Anexo I plano de gestão ambiental



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G
E1684

V.4
OVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO


Secretaria de Saneamento e Energia do

Estado de São Paulo – SSE


Banco Internacional para Reconstrução e

Desenvolvimento - BIRD



ANEXO IV

ANÁLISE AMBIENTAL DAS AÇÕES DA SABESP – CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO NO PROGRAMA MANANCIAIS

Junho de 2007

(Revisado em 15 deJunho de 2009)

ANEXO IV

ANÁLISE AMBIENTAL DAS AÇÕES DA SABESP – CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO NO PROGRAMA MANANCIAIS

1. INTRODUÇÃO

Em atenção às diretrizes e políticas de salvaguarda do Banco Mundial, em especial a OP 4.01, é apontada no presente Anexo a análise dos impactos sócio-ambientais, medidas mitigadoras e compensatórias e o Plano de Gestão Ambiental – PGA pertinentes à implantação dos componentes e ações sob responsabilidade da SABESP – Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa Mananciais.



2. AÇÕES E IMPACTOS SÓCIO-AMBIENTAIS, MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS

Dos quatro componentes do Programa Mananciais, já apontados, a SABESP realizará ações em três deles, quais sejam:



  1. Instrumentos de Sustentação, Acompanhamento, Controle e Viabilização do Programa (Gestão).

  2. Ações de Preservação e Recuperação Ambiental; e

  3. Ações de Saneamento Ambiental, compreendendo intervenções relacionadas a abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos.

No primeiro componente, relativo aos instrumentos de sustentação e gestão, a Sabesp realizará um conjunto de ações com o objetivo de ampliar e melhorar a sua capacidade operacional e de gestão para o controle da qualidade da água, das condições hidrodinâmicas dos reservatórios e para a operação dos diversos sistemas (Estações Elevatórias de Água Bruta, etc.). Nesse sentido, inclui ações de monitoramento hidroambiental dos tributários e reservatórios (monitoramento automático pluviométrico, fluviométrico, nível, vazões e meteorológico; aquisição de equipamentos como GPS, máquinas digitais, equipamentos de hidrometria e topografia; controle da qualidade da água através de imagens de satélite; instrumentação de laboratórios de limnologia e estudos especiais; implantação de rede sedimentométrica do Guarapiranga, Rio Grande, Taquacetuba, Paiva Castro, Jaguari, Jacareí, Cachoeirinha); modelos hidrodinâmicos1 dos reservatórios Guarapiranga, Rio Grande, Taiaçupeba, Jundiaí, Biritiba, Paiva Castro, Atibainha (a fim de prever o potencial de florescimento algal e possibilitar a tomada de ações preventivas e corretivas na operação desses reservatórios); implantação de Centros de Controle Operacional (Guarapiranga, Billings, Rio Grande, Alto e Baixo Cotia), com vistas à promoção do controle quali/quantitativo dos mananciais operados pela Divisão de Recursos Hídricos Metropolitanos Sudoeste; Plano de Contingências; implantação de automação, supervisão e controle das elevatórias de água (Capivari e taquacetuba; Biritiba e Guaratuba); implantação do Sistema NETCONTROL (software para gestão dos laboratórios de análises e dos resultados analíticos de monitoramento da qualidade da água).

A este componente, também estão associados estudos para ampliar o conhecimento da Sabesp acerca do comportamento limnológico dos reservatórios (caracterização do fitoplancton, zooplancton e sedimento) e das condições hidrológicas e de sedimentos (prevendo-se estudos para o desassoreamento dos reservatórios Guarapiranga e Rio Grande), contribuindo para a melhoria e aperfeiçoamento dos procedimentos e rotinas operacionais.

Com relação aos outros dois componentes (recuperação ambiental e ações de saneamento), apresenta-se abaixo a descrição das obras sob responsabilidade da Sabesp, seguida de uma análise dos principais impactos negativos e positivos e das medidas recomendadas para a atenuação, mitigação e compensação dos efeitos negativos, assim como sugestões para a potencialização dos efeitos positivos. Na seqüência, é apresentado o respectivo PGA.

