Ata da centésima qüinquagésima segunda reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns



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MINISTÉRIO DA SAÚDE

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE



ATA DA CENTÉSIMA QÜINQUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE-CNS
ITEM 1 – ABERTURA - Aos oito, nove e dez dias do mês de março do ano de dois mil e cinco, no Plenário “Omilton Visconde”, do Conselho Nacional de Saúde, localizado no Ministério da Saúde, Bloco G, Edifício Anexo, 1º andar, ala B, na cidade de Brasília, Distrito Federal, realizou-se a Centésima Qüinquagésima Segunda Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Saúde (CNS). AVALIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDEMedicamentos de AIDS; e Situação da Saúde Indígena em Dourados/MS – O Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, procedeu à abertura dos trabalhos, dirigindo-se ao Plenário nos seguintes termos: “Bom dia a todos e todas. Inicialmente, gostaria de dar boas-vindas aos Conselheiros e Conselheiras presentes à Centésima Qüinquagésima Segunda Reunião do Conselho Nacional de Saúde e manifestar a minha satisfação por estar aqui. Eu solicitei à Secretaria-Executiva do Conselho espaço na pauta para tratar sobre três questões. A primeira é que, no final de dezembro de 2004, nós realizamos um mini-seminário sobre o planejamento das nossas ações para 2005 que, por uma série de questões – recesso, férias, entre outras - foi mais restrito aos Secretários do Ministério. Assim, marcamos para o final de fevereiro e início de março um planejamento com a participação das diretorias e assessorias do Ministério. Como resultado desse trabalho, nós vamos apresentar os objetivos e as metas definidas para 2005 para que o Conselho possa acompanhar o seu cumprimento e opinar sobre as prioridades políticas que foram estabelecidas pelo Governo e pelo Ministério no sentido de avançar na proposta de reestruturação do SUS. Eu também gostaria de me pronunciar a respeito da redução de estoques dos medicamentos anti-retrovirais e informar as ações adotadas para resolver essa questão. Além disso, gostaria de apresentar informe sobre a saúde indígena, as ações que a FUNASA tomou e as ações que estão sendo tomadas, de forma complementar, pelo Ministério da Saúde, em conjunto com a FUNASA para solucionar o problema. Sobre os medicamentos para AIDS, de fato, nós tivemos há alguns dias redução do estoque de medicamentos anti-retrovirais e houve desabastecimento efetivo em algumas cidades, primeiro, de forma circunstancial, pois não houve problema relativo à falta de recursos do Ministério da Saúde para o custeio do Programa e não houve mudanças em relação à política de distribuição gratuita dos medicamentos. No ano passado, ainda no mês de setembro, nós entregamos a nossa programação aos laboratórios oficiais, que produzem uma parte dos medicamentos do Programa de AIDS, especificamente aqueles não patenteados. Em reunião, que acontece anualmente, o Ministério da Saúde apresenta as suas necessidades e os diversos laboratórios definem as suas capacidades para as responder e começam a preparar-se para a produção dos medicamentos. Então, no dia 10 de setembro, esse planejamento ficou pronto e foi entregue pela Coordenação Nacional de DST/AIDS. No dia 27 de setembro, nós apresentamos e fizemos o acordo com os laboratórios oficiais com relação àquela proposta que foi elaborada. A partir daí, normalmente, os laboratórios começam a produzir esses medicamentos e o Ministério da Saúde antecipa os recursos para essa produção. No ano passado, nós tivemos vários problemas com o pagamento dos laboratórios oficiais, primeiro, porque vários deles tiveram problemas de inadimplência com documentos, o que impossibilitou o pagamento de forma regular, como vinha sendo feito. Segundo, os recursos para aquisição dos medicamentos anti-retrovirais normalmente são objeto de uma suplementação orçamentária do Congresso Nacional. Isso já acontece há muito tempo, entretanto, nesse ano, a votação dessa suplementação orçamentária foi feita somente na última semana do mês de dezembro, portanto, nós ficamos impossibilitados de saldar todos os compromissos que tínhamos com os laboratórios oficiais, por falta de orçamento. Na última semana de dezembro, quando os recursos foram liberados, nós transferimos mais de R$ 74 milhões aos laboratórios públicos para o pagamento de entregas de medicamentos já realizadas, a antecipação dos 20% para a produção dos medicamentos anti-retrovirais e recursos de investimentos que nós temos aplicado nesses laboratórios. Portanto, na última semana de dezembro, a situação foi normalizada, com exceção de alguns laboratórios que não tinham conseguido regularizar-se para receber os recursos. De posse desses recursos - independentemente desses recursos a produção poderia ter sido iniciada - os laboratórios públicos fizeram licitações para aquisição de matéria-prima necessária à produção dos medicamentos. Contudo, houve um atraso de mais de sessenta dias na entrega das matérias-primas para produção desses medicamentos e o Ministério da Saúde não foi comunicado, dentro desses sessenta dias, que havia a possibilidade de falta de medicamentos, em virtude de a produção dos laboratórios públicos não ter sido iniciada. Nós fomos informados dessa situação quando já havia uma crise efetiva de desabastecimento, principalmente no Estado de São Paulo, de AZT, AZT+3TC e, salvo engano, de Indinavir. Além disso, havia a possibilidade de desabastecimento em relação ao Atazanavir, que é um medicamento patenteado e nós estávamos concluindo o processo de negociação e a remessa estava por ser feita. Ao tomarmos conhecimento da possibilidade ou da falta de alguns desses medicamentos, de imediato, mobilizamos e fizemos uma importação emergencial de medicamentos da Argentina, no caso do AZT, AZT+3TC, o Atazanavir - que eles possuíam e podiam nos garantir - e também articulamos com a Briston, empresa produtora do Atazanavir, a antecipação da chegada dos medicamentos que iriam ser entregues quinze dias depois. Com isso, nós rapidamente solucionamos a crise de abastecimento, mas enfrentamos algumas dificuldades em relação, por exemplo, ao AZT+3TC, que é uma fórmula única. Nós não tínhamos, em um primeiro momento, recebido esse medicamento, portanto, os dois medicamentos foram distribuídos separadamente, mas isso não representou nenhum tipo de problema. Fizemos aquisição, por meio de compra emergencial, realizamos também pregões para a aquisição de AZT e AZT+3TC e a produção dos laboratórios oficiais voltou a uma situação de regularidade. Estamos acompanhando diariamente a situação dos estados a respeito dos medicamentos anti-retrovirais. Hoje, o estoque de AZT é suficiente para atender a rede durante três meses. De abril a setembro, serão entregues remessas de medicamentos para mais oito meses e vinte dias de consumo. Com relação ao AZT+3TC, as entregas de março são suficientes para dois meses e meio e, em abril, será assegurado medicamento para mais dois meses de consumo. A partir de maio, a produção será suficiente para atender o consumo mensal. Esse estoque que sobra pelo fato de, em março, nós termos medicamento para dois meses e meio e, em abril, mais dois meses de medicamentos para consumo, garante a regulação e o estoque de medicamentos. A respeito do Atazanavir 200 mg, as entregas que estamos recebendo agora em março são suficientes para seis meses de consumo e, no período de abril a outubro, nós receberemos medicamentos para mais sete meses. A propósito do Atazanavir 150mg, nós temos agora, em março, medicamento disponível para mais de sete meses de consumo e, em abril, nós teremos uma entrega para mais cinco meses de consumo. Sobre a Lamivudina, que é o 3TC, as entregas feitas e a produção de março são suficientes para três meses e meio de consumo e, a partir de abril e maio, a produção será suficiente para atender o consumo mensal, ficando, portanto, com um estoque estratégico. Além disso, nós tomamos outra decisão importante que foi a ampliação dos estoques estratégicos, que anteriormente eram de três meses, para seis meses. Para isso, os nossos contratos de produção estão sendo devidamente aditivados. Na semana passada, eu recebi uma comissão de entidades de Organizações Não-Governamentais e me foi entregue uma nota sobre essa questão. Nós conversamos por mais de uma hora e meia e, além de prestar conta sobre as ações que foram tomadas nesse episódio, nós explicamos os fatos que levaram àquela situação. Também conversamos sobre a distribuição de preservativos e eu informei que não há risco de falta, pois temos um estoque de 25 milhões de unidades, fora as compras que já estão sendo entregues em licitações feitas no ano passado. Com isso, nós não vamos ter nenhum problema esse ano com a distribuição de preservativos. Inclusive, esse ano, nós teremos um incremento razoável na distribuição de preservativos pelo Sistema Único de Saúde. Na ocasião, conversamos também sobre as medidas estratégicas que estamos discutindo no que diz respeito à ampliação e continuidade do Programa, que vem crescendo significativamente. E, se não me falha a memória, quando assumimos o Ministério da Saúde, 138 mil pessoas eram atendidas pelo programa de medicamentos anti-retrovirais e, esse ano, nós estamos adquirindo medicamentos para um total de 180 mil pessoas. Esse crescimento não decorre apenas da ampliação da testagem, realizada a partir da nossa gestão, no Ministério da Saúde, que, inclusive vem sendo ampliada, mas também do fato de que 10 mil desses tratamentos são parte da nossa cooperação internacional, que visa prover tratamento para diversas pessoas em vários países, inclusive, a garantia de atendimento universal com esses medicamentos anti-retrovirais. Isso é uma postura de cooperação do Brasil realizando esses tratamentos e também treinando técnicos para o manejo adequado dos medicamentos com vistas à implementação de políticas de prevenção e de redução de danos, na