ApelaçÃo cível nº



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Encontro14.04.2019
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Às vezes, fica caracterizado que foi uma situação necessária. Claro, ele não vai poder ficar doente três ou quatro vezes, sempre na data, mas uma vez pode acontecer.
INTERVENÇÃO DA PLATÉIA – A minha pergunta é para o pessoal da FEEPS. Acho que foi a Dra. Simone que falou que no laudo já dá para ver se é a mãe ou não e disse que também não vem descrito exatamente. Mas, no caso, se for visto que não é a mãe, como vem o laudo?
DRA... - Como estamos vendo as características genéticas, a parte toda biológica, não podemos fechar os olhos quando nos deparamos com uma situação dessas.

Já tivemos dois casos, de junho de 2007 para cá, em que já eram recoletas, já havia sido feito esse exame no outro instituto onde estava antes, na Universidade Federal, em que havia o convênio, e foram confirmados esses resultados. Por orientação, então, do Dr. Fossati, Chefe do Departamento Médico Judiciário na época, entramos em contato diretamente com os Juízes dessas comarcas nas quais aconteceram esses fatos e os comunicamos disso. Eu pessoalmente conversei com eles, que nos orientaram que gostariam que essa informação fosse ao laudo. Então, aquela parte que dizia que os alelos eram compartilhados da mãe foi tirada, porque não é uma verdade, e aí se colocou uma observação de que não tínhamos encontrado compartilhamento de alelos entre mãe e filho.

Não sei dizer o que aconteceu, e isso é muito ruim para nós. Por isso que esse tipo de fórum junto com os advogados nos acrescenta muito, porque não participamos, não sabemos o que acontece depois. A minha experiência vai até aí.

Claro que essas exclusões são muito bem interpretadas, atuamos com muito cuidado, porque podem ser ocorrência de mutações, mas muitas inconsistências já fogem a um equívoco, a um acaso.


INTERVENÇÃO DA PLATÉIA – Foi dito aqui que são formuladas previamente aos pericianos questões como transfusão de sangue recente e transplante de medula óssea em algum momento e que, se isso ocorreu, não impediria a realização do exame. Se são feitas essas perguntas, elas têm alguma pertinência. Pode me explicar por que, por favor?
DRA... - Já há estudos, hoje em dia, que a pessoa tem que ter feito a transfusão de sangue exatamente quase no momento de fazer a coleta para a perícia de investigação de paternidade e de uma quantidade muito grande, aí sim realmente pode interferir.

Aí vamos, em vez de detectar os dois alelos, ou um alelo da pessoa, detectar alelos de duas pessoas, ou então quatro, duplicado, ou enfim, três, ou dois, que é a possibilidade mínima, então, se for uma mistura, mas vai se detectar essa mistura.

Então, por isso que pedimos que anote. Claro que isso é uma possibilidade remota de acontecer, mas, mesmo assim, solicitamos com um prazo de 90 dias, se anota esse resultado, e, caso se perceba alguma interferência no resultado, esse laudo não é liberado e se chama para uma recoleta.

Transfusão. Vai aparecer uma mistura entre pessoas. Claro que tem que ser uma proporção muito grande, porque já está estudado, já está bem publicado, que transfusão de sangue, hoje em dia, tem que ser só muito em cima do fato mesmo, porque, senão, ela não interfere.

Se a pessoa fez um transplante de medula óssea, o sangue circulante vai ser do doador e não mais da pessoa. E aí é importante a anotação desse fato, porque vamos ter que buscar o DNA nas células somáticas, nas células da mucosa na saliva.

Vamos buscar a fonte de DNA em outros locais, que não vão estar diferentes de quando nasceu.


INTERVENÇÃO DA PLATÉIA – E se a mãe não souber, se ninguém sabe, e se isso não vem à tona?
DRA. ...- E aí nós, como peritos, não temos como detectar. Por esse motivo que isso fica em off.

INTERVENÇÃO DA PLATÉIA - Falaram que há um convênio do DMJ com os Juízes que atuam no Projeto Conciliação. Nos casos de investigação de paternidade e negatória de paternidade que já passaram da fase de conciliação e já estão em instrução e ainda não foi realizado o laudo, dá para serem incluídos esses processos junto ao Projeto Paternidade Legal?