2.1. Obras Previstas pela Sabesp

Ponderando-se o fato de que ações semelhantes da Sabesp serão desenvolvidas nas várias sub-bacias abrangidas pelo Programa, as obras foram agrupadas e organizadas da seguinte forma:



2.1.1. Implantação de Estações de Remoção de Nutrientes (Guarapiranga, Billings, Alto Tietê, Juqueri Cantareira e Alto e Baixo Cotia)

- Descrição da Intervenção

As obras de implantação de sistemas de tratamento direto dos corpos d'água correspondem a estruturas civis que possibilitam o abatimento de nutrientes oriundos de contribuição pontual e/ou difusa aos tributários e afluentes das represas do Guarapiranga (sub-bacia do Guarapiranga), Rio Grande (sub-bacia Billings), Taiaçupeba (sub-bacia Alto Tietê Cabeceiras), Paiva Castro e Jacareí (sub-bacia Juqueri-Cantareira) e Isolina (sub-bacia Baixo Cotia), promovendo a melhoria da qualidade das águas nestas localidades.

Ao todo, serão implantadas 12 estações de remoção de nutrientes, de forma que os tributários que contarão com essas obras são: Embu-Mirim; Bonito-Pedras; Córrego São José e Itupu, na sub-bacia do Guarapiranga; Ribeirão Fazenda, Ribeirão Pedroso e Ribeirão Olaria, na sub-bacia Billings; Rio Taiaçupeba-Mirim e Jundiaí, na sub-bacia do Alto Tietê-Cabeceiras; Rio Jacareí e Itaim, na sub-bacia do Juqueri-Cantareira; e rio Cotia, na sub-bacia do Baixo Cotia.

A micro-bacia hidrográfica destes córregos são as que apresentam os maiores índices de carga poluidora concentrada ou condições mais críticas de poluição nas respectivas sub-bacias, as quais justificam a adoção deste tipo de intervenção. Em simulações realizadas pelo Modelo de Correlação Uso do Solo-Qualidade da Água - MQUAL, amplamente empregado no âmbito do Projeto Guarapiranga e atualmente figurando como referência para a implementação da lei específica correspondente, é possível atestar tal criticidade.

Conforme já comentado, as alternativas propostas – de intervenções diretas em corpos hídricos afluentes a reservatórios – não devem ser vistas como excludentes frente ao Programa Mananciais, mas como ações complementares, desenhadas em função das características de cada sub-bacia de manancial e dos comportamentos limnológicos de cada reservatório envolvido. Em outras palavras, as ações de redução do aporte de carga poluidora em mananciais incluem a implantação e a melhoria da infra-estrutura de saneamento, inclusive a urbanização de favelas, devendo ser complementadas por intervenções diretas nos corpos d’água afluentes aos mananciais, com vistas à melhoria da água bruta, que pode ser comprometida, tanto por cargas de origem difusa, quanto pela eficácia dos sistemas de esgotamento sanitário. As intervenções nos corpos d’água não visam substituir a coleta e o afastamento de esgotos que, dentre outras funções, buscam a melhoria da qualidade de vida e da saúde pública da população. O que se procura, mediante alternativas tecnológicas complementares, é assegurar a melhoria da qualidade dos corpos hídricos através da remoção de nutrientes expressos, principalmente, pelo fósforo e pela carga orgânica em geral.

Essas obras – também conhecidas como sistemas de pré-tratamento nos córregos – admitem o emprego de diversas tecnologias, devendo ser definidas de acordo com as características das cargas poluidoras afluentes a cada um dos córregos, com os custos envolvidos, com os impactos ambientais (como a geração de lodo, por exemplo) e com as condições de operação e manutenção exigíveis, considerando a sua localização em áreas de difícil acesso e controle.