forma que trabalhamos aqui, além da promoção dos direitos humanos para esses países. As ONGs foram enfáticas ao levantar o tema da quebra de patentes e nós informamos que concluímos todas as negociações com os laboratórios multinacionais dos medicamentos patenteados e conseguimos, para este ano, uma redução de preços que não foi tão expressiva, como foi no ano passado. Em 2004, nós conseguimos, por meio da negociação, uma redução de mais de R$ 300 milhões, por contra de descontos que nos foram dados. Neste ano, considerando os descontos que nos foram dados no ano passado, nós conseguimos descontos menores na ordem de R$ 44 milhões. Além disso, nós ampliamos o orçamento do Ministério da Saúde para aquisição de medicamentos anti-retrovirais, que passa de cerca de R$ 550 milhões para R$ 900 milhões. Esse será o nosso orçamento para o Programa em 2005 e as compras de medicamentos que fizemos foram para um ano. Com isso, nós temos tranqüilidade para discutir como e se nós vamos estabelecer algum tipo de implementação de ações para produção local de medicamentos que estão sob patente. Nessa reunião, também foi incisivamente reafirmada a necessidade de o Brasil agir nessa linha. Nós reafirmamos o compromisso de garantir o acesso universal aos medicamentos anti-retrovirais, seja pelo aumento de recursos do nosso orçamento, seja pela busca cada vez maior de preços atrativos e que estejam compatíveis com a capacidade de pagamento do Brasil e, se necessário, por meio da luta pela emissão de licenças voluntárias ou, até mesmo, de licenças compulsórias. Apesar de entender as demandas do Movimento, nós colocamos claramente que não podíamos assumir uma posição como essa de forma açodada. O Movimento precisa entender também a responsabilidade que nós, gestores, temos aqui no Ministério da Saúde. Para tomarmos uma decisão como essa, era preciso termos estoques de medicamentos para garantir o consumo por um bom tempo e, de fato, termos a capacidade para estabelecer a produção desses medicamentos. Nós informamos que estamos estudando de forma muito aprofundada, para que, nos próximos meses, nós tenhamos uma posição definitiva sobre essa questão. Eu prometi, inclusive, que os manterei informados acerca dessa matéria. Em relação ao tema da saúde indígena, é importante ressaltar que o Dr. Valdir está presente e pode complementar a minha colocação. De 2003 até agora, nós fizemos uma profunda reformulação na Política de Saúde Indígena do nosso país. Em primeiro lugar, trouxemos para a responsabilidade do Ministério da Saúde, por meio da FUNASA, a obrigatoriedade de garantia da atenção para essa população. Na verdade, as ações que existiam anteriormente eram praticamente realizadas por Organizações Não-Governamentais, sem que houvesse, por parte da FUNASA e do Ministério da Saúde, uma definição de prioridades, uma ação e uma avaliação das políticas desenvolvidas. Isso valia também para os estados e municípios. Então, não havia uma política global de saúde indígena para o nosso país. Por isso, nós fizemos uma profunda reestruturação do Programa, primeiro assumindo a responsabilidade sanitária pelas populações indígenas, definindo que a política para essas populações deveria ser elaborada, aplicada, avaliada e monitorada pelo Ministério da Saúde e a prestação de serviços deveria ser feita de acordo com a realidade local de cada estado, de cada Distrito Sanitário e de cada comunidade. Essa política poderia ser executada de várias formas, pela ação direta do Ministério da Saúde e da FUNASA, é o que acontece em alguns lugares; pela ação descentralizada de estados ou de municípios, com o acompanhamento da FUNASA; e pela prestação de serviços por Organizações Não-Governamentais. Inclusive, nós fizemos um processo de avaliação de todas essas ONGs e várias delas deixaram de prestar serviços à Fundação e ao Ministério da Saúde e passamos a desenvolver as ações de prestação de assistência e também definimos uma política para o enfrentamento dos maiores... (interrupção)...Em comparação às demais populações do país, os povos indígenas apresentam maiores problemas em relação à mortalidade infantil, mortalidade materna, desnutrição, que, nesse caso os números são mais graves ainda, tuberculose, alcoolismo, doenças sexualmente transmissíveis, cobertura vacinal, hanseníase, entre outras. Nós traçamos uma Política - que pode ser melhor detalhada pelo Dr. Valdir e que acredito ter sido objeto de apresentação aqui no conselho - e começamos a implantá-la. Já tivemos resultados positivos importantes como a redução global da mortalidade materna. Ainda que os indicadores apontem números altos, nós tivemos uma redução em muitas regiões, inclusive em Dourados. Nessa região, a redução foi menor e tivemos os números de crianças que faleceram nesses últimos meses. Mas, de forma global, nós tivemos redução de mortalidade infantil, redução de desnutrição, ampliação da cobertura vacinal e do acesso da população indígena ao serviço de diagnóstico e tratamento da tuberculose, enfim, um conjunto de ações que o Dr. Valdir vai descrever melhor. No entanto, existem problemas concretos que precisam ser enfrentados nessas comunidades, problemas de ordem cultural em relação à desnutrição em muitas comunidades, que não são fáceis de serem resolvidos. Em muitas populações, há um costume ou norma de que as pessoas pouco produtivas como as crianças, os idosos, adoentadas, portadores de deficiência são as últimas a terem acesso ao alimento. Em boa parte dessas comunidades, as pessoas adultas - os pais, os irmãos mais velhos - se alimentam antes das crianças, que muitas vezes são as últimas nessa cadeia a ter acesso ao alimento. Além disso, há problemas de ordem cultural muito graves que são resultados de anos de desagregação da cultura, dos valores, da estrutura de organização econômica dessas comunidades, como a perda da capacidade de produção agrícola e o desenvolvimento do alcoolismo como marco da desagregação social. Essas comunidades, em sua maioria, já estão cobertas pelo Programa Bolsa-Família ou pelo Programa Fome-zero. Contudo, em muitos casos, os pais trocam os recursos do Programa Bolsa-Família ou as cestas básicas do Programa Fome-Zero por bebidas alcoólicas. Além disso, muitas vezes, quando é preciso fazer a transferência de uma criança para um acompanhamento mais de perto nos Centros de Atendimento que nós temos articulados com Organizações Não-Governamentais ou com prefeituras municipais para atendimento mais próximo dessas crianças, há rejeição da família para que essa transferência aconteça e obviamente a FUNASA e o Ministério da Saúde não têm poder de ir contra a vontade dos pais e internar essas crianças nesses Centros Especiais de Atendimentos. Com isso, esses problemas vão se acumulando e ao longo dessa crise, especificamente em Mato Grosso do Sul, em Dourados, aconteceram seis óbitos de crianças com desnutrição, da etnia Guarani-Kaiowá; seis óbitos por desnutrição e dois óbitos que não guardavam relação com a desnutrição. Hoje, no Centro de Recuperação Nutricional da Missão Kaiowá, nós temos 38 crianças e outras dez estão sendo atendidas em outros hospitais da região, por diferentes doenças. Inclusive, é importante dizer que, apesar dessas mortes que aconteceram agora, o número de óbitos está dentro do que acontece nesse período do ano, ou seja, não há uma mortalidade muito maior do que acontecia normalmente. Mas isso não é nenhuma justificativa, nem explicação porque qualquer morte precisa ser devidamente avaliada, enfrentada e impedida. Contudo, não há uma mortandade maior do que a que encontramos em anos anteriores. Em Dourados, nós fizemos avaliação de 534 crianças nas aldeias de Bororó e Jaguapiru e 120 delas estão recebendo uma atenção especial porque estão em risco de desnutrição ou estão desnutridas. Nós ampliamos a equipe permanente que atua no local que era composta por quatro médicos, um nutricionista, quatro enfermeiros e 33 agentes de saúde, reforçando com mais dez médicos, cinco nutricionistas, dez enfermeiros e mais 33 agentes de saúde. Além disso, enviamos veículos para o transporte de equipes médicas e, com essa medida, nós ampliamos a avaliação e o atendimento das crianças desnutridas e a orientação nutricional dos índios. A FUNASA também reforçou a alimentação dos Guarani-Kaiowá com a aquisição de cinqüenta quilos de leite e estamos passando da distribuição de um para três quilos por família. Também estamos trabalhando em forma de mutirão com a Pastoral da Criança, que tem trabalhado conosco para a produção da multimistura e distribuição como suplemento alimentar. Além das orientações educacionais para nutrição, dos “sopões” que são feitos e distribuídos, das orientações de higiene, vacinação e pré-natal, estamos concluindo um diagnóstico sobre a necessidade de alteração na rede de abastecimento de água. Aliás, é importante dizer que essa é uma das aldeias do Brasil onde nós temos ou tínhamos 100% de abastecimento de água, mas os processos migratórios e a chegada de novos indígenas a essas comunidades resultou em um processo de quase esgotamento e, agora, nós estamos preparando um projeto para ser implementado naquela região. Além disso, na próxima semana, deverá chegar ao local equipes de profissionais especializados no tratamento da desnutrição, oriundos do Instituto Materno Infantil de Pernambuco. Também estamos fazendo uma avaliação - inclusive, a equipe da SAS já foi até Dourados para avaliar os hospitais que estão servindo como referência para essas crianças ou para a comunidade indígena de um modo geral – e nós vamos fazer investimento para a aquisição de equipamentos, melhoria da qualidade da estrutura física e treinamento dos profissionais que estão nesses hospitais. Estamos concluindo uma negociação com o Hospital Universitário de Dourados para a abertura, nesses próximos dias, de novos leitos na pediatria e para receber a população indígena. O Governo tem procurado desenvolver essas ações de forma intersetorial. Nesse sentido, reuniões têm sido