Anexo I termo de referência



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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA/GERÊNCIA DE PROJETOS

  1. ANEXO I

  2. TERMO DE REFERÊNCIA

  3. (RP n.º 132.252/2013)

  4. AQUISIÇÃO DE TOLDO




  1. DO OBJETO

O presente Termo tem por objetivo a confecção e instalação de toldo, conforme Apêndice – Anexo III.




  1. DA JUSTIFICATIVA

O presente termo visa a confecção e instalação de toldo na fachada Sul do Palácio da Justiça, para abrigar a Ambulância Móvel do TJPE. Ofício 480/2012/DS/TJ, de 15/10/2012.




  1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADE

O toldo a ser fornecido deve obedecer rigorosamente às especificações técnicas e quantidades estabelecidas nos Anexos e Apêndice deste Termo de Referência.



LOTE ÚNICO

ITEM

QUANT

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

01

01



377009-5

TOLDO - EM LONA SINTETICA NIGHT AND DAY, COM PROTECAO UV, DO TIPO RETO, RETRATIL COM BRACO, MODELO ITALIANO, COM REDUTOR E MOLA, MEDINDO 5,00 X 3,00M, COM ESTRUTURA EM ALUMINIO, ESTRUTURA EM ALUMINIO COM PINTURA ELETROSTATICA BEGE,NA COR BEGE, DEVENDO SER ENTREGUE COM ACESSORIOS COMPLETOS PARA INSTALACAO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA PARA FIXACAO


  1. DA PROPOSTA COMERCIAL


As propostas deverão ser apresentadas, preferencialmente em papel reciclado, e atender a todos os requisitos abaixo:

4.1 – Conter a descrição (fabricante, marca, modelo, etc.) detalhada do produto proposto;


4.2 – Conter declaração comprobatória com relação ao prazo de garantia do produto, conforme disposto no subitem 4.3, deste termo de referência.
4.3 - Período de validade da proposta;
4.4 - Apresentar catálogo(s) originais, folder e/ou link do site explicativo com a indicação do toldo correspondente, cujo objeto deverá conter todos os componentes das especificações técnicas. No caso de cópia dos catálogos, somente serão aceitos se totalmente legíveis.


  1. PARTICIPAÇÃO, VISTORIA E DAS GARANTIAS

4.1- Poderão participar da presente licitação, empresa que satisfaçam as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, sendo vedada à participação de empresas em consórcio, que se encontre em regime de concordata ou com pedido de falência requerido;


4.2 – O representante da empresa poderá visitar o local onde será prestado o serviço para que tenha conhecimento da área e da instalação ou declarar que tem pleno conhecimento do serviço a ser executado - Anexo III (Apêndice)

4.3 - A garantia será de 1 (um) ano para as estruturas, bem como os materiais utilizados na sua confecção, e instalação.

4.4 - Fica o fornecedor obrigado a reparar, corrigir, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verifiquem imperfeições, vícios, defeitos ou incorreções decorrentes de fabricação no prazo de 30 (trinta) dias corridos.

4.5 - Fica ressalvado ao Tribunal de Justiça, o direito de desclassificar ou inabilitar qualquer licitante que por ventura apresente em qualquer fase do processo licitatório, quaisquer pendências de fornecimento e/ou assistência técnica com o TJPE em contratos/serviços anteriores.




  1. DO PRAZO E DA ENTREGA DOS PRODUTOS COM INSTALAÇÃO

5.1 - O prazo para o serviço de confecção e instalação dos toldos será de 20 (vinte) dias corridos, não podendo exceder este prazo, contados a partir da data da ordem de fornecimento/empenho;


5.2 - A entrega/instalação deverá ser feita de acordo com a ordem de fornecimento emitida pela Diretoria de Finanças (Nota de Empenho), ficando indicado como local de entrega/instalação o Palácio da Justiça, sito Rua Frei Vicente Salvador, bairro de Santo Antônio, Recife/PE., CEP.: 50010-040, Fone: (81) 3419.3316. Contato: Reginaldo da Costa – Administrador do Prédio. A ordem de fornecimento deverá ser entregue ao licitante vencedor pelo Administrador do Prédio, sendo este responsável pela fiscalização do serviço.

  1. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MONTAGEM

7.1 – Os serviços de entrega e instalação dos toldos terão um prazo de execução de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da data da ordem de fornecimento/empenho;

7.2 –Todas as despesas relativas aos serviços de entrega e instalação dos toldos, tais como: transporte, material, mão-de-obra, encargos, impostos e outros, correrão por conta do licitante vencedor.


