Asociación Latinoamericana de Sociología, alas costa Rica, 2015 gt-18 Salud, Cuidado y Seguridad Social Dilemas da securitização de políticas de saúde no contexto de pandemias de doenças infecciosas: o caso do Influenza a (H1N1)



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Asociación Latinoamericana de Sociología, ALAS
Costa Rica, 2015
GT-18 Salud, Cuidado y Seguridad Social
Dilemas da securitização de políticas de saúde no contexto de pandemias de doenças infecciosas: o caso do Influenza A (H1N1) 2009 no Brasil

Rafael Pons Reis, Brasil

Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
Resumo:

O presente artigo tem como objetivo examinar a gestão de enfrentamento do fenômeno da Influenza A (H1N1) 2009 no Brasil, entendendo essa como exemplo de uma nova dimensão de segurança, capaz de ameaçar o funcionamento e a estabilidade de governos e sociedades. Há muito a pandemia do Influenza é reconhecida como um ameaça para a saúde humana, no entanto, foi apenas no início do século XXI que a doença passou a ser enquadrada como um tema de segurança.



Introdução
O Influenza, comumente conhecida como gripe, é uma infecção viral febril, aguda, que apresenta os seguintes sintomas nos seres humanos: febre, calafrios, mialgia, tremores, dor de cabeça e anorexia, assim como sintomas no sistema respiratório como irritação na orofaringe, coriza e tosse seca. De elevada transmissibilidade, o vírus influenza é transmitido pelo contato direto com os animais ou por objetos contaminados, por via aérea ou por meio de gotículas de saliva e de secreções das vias respiratórias.

São três os tipos de vírus influenza: A, B e C. O influenza C é responsável apenas por infecções respiratórias brandas, sendo assim, não apresenta impactos na saúde pública e não está relacionado com epidemias. Não obstante, os vírus A e B são responsáveis por epidemias sazonais, mas apenas o vírus influenza A é responsável por causar grandes epidemias. Dentre os subtipos de vírus influenza A que atualmente circulam em humanos, destacam-se os subtipos A (H1N1), A(H3N2) e A(H7N9). O vírus influenza pode apresentar maior risco na morbidade e a mortalidade de grupos específicos da população, tais como idosos, crianças, gestantes e pessoas com alguma comorbidade. Por isso, a melhor maneira de se prevenir do vírus sazonal é por meio da vacinação todo ano.

Os primeiros casos de infecção humana causada pelo Influenza A (H1N1) foram notificados entre o final de março e começo de abril de 2009, nos Estados Unidos (sul da Califórnia e próximo de San Antonio, no Texas) e, em seguida, no México e Canadá. No Brasil, o primeiro caso da gripe foi identificado em 7 de maio de 2009 (Oliveira et all., 2009).

O monitoramento do perfil de transmissibilidade da referida gripe fez com que, em 25 de abril de 2009, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgasse um alerta para todos os países membros, e passou a considerar o evento como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacionais (ESPII), de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional. Dois dias após o alerta, a OMS elevou o alerta pandêmico1 da fase 3 para a fase 4, e no dia 29, para a fase 5.

Em 11 de junho de 2009 a OMS declarou que a gripe havia alcançado o nível de pandemia, passando do nível 5 para o nível 6, e adotou uma série de recomendações com o objetivo de diminuir os efeitos da mesma. Apesar da baixa letalidade da gripe, tal decisão fora motivada devido a abrangência da doença depois que o número de casos aumentou nos Estados Unidos, nos países da Europa e da América do Sul e em outras regiões do planeta, verificando a transmissão sustentada - transmitida facilmente de pessoa para pessoa - nessas regiões. Até a data de 06 de julho de 2009, a OMS havia registrado cerca de 94.512 casos de contaminação da gripe em 122 países, com 429 mortes. Informou ainda que em sete países a transmissão do H1N1 era considerada sustentada: Argentina, Canadá, Chile, Estados Unidos, México e Reino Unido (Greco; Tupinambás; Fonseca, 2009).

Assim sendo, o presente artigo aborda a construção da pandemia da gripe no Brasil como uma ameaça, tendo como base a Escola de Copenhague, que identifica a questão da saúde como novos temas para a securitização internacional.