realizadas, envolvendo o Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério da Saúde, a FUNAI e o Ministério da Justiça, para aprofundar o debate, encontrar soluções para essa crise emergencial e dar continuidade às ações definidas, de forma conjunta, entre os diversos órgãos do governo responsáveis pelas populações indígenas no Brasil. Eu vou passar a palavra ao Dr. Valdir Camarcio Bezerra, Presidente da FUNASA, para que complemente as informações. Em seguida, apresentarei as prioridades da Política Nacional de Saúde e, na seqüência, podemos abrir a palavra para eventuais questionamentos dos Conselheiros.” O Presidente da FUNASA, Valdir Camarcio Bezerra, lembrou que a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, bem como as suas diretrizes de gestão, definidas na Portaria Ministerial nº 70, de 20 de janeiro de 2004, haviam sido aprovadas pelo Plenário do CNS. Com base nessa Política, explicou que as ações de saúde indígena eram executadas de forma direta pela FUNASA, por meio do Programa de Saúde da Família Indígena e por ONGs. Nessa linha, destacou que a Fundação vinha trabalhando no sentido de assegurar a regularidade do repasse a essas Organizações, a fim de garantir a continuidade das ações de saúde. A respeito da situação da saúde indígena em Dourados/MS, explicou que estudos revelaram que o grau de desnutrição encontrado entre os Guarani-Kaiowá era mais elevado do que o verificado entre as demais etnias, Terena e Kadiwéu, do Mato Grosso do Sul, onde vivem cerca de 26 mil índios. Diante desse quadro, informou que foi criado, na região de Dourados, o Centro de Referência de Reabilitação Nutricional – Missão Kaiowá que servia de referência para o tratamento de desnutridos graves indígenas do Mato Grosso do Sul. Além disso, salientou que a FUNASA estava definindo ações intersetoriais integradas para reduzir os indicadores de desnutrição dessa população. Explicou que, no momento, o foco central da Fundação era fortalecer a alimentação da população e, nesse sentido, além da distribuição de leite, os agentes estavam incentivando a comunidade a cozer os alimentos. Continuando, informou que no Centro de Referência de Reabilitação Nutricional – Missão Kaiowá não havia sido registrado óbito de crianças e as equipes médicas vinham acompanhando aquelas internadas no Centro. Além disso, ressaltou que fora feita a regulação dos hospitais que serviam de referência assistencial para a região e, aliado a essas ações, destacou o envolvimento e a articulação de lideranças do Conselho Distrital de Saúde Indígena Local e da população local nas ações de redução da mortalidade infantil. Concluindo, destacou que as ações integradas entre Governo Federal e Estadual e a Prefeitura possibilitaram que 30% das crianças acompanhadas saíssem da condição de risco nutricional. A seguir, o Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, apresentou as ações prioritárias do Ministério da Saúde para 2005: “Inicialmente, gostaria de recordar as diretrizes que nortearam a elaboração do nosso Programa de Governo, ainda em 2002 e que, posteriormente, foram discutidas no período da transição, no colegiado de gestão do Ministério da Saúde, no Conselho Nacional, na Tripartite e, inclusive, na Conferência Nacional de Saúde. Esses são os grandes eixos estratégicos para os quatro anos de governo do Presidente Lula: ampliação do acesso aos serviços e ações de saúde, inclusive, da assistência farmacêutica, com garantia da qualidade do atendimento; intensificação das ações do controle de endemias e fortalecimento das ações de vigilância em saúde; formulação e implantação da política de recursos humanos; e fortalecimento da gestão democrática do SUS. Para cada ano, nós desdobramos essas diretrizes estratégicas e prioridades políticas em ações. Para 2005, nós estabelecemos prioridades e ações que dão continuidade ao que foi iniciado em 2003 e incorporamos outras ações que representam, na prática, a implementação do Sistema Único de Saúde. Perspectivas para 2005: vários programas que nós temos trabalhado serão aprofundados e vão ganhar uma escala maior. O Programa Brasil Sorridente que hoje tem 10 mil equipes de saúde bucal - nós tivemos um crescimento de 4 para 10 mil, ao longo do ano passado - receberá mais 7 mil novas equipes de saúde bucal, atingindo, portanto 17 mil equipes. Hoje, nós temos 116 Centros de Especialidades Odontológicas que foram implantados ao longo do ano passado e, para esse ano, nós queremos implantar 300 novos Centros de Especialidades Odontológicas, que garantirão o atendimento básico e a atenção de média e alta complexidade, periodontia, ortodontia, endodontia, prevenção e tratamento do câncer bucal. Além disso, teremos a implantação de 415 Laboratórios de Próteses, o que significa que não apenas o CEOs terão laboratórios de próteses, mas também muitas equipes do próprio Programa de Saúde da Família têm agregado ao Programa o laboratório de prótese. Também serão implantados 500 novos sistemas de fluoretação da água de abastecimento no país. Ainda no primeiro semestre devemos começar a distribuição dos kits de higiene bucal - escova e pasta - tanto para uma parte do Programa Saúde da Família quanto para as escolas públicas. Com relação à Farmácia Popular, a nossa meta é a implantação de 290 Farmácias Populares, totalizando 330. No segundo semestre, ficamos sem recursos para o Programa por conta do crédito suplementar que só foi votado em dezembro de 2004 e também porque nós tínhamos algumas dificuldades, entre elas, a implantação de farmácias populares com os hospitais filantrópicos, porque a legislação do ICMS estadual não previa a isenção das entidades filantrópicas do ICMS. Nós conseguimos no CONFAS, há poucos dias, a isenção total do ICMS em todos os estados para as instituições filantrópicas e isso nos dará uma escala razoável para a implantação dessas farmácias populares. Além disso, o Presidente da República amanhã ou ainda hoje assinará o Projeto de Lei que será encaminhado ao Congresso em caráter de máxima urgência para a garantia de subvenção econômica a medicamentos de hipertensão e diabetes na rede privada. Vocês lembram que um dos componentes da farmácia popular é a garantia de acesso a um conjunto de medicamentos com preços subvencionados. Os preços desses medicamentos deverá ser aproximadamente 50% mais barato que o menor preço encontrado no mercado privado. A nossa expectativa é aprovar esse projeto ainda neste semestre e a redução do ICMS para um grande elenco de medicamentos ainda está em negociação na reforma tributária que, na verdade, depende de concordância dos governos estaduais. Esse ano, o SAMU deverá atingir uma cobertura de 140 milhões de brasileiros, em 4.500 municípios. Nós vamos adquirir 1.070 novas ambulâncias, sete ambulanchas, que estão sendo construídas pelo Ministério da Defesa e o Ministério da Saúde deve adquirir dois helicópteros. Além disso, nós estamos fazendo articulação com a Polícia Rodoviária Federal, utilizando a estrutura que eles possuem tanto terrestre quanto aérea, em articulação com o SAMU. A expectativa também é que esse ano nós consigamos a integração com o salva-aéreo, que é uma ação do Ministério da Defesa, especificamente do Comando da Aeronáutica. Então, essas são as ações relativas ao SAMU que nós queremos implementar nesse ano de 2005. O QualiSUS, que hoje está centrado em sete regiões metropolitanas do Brasil, deve ser ampliado para 22 novos Estados, que terão equipamentos, obras de reforma física e todo esse processo de reorganização do trabalho na área de urgência e emergência. Além disso, nós estamos concluindo um projeto, que deve estar pronto na semana seguinte, de enfrentamento dos gargalos do SUS: a questão do atendimento de urgência e emergência e principalmente a área da média complexidade e do atendimento especializado. É um projeto ambicioso que vai envolver um conjunto de ações intersetoriais. Estamos trabalhando com a idéia de implantação de um sistema de regulação de forma intensiva, ações de informatização, ampliação do acesso às consultas e exames especializados. Inclusive, um tema polêmico que nós vamos discutir com vocês, que o Ministério quer apostar, é a possibilidade de compra de serviços privados não pelo processo do credenciamento, mas por um processo semelhante ao Pró-UNE, com isenções de impostos. Essa é uma discussão que estamos começando a fazer, mas ainda vamos levar ao governo, vamos avaliar a sua viabilidade naqueles lugares onde não tivermos a capacidade pública instalada...(interrupção)...Da atenção domiciliar, ou seja, a garantia do internamento domiciliar, nós estamos trabalhando desde o sistema pré-hospitalar, com a implantação do SAMU, até o pré-hospitalar fixo, trabalhando o sistema hospitalar na área de urgência e emergência com o QualiSUS, como foi dito, em sete regiões metropolitanas, esse ano podendo ser ampliado para 22. Estamos trabalhando a área da terapia semi-intensiva, ultimando um projeto para ampliação do atendimento na área de cuidados semi-intensivos. Na área de tratamento intensivo, nós já credenciamos mais de 2.500 leitos desde o início do Governo e vamos credenciar outros - estamos dependendo de investimentos principalmente na região Norte - e formação de profissionais intensivistas. Agora, nós queremos trabalhar exatamente a retaguarda daí porque nós devemos iniciar o Programa de Internação Domiciliar com equipes que vão a vários municípios fazer o acompanhamento de pacientes em suas próprias casas e a conclusão do processo de contratualização dos hospitais universitários. Já foram feitas várias ações de contratualização, estamos concluindo o processo de vistoria feito pelo Ministério da Saúde e pelo MEC e queremos que, nesse ano, todos os hospitais estejam devidamente contratualizados, recebendo recursos de forma estável e fixa. Responsabilidade sanitária: nós queremos e vamos lutar pela aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária nesse ano. O Projeto de Monitoramento de Ações e de Recursos Financeiros do SUS encontra-se