A remoção de nutrientes nos tributários também pode ser obtida com a sua inativação por sedimentação ou flotação. Experiências de inativação de nutrientes com flotação têm alcançado resultados positivos na RMSP, onde diversas instalações encontram-se em operação. Esta técnica visa reduzir a carga poluidora (sugestão: o aporte de nutrientes) do tributário de um reservatório por intermédio do processo de coagulação/floculação e flotação com ar insuflado, sendo o lodo gerado encaminhado para tratamento e disposição final em aterros. Nos ensaios de floculação seguidos por flotação realizados em amostras de água coletadas nos rios Tietê e Pinheiros foram observadas reduções de até 75% da DBO e até 92% de fosfato total.

No Programa Guarapiranga, foi instalada uma estação de remoção de nutrientes no Córrego Guaravirutuba, um dos mais poluídos e que, à época, concentrava – juntamente com a bacia do Córrego São José e Itupu – quase 50% da carga de fósforo da bacia do Guarapiranga. A capacidade da estação do Guavirutuba é de 200l/s e foi implantada no próprio leito do rio. O modelo dessa estação (fotos), que emprega o processo de aplicação de produtos químicos para coagulação e floculação seguido de flotação por ar dissolvido, deverá ser replicado – senão em todos os casos – em parte das 12 estações propostas no Programa Mananciais.

As obras civis correspondem à construção de canais ao longo do leito do curso da água, possibilitando a redução da velocidade de fluxo superficial, de modo a aumentar o tempo de contato das águas com os produtos químicos, promovendo-se, em seguida, a retirada do lodo por flotação. Essa retirada é feita por captadores superficiais e o lodo concentrado é removido para posterior envio aos aterros sanitários municipais.

Foto - Estação de Remoção de Nutrientes do Córrego Guavirutuba, durante a construção – Programa Guarapiranga

A Sabesp deverá, no âmbito do Programa, contratar os projetos e obras dos 12 empreendimentos aqui mencionados, os quais deverão ser detalhados com a finalidade de atender os requisitos de licenciamento ambiental e de analise pelo Banco Mundial.

- Impactos Negativos

Os principais impactos negativos referem-se à fase das obras civis, com reflexos sobre o córrego, sobre a qualidade ambiental e com possíveis transtornos à população do entorno imediato. Assim, entre os impactos, podem ser apontados:



Meio Físico-Biótico:

  • Acúmulo de resíduos sólidos e efluentes do canteiro de obras, caso não sejam adequadamente coletados, com prejuízo à qualidade das águas e à paisagem;

  • Assoreamento das porções de jusante, com o carreamento de sólidos durante as obras devido à movimentação de terra e solo;

  • Poluição sonora e atmosférica (poeiras e particulados), em função da movimentação de terra, caminhões, máquinas e equipamentos pesados;

  • Supressão de vegetação nas margens dos córregos e mudança da paisagem, para a implantação das estruturas civis;

  • Durante a operação, risco de carreamento do lodo para os córregos, caso não sejam adequadamente acondicionados e transportados para os aterros ou locais de disposição final.

Meio Socioeconômico:

  • Incômodo à população residente no entorno das obras, incluindo transtornos quanto à acessibilidade, conforto e convívio social;

  • Durante a operação, riscos de odor provocado pelo acúmulo e má disposição temporária do lodo gerado, caso este não seja adequadamente acondicionado;

  • Aumento dos custos operacionais, devido à necessidade de aplicação de produtos químicos, transporte do lodo, energia elétrica, etc.

- Impactos Positivos

Os impactos positivos correspondem, em grande medida, à fase de operação das estruturas, quando, de fato, deverá ocorrer a retirada de cargas poluidoras dos córregos que contam com as intervenções. Incluem-se, entre os principais benefícios:



Meio Físico-Biótico:

  • Redução significativa das cargas poluidoras dos córregos, diminuindo, com efeito, as cargas afluentes aos reservatórios, com reflexos e melhorias substantivas sobre a qualidade da água captada para fins de abastecimento público;

  • Melhoria da qualidade ambiental e social das áreas situadas a jusante das estações de remoção de nutrientes;

  • Redução da poluição visual, do odor e dos demais fatores degradadores dos recursos hídricos dessas áreas.