A Saúde como tema de Segurança Internacional
Não são recentes os debates acerca das relações entre saúde e segurança, problemas de saúde pública, especialmente as doenças infecciosas, têm sido o foco de atividade diplomática entre os Estados pelo menos desde o século XIX (Goodman, 1952), embora, tradicionalmente, os estudos tenham sido conduzidos somente a partir da perspectiva estratégica-militar.

Os tradicionais estudos sobre segurança nacional2 procuravam entender não apenas sobre como os temas de saúde afetavam uma série de questões consideradas como ameaças à segurança dos Estados Nacionais – como as doenças infecciosas3 –, mas também sobre como os conflitos armados afetavam na provisão de serviços de saúde – devido a destruição de hospitais, dificuldade na distribuição de medicamentos, carência de médicos e enfermeiros e da potencial proliferação de doenças por parte dos refugiados. Em outras palavras, os “tradicionais” estudos de segurança procuravam entender sobre como as doenças poderiam afetar a capacidade bélica e as operações militares dos Estados Nacionais, e os impactos dos conflitos armados sobre as condições de saúde a assistência médica, respectivamente, dos efetivos militares.

A novidade trazida recentemente pela literatura especializada em considerar as doenças infecciosas como uma questão de segurança nacional repousa em elevar a saúde pública, anteriormente negligenciada pelos estudos, como um tema de "high politics" – de grande importância – nas agendas de segurança e percepções de ameaças pelos Estados. Embora as armas biológicas tenham feito parte da agenda de segurança nacional dos Estados, pelo menos desde a proibição do uso de armas biológicas, em 1925, muitos analistas de segurança nacional não dedicaram muita atenção a essas armas até a década de 19904.

Os primeiros estudos incluindo a saúde como um tema de segurança nacional deram início no final da década 1980 e início da de 1990, momento em que analistas começaram a considerar as ameaças de segurança não-militares, tais como a degradação ambiental, a superpopulação, a escassez de alimentos, a disseminação de doenças infecciosas, o deslocamento em massa de refugiados, o terrorismo e a catástrofe nuclear (Acharya, 2008).

Grande parte dos estudos publicados sobre doenças infecciosas e segurança nacional apresentam uma robusta ênfase centrada no Estado nação. De fato, muitos discursos proferidos por importantes autoridades governamentais, bem como a publicação de relatórios de agências burocráticas de diversos países tornaram pública a importância de priorizar o interesse nacional nas discussões sobre a segurança da saúde (health security). Por exemplo, na administração Clinton, em 1996, o presidente estadunidense lançou a Diretiva Presidencial5 (PDD/NSTC-7) estabelecendo diretrizes para uma política nacional exigindo um maior grau de coordenação a fim de implementar ações para enfrentar a ameaça das doenças infecciosas emergentes, melhorando as medidas de vigilância, prevenção e resposta. No conjunto dos esforços do governo às ameaças representadas pelas doenças infecciosas, o NIC publica em 2000 um relatório ressaltando, dentre outras doenças, a ameaça da epidemia do HIV/AIDS no país:

“(...) embora a ameaça imposta por doenças infecciosas nos EUA permaneça relativamente modesta quando comparada à de doença não infecciosas (...) as doenças infecciosas conhecidas que têm a probabilidade de ameaçar os EUA nas próximas duas décadas serão o HIV/AIDS, a hepatite C, a tuberculose e novas variantes mais letais do influenza. (National Intelligence Council, 2000, p. 2, tradução nossa).


No âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), o início dos debates acerca da inclusão das doenças infecciosas como um tema de segurança nacional partiu da proposta dos Estados-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), na 48a Assembleia Mundial da Saúde, em 1995, no sentido de atualizar o Regulamento Sanitário Internacional6 (RSI), que durou dez anos. Além do risco de uma pandemia de influenza humana por conta da gripe aviária, Ventura (2013, p.171) ressalta outras duas razões que por sua vez impulsionaram as negociações para a atualização de um novo marco regulatório sanitário internacional. Primeiramente, os eventos de 11 de setembro de 2001 nos EUA, e os subsequentes envios postais de envelopes contaminados com anthrax, fizeram crescer o medo do bioterrorismo e contribuíram em despertar a comunidade política para a importância da saúde pública. Nesse contexto:
“(...) Há consenso sobre o fato de que o cruzamento entre as questões científicas e as questões militares no quadro da ‘guerra global contra o terrorismo’, engendrou uma forte securitização das questões sanitárias, (...) pois a tomada de consciência sobre o ‘potencial terrorista’ dos agentes infecciosos ocasionou uma vasta reorganização dos programas científicos após o 11 de setembro”. (Keck, 2012, p. 23, tradução nossa).