em fase de conclusão e, nos próximos dias, nós vamos apresentá-lo. Inclusive, já foi apresentado à Casa Civil e a idéia é fazer uma apresentação para outras áreas do Governo que tenham algum tipo de interface até porque esse sistema de monitoramento vai permitir que outras políticas públicas voltadas à descentralização possam já tomar medidas que permitam que o modelo descentralizado já tenha mecanismos de controle, de monitoramento e avaliação. É o caso da política de assistência social para a qual se pretende criar o SUAS; e a política de segurança pública para a qual se pretende criar o SUSP. A área da educação também está debatendo a descentralização das ações e o Ministério das Cidades, na área de habitação, também estimula a possibilidade de descentralização da aplicação dos recursos. Então, essa proposta de monitoramento permitirá, exatamente, transferir essa experiência da área da saúde para outras políticas públicas. Nós vamos apresentar essa proposta novamente ao Conselho quando o conteúdo do Programa estiver concluído. Atividade física e alimentação saudável. Nós vamos implantar na primeira semana de abril, junto com o Ministério do Esporte, o Programa Saúde Brasil. A idéia é um projeto nacional de estímulo à atividade física acompanhada e supervisionada, inclusive, com recursos transferidos a estados e municípios para a implementação desses programas e também ações educativas no que diz respeito à nutrição e implementação de dietas saudáveis. A respeito da inovação tecnológica, nós estamos ampliando a rede Brasilcord e queremos, até o final do ano, ter os dez bancos de sangue de cordão umbilical implantados no Brasil. Atualmente, nós temos quatro bancos implantados e um quinto em implantação no Paraná e, até o final do ano, nós queremos ter dez. A realização de pesquisas com células-tronco. Nós já iniciamos um estudo multicêntrico para pesquisa com células-tronco adultas, nos casos de insuficiência cardíaca e se trata da maior pesquisa realizada com células-tronco em âmbito mundial, são 1.200 pacientes que serão estudados ao longo de três anos para a avaliação da aplicação da terapia celular, em substituição ao transplante cardíaco, às cirurgias de revascularização e àquelas situações de insuficiência cardíaca com falência miocárdica, que a terapia com células-tronco tem dado resultados bastante positivos. Além disso, provavelmente no mês de abril, nós vamos abrir um edital no valor de R$ 5 milhões, em conjunto com o Ministério da Ciência e Tecnologia, para o estudo de células-tronco, em pesquisas pré-clínicas, a maior parte delas, e em pesquisas clínicas, com possibilidade de utilização de células-tronco de embriões para o desenvolvimento dessas pesquisas. Então, serão R$ 5 milhões colocados à disposição da comunidade científica em um edital que, certamente, sairá agora no mês de abril. Além disso, vamos continuar investindo grande quantidade de recursos, como foi feito no ano passado, em pesquisas científicas e deveremos novamente atingir a marca de R$ 70 a 80 milhões em investimentos para pesquisa na área de saúde. Sobre a construção da HEMOBRAS, nós estamos na fase de formação da diretoria e instituição do Decreto. Estamos analisando, à luz da lei de inovação, se vamos fazer uma licitação para transferência de tecnologia ou se mais rapidamente nós vamos estabelecer uma associação que dispense a licitação. Devemos começar as obras físicas da parte administrativa até julho, a depender de licitação para transferência de tecnologia ou não. A planta de produção de vacinas virais no Rio de Janeiro deve ser inaugurada até o meio do ano, na Fundação Oswaldo Cruz e a planta que nós estamos fazendo conjuntamente com o Instituto Butantã para auto-suficiência do Brasil na produção de vacinas contra a gripe, possivelmente, será inaugurada no primeiro semestre desse ano. Com a inauguração da fábrica de medicamentos no Rio de Janeiro, é possível que, em maio, nós comecemos com uma linha de produção de medicamentos. Para se ter uma idéia, a produção de amoxilina dessa fábrica pode atender a demanda do Brasil, que não é apenas a demanda do Sistema Único de Saúde; a nossa capacidade de produção será, se for necessário, para atender o Brasil todo. Também vamos produzir uma série de outros medicamentos para hipertensão e diabetes. A fábrica de preservativos, no Acre, será inaugurada no final do ano. O Programa Saúde da Família. A nossa meta esse ano é implantar 3.400 novas equipes, atingindo a meta de 25 mil equipes com 210 mil agentes comunitários de saúde atuando em todo o país. Isso garantiria cobertura de mais de 48% da população. Nessa área, vocês sabem que nós temos gargalos importantes: carência de profissionais, lei de responsabilidade fiscal impedindo a ampliação da contratação, problema da precarização das relações de trabalho, entre outros. Então, nós estamos realizando estudo aprofundado sobre como podemos enfrentar o gargalo que limita a ampliação do Programa Saúde da Família no Brasil. Saúde Mental. Nós queremos implantar 510 novos serviços extra-hospitalares entre residências terapêuticas e centros de atenção psicossocial e ampliar o número de beneficiários (1.200) do Programa “De volta para Casa”, o que atingiria cerca de 2 mil e 200 pacientes inscritos no Programa. Nós também estamos fazendo uma revisão nesse Programa para que possamos ampliar essas metas, pois hoje ele é restrito a pessoas que estiveram internadas no hospital psiquiátrico por, no mínimo, dois anos, quando nós sabemos que muitas famílias mantêm os seus pacientes em casa ou muitos deles têm condição de autonomia em relação aos hospitais, mas não têm necessariamente dois anos de internamento. Então, estamos estudando um projeto emergencial para ampliar o Programa e também uma política mais estrutural para revisão dos condicionantes dele. Além disso, acredito que nos próximos dois meses nós concluiremos definitivamente a nossa política para álcool no Brasil. Regulamentação da EC nº 29, que é uma questão que está entre as nossas prioridades. Nós estamos preocupados, principalmente, com duas questões, uma é a definição clara do que são gastos e ações de saúde. É preciso garantir uma interpretação adequada sobre isso para que possamos evitar a aplicação de recursos da saúde em ações que não têm relação direta com o componente universal, integral e público do Sistema Único de Saúde. Também queremos regulamentar a vinculação federal, se nós vamos continuar tendo como referência o crescimento do PIB ou a inflação do período ou se vamos estabelecer outra forma de vinculação. E, mais do que isso, é importante que o Congresso Nacional defina claramente como criar instrumentos e mecanismos para que nós possamos preservar a descentralização e a autonomia de estados e municípios, mas nós não possamos continuar a assistir de mãos atadas a má aplicação de recurso público por municípios, por estados, e, se em algum momento vier a acontecer, pelo Ministério da Saúde. A EC nº 29 prevê a possibilidade de intervenção, inclusive, do Ministério da Saúde em municípios, não apenas em estados e no Distrito Federal e como esse instrumento não é regulamentado, nós ficamos assistindo o que tem acontecido no Brasil sistematicamente: gestores sem nenhum compromisso com a população que fazem barganha com o sofrimento dela e que querem muitas vezes recursos absurdos por parte do Ministério da Saúde, que são absolutamente incompatíveis com os recursos financeiros que o Brasil é capaz de gerar. Então, isso tem que ser objeto de discussão do Congresso Nacional, pois, inclusive, essa responsabilidade termina, quando é município, recaindo sobre o estado e o governo federal; e quando é estado, recaindo no governo federal, quando sabemos que as ações de saúde são obrigações dos municípios e dos estados, em alguns casos. Saneamento. Vamos continuar implementando ações nas regiões metropolitanas, em parceria com o Ministério das Cidades e também os nossos programas específicos e vamos fortalecer o saneamento nas áreas indígenas. Saúde da Mulher e da Criança. Primeiramente, quero saudar todas as mulheres brasileiras, hoje, pelo seu dia, reafirmando o compromisso do Ministério da Saúde com a prioridade e a Política de Saúde da Mulher. Nós estamos com as seguintes propostas: redução para 5% da razão de morbimortalidade materna nas capitais, buscando atingir, em 2006, a meta de redução de 15% na razão de mortalidade materna, em comparação ao ano de 2003; aumentar em 30% a cobertura de exame de Papanicolau na população de risco (35 a 49 anos); aumentar em 30% o número de mamografias realizadas; reduzir o índice de mortalidade infantil de 25,1 em 2002, para 22,1 em 2007 - nós já tivemos uma redução de mortalidade infantil e neonatal em 2003 e 2004; e reduzir em 15% a mortalidade neonatal - que também já teve uma redução nesse período da nossa gestão. Fora isso, dia 22 de março, nós vamos lançar a Política de Planejamento Familiar do Governo Federal, inclusive, como já é público, com a implementação pela primeira vez, da reprodução assistida, garantida pelo Sistema Público para que a população mais carente tenha oportunidade de planejar adequadamente a sua família. Concurso Público e Plano de Cargos e Carreiras para o SUS. Nós estamos trabalhando nessa linha. Ficou faltando nessa apresentação a parte de controle das endemias. Vocês sabem que o Brasil tem o compromisso de eliminar a hanseníase até o final desse ano e nós vamos cumprir essa meta. Hoje, nós estamos com uma prevalência de 1,7 pacientes para 10.000 habitantes e a eliminação significa um número menor que 1 para 10.000 habitantes. Então, o Brasil globalmente vai conseguir atingir essa meta, mas, provavelmente, alguns estados vão ficar acima dela, daí o porquê desse trabalho ter que continuar. No caso da tuberculose, nossa expectativa é ampliar a detecção, que já teve um aumento para 70%, e já estamos trabalhando com 75%. Queremos ampliar a detecção e a conclusão do tratamento, que era de 70% quando os parâmetros internacionais apregoam 85% e esse