DR. MARCELO MAIRON RODRIGUES – Não há problema, só que, como já conseguimos hoje superar essa demanda reprimida com a previsão de 800 laudos/mês, mesmo aqueles processos que estavam no agendamento anterior, talvez voltar para o Projeto Conciliação e marcar uma audiência para daqui a 30 ou 40 dias, não seja ganho de tempo neste momento.

Até mês passado, se fazia pelo encaminhamento normal, o ofício ao DMJ. Alguns, por exemplo, já têm a data marcada, já está o mandado de intimação na rua, para as partes comparecerem e fazerem a coleta.

Para vir para o Projeto, o Juiz vai ter que designar 40 dias, digamos, aí já não se ganha o tempo, mas não há problema nenhum de fazer. Se for para ganhar tempo, dá para fazer.
INTERVENÇÃO DA PLATÉIA - Sou suspeito para falar sobre a validade do projeto da paternidade, porque tivemos a felicidade de participar também, já que somos da FEPPS, da parte do jurídico.

O meu questionamento seria dupla face: a primeira para a parte técnica e a mesma pergunta com enfoque para a parte judiciária.

Como temos um número muito grande de avaliação de laudos/mês, e já foram produzidos, desde o início do contrato inclusive, muitos laudos, eu perguntaria se houve alguma impugnação e alguma análise pela parte técnica quanto à impugnação. E, na parte jurídica, como é vista a impugnação desse laudo, já que temos um índice de presunção quase que incontestável? E já aconteceu alguma vez isso?
DRA... - Já repetimos alguns exames feitos agora pela FEPPS, não tenho lembrança, mas foram poucos, creio que uns dois ou três casos já voltaram para serem feitos.

Questionamentos, também a respeito de laudos, penso que talvez uns cinco ou seis, questionamentos que às vezes são pertinentes, às vezes não muito pertinentes, mas, enfim, que foram respondidos.

E, dos laudos repetidos, foram obtidos os mesmos resultados, houve a confirmação. Então acredito que tenha corrido bem.
DR. MARCELO MAIRON RODRIGUES – Em complemento à sua questão, vou falar de forma genérica, não porque não aconteceu, mas eu tive uma ou duas situações, não chegou a ser, pelo que eu recordo, uma impugnação, mas um pedido de esclarecimento, que eu realmente não recordo - e por isso que falo genérico - qual o procedimento dado. Foi enviado novamente para a equipe técnica se manifestar no sentido de esclarecer aquela questão, e acredito até que seria refeito o laudo se realmente verificado algum elemento que pudesse apresentar alguma inconsistência.

Sem dúvida nenhuma, no momento em que for impugnado, vai ser aberta possibilidade de esclarecimento, e aí a parte também vai poder produzir uma prova no sentido de demonstrar que aquilo não corresponderia efetivamente ao que se busca, de ver declarada a paternidade.


INTERVENÇÃO DA PLATÉIA – Como se procede em uma investigação de paternidade contra os sucessores de Fulano, citados seus filhos biológicos A, B e C, numa audiência de conciliação, se as pessoas não foram citadas? Porque elas são intimadas para comparecerem na audiência.
DR. MARCELO MAIRON RODRIGUES – Quarta-feira, no Foro da Tristeza, houve um caso atípico. A criança, então, representada pela mãe, ingressou com a ação, o pai era falecido, e indicou para o pólo passivo os genitores, supostos avós paternos e mais a única irmã do suposto pai.

Como esse pai havia falecido, foi morte violenta alguns meses atrás, a mãe, no momento em que o Oficial foi citá-la para a audiência - e eu digo citá-la para a audiência, porque, no Projeto Conciliação, normalmente fazemos a audiência, mandamos citar, e, depois, se não houver acordo, abre-se o prazo para contestar. Tentamos ganhar esse tempo, não se está citando, contestando, para depois fazer a audiência do art. 331 do Código de Processo Civil. Então, a mãe não teve condições de ser citada e nem de comparecer à audiência.

Como a mãe, no caso a suposta avó, mãe do investigado, era viva e teria condições de, no momento seguinte, fazer a coleta, então se optou por não colher o material só do avô, ou ainda da irmã do pai. Oficiei ao Departamento Médico. Vamos ter que fazer o encaminhamento normal, se prioriza fazer a perícia com todos os elementos disponíveis, ainda que tenha que se levar tempo maior.
INTERVENÇÃO DA PLATÉIA – (INAUDÍVEL)
DR. MARCELO MAIRON RODRIGUES – Vamos ao menos intimá-los. Se só era vivo o avô, então no despacho já vai constar também. Consta do manual que temos quais seriam os familiares, o grau de parentesco, que deveriam comparecer, a fim de assegurar melhores condições para a perícia.

