS a Cartilha “Voto não tem preço. saúde é seu direito” - Campanha contra a corrupção eleitoral na saúde. Lembrou que a Conselheira Jovita José, diretora do UNASUS, é a diretora do Movimento e uma grande colaboradora. Enfatizou que esse Movimento fortaleceu-se com a Campanha “Ficha Limpa”, apesar da manifestação do Judiciário. Nesse sentido, solicitou a adesão do Conselho, guardião da saúde pública do país, à campanha contra a corrupção eleitoral na saúde. Sr. Osiris B. de Almeida, do MCCE e membro do CONFEA, enfatizou que a aprovação do projeto “Ficha Limpa” representa um marco na história nacional e um passo importante para modificar os costumes políticos do país. Informou ainda sobre o lançamento de movimento contra a corrupção semelhante na área da engenharia, com foco nas obras públicas. Na mesma linha, ressaltou que os recursos econômicos e financeiros devem ser canalizados para o bem estar da população. Nessa lógica, solicitou o apoio do Conselho ao Movimento, somando-se aos esforços de combate à corrupção. O Presidente do CNS registrou a presença: Carlos Eduardo Lima, vice-presidente da Associação Nacional do MP do Trabalho; e Miguel Ângelo, do Conselho Federal de Contabilidade. Conselheira Jovita José Rosa, da Diretoria Executiva do MCCE, falou sobre o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a “Campanha Voto não tem preço. Saúde é seu direito!”. Explicou que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral surgiu da primeira lei de iniciativa população n°. 9840/99, que tipificou como crime a compra de voto e o uso eleitoral da máquina. Disse que atualmente há quase mil políticos cassados no Brasil por compra de votos e uso eleitoral da máquina. Ressaltou que a população não está alheira a essa situação conforme se observou durante a campanha Ficha Lima. Explicou que a “Campanha Voto não tem preço. Saúde é seu direito!” visa promover uma grande mobilização de controle social durante as eleições, denunciando a compra de votos, abuso do poder econômico e o desvio de verba pública. Frisou que o desvio de dinheiro na saúde significa morte e os responsáveis devem ser responsabilizados por isso. Destacou a importância de fazer acontecer o controle interno do SUS de fato e de direito para garantir a aplicação dos recursos da saúde na saúde. Fechou a sua fala conclamando a todos a envolverem-se na campanha. Manifestações. Conselheira Jurema Werneck cumprimentou a iniciativa e manifestou o apoio do CNS que tem por atribuição enfrentar e combater a corrupção na saúde e a má gestão do SUS. Como encaminhamento, propôs distribuir a Cartilha aos conselhos de saúde estaduais e municipais para que participem desse movimento. Conselheiro Geraldo Adão Santos também saudou a iniciativa e chamou a atenção para a linguagem simples e de fácil compreensão da Cartilha. Frisou que é preciso combater os desvios de recursos da saúde que trazem grandes prejuízos aos usuários do Sistema. Solicitou exemplares da Cartilha para divulgar a Campanha no âmbito da COBAP e às entidades filiadas. Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt manifestou satisfação com a iniciativa e reforçou o apoio do CNS. Encaminhando, propôs disponibilizar a Cartilha no sítio do CNS, com uma nota de adesão à Campanha, encaminhar aos conselhos estaduais e municipais de saúde com a nota de adesão do CNS, recomendar a divulgação nas entidades que compõem o Conselho e divulgar na grande mídia o apoio do CNS à campanha. Conselheiro Clóvis Boufleur propôs associar a divulgação da campanha à Carta de Direitos e Deveres dos Usuários do SUS. Conselheiro Antônio Alves de Souza saudou a iniciativa e propôs como encaminhamentos: disponibilizar a Cartilha no site do CNS; elaborar nota de apoio do CNS à Campanha; e enviar a Cartilha aos partidos políticos para buscar o apoio dos candidatos. Conselheira