ano nós atingimos 76% e queremos chegar perto de 80% de conclusão de tratamento para as pessoas com tuberculose. A Política com relação à Dengue será mantida e as ações a respeito da malária também serão intensificadas. Então, são essas as ações mais importantes propostas para o ano de 2005. Obrigado.” Concluída a apresentação, Conselheira Zilda Arns Neumann abriu a palavra para manifestações do Plenário. Conselheiro Carlos Alberto Duarte, inicialmente, cumprimentou o Ministro da Saúde e o Presidente da FUNASA e, em especial, às mulheres presentes pelo Dia Internacional da Mulher. Informou que, no dia 3 de março de 2005, o Movimento AIDS reuniu-se em Brasília para discutir a falta de medicamentos anti-retrovirais para o tratamento da AIDS na rede pública e entregou ao Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, documento expressando a posição do Movimento a respeito dessa situação. Enfatizou a importância de o CNS aprofundar o debate sobre a Política de Medicamentos e a produção nacional, uma vez que a falta de medicamentos, não só para o tratamento de AIDS, era recorrente em vários estados. Além disso, destacou a importância de emissão imediata de licença compulsória para a sustentação da política nacional de distribuição gratuita de medicamentos para AIDS no Brasil, dado o alto custo desses medicamentos e de definição de mecanismos de responsabilização dos laboratórios públicos, no caso de não cumprimento dos acordos de produção de medicamentos firmados com o Ministério da Saúde. Conselheira Nildes de Oliveira Andrade lamentou a ausência do representante indígena no debate sobre a situação da saúde indígena na Região de Dourados e mostrou preocupação com a possibilidade de o aleitamento materno ser substituído pela utilização de leite industrializado, por entender que isso contribuiria para que as crianças se tornassem mais vulneráveis a doenças. Além disso, colocou a Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (CIAN/CNS) à disposição para contribuir na definição de ações para a melhoria da alimentação e nutrição da população indígena. Conselheira Lílian Alicke cumprimentou o Ministro da Saúde pela apresentação, contudo, manifestou preocupação com o fato de não estarem previstas ações de saúde voltadas especificamente à população idosa dentre as prioridades do Ministério da Saúde para 2005. Conselheiro Luiz Augusto Ângelo Martins cumprimentou o Ministro da Saúde pela explanação e solicitou que se pronunciasse sobre a retirada da alíquota zero para aquisição de órteses e próteses. Conselheiro Francisco Batista Júnior iniciou a sua intervenção saudando o Ministro da Saúde e às mulheres, pelo Dia Internacional da Mundial. Prosseguindo, avaliou que a falta de medicamentos para o tratamento da AIDS era apenas um aspecto da crise da assistência farmacêutica no país, o que apontava para a necessidade de aprofundar o debate sobre a atenção farmacêutica de forma mais ampla. Disse não ser contrário à proposta de subvenção de farmácias para comercialização de medicamentos para hipertensão e diabetes, contudo, entendia ser necessário implantar um programa de acompanhamento e atendimento dos portadores dessas patologias, com fortalecimento da Atenção Básica. Também destacou a necessidade de o Governo implementar uma política de fortalecimento dos laboratórios oficiais para que produzam os medicamentos de primeira necessidade dos usuários do SUS. A propósito do PSF, ressaltou que, apesar de reconhecer a sua importância, era preciso aprofundar o debate sobre os seus resultados e discutir melhor a proposta de transição das suas equipes, uma vez que, em determinados municípios do país, ao invés de uma estratégia estruturante, o Programa fora transformado em um modelo de atenção. Finalizando, cumprimentou o Ministério da Saúde pelas propostas de realização de concurso público e implementação do Plano de Cargos e Carreiras para o SUS e solicitou maiores informações a respeito. Conselheira Maria Eugênia C. Cury cumprimentou o Ministro da Saúde pela explanação e fez comentários sobre as ações do Ministério em relação à assistência farmacêutica. A princípio, manifestou preocupação com a sinalização de que a assistência farmacêutica estava restrita à Farmácia Popular e destacou a necessidade de serem apontadas nas perspectivas para 2005 questões mais amplas a respeito dos medicamentos. Disse, também, que era preciso discutir ações para que o país saísse da situação de dependência internacional em relação a medicamentos e para a melhoria das condições de saúde da população, a fim de que não houvesse tamanha necessidade de utilização de medicamentos. Concluiu perguntando quais seriam as providências do Governo diante da denúncia de que o Brasil não cuidava da população indígena como deveria. Conselheiro Moisés Goldbaum saudou o Ministro da Saúde e desejou votos de felicidade às mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, destacando, em especial, os avanços no que diz respeito à valorização da mulher no mundo. Além disso, cumprimentou o Ministério da Saúde por ter priorizado o desenvolvimento científico e tecnológico no país, haja vista as ações programadas para 2005 no campo da inovação tecnológica. Conselheira Solange Gonçalves Belchior solicitou que o Ministro da Saúde se pronunciasse a respeito da situação caótica da saúde no Rio de Janeiro e as medidas tomadas para resolver a crise no Estado. Informou que o CNS deliberou por realizar audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, com a participação de representação do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, do Conselho Municipal de Saúde, da Câmara Municipal, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Municipal e do Tribunal de Contas, para discutir a situação do SUS no Rio de Janeiro e solicitou que o Ministério da Saúde também participasse desse encontro. Conselheiro Eni Carajá Filho saudou o Ministro da Saúde e as mulheres e falou sobre a eliminação da hanseníase no Brasil. Disse que no Seminário sobre Hanseníase e Direitos Humanos, realizado no Rio de Janeiro, foi destacado que doze países não atingiriam a meta de eliminação da hanseníase até 2005 e, na ocasião, a Fundação Sassakauá assumiu o compromisso de disponibilizar por mais cinco anos, a contar de 2005, blíster de medicamentos para o tratamento da hanseníase, a fim de eliminar a patologia em todo o país e não apenas em algumas regiões. Nessa linha, solicitou que a eliminação da hanseníase fosse uma das prioridades do Ministério da Saúde para 2005 e que a Comissão de Eliminação da Hanseníase do CNS pudesse atuar de forma articulada com o Comitê de Eliminação da Hanseníase do Ministério da Saúde. Conselheira Zilda Arns Neumann cumprimentou o Ministro da Saúde pela apresentação e solicitou providências do Governo diante da exploração da Região Amazônica por pesquisadores de outros países e o patenteamento de medicamentos utilizando matéria-prima extraída da Amazônia. A propósito da situação da saúde indígena, disse que seria necessário articular as ações dos vários setores, visando à melhoria das condições de saúde dessa população. A propósito da situação na Região de Dourados/MS, disse que era preciso resolver, em especial, o problema da falta de terras para a produção sustentável de alimentos. Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana, em nome do segmento dos trabalhadores da saúde, registrou satisfação com o fato de o Ministério da Saúde valorizar o Controle Social, submetendo à apreciação do Conselho as suas metas e prioridades. Todavia, disse ser importante explicitar a educação permanente no quadro de prioridades do Ministério da Saúde para 2005. Conselheiro Alcides dos Santos Ribeiro cumprimentou o Ministro da Saúde e as mulheres e destacou a importância de ações do Ministério da Saúde no sentido de enfrentar problemas de ordem cultural que prejudicam a efetivação da política de saúde para os povos indígenas. Também falou sobre a falta de medicamentos na Farmácia do SUS e solicitou que o Ministro da Saúde se manifestasse sobre a questão. Conselheira Gilca Ribeiro S. Diniz cumprimentou os componentes da mesa e saudou todas as mulheres, desejando que pudessem contribuir, cada vez mais, para um mundo mais solidário. Também registrou preocupação com o PSF, uma vez que vinha sendo apresentado como única estratégia de Atenção Básica e enfatizou a necessidade de discutir outros modelos de atenção (étnico-médicos, comunitários, corporais, entre outros) que possibilitassem a melhoria da qualidade da saúde da população. Disse, ainda, ser necessário estarem previstas nas perspectivas do Ministério da Saúde para 2005 ações voltadas à capacitação da gestão, visando à otimização da aplicação dos recursos do SUS. Além disso, manifestou preocupação com os equívocos a respeito das competências da Secretaria de Gestão Participativa que, na sua concepção, deveria ter o papel de oferecer subsídios para que a gestão, nas três esferas de Governo, fosse mais eficaz. Conselheiro Francisco das Chagas Monteiro fez a leitura de um poema, de sua autoria, em homenagem às mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Em resposta, aos questionamentos do Plenário, o Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, manifestou-se nos seguintes termos: “Eu vou tentar responder a todas as questões levantadas pelos Conselheiros, mas se não for possível, vou tratar daquelas que, na minha visão, precisam de uma resposta mais precisa. Em relação aos medicamentos anti-retrovirais, nós não tivemos em nenhum momento, a não ser nesse aspecto que eu falei da votação dos créditos suplementares, qualquer redução de gastos ou tipo de restrição orçamentária. Isso nunca aconteceu. O que se fazia de praxe e que, conforme minha determinação, a partir desse ano não mais será feito, é que, ao invés de colocar os recursos globais para a aquisição de medicamentos anti-retrovirais e para o Programa de AIDS diretamente no orçamento, colocava-se que era um Programa estratégico que nunca deixava de ter suplementação. Na