Isso é incipiente, estamos começando, eu tenho a experiência de dois dias atrás, com o tempo vamos fazer algum ajuste, mas, sem dúvida nenhuma, vai ser um ganho muito grande.

Claro, não podemos obrigar os familiares a fazer a coleta, pois o suposto pai já não é obrigado, embora a presunção.

Às vezes não há nem litígio, às vezes até os avós têm interesse, se for neto mesmo, naquele reconhecimento, vai depender muito da situação. Mas sairá a intimação para que sejam, então, trazidas as pessoas necessárias naqueles casos atípicos, para fazerem a coleta no dia da audiência.


INTERVENÇÃO DA PLATÉIA – Como foi mencionado ao longo da palestra sobre a questão de pai ou mãe, ou até o suposto pai ou o filho, de não ser xx ou xy, eu fiquei pensando na recombinação gênica, tendo havido uma alteração, se teria que ser feita mais alguma coisa se isso ocorresse.
DRA. SIMONE SCHUMACHER – É só para o nosso controle que todas as mães têm que ser mulheres e os homens, pais, na questão de controle; nunca encontramos discrepância nisso.
INTERVENÇÃO DA PLATÉIA – Uma pergunta, a título de curiosidade, a respeito desses cartões em que são colocadas as amostras de sangue. Se eles ficam arquivados, por quanto tempo e quantas análises eu posso fazer numa coleta só.
DRA. SIMONE SCHUMACHER – Temos por regra um prazo mínimo de 05 anos esses cartões armazenados, ou amostras sangüíneas, ou o que foi utilizado na perícia. E ele pode ser utilizado quantas vezes forem necessárias, desde que ainda se tenha o material disponível.
INTERVENÇÃO DA PLATÉIA – Foi feita uma comparação com o furinho de um botão. Quantos furinhos de botões mais ou menos por amostra?
DRA SIMONE SCHUMACHER – Vários, mais de 100 talvez, nunca se contou. E podem ser refeitos quantas vezes forem preciso.
INTERVENÇÃO DA PLATÉIA – E uma pergunta mais técnica a respeito de pai falecido. Eu tenho uma filha procurando reconhecimento e tenho um casal de irmãos apenas. Há um irmão do pai falecido. É possível utilizar esse casal de filhos biológicos e o irmão para chegar no DNA da filha?
DRA. SIMONE SCHUMACHER – É possível. Existe a mãe desses filhos biológicos?
INTERVENÇÃO DA PLATÉIA– Não, a mãe é falecida também.
DRA. SIMONE SCHUMACHER – Aí já fica um pouco mais complicado. É menina?
INTERVENÇÃO DA PLATÉIA – Uma menina, e os filhos biológicos reconhecidos são um casal. Então, não vou fugir da exumação?
DRA. SIMONE SCHUMACHER – É. A menina tem a mãe?
INTERVENÇÃO DA PLATÉIA – A menina tem a mãe.
DRA. SIMONE SCHUMACHER – Isso já ajuda. Sempre tentamos buscar as condições ideais; não se obtendo, trabalhamos com o que se tem. O que eu não posso garantir é que o laudo vá ser conclusivo com certeza, isso só vou saber depois que eu fizer o exame, mas possibilidade há. É claro que quanto mais pessoas forem agregadas do lado da investigação, do lado do falecido, melhor vai ficar esse resultado, porque mais chances teremos de reconstituir o DNA do suposto pai falecido.
INTERVENÇÃO DA PLATÉIA – Essa evolução, esse desenvolvimento da verdade pelo DNA é extraordinário, é tão novo, tão admirável, é um avanço da ciência, da experiência, e todos sabemos dessa verdade tão importante de que hoje dispomos.

Eu, como advogada, me incomodo de ver o que a mídia, o que as Globos da vida fazem nas novelas. É rara a novela em que, quando se faz investigação de paternidade, não há mentira e não há fraude. Pagam um valor desprezível e dizem que o filho não é filho. Isso incomoda muito. Como é que vocês, pesquisadores que atuam nisso, se sentem? Não mandam um e-mail para essas redes? Não fazem alguma coisa? É revoltante ver a verdade que eles passam para o povo brasileiro, o descrédito da ciência hoje aplicada no Direito.