Maria Fúria manifestou satisfação com o fato de a Cartilha tratar das pessoas com deficiências e para a próxima edição do documento sugeriu a substituição do termo “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência”. Conselheiro Ronald Ferreira dos Santos parabenizou a iniciativa e perguntou sobre a possibilidade de o CNS contribuir na próxima edição. Sr. Carlos Moura, da Diretoria Executiva da SE-MCCE, agradeceu as contribuições ao documento e informou que estava disponível no sítio do MCCE (www.mcce.org.br). Disse que as entidades interessados poderiam incluir as suas logomarcas na Cartilha. Deliberação: o Plenário decidiu disponibilizar a Cartilha no sítio do CNS, com nota de apoio à Campanha; enviar a Cartilha aos conselhos estaduais e municipais de saúde com nota de adesão do CNS à campanha; recomendar a divulgação da Campanha nas entidades que compõem o Conselho; divulgar na grande mídia o apoio do CNS à Campanha; e enviar a Cartilha aos partidos políticos para buscar o apoio dos candidatos. Conselheira Jovita José Rosa agradeceu a oportunidade e solicitou que o CNS contribua com o envio do material da Campanha aos estados. ITEM 3 – Análise da Atenção Oncológica no Brasil – Composição da mesa: Dr. Luiz Antônio Santini Rodrigues, Diretor Geral do Instituto Nacional do Câncer – INCA; e Dr. Enaldo Melo de Lima, Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica. Coordenação: Clóvis Adalberto Boufleur, da Mesa Diretora do CNS. Neste ponto estava prevista a participação do Dr. Sandro José Martins, Consultor em Oncologia do Ministério da Saúde e do Dr. José Miguel do Nascimento Júnior, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica - DAF/SCTIE, contudo, esses representantes do Ministério da Saúde não se fizeram presentes. Nas considerações iniciais, Conselheiro Clóvis Boufleur explicou que esse tema é uma demanda do CNS e desdobramento de debates anteriores. O primeiro expositor foi o diretor geral do INCA, Dr. Luiz Antônio Santini Rodrigues, com uma análise da Atenção Oncológica no Brasil. De posse da palavra, cumprimentou os presentes e manifestou satisfação por retornar ao CNS para tratar do tema. Começando a exposição, explicou que o câncer como um problema de saúde pública é uma questão há pouco tempo incorporada no pensamento de organização do SUS. Disse que o aumento da expectativa de vida elevou a incidência de câncer e, no cenário mundial, a perspectiva é de crescimento significativo da morbimortalidade com 60% de novos casos em países menos desenvolvidos. Detalhou que o câncer matou 7,6 milhões de pessoas em 2005, três quartos delas em países em desenvolvimento. Destacou a perspectiva de crescimento significativo da mortalidade, porém com alto potencial de prevenção, pois 40% de todas as mortes por câncer poderiam ser prevenidas. Disse que a OMS estima que é possível prevenir o que for prevenível, evitando e reduzindo a exposição aos fatores de risco: estratégias de prevenção; curar o que for curável, principalmente através de estratégias de detecção precoce, diagnóstico e tratamento; aliviar a dor e melhorar a qualidade de vida, com estratégias de cuidados paliativos; e gestão para o sucesso, com fortalecimento da gestão nacional, monitorando e avaliando estratégias de capacitação. Para ilustrar, mostrou um recorte da matéria do jornal O Global mostrando que metade dos bebês nascidos hoje pode chegar aos cem anos e com qualidade de vida. Destacou, inclusive, que o Brasil daqui a vinte anos será um país de muitos idosos acima de oitenta anos (de 15 a 17 milhões de idosos nessa faixa) e que população de 15 a 20 anos alcançou o seu ápice em 2000 e começa a diminuir em 2010. Mostrou a magnitude do câncer no Brasil destacando: 375 mil novos casos em 2010 - 43% acima de 65 anos de idade; e 161 mil mortes em 2007 - 54% acima