Meio Socioeconômico:

  • Redução dos custos operacionais e com produtos químicos de controle de florações algais (algicidas – nos reservatórios - e demais produtos relacionados ao pré-tratamento das águas brutas, como a pré-cloração, carvão ativado em pó, permanganato de potássio, etc.);

  • Geração de renda e empregos diretos e indiretos durante as obras, podendo estender os benefícios às pessoas das comunidades do entorno das obras;

  • Melhoria das condições de salubridade humana e ambiental;

  • Criação de alternativas para destinação adequada e controlada do lodo.

- Medidas Mitigadoras, Compensatórias ou de Potencialização

Entre as medidas mitigadoras propostas, incluem-se:



  • Elaboração de estudos ambientais para o licenciamento das obras, incluindo programa ambiental da construção o qual disponha de procedimentos, normas e condições para a capacitação dos funcionários e empreiteiras;

  • Elaboração de plano de destinação e gestão de resíduos sólidos gerados (lodo);

  • Elaboração e aplicação de Manual Ambiental de Construção;

  • Uso de equipamentos de proteção individual e demais procedimentos para garantia da segurança das obras e do manuseio dos produtos químicos e do lodo durante a operação das estações;

  • Compensação das áreas sujeitas à supressão da vegetação, através de replantio e/ou recomposição paisagística;

  • Elaboração de plano de atendimento a emergências e acidentes, durante as obras e para a operação das estações.;

  • Monitoramento e fiscalização do andamento das obras e dos resultados da remoção dos nutrientes.

Para a potencialização dos impactos positivos, recomenda-se a contratação – caso seja possível – de pessoal da própria comunidade, a fim de auferir benefícios à população local. Também deve fazer parte das estratégias da Sabesp, um programa de comunicação social e de orientação à comunidade, a fim de orientá-los sobre os benefícios das obras.

2.1.2. Implantação de Wetlands na Várzea do Rio Parelheiros / Itaim – Reversão do Taquacetuba, Sub-Bacia do Guarapiranga

- Descrição da Intervenção

As wetlands são áreas úmidas, naturais ou artificialmente construídas, nas quais é desenvolvida uma intensa inter-relação entre solo, água, flora e fauna, constituindo um ecossistema capaz de modificar e controlar a qualidade da água. As wetlands construídas utilizam os princípios básicos das naturais, sendo projetadas para atingir as mesmas funções no ecossistema, podendo ser constituídas de vegetação emergente e flutuante, além de sistemas com processo de filtração ascendente ou descendente, através de camadas de solo. As wetlands podem ser utilizadas na redução das cargas afluentes aos reservatórios utilizados para o abastecimento público, controlando a poluição difusa, especialmente nos períodos chuvosos, e como tratamento terciário na remoção de nutrientes dos efluentes das estações de tratamento de esgotos.

Alguns impactos ambientais dessas obras são de difícil quantificação, tais como a alteração da comunidade bentônica do ambiente lótico para semi-lêntico, as quais, em princípio, podem sugerir ambiência favorável à retirada de cargas, mas, do ponto de vista ecológico, carecem de um estudo mais profundo, a ser veiculado quando da realização dos respectivos projetos.

A presente intervenção da Sabesp considera a implantação de uma dessas unidades na várzea natural do rio Parelheiros, com a finalidade de estudar a remoção e/ou abatimento de nutrientes proveniente dos rios Parelheiros, Itaim e da transposição do Braço Taquacetuba, através da operação de uma wetland piloto e, com isso, orientando a manutenção e/ou recomposição da várzea natural existente.