verdade, é que esse ano nós mandamos o pedido de suplementação orçamentária no mês de abril de 2004, mas essa solicitação só foi votada na última semana de dezembro. Então, essa prática, a partir do próximo orçamento, será mudada, já nesse orçamento nós vamos definir o que será cancelado para viabilizar esses recursos, independente de qualquer pedido de suplementação orçamentária que se faça ao Congresso. No ano que vem, já no orçamento que vamos encaminhar ao planejamento, esses recursos estarão devidamente definidos e outras áreas talvez menos relevantes podem ter uma solicitação de suplementação. Com isso, nós não ficamos dependentes da definição do Congresso Nacional. A outra questão diz respeito ao peso dos medicamentos que possuem patentes, principalmente desses quatro do Programa. De fato, é um peso razoável, um deles tem um peso menor, mas, pelo menos três representam 66% desse orçamento. Como eu disse, nós fizemos um processo de negociação e tivemos uma redução pequena em relação ao que nós gostaríamos de ter, mas não estamos na estaca zero em relação ao estudo da possibilidade de produção desses medicamentos tanto pela Farmanguinhos quanto pelo próprio LAFEP e também por laboratórios privados no Brasil. Se for tomada decisão nesse sentido, nós temos condição, em um espaço mais otimista, de produzir esses medicamentos. Nós fizemos um primeiro estudo em 2003 e no final do ano passado nós solicitamos que fosse feito outro. Os mais otimistas acreditam que de oito a dez meses o país poderia ter capacidade de produzir, mas eu prefiro ser mais realista e trabalho com a hipótese de que um ano seria o tempo para que nós estivéssemos produzindo, com uma margem de segurança ainda maior. Se o Brasil viesse a tomar a decisão de licenciamento compulsório, nós teríamos de adquirir esses medicamentos no exterior, pelo menos, para mais seis meses, para termos a certeza de que não haveria nenhum tipo de desabastecimento, mas esta questão está sendo discutida e é uma decisão técnica, uma avaliação sobre a ampliação da sustentabilidade do Programa. Então, nós temos que avaliar quantas pessoas irão entrar no Programa no ano que vem e o que nós podemos garantir quebrando ou não patentes. Nós não vamos ter, por razões de ordem econômica, qualquer tipo de interrupção na garantia dos medicamentos anti-retrovirais para a população brasileira. Quanto aos laboratórios oficiais, esse realmente é um problema. Desde o primeiro ano do nosso governo nós temos procurado estabelecer um diálogo privilegiado. Nós discutimos investimentos nesses laboratórios e nunca houve um nível de investimento como o que nós fizemos nesses laboratórios e, inclusive, temos procurado garantir que toda a legislação que vale para o conjunto dos demais medicamentos no Brasil possa ser aplicada a esses laboratórios, para que nós possamos implantar as boas práticas farmacêuticas em todos eles. Os investimentos caminharam no sentido de garantir que eles produzam medicamentos genéricos. Agora mesmo, quando entrou em vigor a Resolução da ANVISA, que trata da necessidade de teste de Biodisponibilidade e Bioequivalência para que os medicamentos pudessem se manter no mercado, nós não abrimos exceção para os laboratórios oficiais, assim, eles também têm que fazer esses testes. O Ministério está financiando a realização desses testes, portanto, nós temos tido um tratamento muito respeitoso e de entendimento sobre a importância desses laboratórios oficiais, no entanto, infelizmente nós temos que chegar à conclusão de que ainda temos problemas graves de gestão. Vejam essa questão da produção de medicamentos anti-retrovirais. Você tem um monopólio do mercado, na verdade, esses laboratórios produzem boa parte desses medicamentos para o Ministério da Saúde e têm a sua produção adquirida integralmente, não havendo nenhum risco, mas, mesmo assim, nós temos que garantir o pagamento antecipado de uma parte dos recursos para que eles possam produzir. Ou seja, se esses laboratórios participassem da concorrência no mercado privado, se entrassem na economia de mercado, eles estariam fadados a falir em um curto espaço de tempo, pois não conseguem ter capital de giro, não conseguem ter, sequer, certidão negativa de débito com Previdência Social e outros impostos que têm que pagar, apesar de vários deles já serem isentos de alguns. Isso não é o caso de todos laboratórios, pois existem alguns bem geridos. Eu fui duramente criticado pelo presidente do FUNED, de Minas Gerais, na condição de presidente da ALFOB, que, na verdade, deixou de receber boa parte dos recursos no ano passado porque não tinha certidão de débito positiva para receber o dinheiro do Ministério da Saúde e que deixou de nos entregar encomendas importantíssimas como medicamentos para a hipertensão. Quer dizer, vai para o jornal, faz uma acusação, uma denúncia que nós não pagamos os laboratórios oficiais, mas ele próprio não poderia receber porque não tinha certidão negativa de débito, porque na verdade não atendeu, por exemplo, aos compromissos de entrega de medicamentos que aconteceram em relação ao Ministério. Então, é preciso dar um choque de gestão nesses laboratórios, não colocá-los em segundo plano, nem achar que não são importantes, porque são, mas eles precisam ter eficiência. Apesar de produzirmos medicamentos para AIDS por um custo muito mais barato do que seriam os medicamentos de marca, nós estamos, em alguns casos, pagando quatro vezes mais do que um medicamento indiano que chega aqui no Brasil. Nós vamos ter uma atitude paternalista só porque o laboratório é público? Não podemos ter. Por isso, a nossa intenção é criar a Rede Nacional de Laboratórios Públicos para que tenhamos um mecanismo de controle. Eu pergunto a vocês: só o Ministério da Saúde é que deve ter preocupação com a saúde da população? Como é que um laboratório faz uma compra de matéria-prima para produzir um medicamento estratégico, como é o medicamento para AIDS, e não recebe essa matéria-prima no prazo programado e espera sessenta dias para comunicar o Ministério que não vai poder entregar o medicamento porque a matéria-prima atrasou? Se nos tivessem avisado no dia que a matéria-prima iria chegar, em 24 horas, eu tinha resolvido o problema, como resolvemos depois de sessenta dias, quando ficamos sabendo que a produção não poderia ser feita porque a matéria-prima atrasou sessenta dias. Então, é preciso mudar a relação do Ministério com esses laboratórios e desses laboratórios com o SUS. Segundo, em relação à Política de Saúde do Idoso, acredito que valeria a pena pautar aqui no Conselho a apresentação da política global. Nós temos procurado dar essa atenção de forma integral e a população idosa tem sido diretamente beneficiada com os programas que nós temos implantado. Por exemplo, 70% dos atendimentos, em via pública e principalmente em domicílio, feitos pelo SAMU, que hoje já cobre 45 milhões de pessoas no Brasil, são de pessoas idosas. As nossas equipes de Saúde da Família, fazem uma média de 6 milhões de atendimentos a pessoas idosas no Brasil...interrupção...Em 2004, nós atingimos 85% e esse ano nós queremos ampliar essa cobertura vacinal. Em relação à assistência farmacêutica, nós dobramos a distribuição de medicamentos para doenças como Parkinson e Alzhaimer. Sabemos que isso não é o suficiente, mas é parte de uma política que nós queremos ampliar. As instituições de longa permanência estão sendo objeto de debate para a definição de uma Portaria com o Conselho Nacional do Idoso, para que nós possamos ampliar o acesso por intermédio do Programa de Saúde da Família e que possamos definir normas cada vez mais claras e humanizadas de funcionamento dessas instituições. Então, eu me comprometo que, na próxima reunião do Conselho, a SAS apresentará a nossa Política de Atenção ao Idoso para que possa ser objeto de discussão. Com relação à retirada da alíquota zero para órteses e próteses, eu encaminhei essa questão para a SAS e também para o INTO. Eu me comprometo a mandar uma resposta por escrito a respeito dessa questão, porque esse é um fator de preocupação. Essa área tem tido uma atenção especial do Ministério. Esse ano, por exemplo, nós vamos implantar o laboratório para controle de qualidade das órteses e próteses no Brasil. Já estamos com os recursos reservados para o INTO e o laboratório só não foi implantado ainda porque não sabemos se o INTO ficará onde está ou se vamos mudar. Como isso implica em toda uma estrutura para a implantação do laboratório, nesses próximos 15 ou 20 dias nós vamos ter essa decisão e vamos poder avançar na licitação e implantação. Em relação às questões levantadas pelos Conselheiros Júnior e Maria Eugênia. Vocês têm razão, de fato, não está ali, mas não quer dizer que estamos priorizando a farmácia popular em relação à distribuição de medicamentos gratuitos pelo SUS. Essa não é a nossa intenção, ao contrário, nós estamos crescendo progressivamente no que diz respeito à distribuição gratuita de medicamentos pelo Sistema único de Saúde. Para se ter uma idéia, esse ano, nós vamos chegar perto de R$ 1 bilhão de gastos do Ministério da Saúde com medicamentos excepcionais, inclusive, mudando uma série de procedimentos importantes. Agora, nós estamos fazendo o registro de preços e acredito que esse já foi até concluído para vários medicamentos excepcionais. Além disso, estamos fazendo a compra centralizada da hemiglucerazi, que é um dos medicamentos mais caros, estamos fazendo a transferência de tecnologia de Cuba para a produção tanto da ribavirina quanto do interferon e estamos fazendo um sistema de licitação e registro de preço para o interferon peguilaTo, que, agora, saímos para a definição do preço de dose por indivíduo, permitindo que tenhamos padrão de comparação e, de fato, uma concorrência. Nós já aprovamos na Comissão Intergestores Tripartite o novo pacto da atenção básica onde o Ministério assume a responsabilidade pela garantia do acesso universal aos medicamentos de hipertensão, diabetes, asma e os medicamentos contraceptivos. A