de 65 anos de idade (ou 46% antes dos 65 anos de idade). Falou da estimativa do número de casos novos, segundo sexo: homem - próstata, pulmão, estômago, cólon e reto; e mulher: mama, colo do útero, cólon e reto e pulmão. Disse que, em 2007, o SUS realizou 546 mil internações (anual) 235 mil tratamentos de quimioterapia ambulatorial (mês) e 101 mil aplicações de radioterapia (mês). Explicou que o câncer é a segunda causa de morte no país, com previsão de crescimento de mortalidade de 5% ao ano (com previsão de 300 mil mortes em 2020). Disse ainda que a prevalência e mortalidade por câncer não é igualmente distribuída pelas regiões e esse fato deve ser levado em conta na definição das políticas, com distribuição de acordo com as necessidades regionais. Explicou que há uma variação norte-sul com maior taxa de mortalidade por câncer de mama no Sul e taxas mais baixas no Norte. Também destacou que há uma variação norte-sul com maiores taxas de mortalidade por câncer de colo uterino no Norte e menor no Sudeste. Detalhou que constituem objetivos da Política diminuir a incidência, reduzir a mortalidade e melhorar a qualidade de vida. A respeito da sobrevida, explicou que a taxa do Brasil é muito baixa em comparação a outros países, citando como exemplo o estudo de sobrevida de cinco anos para câncer de mama: Estados Unidos e Canadá – superior a 80%; e Brasil – inferior a 60%. Disse que o INCA tem 72 anos e um papel histórico na condução das políticas públicas para o controle do câncer no Brasil. Detalhou que Instituto possui cinco unidades assistenciais acreditadas pelo CBA/Joint Commission International, maior parque radioterápico e de diagnóstico da América Latina e 26 grupos de pesquisadores cadastrados no CNPq. Acrescentou que o Instituto possui 800 alunos matriculados em cursos, incluindo Mestrado e Doutorado; R$ 31 milhões captados para projetos de pesquisa nos últimos dois anos; 1° banco público de tumores e DNA do Brasil; mais de 1 milhão de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores Medula Óssea (REDOME); e coordenação de oito bancos de sangue de cordão umbilical e placentário, com apoio do BNDES. Explicou ainda que se trata de um Centro Colaborador da OMS para desenvolvimento de programas de prevenção e controle do câncer e estabeleceu parceria com a OPAS para consolidar a Rede de Atenção Oncológica. Além disso, o Instituto produz estudos e material educativo para divulgar conhecimento técnico-científico em oncologia (Revista Brasileira de Cancerologia, Estimativas e outros) e desenvolve sistemas de informação em câncer (Sismama, Siscolo e outros). Salientou que o controle das doenças é baseado na sua história natural e que o processo e estrutura de todo sistema de atenção à saúde é o determinante do resultado final. Detalhou como se dá a história natural do câncer: início da exposição a fatores de risco; início da enfermidade; detecção precoce (se possível); detecção baseada em sintomas ou sinais que ocorrem no início da fase clínica; detecção baseada em sintomas e sinais, que ocorre com atraso depois do início da fase clínica; e cura, controle ou óbito. Explicou que o Grupo de Trabalho do CONSINCA construiu uma proposta de política pública publicada na forma da Portaria do Ministério da Saúde 2.439, de 8 de dezembro de 2005. Detalhou que a Portaria institui a Política Nacional de Atenção Oncológica: Promoção, Prevenção, Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e Cuidados Paliativos, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. A Política Nacional de Atenção Oncológica deve ser organizada de forma articulada com o Ministério da Saúde e com as Secretarias de Saúde dos estados e dos municípios. Ressaltou que o controle do câncer no Brasil é organizado segundo promoção, detecção precoce, tratamento e cuidados paleativos, com