- Impactos Negativos

Os impactos negativos da implantação das wetlands, a exemplo da implantação das estações de remoção de nutrientes, serão decorrentes, em sua maioria, pela execução das obras, destacando-se:



Meio Físico-Biótico:

  • Acúmulo de resíduos sólidos e efluentes do canteiro de obras, caso não sejam adequadamente coletados, com prejuízo à qualidade das águas e à paisagem;

  • Assoreamento das porções de jusante, com o carreamento de sólidos durante as obras devido à movimentação de terra e solo;

  • Poluição sonora e atmosférica (poeiras e particulados), em função da movimentação de terra, caminhões, máquinas e equipamentos pesados;

  • Supressão de vegetação nas margens dos córregos Parelheiros e Itaim e mudança da paisagem.

Meio Socioeconômico:

  • Incômodo à população residente no entorno das obras, incluindo transtornos quanto à acessibilidade, conforto e convívio social.

- Impactos Positivos

Entre os principais benefícios da implantação dessa intervenção incluem-se:



Meio Físico-Biótico:

  • Redução significativa das cargas poluidoras afluentes ao reservatório Guarapiranga, por conta da ação biológica e bioquímica da wetland implantada, com efeitos sobre a qualidade da água captada para fins de abastecimento público;

  • Recuperação e restauração das funções ecológicas das áreas de várzeas, protegendo e assegurando a melhoria da qualidade ambiental;

  • Criação de ambientes favoráveis para a manutenção da biodiversidade e das condições de sustentabilidade ambiental das várzeas, compatível com as condições de preservação das áreas de mananciais;

  • Aumento do conhecimento técnico e científico acerca do papel das wetlands na melhoria da qualidade da água do Guarapiranga, em situações como as que ora se apresentam (reversão do Taquacetuba e urbanização da bacia).

Meio Socioeconômico:

  • Redução dos custos operacionais e com produtos químicos de controle de florações algais (algicidas – nos reservatórios - e demais produtos relacionados ao pré-tratamento das águas brutas, como a pré-cloração, carvão ativado em pó, permanganato de potássio, etc.);

  • Modificação dos usos atuais nas margens do reservatório, nas áreas das várzeas do Parelheiros/Itaim;

  • Geração de renda e empregos diretos e indiretos durante as obras, podendo estender os benefícios às pessoas das comunidades do entorno das obras;

  • Melhoria das condições de salubridade humana e ambiental.

- Medidas Mitigadoras, Compensatórias ou de Potencialização

As medidas mitigadoras e compensatórias propostas referem-se, basicamente, aos impactos verificados durante as obras, destacando-se:



  • Elaboração de estudos ambientais para o licenciamento das obras, incluindo programa ambiental da construção o qual disponha de procedimentos, normas e condições para a capacitação dos funcionários e empreiteiras;

  • Elaboração e aplicação de Manual Ambiental de Construção;

  • uso de equipamentos de proteção individual e demais procedimentos para garantia da segurança das obras e operação da wetland;

  • Elaboração de plano de atendimento a emergências e acidentes, durante as obras e para a operação da wetland;

  • Monitoramento e fiscalização do andamento das obras e dos resultados.

Assim como no caso das estações de remoção de nutrientes, impactos positivos podem ser potencializados efetuando-se, quando possível, a contratação de pessoal da própria comunidade, a fim de alocar os benefícios diretos das obras à população local, veiculando, ainda, programas de comunicação social e de orientação à comunidade.

2.1.3. Sistema de Retenção de Detritos na Captação da ETA Alto da Boa Vista – Reservatório Guarapiranga

- Descrição da Intervenção

A presente intervenção tem por objetivo impedir a obstrução das grades dos túneis de captação na ETA Alto da Boa Vista (captação da represa do Guarapiranga), minimizando as paradas do sistema para manutenção, mediante a implantação de dispositivo que detenha a chegada de detritos.