Desse modo, sob a liderança dos Estados Unidos, a relação entre saúde e segurança passou a ser levada em conta por parte dos Estados-membros na OMS, levando os mesmos a assumir determinadas obrigações e padrões de conduta de forma a dar respostas coletivas a eventos de saúde de projeção global. Segundo Basty (2008, p. 47), se “(...) a segurança de um Estado depende da segurança de outros Estados”, também “a segurança das pessoas numa parte do mundo depende da segurança das pessoas em outras partes do mundo". A segunda razão que contribuiu por acelerar as negociações internacionais para a revisão do RSI foi a ocorrência da pandemia da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS), entre os anos de 2002 e 2003, deflagrada inicialmente na China e rapidamente se alastrando por diversas regiões do mundo.

Assim sendo, na 58a Assembleia Mundial da OMS, em 2005, os Estados-membros aprovaram a Resolução 58/3, instituindo, assim, na quinta e na mais recente versão do RSI, que entrou em vigor no ano de 2007. Introduziu modificações nos processos internacionais de monitoramento, vigilância e resposta às Emergência(s) de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). Para os Estados signatários, as modificações trazidas pelo regulamento implicam na necessidade dos mesmos de enrobustecer suas respectivas estruturas e processos de atenção à saúde pública, bem como desenvolver capacidades para detectar, avaliar, notificar, comunicar e responder à emergências de saúde, tais como pandemias de doenças infecciosas. Têm sido muitas as expectativas de que o novo RSI (2005) seja capaz de garantir uma adequada segurança da saúde no cenário internacional, e que impacte o mínimo possível nos fluxos internacionais de bens, serviços, pessoas e os direitos humanos7. (World Health Assembly, 2005).

Importante destacar que o novo RSI traz como pedra angular o conceito de ESPII, significando um evento extraordinário que "é determinado como: (i) constituindo um risco para a saúde pública para outros Estados, devido à propagação internacional de doença e (ii) potencialmente exigindo uma resposta internacional coordenada" (art. 1°). Segundo o mesmo marco regulatório internacional, doença, por sua vez, significa "uma doença ou agravo, independentemente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para seres humanos". A nova versão do RSI também cria procedimentos para a declaração tanto do início como do término de uma ESPII, além de regular a sua gestão.

Em 2007, no mandato da Diretora Geral da OMS, Gro-Harlem Brundtland, o tema da segurança da saúde foi destacado como um dos principais desafios para a governança global da saúde. Em seu artigo intitulado Global health and international security, ela menciona que:
Historicamente, no Ocidente, a doença era frequentemente vista como impedimento para a exploração e um desafio para vencer uma guerra. Cólera e outras doenças mataram pelo menos três vezes mais soldados na Guerra da Criméia do que no atual conflito. A malária, sarampo, varíola e febre tifoide derrubaram mais combatentes do que as balas na Guerra Civil Americana. (Brundtland, 2003, p. 417, tradução nossa).
A segurança da saúde passou então a ganhar maior atenção e escopo pela OMS, tornando-se um dos principais focos no World Health Report (WHO, 2007a) e no World Health Day 2007 (WHO, 2007b). Organizada pela OMS e pelo governo de Cingapura, lideranças políticas e empresariais participaram de uma reunião em 2 de abril de 2007, para debater questões apresentadas no documento base (World Health Day 2007) publicado pela organização, para o Dia Mundial da Saúde 20078, que teve como principal tema a segurança da saúde no cenário internacional. Sendo assim, verifica-se que as inovações trazidas pela OMS apontam para a valorização da saúde pública tanto no âmbito da governança global como no âmbito doméstico dos Estados: "o fato de considerar doenças infecciosas como ameaças para a segurança mundial e nacional oferece a possibilidade de obter uma direção política de alto nível para apoiar a planificação intersetorial necessária" (OMS, 2005, p.4, tradução nossa).

Diante desse quadro apresentado, em que pese o reconhecimento político por parte dos Estados e de organizações internacionais acerca da importância da propagação internacional de doenças infecciosas, delinearemos abaixo o caso do aparecimento do vírus Influenza A, também conhecido por gripe H1N1 e gripe suína, registrada no México em março de 2009, considerada por muitos analistas como a primeira pandemia do século XXI. O vírus responsável por essa pandemia tem genes de suínos, aves e do homem, sendo, portanto, capaz de provocar a infecção inter-humanos, o que provocou sua rápida disseminação em diferentes partes do globo.