componente de ensino, pesquisa e incorporação de novas tecnologias; epidemiologia, informação e vigilância; gestão de redes; monitoramento e avaliação; e comunicação e mobilização social. Disse que a promoção de hábitos saudáveis é voltada a alimentação, antitabagismo e atividade física. A respeito do controle do tabagismo, destacou que foram definidas as seguintes ações prioritárias: 1) Redução da prevalência e da aceitação social; 2) Prevenir iniciação em jovens; 3) Regulação, controle e inspeção dos produtos do tabaco; 4) Cessação – tratamento de fumantes no SUS; 5) Ambientes livres de tabaco para redução de exposição em locais fechados; 6) Substituição do cultivo; e 7) Preços e impostos. Frisou que o Brasil apresenta uma redução na prevalência de tabagismo na população, de 34% em 1989 para 22%. A respeito do câncer do colo do útero e de mama, explicou que, para detecção precoce, foram definidas as seguintes prioridades: ampliação da captação e monitoramento das pacientes e qualidade dos exames (através de sistemas implantados pelo INCA). Disse que, segundo a OMS, a detecção precoce (diagnóstico precoce e rastreamento), pode reduzir em 30% a mortalidade tanto para câncer de mama e colo. Para isso, é necessário aumentar a cobertura da população alvo, melhorar exames de rastreamento e garantir acesso ao diagnóstico e tratamento. Ainda em relação ao controle do câncer de colo do útero no Brasil, destacou as ações de rastreamento com exame Papanicolaou nas mulheres de 25 - 59 anos, por meio do SISCOLO. Nesse caso, disse que as prioridades são: aumentar cobertura na população alvo; melhorar qualidade dos exames; tratamento das lesões de alto grau; organizar o seguimento e a vigilância; aprimorar a gestão; qualificação profissional; mobilização social; pesquisa para avaliação; e vacina contra HPV (acompanhar avaliação). Falou ainda que a cobertura do exame Papanicolaou em geral é satisfatória, mas regionalmente essa cobertura é desigual. Além disso, destacou que, nem sempre as mulheres que precisam fazer o exame estão realizando. A respeito do controle do câncer de mama no Brasil, destacou as ações de rastreamento com mamografia para mulheres de 50 – 69 anos a ser implementada por pactuação entre os três níveis de governo, por meio do SISMAMA. Chamou a atenção para o aumento do número de mamografias realizadas no SUS a partir de 2002. Informou que em 2009 foram realizadas quase três milhões de mamografias e a expectativa para 2010 é chegar a 3 milhões. Detalhou que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios [PNAD 2008] - entre as mulheres de 50-69 que relataram terem sido submetidos à mamografia em dois anos anteriores - mostrou cobertura maior nas regiões sul e sudeste (que possui maior concentração de pessoas e maior demanda). Acrescentou que é preciso analisar os motivos da baixa cobertura nas regiões Norte e Nordeste. Informou, inclusive, que desde 2006 o INCA edita parâmetros técnicos para programação das ações de controle do câncer de mama e em 2009 esses parâmetros foram atualizados. Pontuou também que em 2008 foi criado o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia diante da ampliação do acesso à mamografia para detecção precoce. Falou também do SISMAMA, Sistema de Gestão o Programa de Detecção Precoce do Câncer Mama, explicando se tratar de um sistema de gestão para todas as mamografias e biópsias de mama financiadas pelo SUS que liga a coleta de dados ao processo de reembolso. Explicou que, para que uma unidade pública, um centro de imagens privado contratado ou laboratório possa ser pago, deve fornecer informações padronizadas corretamente. Disse que o Sistema permite a padronização das análises e dos laudos tanto de imagem quanto de anatomia patológica e o rastreamento/investigação das mamografias e biópsias anormais. Além