A partir de estudo de caracterização de qualidade da água e sedimentos e batimetria fina na zona de captação, elaborado em 2006 pela empresa TRASNRIO, a Sabesp concluiu pela necessidade de contratação de projetos e obras para a retenção dos detritos, evitando tais paralisações não programadas ou emergenciais do sistema, originados pela perda de carga proveniente da obstrução das grades de proteção dos túneis de captação.

Desse modo, a Sabesp deverá efetuar a contratação dos projetos executivos e obras desse sistema ao longo do Programa, devendo – os mesmos – serem detalhados para atendimento dos requisitos de licenciamento ambiental e, também, para análise e aprovação do Banco Mundial segundo as normas e políticas de salvaguarda correspondentes.



- Impactos Negativos

Os principais impactos negativos previstos incluem:



Meio Socioeconômico:

  • Acúmulo de resíduos sólidos e detritos após a sua retirada do sistema implantado, durante a operação, provocando mal cheiro e atraindo insetos e vetores, caso não acondicionado e transportado de modo adequado;

  • Riscos de acidentes durante a implantação e operação do sistema.

- Impactos Positivos

Meio Físico-Biótico:

  • Atração de elementos da fauna nas formações pioneiras de várzea;

  • Recomposição e/ou atração de espécies íctias devido a mudanças na dinâmica dos ecossistemas, pela formação das várzeas.

Meio Socioeconômico:

  • Redução e/ou eliminação das paralisações não previstas ou emergenciais do sistema de captação da ETA Alto da Boa Vista, na sub-bacia do Guarapiranga, melhorando a regularidade do sistema e qualidade dos serviços da Sabesp à população;

  • Melhoria das condições operacionais;

  • Otimização dos processos subseqüentes à captação, tais como o pré-tratamento (pré-cloração, carvão ativado em pó, permanganato de potássio).

- Medidas Mitigadoras, Compensatórias ou de Potencialização

Para os impactos negativos verificados, são propostas as seguintes medidas mitigadoras:



  • Elaboração de estudos ambientais para avaliação dos impactos das obras;

  • Elaboração de plano de destinação e gestão dos detritos e resíduos sólidos retirados no sistema implantado;

  • Elaboração e aplicação de Manual Ambiental de Construção;

  • Uso de equipamentos de proteção individual e demais procedimentos para garantia da segurança das instalações e para a operação dos sistema de remoção de detritos;

  • Elaboração de plano de atendimento a emergências e acidentes, durante as obras e para a operação dos sistema;

  • Monitoramento e fiscalização do andamento das obras e dos resultados.

Pode-se potencializar os efeitos positivos alcançados através da mensuração dos resultados operacionais no sentido de replicar tal experiência nas demais captações da Sabesp, observada a relação custo-benefício financeira e ambiental. Também seria desejável acompanhar e registrar o incremento da fauna, no sentido de auferir os benefícios de tal intervenção.

2.1.4. Desassoreamento da Isolina Superior (Cotia) e do Paiva Castro (Cantareira)

- Descrição da Intervenção

As obras de desassoreamento serão realizadas em duas sub-bacias: nos reservatórios Isolina Superior e Inferior, na sub-bacia do rio Cotia; e no reservatório Paiva Castro, na sub-bacia Juqueri-Cantareira.

As obras de desassoreamento no rio Cotia, no Isolina Inferior e Superior, serão destinadas a assegurar melhorias operacionais na captação e, também, garantir a produção de 1,0 m3/s de água para abastecimento público de mais de 200.000 pessoas nesta sub-bacia. Essa obra é considerada fundamental pela Sabesp para a melhoria da qualidade e quantidade de água disponível para captação.

Da mesma forma, para o caso do reservatório Paiva Castro, as obras de desassoreamento devem melhorar as condições para o abastecimento público no sistema Cantareira, sendo, igualmente, essencial para a manutenção do sistema e da qualidade da produção de água.

A Sabesp prevê o monitoramento da qualidade das águas do Paiva Castro através de um índice – o IGQ: Índice Geral de Qualidade - aplicado no efluente da barragem e na entrada da ESI - Estação Elevatória Santa Inês, visando manter e possibilitar melhorias na qualidade dos 33 m3/s que passam pela ESI.