  1. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1 A CONTRATDADA deverá manter durante a entrega e instalação, estrutura adequada às necessidades de segurança do trabalho, área de trabalho sempre limpa, arcando com as despesas para tanto necessárias;

8.2 Efetuará, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, as correções de defeitos, falhas e/ou imperfeições de qualquer natureza, detectadas pelos Gestores ou seus substitutos legais, responsabilizando-se pelas despesas com o transporte de coleta e entrega do material defeituoso;

8.3 Realizar os serviços de objeto desse Termo nos dias e horários pré-estabelecidos pelo gestor do contrato, bem como a permanência e a circulação de pessoas nas dependências do Fórum, ficando limitado aos dias úteis, no horário das 08:00h às 17:30h e excepcionalmente aos sábados e domingos. Devendo qualquer mudança estar vinculada a um pré-acordo entre as partes;

8.4 Executar todas as normas de segurança necessária ou definida na Legislação;

8.5 Manter seus profissionais devidamente limpos, uniformizados e identificados;

8.6 Fornecer a seus funcionários equipamentos de proteção individual e coletiva (EPIs), observando e cumprindo as normas relacionadas com segurança e higiene no trabalho;

8.7 Responsabilizarem-se pelo depósito dos materiais, ferramentas, instrumentos e equipamentos alocados para execução do serviço, não cabendo ao contratante qualquer responsabilidade por perdas decorrentes de roubo, furto ou quaisquer outros fatos que possam vir a ocorrer;

8.8 Promover o afastamento, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após o recebimento da notificação, de qualquer dos seus empregados que não corresponder à confiança ou perturbar a ação do gestor do contrato;

8.9 Fazer com que seus empregados se submetam, durante o tempo de permanência nas dependências do contratante, aos regulamentos de segurança e disciplina por este exigido;

8.10 Entregar a contratante um plano da execução do serviço que deverá ser analisado e aprovado pelo gestor do contrato antes de sua execução. Qualquer alteração posterior neste plano deverá ser aprovado pelo Tribunal de Justiça através da Diretoria de Infraestrutura;


8.11 Responsabilizarem-se pela embalagem, transporte e quaisquer custos que venham incidir no deslocamento, quando necessário, de quaisquer peças ou componentes dos equipamentos utilizados, que tenham de sair das dependências do Palácio da Justiça por motivo de serviços de instalação, adaptação, atualização ou manutenção;
8.12 Reparar, corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem imperfeições ou incorreções resultantes da execução dos serviços, por exigência do gestor do contrato.


  1. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

9.1 Promover a fiscalização dos materiais objeto deste Termo de Referência, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, a serem fornecidos e entregues pela CONTRATADA;


9.2 Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições detectadas e imediatamente comunicar à contratada;
9.3 Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA.



  1. DO FORNECIMENTO DOS TOLDOS

10.1 A empresa licitante deverá efetuar o levantamento das dimensões dos toldos solicitados antes da confecção, ficando sob sua responsabilidade qualquer erro que porventura venha a acontecer. Todas as despesas decorrentes deste levantamento serão por conta do licitante;


10.2. Deverão estar incluídos no preço unitário todos os tributos, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte, as quais correrão por conta da CONTRTATADA.


    1. Deverá ser observado o prazo de entrega estipulado neste Termo de Referência, sob pena da empresa vencedora ser notificada, em caso de descumprimento do mesmo.




  1. DA AMOSTRA

12.1 – A amostra quando solicitada à empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar no certame licitatório, deverá ser entregue na Gerência de Projetos, das 9:00 às 17:00 horas, na Av. Dantas Barreto, 191 – Sala 301 – 3º andar do Edifício Santo Antônio – Bairro de Santo Antônio – Recife-PE – CEP.: 50.010-919 Fone 081- 3224-2000 a/c Suzy Rêgo ou Enivaldo Muniz, podendo ser solicitada partes dos materiais que serão utilizados na confecção do objeto deste Termo de Referência.

12.2 – A amostra deverá ser entregue devidamente identificada com o nome da empresa fornecedora e número do processo licitatório.

12.3 – A amostra da empresa vencedora não será devolvida, ficando como modelo para efeito de conferência quando do recebimento do restante do material.


12.4 - A Amostra poderá, à apreciação do TJPE, ser desmontada, cortada, ou sofrer qualquer intervenção que se julgue necessário para aferir e abalizá-la, sem que caiba ao Tribunal qualquer ressarcimento ao licitante.



  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 - O Tribunal de Justiça se reserva no direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de uso ou em desacordo com as especificações contidas neste Termo de Referência e Anexos.


Suzy Rêgo

Gerência de Projetos

Recife, 06 de junho de 2013




ANEXO II

TERMO DE REFERÊNCIA-TOLDO

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
  1. (RP n.º 132.252/2013)


LOTE ÚNICO



QUANT.

UNID.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

01

Unid



377009-5

TOLDO - EM LONA SINTETICA NIGHT AND DAY, COM PROTECAO U.V, DO TIPO RETO, RETRATIL COM BRACO, MODELO ITALIANO, COM REDUTOR, COM MOLA, MEDINDO 5,00 X 3,00M, COM ESTRUTURA EM ALUMINIO ,ESTRUTURA EM ALUMINIO COM PINTURA ELETROSTATICA BEGE, NA COR BEGE, DEVENDO SER ENTREGUE COM ACESSORIOS COMPLETOS PARA INSTALACAO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA PARA FIXACAO COM INSTALACAO INCLUSA

Recife, 06 de junho de 2013







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