DRA. SIMONE SCHUMACHER – Se algum desses diretores de novela, desses roteiristas, participasse de algum fórum assim, talvez eles não colocassem mais isso.

Toda vez que aparece numa novela ou num programa que houve a fraude, que trocaram a amostra, já no dia seguinte, começamos a sofrer as conseqüências. Fico furiosa e já chego ao laboratório no dia seguinte sabendo que vai começar a confusão.

DR. MARCELO MAIRON RODRIGUES – Por isso a importância de eventos como este, porque os senhores detêm a técnica.

Claro que temos dificuldades de compreender na integralidade aspectos muito técnicos, mas começamos a entender como é feito, acompanhamos toda a preocupação, todo o cuidado, que se amplia no momento em que não se tem ainda toda certeza, como ainda buscar mais elementos.

Essa experiência que a FEPPS está trocando conosco aqui realmente é de grande valia na área em que atuamos.

E há questão da mídia, intimamente ligada a quem trabalha na área de Família, essa situação que aconteceu da menina cujo pai e a madrasta são acusados pelo crime, não imaginem o que isso refletiu no Projeto Conciliação, as mães que não queriam mais deixar o genitor ficar na companhia da filha ou do filho no pernoite quando o genitor já tinha outra companheira. Diziam: “Mas eu não sei o que vai acontecer, doutor. A gente está vendo aí que estão jogando criança pela janela”. Foi uma situação que não foi criada, foi noticiada; claro, estão respondendo processo. Agora imaginem quando é produzida uma situação em uma novela. Isso gera uma insegurança, ainda mais quando a gente está trabalhando com assistência judiciária gratuita, e não se pode deixar de considerar que muitas vezes a pessoa, injustificadamente, vai dizer: “Realmente eu não tenho condição de pagar um exame particular, não posso me defender”.

Então este é um momento, uma oportunidade de troca de experiência, em que se vê tudo o que é feito e como é feito, e tem de ser destacada.
DRA. SIMONE SCHUMACHER – Este evento é muito importante, até porque nunca temos esse retorno. Vamos até uma etapa, e da seguinte não temos o retorno.

Acho que em eventos como este, cada vez mais unindo as forças e trocando as experiências, vamos enriquecendo e fazendo cada vez mais um trabalho melhor, que é o objetivo, apresentar um trabalho com uma qualificação melhor.


INTERVENÇÃO DA PLATÉIA - Quando o Dr. Marcelo comentou sobre o caso do suposto pai que foi vítima de morte violenta, eu, como perita do IGP, recordei que, em alguns casos, coletamos sangue desses indivíduos que fica guardado por certo tempo. A minha pergunta é sobre a validade e a legitimidade da utilização desse sangue.
DR. MARCELO MAIRON RODRIGUES – Nesse caso que eu dei o exemplo, não se cogitou, pois havia passado muito tempo.

Mas houve outra situação em que houve também uma morte violenta, e que aí se ingressou com uma ação em que foi concedida a liminar para que fosse preservada a amostra de sangue para depois então, com o nascimento da criança, que era próximo, fazer o exame. Isso pode ser feito, com certeza.

INTERVENÇÃO DA PLATÉIA – Já tivemos situação contrária: utilizar uma amostra de paternidade por determinação judicial para caso criminal. Não são todos os casos de morte violenta em que se guarda material, se coleta sangue para fazer exames toxicológicos, mas muitas vezes temos guardado.
DRA.... Não havendo mais perguntas, encerro esse nosso debate tão produtivo, que realmente nos traz grande alegria de poder ter contribuído. Espero que possamos produzir outros encontros como este e contar com a participação de vocês, tão proveitosa.

Agradeço ao Dr. Marcelo pelas valiosas contribuições que trouxe a nós, que estamos do outro lado, e lhe dizer que, numa próxima, nós vamos lhe convidar de novo.


DR. MARCELO MAIRON RODRIGUES – À disposição.
DRA.... – Muito obrigada a todos. Estamos à disposição se precisarem futuramente de maiores informações.

(DEGRAVADO E REVISADO PELO DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA DO TJ/RS.)









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