disso, o SISMAMA é integrado com o sistema de faturamento e permite aos gestores acompanhar o fluxo de trabalho. Reiterou que são realizadas 3 milhões de mamografias por ano e 150.000 biópsias. Explicou que a análise dos dados do primeiro milhão de mamografias, capturados durante os primeiros seis meses de operação do SISMAMA, estão fornecendo resultados intrigantes. Destacou, em especial, o dado que aponta 93% das mamografias realizadas sem indicação clínica. Disse que, das 959.320 mamografias, 8% foram realizadas em mulheres com menos de 40 anos; e 37% foram realizadas em mulheres entre 40-49. Clarificou que essas não são as faixas etárias recomendadas pelo Ministério da Saúde, contudo, não há restrição para isso. Comentou também o trabalho inédito de registro de câncer infantil no país que permite a melhoria da qualidade das políticas públicas. Considerando a importância da informação, explicou que está em organização o Observatório Nacional de Câncer com o objetivo de divulgar – de forma ampla e com regularidade - conteúdo analítico e contextualizado sobre a situação do câncer e de seu controle no país, para os diferentes atores da Rede de Atenção Oncológica e a sociedade brasileira, em geral. Listrou as diretrizes dos Serviços de Atenção Oncológica, elaboradas pelo CONSINCA: Diretrizes do Cuidado Paliativo; Diretrizes da Radioterapia; Programa de Qualidade dos Serviços de radioterapia e mamografia; e proposta de alterações na Tabela de procedimentos: Racionalização e Atualização científica. Comentou as diretrizes para o Atendimento Radioterápico no Brasil, destacando que possuem como eixos: ampliação da assistência em radioterapia; sustentabilidade econômica dos serviços de radioterapia; recursos humanos; e regulação, avaliação e controle da assistência em radioterapia. Ainda sobre as diretrizes, detalhou cada um dos eixos: ampliação da assistência em radioterapia - criação de novos serviços e ampliação da capacidade instalada; sustentabilidade econômica dos serviços de radioterapia – reavaliação da tabela de procedimentos e redução ou isenção de impostos; recursos humanos - regulamentar a atividade profissional de físicos para atuação em radioterapia, regulamentar os cursos de especialização para físicos que atuem em radioterapia e criar e regulamentar cursos de qualificação profissional para tecnólogos e técnicos, para atuação em radioterapia; e regulação, avaliação e controle da assistência em radioterapia – integração dos serviços isolados de radioterapia, manter o Programa de Qualidade em todos os serviços de radioterapia integrantes do SUS, ampliar as atividades do Programa de Qualidade em Radioterapia, incluindo avaliações dos procedimentos terapêuticos nos moldes das instituições internacionais e avaliação da produção. Frisou que na curva tempo/doença/complexidade a atuação é feita no ponto que significa 20% das pessoas e 80% dos custos. Portanto, é preciso modificar a curva haja vista o aumento dos valores pagos com o tratamento oncológico (de R$ 400 milhões para R$ 1,4 milhão de 2000 a 2008), o que significa ampliação do acesso e incorporação de novos tratamentos. Destacou, inclusive, que a maioria das novas aprovações é para drogas em oncologia. Além disso, registrou o crescimento na produção de quimioterapia no Brasil de 131% de 2000 a 2008 e um crescimento de gasto de 167%. Falou da projeção do aumento nos gastos com drogas, segundo estudo do INCA, explicando que em 2009 foram gastos R$ 53 milhões em medicamentos e a projeção de gastos para 2011 é de R$ 62 milhões. Considerando novos medicamentos (R$ 24 milhões), aumento de atendimento (R$ 21 milhões), com impacto de R$ 8,2 milhões, o gasto estimado é de R$ 116 milhões. Mostrou como exemplo o caso do medicamento “Imatinibe” cujo tratamento de tumores do estroma gastrointestinal em 2002 custou