Com o fim da Guerra Fria, muitos estudiosos constataram que o conceito tradicional de segurança não conseguia dar respostas satisfatórias ao novo cenário que se desenhava e que, portanto, era preciso buscar novas formas de pensar o conceito. Esse cenário consistiu no recuo das preocupações estratégicas militares frente ao crescimento do debate político de novas temáticas como ecologia, economia e saúde. “Em outros termos, consolidam-se novos fenômenos de segurança antes ocultos e diluídos pelo debate em torno da Guerra Fria, durante a qual a discussão se centrava nas preocupações derivadas do confronto Leste-Oeste” (Villa, 2009, p.1).

Neste contexto, muitas questões anteriormente consideradas como low politics (por exemplo, como o meio ambiente, saúde, migração) passaram a ganhar maior atenção e relevância por parte da mídia e da opinião pública internacionais, bem como por “novos” atores internacionais como: as organizações da sociedade civil internacional e as corporações transnacionais.

Desse novo entendimento surgiu uma nova forma de estudar a questão da segurança: a vertente Abrangente. Os principais expoentes dessa visão são Barry Buzan e Ole Wæver em seus estudos na renomada Escola de Copenhague9. Os autores desta escola de pensamento partem do pressuposto de que a segurança é algo subjetivo, resultado de um processo social específico, ou seja, não pode ser analisada de modo objetivo, uma vez que as ameaças são politicamente e socialmente construídas (grifo nosso). Desta forma, procuram compreender a construção social dos elementos de segurança. Afirmam que a segurança não pode ser entendida apenas por uma única dimensão, a estratégica-militar, mas sim por cinco dimensões, ou seja, a percepção de segurança para a ser multidimensional. De acordo com Barry et. all. (1998) as dimensões são: i) militar, ii) política, iii) econômica, iv) societal e v) ambiental. Expressa-se, portanto, um alargamento do conceito de segurança, visto que, admitir outras dimensões equivale aceitar o argumento de que as ameaças não são oriundas estritamente da perspectiva militar, pois podem assumir novas formas, por exemplo, no nosso caso, como aquelas relacionadas à saúde, tais como epidemias e pandemias de doenças infecciosas como o HIV/AIDS, a influenza, a gripe aviária, dentre outras (Elbe, 2006; Leboueuf & Broughton, 2008; Sjöstedt, 2011; Wishnick, 2010).

Para compreender apropriadamente cada uma das dimensões os teóricos da Escola de Copenhague trazem o conceito de securitização. A securitização é o ato de trazer um assunto, um possível acontecimento, ou, ainda, o acontecimento de um fato para o campo da segurança e assim fazer dele uma ameaça. A securitização é:


O posicionamento, através de atos de fala [geralmente por um líder político], sobre um assunto em particular como uma ameaça à sobrevivência, que, por sua vez [com o consentimento de uma público relevante], torna possível tomar medidas emergenciais e a suspensão das ‘políticas normais’ que lidam com tal assunto (McDonald, 2008, p. 7, tradução nossa).
A segurança é uma percepção em que o agente securitizador (que varia de acordo com cada dimensão) percebe algo, e a partir disso o interpreta como uma ameaça ou não. Em outras palavras, os agentes ou atores securitizadores são aqueles que argumentam em favor de determinada questão, apontando e convencendo acerca de seu grau de importância no campo da segurança. O convencimento é fator essencial para que se confira legitimidade ao discurso e, consequentemente, a questão se torne securitizada. Para uma ameaça ser securitizada é necessário que o discurso do agente securitizador seja legitimado por sua audiência e reconhecido, publicamente, por parte da esfera governamental de seu país e também por representantes de organizações internacionais. Por exemplo, na dimensão militar, as elites militares do país serão os principais agentes securitizadores, porém, podem não ser os únicos, em que pese a importância de outros atores no setor como: intelectuais, representantes da indústria armamentista e de órgãos públicos de defesa. Em outras dimensões, e em sociedade democráticas e pluralistas, os agentes securitizadores tendem a ser variados, podendo ser, em geral: porta-vozes de grupos de pressão, líderes políticos e burocratas. No campo da saúde, por exemplo, os agentes securitizadores poderiam ser: líderes políticos, burocratas e técnicos governamentais da área da saúde, grupos de pressão de indústrias farmacêuticas, organizações da sociedade civil.