partir do segundo semestre isso vai começar a ser feito. É óbvio que teremos uma fase de transição.. Agora, queremos que cada um tenha o seu papel até para que a população possa cobrar; caso haja falta de medicamentos para hipertensão vamos cobrar do Ministério da Saúde, mas isso não será da noite para o dia, vai ser um processo progressivo, associado ao Cartão SUS, ao cadastramento de todas as pessoas, mas já estamos caminhando nessa linha. Além dos medicamentos dos programas estratégicos, estamos implementando uma série de outras ações. É lógico que a política de assistência farmacêutica não pode ser voltada meramente na questão da distribuição do remédio, mas esse é o centro. Nós temos que ter um balanço feito pelo próprio Ministério, mas posso afirmar que temos ampliado o acesso a medicamentos, em uma situação de que, conforme os números, 30% da população não tinha acesso a medicamento no Brasil. Então, nós vamos ter que continuar trabalhando nessa política. Com relação ao PSF, eu acredito que era preciso uma discussão muito aprofundada, pois o Programa tem condições de apresentar resultados muito consistentes de redução de mortalidade infantil, de redução das doenças mais comuns e de organização do funcionamento dos Sistemas de Saúde. Eu continuo absolutamente convencido de que é a estratégia adequada para a ampliação do acesso e principalmente para a organização da Atenção Básica. O Ministério não está fechado a outras formas de garantia da Atenção Básica; a discussão pode permanecer aqui no Conselho Nacional e acho que é importante promover um debate sobre o PSF como um todo, mas uma decisão administrativa nós temos que tomar, porque nós precisamos ampliar essa cobertura e, na verdade, os princípios que nós buscamos é a territorialidade, a responsabilidade sanitária e o atendimento integral, por tempo integral. Nós vamos ter que implementar, ainda que a discussão continue, até para que possamos discutir outros modelos de Atenção Básica. Nós vamos incorporar o ginecologista, o pediatra e o clínico geral. Temos que fazer essa discussão, sem dúvida, mas não podemos ficar parados, porque queremos garantir acesso à população. A respeito da questão do Concurso Público e PCC do SUS, nós já temos alguns concursos públicos previstos e o plano de cargos e carreira do Ministério está em debate. Nós estamos discutindo uma alternativa para o SUS, que é esse debate de como nós vamos resolver o problema de recursos humanos e a fixação de profissionais. A nossa política em relação ao trabalho passa pela política de educação continuada. O Ministério está preocupado com isso e muita coisa foi feita. No seminário que nós fizemos essa semana, discutimos intensamente como aperfeiçoar a Política de Educação Continuada. Isso não está colocado em segundo plano e também nós já demos passos importantes a respeito da garantia da chegada de profissional às áreas de desassistência. Nós aprovamos a Bolsa-trabalho e a residência multiprofissional integrada, que contém, entre as suas normas, a obrigatoriedade de que esses profissionais cheguem até as comunidades onde não há acesso da população a esses serviços. Sobre o PCC, uma coisa interessante é que estamos acompanhando um concurso que está sendo feito no Estado do Ceará para a contratação de profissionais para o PSF, com a interveniência do governo estadual que pode nos ajudar a pensar mecanismos para que possamos ter uma carreira SUS, onde os cidadãos se submetam a concurso e possam ser alocados em uma determinada região e, de acordo com os seus méritos e o tempo de trabalho, possam ser deslocados e, com isso, possamos garantir acesso a todos. Ainda no que diz respeito à questão dos medicamentos, já discutimos profundamente esse tema da dependência e de uma política de medicamentos para o Brasil, mas vocês sabem que houve um hiato de quase um ano onde nossa política de assistência farmacêutica não pôde avançar e nós ficamos realmente sem condições de dar continuidade ao que estava sendo feito. Agora, nós estamos retomando essa questão e já tivemos um papel importante na discussão da política industrial na área de fármacos no Brasil e isso vai ter continuidade. Com relação ao Rio de Janeiro, essa é uma situação que realmente nos preocupa profundamente porque o Ministério tem feito um grande esforço para resolver a situação. Eu espero que hoje nós possamos ter uma solução, mas é impossível fazer um acordo quando dois não querem. O Ministério da Saúde apresentou duas propostas à prefeitura do Rio de Janeiro para discussão dos recursos para o Município e mostramos que quase 5% do recurso do Ministério da Saúde é gasto na cidade do Rio de Janeiro - desde o repasse para prefeitura, para o estado, o gasto com os nossos hospitais, os recursos humanos que nós pagamos, com a Atenção Básica - quase R$ 2 bilhões são gastos na cidade do Rio de Janeiro. Quero deixar claro que é somente na Cidade e não no Estado do Rio de Janeiro, portanto, é preciso que se construa um movimento conjunto para resolver essa questão. Eu estive em mais de uma oportunidade com a sociedade organizada na cidade do Rio de Janeiro, inclusive, com o Conselho Municipal e Estadual de Saúde e nós queremos encontrar uma solução que seja definitiva. O que eu me pergunto e perguntei ao pessoal de lá é se a desabilitação resolveria, porque o que vai acontecer é que a gerência do sistema municipal vai continuar na mão da prefeitura, as unidades que são da prefeitura vão continuar na mão dela; ela vai continuar gerindo, só que a gestão do recurso vai passar para o estado do Rio de Janeiro: será que essa é a solução para o problema? O que estamos querendo é encontrar uma saída negociada, que o Ministério Público do Rio de Janeiro e o Poder Judiciário do Rio de Janeiro estabeleçam uma intermediação e que haja um compromisso do Ministério da Saúde e da Prefeitura Municipal com a solução do problema, inclusive, com metas para a ampliação da Atenção Básica, implantação do SAMU, regulação. Não adianta ficar cobrando recurso, nem o Ministério disponibilizar mais dinheiro se não há, de fato, um compromisso de contrapartida em relação a essa questão. Eu espero que hoje haja uma solução, porque desde a semana passada nós estamos insistindo para que o Município do Rio de Janeiro responda à proposta que nós apresentamos. Ontem, eu mandei uma pessoa para o Rio de Janeiro que só vai sair de lá quando tiver um acordo feito ou uma saída para essa questão. Eu disse ao Secretário Municipal de Saúde que nós vamos tornar pública a nossa proposta se não houve negociação para se chegar a uma solução no dia de hoje. Daí a população do Rio de Janeiro que vai ter que julgar, porque lamentavelmente o que alguns órgãos de imprensa têm colocado é que há uma disputa entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura e a população está sofrendo, quando o que nós queremos desde o início é encontrar uma solução urgente para essa questão. Às vezes, parece que não há essa mesma compreensão do sofrimento da população. Eu vou a essa audiência no Rio de Janeiro e acho que o Conselho Nacional deveria enviar, o mais rápido possível, uma comissão até o Rio de Janeiro para conversar, ver o que está acontecendo e saber, de fato, de quem é a responsabilidade e porque até agora não se chegou a uma solução definitiva. Com relação ao tema da hanseníase, eu acho que é perfeitamente possível um acompanhamento mais de perto pela Comissão de Conselho. Eu tenho tomado por norma não trazer para dentro do Gabinete a execução de nenhuma política, nós fazemos o monitoramento mais quem tem que me prestar conta é a SVS, mas nós podemos sentar para ver como o Conselho pode participar mais diretamente do acompanhamento dessas metas que, felizmente, estão indo muito bem. A Dra. Zilda levantou algumas questões importantes em relação ao tema da saúde indígena. Nós temos que discutir a atenção integral à população indígena, pois a saúde, infelizmente, chega no momento que a situação já está complicada. É preciso que estejamos juntos - prefeitura, governo do estado, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social, FUNAI, Ministério da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento Agrícola - porque não adianta ficar recebendo a criança desnutrida colocando no hospital e tentando salvar, se não há a possibilidade de sensibilizar essas comunidades para uma mudança de alguns padrões culturais. Se não for possível mudar esses padrões culturais, o Ministério Público tem que estar junto conosco para garantir que nós possamos prestar assistência às crianças e às pessoas que estão doentes e, de fato, dar uma resposta integral. Com relação ao tema da Biodiversidade, eu acho que poderíamos aproveitar esse debate que estamos fazendo nesse momento sobre a possibilidade de quebra de patentes para discutir questões como essa. Debater a nossa Lei de Patentes, que possui imperfeições, principalmente no que diz respeito à possibilidade de patenteamento de seres vivos ou de plantas, daquilo que compõe a nossa biodiversidade e precisamos investir nisso. Dentro da nossa política de investimento em pesquisas, estão abertas alternativas para quem deseja fazer pesquisas nessa linha. O Ministério tem financiado alguns programas, inclusive em parceria com movimentos de trabalhadores sem-terra. Eu vou incorporar essa preocupação de termos um olhar mais focado nesse debate do aproveitamento da nossa biodiversidade. Em relação ao tema da Organização dos Estados Americanos (OEA), o que acontece é que existe uma comunidade indígena na região do Vale do Jequitinhonha que, de fato, tem condições extremamente precárias e graves de desintegração social. Além disso, boa parte da população é alcoólatra, o índice de desnutrição e de mortalidade infantil é muito elevado e o mais grave é que há uma rejeição muito forte da comunidade em relação às ações de saúde que se tenta fazer no local. Para vocês terem uma idéia, no ano passado, vários veículos da FUNASA foram incendiados, nossos profissionais foram agredidos e chegaram