Para o desassoreamento de ambas as áreas ainda não se dispõe de estudos de concepção e viabilidade técnica ou de projetos de engenharia, de modo que a Sabesp deverá contratá-los no âmbito do Programa. O desenvolvimento destes estudos e projetos deverá subsidiar o processo de licenciamento ambiental e, também, as análises do Banco Mundial.



- Impactos Negativos

São impactos previstos nesta intervenção:



Meio Físico-Biótico:

  • Interferência à fauna aquática (peixes e organismos bentônicos) pela retirada dos sedimentos de fundo dos reservatórios Isolina e Paiva Castro;

  • Aumento temporário dos sólidos em suspensão e revolvimento da matéria orgânica, decorrente da movimentação dos sedimentos de fundo durante a realização do desassoreamento, com prejuízos à qualidade das águas;

  • Geração e acúmulo de resíduos sólidos decorrentes da retirada dos sedimentos do fundo dos reservatórios, causando odor desagradável e atraindo insetos e vetores, caso não sejam adequadamente coletados e transportados (possibilitando, inclusive, carreamento e retorno aos reservatórios).

Meio Socioeconômico:

  • Incômodo e/ou transtornos temporários às atividades de pesca, recreação e lazer e demais usos nas áreas do reservatório Paiva Castro e Isolina (este último, em menor intensidade);

  • Incômodo à população residente no entorno das obras, incluindo transtornos quanto à acessibilidade, conforto e convívio social.

- Impactos Positivos

Figuram entre os principais impactos positivos os seguintes:



Meio Físico-Biótico:

  • Melhoria das condições físicas, hidrológicas e hidrodinâmicas dos reservatórios, propiciando a melhoria das condições operacionais e ampliando a capacidade de produção de água nas sub-bacias do Cotia e do Juqueri-Cantareira;

  • Retirada dos sedimentos inertes e/ou resíduos orgânicos prejudiciais à captação de água e ao equilíbrio ambiental nesses reservatórios.

Meio Socioeconômico:

  • Garantia de produção de água para atendimento a 200.000 pessoas na sub-bacia do Cotia e 8,8 milhões de pessoas abastecidas pelas águas produzidas no sistema Cantareira, onde se encontra a represa do Paiva Castro;

  • Melhoria das condições operacionais na produção de água;

  • Geração de renda e empregos diretos e indiretos durante as obras e serviços de desassoreamento.

- Medidas Mitigadoras, Compensatórias ou de Potencialização

Propõem-se como medidas mitigadoras e compensatórias aos impactos verificados durante as obras de desassoreamento o seguinte:



  • Intensificação da sistemática de monitoramento da qualidade das águas dos reservatórios, permitindo correção de problemas e/ou interferências na qualidade das águas captadas durante os serviços de desassoreamento;

  • Estudo prévio das condições biológicas dessas áreas, mediante amostragem, para retirada de espécimes de relevância biológica, conforme o caso;

  • Elaboração e implementação de plano de gestão de resíduos sólidos durante as obras;

  • Elaboração de estudos ambientais para o licenciamento das obras, incluindo procedimentos, normas e condições para a capacitação dos funcionários e empreiteiras;

  • Elaboração e aplicação de Manual Ambiental de Construção;

  • Uso de equipamentos de proteção individual e demais procedimentos para garantia da segurança das obras e serviços de desassoreamento;

  • Elaboração de plano de atendimento a emergências e acidentes, durante as obras e para a operação da wetland.;

  • Monitoramento e fiscalização do andamento das obras e dos resultados.

Sugere-se, para a potencialização dos efeitos positivos dos serviços de desassoreamento, quando possível, a contratação de pessoal das comunidades próximas às obras, a fim de alocar os benefícios diretos das obras à população local. Também pode ser viabilizada a exposição do material coletado durante as obras, como forma de conscientização e educação ambiental.



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