Mas, afinal, qual é o entendimento de segurança? Para os autores da Escola de Copenhague, segurança é um ato de linguagem. Isto quer dizer que um tema se torna um problema de segurança não necessariamente pelo fato de existir uma ameaça real, mas porque esse tema é apresentado como uma ameaça (Buzan et all., 1998). Destarte, o conceito do ato de fala, ou speech-act, que seria todo o discurso proferido pelo agente securitizador, é o que faz, inicialmente, uma questão ser transferida para uma análise no campo da segurança. Portanto, pode-se afirmar que “a securitização e os critérios para securitização, segundo o grupo de Copenhague, são práticas intersubjetivas, por meio das quais um agente securitizador procura estabelecer socialmente a existência de uma ameaça à sobrevivência de uma unidade” (Duque, 2009, p.477).

Importante ressaltar que um tema não é securitizado automaticamente logo após o discurso proferido pelo agente securitizador. Tal discurso consiste apenas em uma iniciativa de securitização, que pode ser aceita ou não. Quando o público aceita e considera legítima a demanda do agente securitizador, a ameaça é então estabelecida com saliência suficiente para que se justifique a quebra das regras normais da política com vistas a contrabalancear essa ameaça (Buzan et all., 1998, p. 25). Dessa forma, quando um tema passa pelo processo de securitização, e é efetivamente securitizado, ele sucede de uma esfera de política comum para uma de política emergencial, o que implica em confidencialidade e a legitimidade de se utilizar quaisquer instrumentos (Duque, 2009, p.479).

A gestão da pandemia do Influenza A(H1N1) no Brasil
Quando houve o surto da gripe H1N1 no Brasil10 em 2009, o governo brasileiro fez uma revisão e readequação do Plano Brasileiro de Preparação para Enfrentamento de uma Pandemia de Influenza, publicando no ano seguinte sua mais nova versão. Sendo assim, verifica-se que desde o ano 2003 as autoridades governamentais brasileiras vem elaborando protocolos de atendimentos e manejo clínico dos pacientes com influenza A H1N1, atualizando-os de acordo com a dinâmica da epidemia (Greco; Tupinambás; Fonseca, 2009).

No Brasil, no período compreendido entre 19/04/2009 e 02/01/2010, foram registrados 48.978 casos confirmados com influenza pandêmica, e 2.051 óbitos em decorrência da doença. Importante destacar que a disseminação da gripe H1N1no Brasil ocorreu de forma diferenciada ao longo das cinco regiões geográficas do país. Cerca de 94% dos casos concentraram-se nos estados do Sul e Sudeste, regiões que apresentam um clima mais temperado e invernos mais frios. A idade média dos pacientes foi de 26 anos, com a maioria entre 20 e 49 anos, apresentando menor incidência entre os maiores de 60 anos (Oliveira et all., 2009).

Como país-membro da OMS, o país deflagrou diretrizes e ações de vigilância diante da presença do novo vírus em todas as suas unidades da Federação. Nesse contexto, imediatamente o governo brasileiro instituiu o Gabinete Permanente de Emergência em Saúde Pública (GPESP), no Centro de Informações Estratégicas e Respostas em Vigilância em Saúde (CIEVS), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS). O Gabinete realizou reuniões diárias para monitorar a situação mundial e nacional, com o fito de adotar as necessárias medidas de prevenção e controle mais indicadas ao país. Quanto as ações de vigilância e ao monitoramento da doença, destaca-se a participação de vários ministérios e secretarias, tais como: o MS11; a Anvisa; o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Ministério de Relações Exteriores (MRE); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); importante mencionar que todas as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde foram acionadas de forma a contribuir no processo de monitoramento e detecção de casos suspeitos da gripe (Temporão, 2009).

Adicionalmente, o MS promoveu e organizou a rede CIEVS para a notificação e investigação de casos suspeitos de contaminação da gripe H1N1, bem como elaborou um Protocolo de Notificação e Investigação Imediata, com o objetivo de padronizar as medidas para notificação quando da identificação de casos suspeitos e confirmados de infecção humana pela gripe H1N1. E também realizou videoconferências semanais com países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) e com todas as Coordenações de Vigilância Epidemiológica, das Unidades da Rede CIEVS (Centro de Informações Estratégicas e Respostas em Vigilância em Saúde) e assessorias de Comunicação Social de todas as Secretarias Estaduais de Saúde para orientação das ações a serem adotadas (Temporão, 2009).