R$ 215 mil e em 2007 R$ 24 milhões. Informou que o Ministro da Saúde anunciou na reunião do Conselho Consultivo do INCA a redução em 51% do preço do comprimido de Mesilato de Imatinibe (conhecido comercialmente como Glivec) – de R$ 42,50 para R$ 20,60, gerando uma economia para o SUS de cerca de R$ 400 milhões em dois anos e meio. Em 2011, o Ministério da Saúde centralizará a compra do medicamento e o valor da unidade cairá ainda mais. Explicou que participaram do processo de recomposição de Procedimentos de Radioterapia e Quimioterapia no SUS as áreas do MS - Atenção Especializada/SAS; Regulação, Controle e Avaliação/SAS; INCA; Assistência Farmacêutica/SCTIE; Economia da Saúde/SCTIE; Economia da Saúde/SE; e CITEC – e a representação dos prestadores e da comunidade científica. Disse que o primeiro foco foi a recomposição da quase totalidade dos procedimentos radioterápicos existentes na busca de possibilitar maior sustentabilidade dos serviços, estimular a oferta de serviços e aumentar o acesso assistencial. Acrescentou que o segundo foco refere-se à recomposição da maioria dos procedimentos quimioterápicos existentes para possibilitar a adoção de novos esquemas quimioterápicos de comprovada efetividade, melhorar a regulação e avaliação, melhorar a qualidade da informação e prevenir distorções de codificação. Detalhou que as inclusões foram as seguintes: tratamento de câncer hepático (alcoolização/ablação por radiofreqüência/quimioembolização/quimioterapia sistêmica de câncer hepático e biliar); quimioterapia de Timoma Maligno; quimioterapia de Linfoma Difuso de Grandes Células-B; e Hospital-Dia Clínico em Oncologia. Além disso, destacou que há outras inclusões pendentes de consolidação técnico-científica, de avaliação econômica ou de negociação de preços. Explicou que essa recomposição significa uma alocação de recursos, considerando 2010 e 2011, na ordem de R$ 500 milhões. Na seqüência, comentou quadros mostrando o aumento do número de Pacientes oncológicos atendidos no SUS, de procedimentos que quimio e radioterapia. Também destacou que o Brasil está aquém da necessidade de radioterapia do país e este é um desafio a ser enfrentado. Explicou ainda que a Rede de Atenção Oncológica está sendo reorganizada visando à redução das unidades isoladas, que não possui eficácia no tratamento e aumentando a organização dos CACONs e UNACONs. Informou que atualmente são 258 unidades de atenção em câncer cadastradas no país. Falou do Projeto EXPANDE – Expansão da Atenção Oncológica, destacando as unidades implantadas (Rio Branco – AC; Maceió – AL; Itabuna – BA; Brasília – DF; Divinópolis e Montes Claros – MG; Ijuí – RS; Rio de Janeiro – RJ; Araguaína – TO) e as Unidades em implantação (Belém – PA; Santarém – PA; Tucuruí – PA; Juazeiro - BA; Recife - PE; Belo Horizonte – MG; Alfenas - MG; Barra Mansa – RJ; Caxias do Sul – RS; Sta. Maria e Erechim – RS; e Campinas e Araçatuba - SP). Diante do quadro apresentado, disse que o grande desafio é produzir conhecimento, portanto, a pesquisa é um ponto central da Política. Disse que a estratégia da política de pesquisa é organização em redes, parcerias com agências de fomento e incentivo a grupos emergentes no Brasil e na aliança latino americana. Comentou os indicadores de Pesquisa - Pós-graduação: Alunos de Mestrado – 47; Alunos de Doutorado – 49; Teses Defendidas – 13; Formação de Recursos Humanos em Pesquisa - 170 alunos; e Média de alunos por pesquisador - 4,26. Disse que para o desenvolvimento de projetos, em 2009, o INCA captou R$ 5 milhões. Frisou que as pesquisas baseiam-se nas demandas da população. Por fim, mostrou uma foto do campus Integrado do INCA, que está em processo de licitação, que consiste na expansão de um projeto de todos pela VIDA!. O segundo expositor,


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