a ser detidos pelos próprios índios e nós apelamos a FUNAI para que garantisse a segurança para que os nossos profissionais trabalhassem. Na verdade, o que aconteceu foi que a FUNAI fez um levantamento da situação e entregou ao Ministério Público que por sua vez, fez um inquérito, uma avaliação sobre a situação no local, quando o que precisamos é encontrar uma solução para essa desintegração que, às vezes, acontece entre FUNAI e FUNASA. Realmente, é um quadro muito complicado e existe esse componente cultural muito forte, que é a rejeição às ações do poder público pela própria comunidade, mas o Dr. Valdir pode explicar melhor essa situação. Por último, com relação ao tema da gestão e da gestão democrática. Em relação à gestão e ao processo de descentralização, vocês estão acompanhando a nossa proposta do pacto de gestão que está em fase de conclusão. Quando estiver definitivamente pronta, nós vamos trazer aqui para discussão, para definição das responsabilidades a respeito da ampliação do Controle Social no que diz respeito à fiscalização das responsabilidades de cada um. Isso é parte de um componente desse projeto do monitoramento. Sobre a gestão participativa, nós temos não somente fortalecido a relevância dos Conselhos, das Conferências, como temos procurado criar instrumentos para que os cidadãos possam fazer também um controle social, por meio da política de ouvidorias. Nesse momento, há todo um processo elaborado em funcionamento a partir de um trabalho da Secretária de Gestão participativa e me parece que o Conselho está pautando esse debate. Nós estamos abertos a ouvir as propostas e sugestões do Conselho e aprofundar esse debate. Infelizmente, vou precisar sair agora, porque às 2 horas eu tenho uma participação na marcha dos prefeitos para falar sobre as políticas de saúde. Na próxima reunião de Conselho, nós podemos dar continuidade a essa discussão e também podemos debater as definições do Conselho em relação a qualquer tema emergencial ou não. Então, eu quero pedir desculpas a vocês, porque realmente eu tenho que ir. Muito Obrigado!” Conselheira Zilda Arns Neumann agradeceu o Ministro da Saúde e passou a palavra ao Presidente da FUNASA, Valdir Camarcio Bezerra, que fez comentários sobre as questões levantadas pelo Plenário a respeito da saúde indígena. Inicialmente, destacou que a intersetorialidade e a integração das ações de saúde é fundamental para resolver os problemas de saúde dos povos indígenas. Explicou que as equipes de saúde realizavam trabalho de conscientização das famílias das crianças internadas no Centro de Referência de Reabilitação Nutricional, mas, apesar disso, 30% dessas, voltavam para as unidades de tratamento em virtude da desnutrição. Informou que estavam sendo discutidas ações intersetoriais conjuntas (FUNASA, FUNAI, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério do Meio Ambiente, Casa Civil, entre outros) que, inicialmente, eram voltadas para os guarani-Kaiowá e, posteriormente, seriam estendidas aos demais povos indígenas da região. A respeito da denúncia feita à Organização dos Estados Americanos, explicou que a FUNASA enfrentava dificuldades para implementar as ações de saúde na comunidade dos maxacalis, localizada no Vale do Jequitinhonha, já que essa população não aceitava a atuação das equipes de saúde na comunidade e respondiam com atitudes de violência. Disse que, diante do alto índice de mortalidade infantil no local, a FUNASA vinha atuando com ênfase no diagnóstico e na implementação de ações de vigilância alimentar e nutricional. Ressaltou que a FUNAI era a responsável por responder à denúncia, contudo, enfatizou que a FUNASA encontrava-se à disposição para apresentar a sua política, caso fosse notificada. Explicou que as famílias das crianças com peso inadequado para a idade eram aconselhadas sobre as práticas alimentares saudáveis como, por exemplo, o incentivo ao aleitamento materno e recebiam suplementar alimentar, conforme o caso. Concluindo, enfatizou que era preciso compreender e respeitar a cultura de cada etnia indígena, para possibilitar o desenvolvimento e a otimização das ações em várias áreas. Conselheiro Ary Paliano desculpou-se por não ter participado do debate a respeito da saúde indígena e sinalizou a precariedade dos serviços prestados às populações indígenas, apesar da disponibilidade de recursos. O Presidente da FUNASA, Valdir Camarcio Bezerra, reconheceu a importância de se avançar na otimização das ações de saúde indígena, contudo, salientou que a FUNASA vinha trabalhando para implementar uma política que garantisse a aplicação dos recursos repassados em ações de saúde para essa população. Conselheira Solange Gonçalves Belchior solicitou ao Presidente da FUNASA que fosse disponibilizado ao CNS o quadro de Recursos Humanos da Fundação e a planilha de execução orçamentária das ações de saúde indígena e de saneamento básico referente ao primeiro bimestre de 2005. Conselheiro Wander Geraldo da Silva reforçou o pedido de que fosse disponibilizada a planilha de execução orçamentária da FUNASA relativa ao saneamento básico, a fim de ser analisada pela Comissão Intersetorial de Saneamento e Meio Ambiente (CISAMA). Conselheira Zilda Arns Neumann informou que havia sido distribuída, a fim de ser apreciada pelos Conselheiros, uma proposta de Recomendação, solicitando aos órgãos públicos, nas três esferas de governo, que desenvolvam ou planejem atividades em áreas indígenas no país, considerando os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) como referência territorial, organizacional e de articulação entre as esferas de governo. Conselheiro Eni Carajá Filho enfatizou a importância de maior articulação das ações de saúde indígena da FUNASA e da Secretaria de Saúde de Minas Gerais. Além disso, apresentou emenda à proposta de Recomendação nos seguintes termos: “que haja plena articulação entre os Conselhos de Saúde Indígena e os Conselhos de Saúde das três esferas de governo, visando o fortalecimento do Controle Social para a execução das ações de saúde indígena.” Conselheira Solange Gonçalves Belchior solicitou espaço para apresentar encaminhamento a respeito da fala do Ministro da Saúde sobre o Programa Saúde da Família. Devido ao adiantado da hora, Conselheira Zilda Arns Neumann sugeriu que esse ponto fosse retomado no período da tarde, a fim de garantir a apresentação de encaminhamento sobre o PSF, pela Conselheira Solange Gonçalves Belchior e a apreciação da proposta de Recomendação, com a emenda apresentada pelo Conselheiro Eni Carajá Filho. Acatada a sugestão, suspendeu os trabalhos do período da manhã, agradecendo a presença do Presidente da FUNASA. Conselheira Zilda Arns Neumann retomou os trabalhos e apresentou a proposta de Recomendação aos órgãos públicos, nas três esferas de governo, para que desenvolvam ou planejem atividades em áreas indígenas no país, considerem os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) como referência territorial, organizacional e de articulação entre as esferas de governo, os Conselhos de Saúde Indígenas e os Conselhos de Saúde, visando o fortalecimento do Controle Social para a execução das suas ações. Não havendo destaques, a proposta de recomendação foi aprovada por unanimidade, com 22 votos a favor. Na seqüência, fez uso da palavra a Conselheira Solange Gonçalves Belchior que informou a sua participação na audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio do Janeiro, que discutiu o Projeto de Lei que propõe a criação de novo ente no SUS: o consórcio da região metropolitana I, que congrega dezenove municípios do Rio de Janeiro. Explicou que, conforme o Projeto, o consórcio seria responsável por gerenciar a Rede Hospitalar do Rio de Janeiro, a Política Hospitalar e as áreas de atuação no âmbito das regiões. Ressaltou que ficou preocupada com essa proposta e solicitou que o Conselho se manifestasse sobre o seu mérito. Também registrou o seu desconforto com a afirmação do Ministro da Saúde de que a proposta de transição das equipes do PSF seria encaminhada, independente da discussão que seria feita no âmbito do CNS, por entender que essa posição abriria um precedente perigoso para que as decisões dos Conselhos, nas três esferas de gestão, não fossem consideradas. Diante disso, solicitou que a discussão do PSF fosse incluída na pauta da reunião, a fim de que o CNS formalizasse o seu posicionamento sobre a matéria. Conselheiro Carlos Alberto Duarte enfatizou a necessidade de o CNS verificar o encaminhamento em relação ao seu posicionamento pela desabilitação do Distrito Federal em Gestão Plena, a fim de evitar que o Conselho não ficasse desautorizado a tomar decisões, por exemplo, a respeito da situação do Rio de Janeiro. Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana sugeriu que o Secretário de Assistência à Saúde, Jorge José P. Solla ou o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Antônio Alves de Souza fosse convidado a participar do debate sobre a equipe de transição do PSF. Conselheiro Francisco Batista Júnior lembrou que o Ministério da Saúde assumiu o compromisso, no Plenário do CNS, de que a proposta de transição das equipes de transição do PSF somente seria implementada, caso fosse aprovada pelo Plenário. Nesse sentido, endossou a proposta de incluir a matéria na pauta da reunião e sugeriu que a Secretaria-Executiva do CNS comunicasse essa decisão ao Ministério da Saúde, que indicaria ou não representante para participar do debate. Conselheiro André Luiz B. de Carvalho informou que o Ministério da Saúde estava acompanhando a discussão do Projeto de Lei que propõe a criação do consórcio da região metropolitana I. A propósito do PSF, disse que seria importante a participação dos responsáveis pela proposta de transição no debate sobre a matéria para prestar eventuais esclarecimentos. Feitas essas considerações, o Plenário decidiu retomar o debate da proposta de transição das equipes do PSF na manhã do terceiro dia de reunião.



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