O governo brasileiro passou a somar variados esforços e com isso criou, em 2005, o Grupo Executivo Interministerial12 (GEI), responsável pelas decisões relativas à preparação do país para lidar com a influenza pandêmica. A partir das discussões acumuladas no âmbito do Comitê Brasileiro de Preparação do Plano de Contingência para uma Pandemia de Influenza13, das orientações da OMS e da consulta a planos de contingência de outros países, o GEI elaborou, em 2005, o Plano Brasileiro de Preparação para o Enfrentamento de uma Pandemia de Influenza.

Em 25 de abril do ano de 2009 a epidemia foi declarada Emergência de Saúde Pública de Emergência Internacional (ESPII) e até o dia 6 de julho o Ministério da Saúde já havia confirmado um total de 905 casos, com notificações vindas de 23 estados e também o Distrito Federal. Os estados com maior número de casos foram: São Paulo (402), Rio Grande do Sul (111), Rio de Janeiro (91), Minas Gerais (90), Santa Catarina (56), Paraná (36), Distrito Federal (31), Espírito Santo (11), Bahia (08) e Mato Grosso (04). Vale ressaltar que a maioria dos casos evoluiu de forma benigna, exceto um caso no Rio Grande do Sul que evoluiu para morte (TATAKIHARA, 2011).

De acordo com o Ministério da Saúde (2010), no Brasil a pandemia foi dividida em duas fases operacionais e epidemiológicas distintas. A primeira, chamada fase de contenção, ocorreu num período em que o vírus estava se disseminando no mundo e que os casos ocorridos no Brasil estavam relacionados a viagens internacionais ou através do contato com pessoas que fizeram viagens internacionais e que estavam doentes. Nesta fase, as ações de vigilância estavam concentradas em reduzir a disseminação do vírus pelo país, com objetivo de proteger a população. Foi realizada também uma instrumentalização do SUS e da população permitindo um maior acúmulo de conhecimento para o enfrentamento da epidemia. Nos pontos de entrada do país como aeroportos, portos e passagens de fronteiras foi reforçada a vigilância no intuito de identificar casos suspeitos. Para casos suspeitos, era indicadas medidas de internação com isolamento, tratamento com antivirais e quarentena de contatos, para reduzir o risco de transmissão comunitária. A segunda fase, chamada de fase de mitigação se iniciou após a declaração de transmissão sustentada do vírus influenza pandêmica em todo o território nacional. Nesta fase, as ações de vigilância se tornaram mais específicas de forma que pudesse reduzir a gravidade e mortalidade pela doença, isto através de diagnósticos e tratamentos dos casos que apresentassem risco para agravamento ou óbito (BRASIL, 2010).

Entre 19/04/2009 e 02/01/2010, foram registrados 48.978 casos confirmados de pessoas infectadas com a Gripe H1N1 no Brasil, com 2.051 óbitos em decorrência da doença. Importante destacar que a disseminação da gripe H1N1 no Brasil ocorreu de forma diferenciada ao longo das cinco regiões geográficas do país. Cerca de 94% dos casos concentraram-se nos estados do Sul e Sudeste, regiões que apresentam um clima mais temperado e invernos mais frios. A idade média dos pacientes foi de 26 anos, com a maioria entre 20 e 49 anos, apresentando menor incidência entre os maiores de 60 anos (Oliveira et all., 2009).




Considerações Finais
Assim, para os teóricos da Escola de Copenhague, a expansão da agenda de pesquisa sobre segurança internacional ao longo das últimas duas décadas permitiu a adoção de uma abordagem multissetorial de segurança, em que pese a importância dos novos temas de segurança e percepções de ameaças aos Estados e à qualidade de vida de seus cidadãos. Com isso, eles pretendem defender o argumento de que a concepção de segurança internacional é um processo social dinâmico e complexo, trata-se, pois, de uma construção social influenciada pela lógica da ação de agentes e estruturas, em consonância com os pressupostos gerais do construtivismo social.

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WHO (2009). Update on influenza A (H1N1), European Region of the World Health Organization. Disponível em: . Acesso em: 24 ago 2015.



1 A OMS desenvolveu um plano de preparação diante da propagação internacional de doenças infecciosas, estabelecendo seis fases de uma pandemia. As fases são: I-) Período de interpandemia. Fase 1: Nenhum novo subtipo de vírus de gripe diagnosticado em humanos; Fase 2: Nenhum novo subtipo de vírus de gripe foi descoberto em humanos, mas uma doença, variante animal, ameaça os humanos. II-) Períodos de alerta de pandemia. Fase 3: Infecção humana com um subtipo novo, mas sem evidência de transmissão de humano para humano; Fase 4: Pequeno(s) foco(s) com transmissão inter-humana ainda com localização limitada; Fase 5: Maior expansão inter-humana, mas ainda restrito a poucas regiões. III-) Período de Pandemia. Fase 6: Transmissão inter-humana sustentada e atingindo mais de duas regiões do globo.

2 O campo de estudo das Relações Internacionais (RI) tem como marco histórico o ano de 1919, momento em que pesquisadores procuravam construir conceitos e modelos teóricos de análise para explicar fenômenos, por exemplo, como guerra e paz. Sendo assim, a ciência das RI pode ser considerada como a última das ciências sociais a ganhar um corpo metodológico e epistemológico próprio e autônomo. A partir da Segunda Guerra Mundial e no contexto da Guerra Fria, as RI ganharam significativa atenção por parte da academia anglo-saxã, destacando temas de estudo como o da segurança nacional, entendida aqui como a capacidade do Estado de prover dos meios necessários para garantir a proteção dos seus nacionais, proteger suas fronteiras físicas, e respeito à soberania sobre seu território.

3 Nas campanhas militares, são muitos os exemplos encontrados na história sobre a morte de milhares de soldados vítimas de doenças como a cólera e disenteria.

4 No período da Guerra Fria, analistas de segurança nacional concentraram seus estudos sobre a capacidade bélica nuclear e de armas convencionais dos Estados Unidos e da União Soviética. A renúncia dos EUA em usar armas biológicas, no final da década de 1960, fez com que o tema caísse na obscuridade nas análises de segurança nacional.

5 The White House. National Science & Technology Council. PRESIDENTIAL DECISION DIRECTIVE NSTC-7. 12 jun. 1996. Disponível em: http://fas.org/irp/offdocs/pdd/. Acesso em: 14 ago. 2015.

6 Sob a égide da OMS, o Regulamento Sanitário Internacional consiste em um instrumento que tem como objetivo geral estabelecer procedimentos e padrões de conduta aos Estados nacionais para proteção contra a disseminação internacional de doenças infecciosas. Inicialmente instituído em 1951, o regulamento passou por subsequentes modificações, em 1969, 1973, 1981 e, por fim, em 2005.

7 O artigo segundo do RSI (2005) ressalta que: "O propósito e a abrangência do presente Regulamento são prevenir, proteger, controlar e dar uma resposta de saúde pública contra a propagação internacional de doenças, de maneiras proporcionais e restritas aos riscos para a saúde pública, e que evitem interferências desnecessárias com o tráfego e o comércio internacionais". (World Health Assembly, 2005).

8 Tal documento traça um perfil das principais questões internacionais relacionadas com a segurança da saúde, tais como: doenças emergentes; estabilidade econômica; crises internacionais e emergências humanitárias; terrorismo químico, nuclear e biológico; mudanças climáticas; HIV, AIDS - um fator chave para a saúde e a segurança; construção de um marco regulatório internacional sobre segurança da saúde; e, fortalecer os sistemas de saúde de governos.

9 A Escola de Copenhague, referência na área de segurança internacional, foi criada em 1985, com o propósito de fomentar pesquisas voltadas para a paz. Seu nome oficial é Copenhagen Peace Research Institute (COPRI).

10 No Brasil, o primeiro caso da gripe H1N1 confirmado por laboratório foi detectado no dia 07 de maio de 2009.

11 Importante destacar que o MS também organizou o fluxo de envio de amostras para os três laboratórios de referência nacional: Instituto Adolfo Lutz (IAL), Instituto Evandro Chagas (IEC) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/RJ).

12 O GEI foi Instituído em 2005, pelos Decretos Presidenciais de 24 de outubro, 10 de novembro e de 26 de outubro de 2006, e passou a ser integrado por 16 órgãos sob a coordenação da Secretaria de Vigilância em Saúde.

13 Portaria N° 36, de 22/12/03, publicada em 23 de dezembro de 2003.



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